História das áreas protegidas e das espécies ameaçadas de extinção no Brasil

José Luiz de Andrade Franco

Introdução

O presente capítulo trata da história da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), criada em 1958, e das suas estratégias de atuação. Com a FBCN, o discurso e as práticas relacionadas com a conservação da natureza no Brasil se estruturam em torno de alguns eixos principais, tais como uso dos recursos naturais, educação ambiental, poluição, áreas protegidas e espécies ameaçadas de extinção. Principalmente, a partir de 1966, quando a FBCN foi reestruturada e começou a editar o seu Boletim, uma revista sobre conservação da natureza, ela se configurou como ponto de convergência em torno da ideia de conservação da natureza.

A FBCN desempenhou um papel importante, não só no Brasil, mas também internacionalmente, tendo exercido influência pronunciada nas comissões por meio das quais a International Union for Conservation of Nature (IUCN) funciona. Entre 1966 e 1989, as questões relacionadas com a conservação da natureza estavam nas páginas do Boletim FBCN. Ainda, até 1992, quando da realização da ECO-92, a FBCN desempenhou um papel de liderança entre as ONGs ambientalistas.

O texto tem foco nas elaborações conceituais e ações promovidas pela FBCN para a criação e manejo de áreas protegidas e para o monitoramento e proteção de espécies da fauna e da flora brasileiras ameaçadas de extinção. Trata-se de compreender como essas duas temáticas foram, ao longo do tempo, se constituindo como as principais preocupações da FBCN.

Criação, estruturação e clímax da FBCN (1958-1989)

Com a fundação da FBCN, em 1958, emergiu um ponto a partir do qual se concentraram e se disseminaram as preocupações conservacionistas no Brasil. Preocupações relacionadas com o cuidado da natureza podem ser encontradas em tempos mais recuados, remontando aos fins do período colonial. Mas, trata-se de outro contexto, que suscitou preocupações em torno de uma relação mais pragmática com a natureza e os recursos dela advindos. Formulações mais próximas do moderno discurso conservacionista só aparecem no Brasil nos finais do século XIX e princípios do XX. As preocupações e mobilizações que levaram à adoção de leis de proteção à natureza e principalmente à criação dos primeiros parques nacionais, na década de 1930, espelhavam conceitos caros aos modernos conservacionistas (Dean, 1996; Pádua, 2002; Franco e Drummond, 2009).

Com o surgimento da FBCN, o discurso conservacionista ganhou um corpo conceitual mais bem definido, especialmente, a partir de 1966, quando ela foi reestruturada e começou a editar o seu Boletim. O primeiro número do Boletim Informativo da FBCN explicava que “em agosto de 1958, na cidade do Rio de Janeiro, foi criada a FBCN, por um grupo de idealistas resolvidos a fazer face ao crescente desafio que o uso descontrolado dos recursos naturais lançava à capacidade de planejamento e execução do nosso povo” (Boletim Informativo FBCN, 1966, p. 2).

A FBCN pretendia “promover uma ação nacional para a conservação dos recursos naturais e para a implantação de áreas reservadas de proteção à natureza”. Os seus objetivos principais eram, portanto, o estímulo e o desenvolvimento das atividades relativas à: a) criação e estabilização de parques, reservas, monumentos e semelhantes, com especial atenção para as espécies raras ou ameaçadas de extinção; b) cooperação entre os governos e as organizações nacionais, estrangeiras e internacionais interessadas na conservação da natureza e dos recursos naturais; c) estudos e pesquisas concernentes à conservação dos recursos naturais; d) difusão dos conhecimentos conservacionistas (Boletim Informativo FBCN, 1966, p. 2).

A fundação da FBCN representou um esforço para enfrentar, organizadamente, os apelos desenvolvimentistas do presidente Juscelino Kubitschek. Havia a preocupação de que as prioridades econômicas do governo, de produzir e exportar o máximo possível, ameaçassem a capacidade de planejamento e de uso racional dos recursos naturais, pela sociedade e pelo Estado (Borges, 1995; Urban, 1998, Franco e Drummond, 2013). Segundo Wanderbilt Duarte de Barros, “quando Juscelino anunciou que ia avançar 50 anos em cinco, nós nos alarmamos com isto” (Entrevista de Barros para Borges, 1998, p. 38). Barros foi um dos fundadores da FBCN e foi seu presidente nos períodos 1969/1972 e 1987/1990, além de funcionário do Ministério da Agricultura e primeiro diretor do Parque Nacional do Itatiaia (Franco & Drummond, 2013).

O grupo que instituiu a FBCN era composto por reconhecidos profissionais de variadas áreas de atuação, embora prevalecessem os engenheiros agrônomos: Harold Edgard Strang (engenheiro agrônomo), Luiz Hermanny Filho (industrial), Victor Abdennur Farah (engenheiro agrônomo), Fuad Atala (jornalista), Wanderbilt Duarte de Barros (engenheiro agrônomo), Arthur Miranda (engenheiro agrônomo), Francisco Carlos Iglésias de Lima (industrial), Rossini Pinto (jornalista e músico), Rosalvo de Magalhães (biólogo), Eurico Santos (escritor), Luiz Simões Lopes (engenheiro agrônomo), Jerônimo Coimbra Bueno (engenheiro civil) e Fernando Segadas Vianna (ecólogo) (Franco & Drummond, 2013).

A primeira fase da FBCN pode ser caracterizada como de dormência. Poucas atividades foram desenvolvidas. O primeiro presidente, de 1958 a 1960, foi Luiz Hermanny Filho, seguido do senador Jerônimo Coimbra Bueno, de 1960 a 1966 (Franco e Drummond, 2013). Para Alceo Magnanini, agrônomo e ecólogo, funcionário do Ministério da Agricultura, que se integrou ao quadro da FBCN em 1966: “de [19]58 a [19]66 praticamente a fundação ficou parada” (Depoimento de Magnanini, em Urban, 1998, p. 300).

Harold Edgar Strang, além de fundador, exerceu diversas funções na FBCN. Foi funcionário público do Estado do Rio de Janeiro, tendo criado o Instituto de Conservação da Natureza, na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Desempenhou, também, várias atribuições relacionadas com a conservação da natureza no âmbito federal, inclusive no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) (Franco & Drummond, 2013). Ele explica que durante essa fase “a atividade não era muito grande. Nós nos reuníamos periodicamente para discutir problemas. A FBCN não tinha recursos de espécie alguma, os recursos eram nossos mesmo, tínhamos que tirar do próprio bolso” (Entrevista de Strang para Borges, 1998, p. 42).

Ao recapitular as dificuldades vividas nos primeiros anos de vida da instituição, o Informativo FBCN, em 1978, assinalava que:

Os primeiros anos de vida foram bastante difíceis e aparentemente pouco produtivos. Mas a semente lançada germinou, criou raízes e acumulou reservas de energia para impulsionar o movimento brasileiro de conservação. Mesmo indiretamente, a Fundação assinalava sua presença em inúmeros atos e decisões nos quais os seus membros e o seu espírito eram parte evidente (Informativo FBCN, 1978, p. 6).

Entre esses atos e decisões, certamente, estava a criação de 11 parques nacionais (Aparados da Serra, Araguaia, Ubajara, Brasília, Caparaó, Chapada dos Veadeiros, Emas, Monte Pascoal, São Joaquim, Sete Cidades e Tijuca) e uma Floresta Nacional (Caxiuanã). Eles foram criados entre 1959 e 1961, durante os governos de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Houve ainda a elaboração do anteprojeto de lei que instituiu o Código Florestal de 1965 (Lei nº 4.771, 15/09/1965). Esses encaminhamentos foram influenciados fortemente por Victor Abdennur Farah, um dos fundadores e o primeiro diretor-executivo da FBCN. Nesse momento, ele era o presidente do Conselho Florestal Federal, além de ser amigo pessoal de Jânio Quadros. O senador pela UDN, Jerônimo Coimbra Bueno, muito próximo de Juscelino Kubtschek, também teve papel relevante na criação dessas unidades de conservação. Isso demonstra que, embora a FBCN não tenha desenvolvido uma atuação mais intensa durante sua primeira fase de existência, os seus quadros eram capazes de exercer uma influência considerável sobre importantes esferas dentro do Estado (Franco & Drummond, 2013). Já nessa época, notava-se uma priorização, por parte da FBCN, das temáticas voltadas para a criação de áreas protegidas e da proteção a espécies ameaçadas de extinção.

Foi com a gestão do zoólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Cândido de Melo Carvalho, entre 1966 e 1969 (mais tarde, entre 1978 e 1981, ele exerceu um segundo mandato), que a FBCN se organizou de uma maneira mais efetiva e ganhou dinamismo e maior capacidade de ação. O depoimento de Alceo Magnanini ilustra a maneira como ela foi sendo estruturada e o que representou para o desenvolvimento das preocupações com a conservação da natureza no Brasil:

Depois que foi criada, (…), a Fundação Brasileira de Conservação da Natureza ficou na gaveta durante anos. Eu não tive contato com a Fundação nesse começo. Fui chamado para ser o secretário executivo quando o professor José Cândido de Melo Carvalho foi eleito presidente, em 1966. A Fundação começou a desenvolver projetos, foi editada a revista, começamos a publicar artigos sobre conservação. Nos quatro primeiros volumes publiquei artigos sobre conservação do solo, conservação das águas, conservação da floresta. Foi importante para estimular a circulação de idéias e informações. Isso era o que mais faltava no Brasil: material de leitura para os professores (Depoimento de Magnanini, em Urban, 1998, p. 129).

Entre os dias 26 e 31 de outubro de 1968, no Rio de Janeiro, ocorreu o Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural, organizado pela Academia Brasileira de Ciências, com o apoio da FBCN e do IBDF, recém-criado, em 1967. Esse evento foi fundamental, entre outros motivos, por marcar o início da colaboração entre as duas instituições, o que possibilitou à FBCN contar com recursos para desenvolver projetos voltados para a conservação da natureza e exercer duradoura influência nas esferas de governo – 102 pessoas participaram oficialmente do evento, representando oito países, além de numerosos ouvintes (Academia Brasileira de Ciências, 1969).

O simpósio procurava seguir, em linhas gerais, a Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre as Bases Científicas e Utilização Racional e Conservação dos Recursos Naturais, evento realizado pela UNESCO, em setembro de 1968, em Paris. Tratava-se de “definir, com ênfase especialmente aplicada à conjuntura brasileira, áreas de ação e apontar meios capazes de permitir uma coordenação multidisciplinar e multi-institucional para a conservação e o aproveitamento racional dos recursos naturais, assegurando sua renovação para as futuras gerações” (Academia Brasileira de Ciências, 1969, p. 5).

Foram tratados assuntos como proteção de espécies ameaçadas de extinção; recenseamento de animais selvagens em regiões tropicais; legislação e cumprimento das leis; reconstrução do paisagismo rural; poluição no estado da Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro); parques nacionais e reservas equivalentes; criação de animais da fauna brasileira; atuação dos jardins zoológicos na preservação de espécies ameaçadas; educação para a conservação; manejo de recursos naturais; florestas tropicais e áreas úmidas; primatas neotropicais; uso e legislação sobre terras públicas; papel do Estado no planejamento da recreação popular; e impactos do homem sobre a natureza (Academia Brasileira de Ciências, 1969).

José Cândido de Melo Carvalho, buscando definições e conceituações capazes de orientar as ações da FBCN, propôs o seguinte enunciado:

Entende-se por Conservação da Natureza e Recursos Naturais […] a preservação do mundo vivo, ambiente natural do homem, e dos recursos naturais renováveis da terra, fator primordial da civilização humana. As belezas naturais, por outro lado, constituem fonte de inspiração da vida espiritual e da satisfação indispensável das necessidades, essas cada dia mais intensificadas devido à mecanização crescente da vida moderna (Carvalho, 1969, p. 7).

Tratava-se de uma tentativa de unir as pontas das duas principais correntes que influenciaram as preocupações com a natureza e os recursos naturais no final do século XIX e no XX, o preservacionismo de John Muir (1838-1914) e o conservacionismo de Gifford Pinchot (1865-1946) (Nash, 2014). A FBCN procurou seguir o modelo de organização da International Union for Conservation of Nature (IUCN), que surgiu como International Union for the Protection of Nature (IUPN), em 1948. A IUPN promovia a preservação da vida selvagem e do ambiente natural, a educação, a pesquisa científica, a legislação, e coletava, analisava e divulgava dados e informações. Por influência de membros da IUPN dos Estados Unidos da América e na medida em que uma consciência mais ampla das consequências ecológicas das atividades humanas se disseminava, houve uma preocupação maior com a questão do uso dos recursos naturais. Isso levou a IUPN, em 1956, a mudar o nome para International Union for Conservation of Nature (IUCN) (McCormick, 1992).

O principal foco de atenção da IUCN ainda se concentrava nas questões relacionadas com a proteção à natureza. No entanto, na medida em que buscava implementar as suas propostas, sobretudo nos países menos desenvolvidos, foi ficando clara a necessidade de articular a proteção de áreas de reserva (a questão dos parques nacionais, por exemplo) a uma política conservacionista dos recursos naturais, como parte integrante do desenvolvimento econômico. Tal perspectiva levou a IUCN a traçar estratégias de atuação dentro de uma linha unindo polos, muitas vezes, de difícil conciliação (McCormick, 1992).

Ao tentar conceituar a conservação da natureza, José Cândido de Melo Carvalho demonstra a sua intenção de, seguindo os rumos da IUCN, abarcar tanto as preocupações mais utilitárias e pragmáticas com o uso dos recursos naturais, como o imperativo de proteger paisagens de grande beleza cênica e espécies ameaçadas de extinção. Na gestão de Carvalho, a FBCN passou a funcionar nos moldes da IUCN, pois tinha um Conselho Superior e Comissões Técnicas de Educação, Ecologia, Parques Nacionais e Reservas Equivalentes, Espécies Raras ou Ameaçadas de Extinção, e Legislação (Carvalho, 1969; Urban, 1998; Franco & Drummond, 2013).

Embora houvesse uma preocupação com o estabelecimento de estratégias para que fosse “assegurado o uso racional, com base científica, dos recursos naturais e sua renovação para as gerações futuras” (Carvalho, 1969, p. 21), a concepção de conservação da natureza dominante no âmbito da FBCN focalizava principalmente a criação de espaços reservados, fechados à exploração econômica direta e abertos à pesquisa científica e à fruição estética. As ações a serem desenvolvidas nesses espaços estavam voltadas para a difusão de um conhecimento e logo de uma consciência mais ampla sobre a necessidade da conservação de paisagens, da fauna e da flora, o que poderia ser alcançado principalmente pela cooperação entre governos e instituições, tanto nacionais quanto internacionais, voltadas para tal finalidade. Essa postura fica evidente quando Maria Tereza Jorge Pádua, engenheira agrônoma, integrante da FBCN e funcionária do IBDF, comenta as linhas de atuação da FBCN e a sua relação com a IUCN:

As áreas que preponderavam na UICN [IUCN] eram a Comissão Internacional de Parques Nacionais e Áreas Protegidas e a Comissão de Sobrevivência de Espécies. Do meu ponto de vista, a FBCN copiou a UICN e lutou muito mais pela preservação de espécies da flora e fauna silvestres e para a criação de áreas protegidas, do que por qualquer outra questão ambiental. Além disso, a FBCN se misturava um pouco com governo, o que acontece até hoje com as não governamentais mais capacitadas no Brasil. As pessoas que ocuparam cargos importantes na FBCN também ocuparam cargos importantes no Governo Federal. E isso se repetiu com outras ONGs também (Depoimento de Pádua, em Urban, 1998, p. 302).

Desse modo, a FBCN se estruturou na base da ocupação simultânea de espaços governamentais e não-governamentais, articulando referenciais internos e externos, atuando pela conservação da natureza nos âmbitos nacional e internacional. É importante notar que os padrões da IUCN não foram meramente copiados aqui, mas que os conservacionistas brasileiros parecem ter desempenhado, a partir de certo momento, influência pronunciada nas comissões da UICN. Paulo Nogueira Neto é um bom exemplo de um quadro da FBCN que exerceu influência desde o nível local até o internacional. Formado em Direito e História Natural, professor da USP, chefiou a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), criada no final de 1973, de janeiro de 1974 até 1986. Como o IBDF, a SEMA firmou parceria e financiou muitos dos projetos da FBCN (Urban, 1998; Nogueira-Neto, 2010; Franco & Drummond, 2013). Para Nogueira-Neto:

(…) a FBCN teve o poder da insistência, que foi muito importante. Insistir, falar, falar e falar, até convencer. Nossa associação, em São Paulo, tinha âmbito local e muito menor do que a FBCN, que era a grande instituição não-governamental brasileira de meio ambiente. Eu fiz parte também do conselho. Tive muito contato. Mais tarde, na SEMA, chegou um momento em que verificamos o seguinte: as limitações da burocracia obrigavam a contratar serviços de terceiros, porque é difícil fazer diretamente as coisas. No poder público, cada vez que um órgão descobre um modo de ficar com alguma autonomia, a área econômica do governo corta, porque acha que tudo tem que passar pelos mesmos canais. Nessa corrida, houve um momento em que era muito importante começar a contratar serviços, e contratamos a FBCN. Esse sistema de contratos teve altos e baixos, mas acredito que, pelo menos numa certa fase, ajudou. Hoje, praticamente, não há mais essa função, mas ajudou muito a desenvolver a FBCN, que, por sua vez, contribuiu muito para executar os objetivos da SEMA (Depoimento de Nogueira-Neto, em Urban, 1998, p. 304).

Segundo Maria Tereza Jorge Pádua, os convênios realizados pela FBCN, sobretudo com o IBDF e a SEMA, foram fundamentais para a sua estruturação e o seu funcionamento durante os anos em que a ONG teve atuação mais destacada:

A FBCN realmente conseguiu adquirir sua sede própria e ter um quadro de pessoal quando fez convênios com a SEMA e o IBDF. Toda a atividade do IBDF na área de parques e fauna silvestre, todo e qualquer projeto era feito através da FBCN, que recebia um percentual ente 10 e 15%, o que ajudou muito em termos monetários. A SEMA também fez isso (Depoimento de Pádua, em Urban, 1998, p. 313).

Essa visão é corroborada por Luiz Emygdio de Mello Filho (botânico e professor do Museu Nacional do Rio de Janeiro, membro da FBCN e seu presidente entre 1975 e 1978), que explica que a “FBCN tinha um overhead que permitiu que fizéssemos publicações e até a compra de uma sede. Nós fizemos vários encontros sobre caça amadorística, publicaram-se boletins, realizamos o plano de manejo de uma série de parques” (Entrevista de Mello Filho a Borges, 1995, p. 67). Adelmar Coimbra Filho (1924-2016), membro da FBCN, zoólogo, explica como projetos de importância crucial para a conservação foram desenvolvidos pela FBCN:

Fui o segundo coordenador da Comissão de Espécies Raras ou Ameaçadas da FBCN, depois do Fernando Ávila Pires. Nessa ocasião, começamos a trabalhar num projeto sugerido pelo José Cândido, dentro do Programa Biológico Internacional. Uma pesquisa sobre o mico-leão e o muriqui. José Cândido levou este projeto para a UICN [IUCN] e conseguiu também algum auxílio do CNPq. Começamos a desenvolver um trabalho aplicado, dando grande ênfase à educação ambiental, reunindo um número grande de estudantes. Um trabalho pequeno, mas com um grande significado, como todos os trabalhos que fizemos (Depoimento de Coimbra Filho, em Urban, 1998, p. 305).

Sobre o período de clímax da atuação da FBCN, Ibsen de Gusmão Câmara, Oficial da Marinha de Guerra, estudioso de paleontologia e dos mamíferos aquáticos, membro da FBCN, explicava que:

É difícil dizer a década de glória. Acho que teve fases boas, fases más e houve este período em que a FBCN colaborou muito com o IBDF e com a SEMA, o que foi muito importante. Depois, houve um período em que a FBCN teve uma grande vinculação com a WWF dos Estados Unidos, chegamos a ter quarenta projetos em conjunto. A FBCN atuava, praticamente, como um elo de ligação da WWF com os projetos no Brasil (Depoimento de Câmara, em Urban, 1998, p. 311).

Entre 1966 e 1989, a FBCN viveu o seu auge. As suas comissões técnicas estiveram ativas e a instituição tinha cerca de 4.000 afiliados, embora a maioria não fosse assídua às assembleias ou militante. Foram realizados diversos projetos e trabalhos voltados, sobretudo, para a conservação de espécies raras ou ameaçadas de extinção, a criação e implementação de áreas protegidas e a educação ambiental. Foram criados, sob a sua coordenação, onze núcleos conservacionistas espalhados por vários estados da União. Alguns deles, na década de 1980, deram origem a novas e atuantes ONGs de orientação conservacionista, como a Biodiversitas, em Belo Horizonte, e a Funatura, fundada por Maria Tereza Jorge Pádua, em Brasília. A FBCN promoveu, também, a publicação de uma série de títulos importantes para a informação e o debate sobre conservação da natureza. Editou o Boletim Informativo FBCN, desde 1966, publicação anual, que em 1978 passou a se chamar apenas Boletim FBCN, em consequência da edição, a partir de 1977, do Informativo FBCN, noticiário trimestral/bimestral. Vale lembrar que, durante o tempo em que circulou, até 1989, as questões mais cruciais para a conservação da natureza convergiram para as páginas do Boletim Informativo FBCN, depois Boletim FBCN, nas quais publicavam os seus artigos as personalidades mais engajadas e reconhecidas nos meios políticos e científicos relacionadas com a temática (Franco & Drummond, 2013).

Até 1992, quando da realização da ECO-92 (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD), a FBCN ainda desempenhou um papel de liderança entre as ONGs ambientalistas brasileiras. No entanto, já enfrentava sérias dificuldades para manter a sua preponderância no cenário nacional. Um dos principais problemas da FBCN foi a falta de fundos para o financiamento de seus projetos. Com a crise econômica vivida pelo Brasil, sobretudo na segunda metade dos anos 1980, o Estado retraiu-se e as possibilidades de parceria e financiamento para as atividades da FBCN diminuíram consideravelmente. Wanderbilt Duarte de Barros explica que

Os convênios desapareceram todos, nós tínhamos só o do Jardim Botânico RJ/IBDF. Mas houve muitos problemas com ele, as questões trabalhistas existiram, e existem até agora porque o convênio foi mal trabalhado. (…) Nós recebíamos o dinheiro da instituição, mas não tínhamos o direito de indicar funcionários, quem o fazia era o diretor do Jardim Botânico (RJ). No contrato foi dito que a responsabilidade das questões trabalhistas e sociais era do governo, mas a fundação era quem de fato os empregava e passou a ser responsável. Foi um lamentável equívoco (Entrevista de Barros para Borges, 1995, p. 75).

Mais do que uma solução, o convênio assinado com o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em 1988, acabou por detonar uma crise de ordem financeira e administrativa na FBCN. Ainda foram feitos convênios com o IBDF e depois com o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, criado em 1989, e que que incorporou o IBDF e a SEMA), com as Centrais Elétricas de Furnas, com ONGs internacionais (como a WWF dos Estados Unidos e The Nature Conservancy) e com a Fundação Ford, e com algumas prefeituras do estado do Rio de Janeiro. No entanto, as dificuldades se agravavam e os recursos disponíveis se tornaram cada vez mais escassos. No entendimento de Ibsen de Gusmão Câmara,

São duas as causas desse decréscimo de atividade da FBCN: primeiro, a proliferação de ONGs, algumas muito ativas e importantes, dispersando essa atividade, antes concentrada na FBCN; a segunda foi decorrente de falhas administrativas nesses contratos com o governo, que permitiu uma enxurrada de ações trabalhistas contra a FBCN, que quase quebraram a entidade (Depoimento de Câmara, em Urban, 1998, p. 314).

Algumas ONGs de cunho conservacionista ganharam autonomia em relação à FBCN e profissionalizaram a sua atuação, como as já citadas Biodiversitas e Funatura, tornando-se mais capazes de captar seus próprios recursos. ONGs estrangeiras, como WWF, The Nature Conservancy, Conservation International, Greenpeace, passaram a ter sedes próprias no Brasil e a financiar os seus próprios projetos. Isso limitava ainda mais o espaço de ação da FBCN. Segundo Alceo Magnanini,

A Fundação foi a primeira organização não governamental a falar sobre conservação da natureza no Brasil e abriu esse caminho para outras ONGs e, depois, foi se extinguindo aos poucos. Enquanto esteve atuante, praticamente todos os participantes de ONGs, os mais antigos do Brasil, foram sócios da Fundação (Depoimento de Magnanini, em Urban, 1998, p. 129-130).

Aos poucos, a FBCN foi perdendo a capacidade de liderança e coordenação que exercia em relação às demais ONGs ambientalistas e a sua atuação foi adquirindo um caráter mais local e regional. A FBCN não voltará a desempenhar o papel que desempenhou outrora, ela fechou as suas portas no ano de 2009. A questão ambiental – e a questão mais específica da conservação da natureza; hoje seria mais exato dizermos conservação da biodiversidade – ganhou relevância e se tornou mais difundida na sociedade brasileira. A diversidade de concepções no interior de um crescente movimento ambientalista aumentou significativamente. Com isso, é muito difícil que qualquer ONG venha a ter a centralidade que a FBCN teve um dia. Mas, ainda hoje, os caminhos abertos pela FBCN, especialmente no que diz respeito às áreas protegidas e às espécies ameaçadas de extinção, são trilhados por outras ONGs, por ativistas e pesquisadores engajados na conservação da biodiversidade.

A FBCN e as áreas protegidas

A criação de áreas protegidas, especialmente aquelas que, no Brasil, ficaram conhecidas como unidades de conservação (UCs), como parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas, foi sempre um aspecto central da atuação da FBCN. Tratava-se não apenas de criá-las, mas de estabelecer os critérios para definir onde era prioritário que elas fossem criadas, e de saber qual a melhor maneira de manejá-las para atingir os objetivos de conservação traçados.

Uma série de atividades desenvolvidas pela FBCN, em cooperação ou financiadas pelo IBDF ou pela SEMA, visavam a criação e o manejo de unidades de conservação: i) pesquisa, elaboração e publicação de planos de manejo para 20 parques nacionais e 9 reservas biológicas; ii) pesquisa de áreas para o estabelecimento de novas UCs nos diversos estados da União; iii); pesquisa e elaboração dos planos do IBDF para o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, estabelecido em duas etapas, 1979 e 1982, com a definição de áreas prioritárias para a criação e estratégias de monitoramento para as UCs; iv) inventários da situação de posse da terra em parques nacionais; v) organização de cursos sobre gestão de parques nacionais; vi) produção de materiais de educação ambiental, folhetos e mapas para os visitantes dos parques nacionais; vii) estudos e implementação de trilhas interpretativas em parques nacionais; viii) seleção, identificação, estudos ecológicos e de gestão e mapeamento das áreas de 19 estações ecológicas; ix) gestão inicial de algumas dessas estações ecológicas e treinamento de seus gestores (Franco & Drummond, 2013).

No primeiro Boletim Informativo FBCN, como o primeiro dos principais objetivos da ONG, consta o estímulo e o desenvolvimento de atividades voltadas para a: “Criação e estabilização de Parques, Reservas, Monumentos e semelhantes, com especial atenção para as espécies raras e ameaçadas de extinção” (Boletim Informativo FBCN, 1966, p. 2). Ficava claro o vínculo entre as áreas protegidas e a preservação da fauna e da flora ameaçadas de extinção. Notícias sobre esses tópicos estiveram presentes em todos os números do Boletim Informativo FBCN / Boletim FBCN.

No Boletim Informativo FBCN de 1969, José Cândido de Melo Carvalho se preocupou em oferecer um histórico das definições estabelecidas pelas conferências e convenções internacionais de parques nacionais e reservas equivalentes, com o intuito de que “os conservacionistas brasileiros e as autoridades governamentais possam avaliar com segurança os objetivos e a importância das áreas naturais destinadas à Conservação da Natureza e Recursos Naturais” (Boletim Informativo FBCN, 1969, p. 33-34). Nesse mesmo número, Alceo Magnanini e Maria Teresa Jorge Pádua apresentaram um relatório da situação dos, até então, 14 parques nacionais brasileiros.

A necessidade de capacitação do pessoal nos parques nacionais foi tema debatido por Wanderbilt Duarte de Barros e Harold Edgar Strang no Boletim Informativo FBCN de 1972. Tratava-se do estabelecimento de “cursos de capacitação através dos quais sejam habilitados aqueles que se destinam a tarefas em Parques Nacionais ou que neles já trabalhem” (Boletim Informativo FBCN, 1972, p. 11). É também nesse Boletim que Maria Teresa Jorge Pádua discute a importância da aplicação de planos diretores para melhorar o manejo dos parques nacionais brasileiros. Ela definia o plano diretor como

[…] um projeto preparado por uma equipe de técnicos que possui os dados regionais e locais para a implantação e organização de conjunto de conhecimentos de especialidades […] Esse Plano fornecerá as bases para uso, desenvolvimento, interpretação, preservação e administração de cada PN [parque nacional] existente ou proposto e, portanto, deverá seguir uma política uniforme de manejo criterioso para todos os PNs (p. 17).

O Boletim Informativo FBCN de 1974 anunciou a assinatura de convênio entre a FBCN e a SEMA, e o “início dos trabalhos que incidirão sobre a criação das Estações Ecológicas, um dos programas prioritários da SEMA” (Boletim Informativo FBCN, 1974, p. 107). Assim, além das UCs criadas pelo IBDF, a FBCN passava a assessorar a criação e o manejo das novas UCs que começavam a ser criadas no âmbito da SEMA. Já em 1976, o Boletim Informativo FBCN noticiava a posse dos membros do Conselho de Valorização de Parques (CVP-IBDF). Paulo Nogueira Neto, um dos membros do CVP, representando os demais conselheiros, ressaltou que “o nosso maior problema é a corrida contra o tempo” (Boletim Informativo FBCN, 1976, p. 94). Ele estava preocupado com o fato de que aspectos importantes de serem preservados poderiam ser eliminados pela devastação da natureza antes de que se tomasse a decisão de proteger uma determinada área.

Maria Teresa Jorge Pádua, no Boletim FBCN de 1978, publicou um artigo sobre as categorias de UCs e os seus objetivos de manejo. Segundo ela, era “uma tentativa de apresentar subsídios para o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil” (Boletim FBCN, 1978, p. 84). O Plano foi elaborado em duas etapas, a primeira publicada em 1979 e a segunda em 1982, e foi fruto da colaboração entre o IBDF e a FBCN. O objetivo era estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs. O Plano ensejou um movimento no sentido da padronização e da organização das categorias de manejo. Cabe destacar que as categorias de manejo contidas no Plano se enquadravam nos critérios definidos pela IUCN, para permitir ao sistema brasileiro uma adequação aos padrões e às normas internacionais. Tratava-se de facilitar a definição de estratégias para a captação de recursos, a realização de pesquisas, o intercâmbio de informações e experiências, o diálogo com agências internacionais, a adoção de padrões diferenciados de gestão e a gestão de áreas transfronteiriças. Por outro lado, o Plano partia da constatação de “imensas lacunas” no que dizia respeito à representatividade dos ecossistemas do país, e se propôs a indicar, com a utilização de critérios técnico-científicos, os locais prioritários para a criação de novas UCs (IBDF/FBCN, 1979; IBDF/FBCN, 1982).

A publicação do Plano em 1979 já previa a sua segunda etapa, que seria, basicamente, “o resultado de trabalhos de escritório e campo de dois anos” (IBDF/FBCN, 1979, p. 6). Assim, o Plano se encontrava dividido em duas grandes etapas:

[…] A primeira […], onde se faz uma análise básica da atual situação e se propõe as necessárias alterações, até a nível de legislação.

A segunda etapa, que culmina com indicações de novas unidades de conservação para o País, para suprir a mencionada lacuna das mesmas, é de caráter provisório, pois, se hoje estamos propondo treze novas unidades, no futuro poder-se-á propor mais unidades (IBDF/FBCN, 1979, p. 6)

Os objetivos, estabelecidos na primeira etapa são repetidos na segunda. A ideia era de que o Plano deveria se constituir em “estratégia básica para a conservação e manejo dos recursos naturais renováveis e para a utilização adequada dos sempre escassos recursos humanos e financeiros necessários à implantação, administração, manutenção e manejo do Sistema de Unidades de Conservação” (IBDF/FBCN, 1979, p. 6). Para tanto, tratava-se de:

1. escolher através de critérios técnico-científicos e inventariar, a nível nacional (e particularizando, na Amazônia), as áreas de potencial interesse, como unidades de conservação;
2. identificar as lacunas e as áreas protegidas de maior importância do atual Sistema de Parques;
3. estabelecer os critérios técnico-científicos de significância das áreas e incluir no Sistema;
4. rever a conceituação geral, designadamente no que toca a objetivos de manejo e categorias de manejo, precisando-os e aumentando-os, se aconselhável;
5. propor as ações prioritárias para o estabelecimento, planificação, manejo e administração desse Sistema (IBDF/FBCN, 1979, p. 6).

O Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil advertia que “a contínua, rápida, extensa e descontrolada destruição dos ecossistemas naturais primitivos do País, leva-nos a crer na urgência da implantação de um Sistema Efetivo de Unidades de Conservação” (IBDF/FBCN, 1979, p. 6). Na sua segunda etapa o Plano anunciava quatro capítulos:

[…] No primeiro, é feita uma análise básica das situações atual e proposta, das necessárias alterações, até ao nível de legislação. Assim, as novas categorias de manejo devem ser previstas em Lei, quer modificando as atuais, quer elaborando-se novos textos legais.

O segundo capítulo analisa o Sistema e define uma metodologia que conclui pela indicação de áreas para a criação de novas unidades de conservação. A recomendação, resultado de um trabalho de 5 anos no campo (1976/81), é considerada ainda insatisfatória […].

No terceiro capítulo é feito um relato sucinto das unidades de conservação existentes e, em seguida, o quarto capítulo reúne descrições das unidades de conservação propostas (IBDF/FBCN, 1982, p. 11).

O Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, em suas duas etapas, obteve sucesso. No início dos anos 1970, existiam 1.520.087 hectares protegidos por UCs federais. No final dos anos 1980, em razão do planejamento estabelecido, a área protegida por UCs federais alcançou 26.383.247 hectares. A interiorização se tornou um princípio orientador da política de criação de UCs federais, por causa da adoção de critérios novos para a escolha dos seus sítios. Foram priorizados três aspectos: proteger áreas com ecossistemas e fisionomias pouco alterados; contemplar a variabilidade ecossistêmica do país; e considerar a raridade relativa das paisagens. Os técnicos adotaram essas prioridades para (1) criar UCs de forma a “chegar à frente” dos processos de ocupação do território, garantindo a preservação das espécies, dos ecossistemas e das paisagens, e (2) formar um sistema que refletisse toda a variedade natural brasileira (Drummond, Franco e Oliveira, 2010).

Essa importante mudança de estratégia inverteu a lógica até então predominante na criação das UCs federais. Elas passaram a ser localizadas em áreas relativamente remotas (embora não desabitadas), a ter tamanhos muito maiores e a proteger trechos dos diferentes biomas e ecossistemas brasileiros. Embora isso tenha se tornado um lugar comum no Brasil e em outros países nos anos recentes, foi uma estratégia altamente inovadora dentro do contexto das UCs no Brasil na década de 1970 (Drummond, Franco e Oliveira, 2010). Mais tarde, ao comentar esse período em que se buscou estabelecer critérios com base na ciência para a criação de UCs, Maria Teresa Jorge Pádua chamou a atenção para o fato de que

Os parques nacionais, até aquele momento, eram criados mais por critérios de beleza cênica. Ninguém discutia a importância deles. É claro que, ao estudá-los, hoje, vê-se que são igualmente importantes, até mesmo porque foi o que sobrou. Mas não havia um estudo sistemático, científico – e nem havia como fazê-lo, com quatro ou cinco pessoas para indicar quais eram as lacunas, quais eram as áreas prioritárias para a conservação, num país com essas dimensões. Em 1974, nós começamos a elaborar um documento para a análise de prioridade para conservação da natureza na Amazônia. O documento básico para a Amazônia é de Gary Wetterberg e o argumento científico usado, o principal critério científico, foi o de áreas representativas de refúgios do Pleistoceno, que é muito discutido cientificamente até hoje, mas no ‘workshop’ de 90, em Manaus, verificamos que quase todas as áreas criadas enquadravam-se nas categorias de altíssima ou alta prioridade (Depoimento de Pádua, em Urban, 1998, pp. 258-259).

A FBCN, em suas parcerias com o IBDF e a SEMA, com secretarias de estado e prefeituras, contribuiu fortemente para a ampliação do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e também com o desenvolvimento de critérios mais sólidos para a criação, implementação e manejo de UCs. O Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, em suas duas etapas, ainda teve um papel relevante para a proposição do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), encomendado à Funatura, ONG fundada por Maria Tereza Jorge Pádua, em 1986, em Brasília, seguindo a mesma orientação da FBCN. Em 1988, uma primeira versão do Projeto de Lei do SNUC foi submetida ao Congresso Nacional. Após longo trâmite, a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, chamada Lei do SNUC, foi aprovada, e posteriormente regulamentada pelo Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002.

A FBCN e as espécies ameaçadas de extinção

A destruição de ecossistemas e a extinção de espécies são preocupações centrais para cientistas, ativistas e técnicos de instituições governamentais voltadas para a conservação da natureza. De fato, espécies e ecossistemas estão intimamente relacionados e toda estratégia para a conservação de espécies tem como foco a garantia de hábitats adequados à satisfação dos requisitos básicos da espécie alvo, o que só é possível por meio da conservação de ecossistemas. Portanto, estratégias focadas em espécies costumam estar associadas com o estabelecimento de áreas protegidas. Uma das questões chave para a definição de ações para a proteção de espécies é saber que espécies priorizar. Para tanto, os principais dispositivos utilizados têm sido, já há algum tempo, as listas e os livros vermelhos de espécies ameaçadas de extinção. O vínculo entre o diagnóstico das espécies ameaçadas de extinção, o desenvolvimento de projetos para a sua conservação e a criação de UCs para a proteção de seus hábitats se configurou como um ponto central na atuação da FBCN.

No Brasil, a elaboração de listas e livros de espécies ameaçadas de extinção começou cedo. A primeira lista produzida foi regional, uma lista de espécies zoológicas e botânicas em vias de extinção no Estado do Espírito Santo, publicada pelo naturalista e ativista da conservação, Augusto Ruschi, em 1954, no Boletim do Museu de Biologia Mello Leitão. Embora regional, essa lista nos revela conexões mais largas. Ruschi foi o criador, em 1949, do Museu Mello Leitão, localizado na cidade de Santa Teresa, no Espírito Santo. O Museu foi uma homenagem ao cientista, que pertenceu à geração de protetores da natureza dos anos 1920-1940. No ano em que morreu, 1948, Mello Leitão participou, em Fontainebleau, na França, da reunião que criou a IUPN. Ruschi foi fortemente influenciado por Leitão, e, como ele, mantinha contatos frequentes com cientistas e conservacionistas espalhados pelo mundo. Isso demonstra as interconexões e o caráter up to date da conservação da natureza no Brasil. A lista de Ruschi não foi uma peça isolada, mas estava em sintonia com as primeiras listas internacionais. Mais tarde, Ruschi foi associado à FBCN, aliás foi um de seus idealizadores, embora seu nome não conste da ata de criação da instituição, que teve papel fundamental no estabelecimento das primeiras listas e livros vermelhos de espécies ameaçadas de extinção, na criação de áreas protegidas e nos projetos pioneiros de conservação da fauna selvagem no Brasil (Machado, 2008; Ruschi, 1954; Gonçalves, 2018; MAIA, 2019).

As próximas listas de espécies brasileiras ameaçadas de extinção surgiram no final da década de 1960, logo após a publicação dos Red Data Books da IUCN de 1966, e eram de âmbito nacional. Elas foram elaboradas por cientistas brasileiros vinculados à FBCN. A Lista das Espécies de Animais e Plantas Ameaçadas de Extinção no Brasil foi publicada no Boletim Informativo da FBCN de 1968, por José Cândido de Melo Carvalho, e tinha 45 espécies de animais e 18 espécies de plantas. Adelmar Coimbra-Filho e Alceo Magnanini publicaram, no mesmo ano de 1968, no Anuário Brasileiro de Economia Florestal, o artigo “Animais raros ou em vias de desaparecimento no Brasil”, que lista 90 espécies categorizadas como ameaçadas ou raras, acompanhadas de considerações gerais, distribuição geográfica e causas de ameaça. A comparação das espécies de mamíferos e aves assinalados nos trabalhos de Carvalho e Coimbra-Filho e Magnanini mostra que apenas 66% das espécies da lista de Carvalho são comuns à lista de Coimbra-Filho e Magnanini, o que demonstra diferenças e certa complementaridade. A terceira lista foi a do ornitólogo Helmut Sick, também membro da FBCN, apresentada no I Simpósio sobre Conservação da Natureza no Brasil, com o título Aves Brasileiras Ameaçadas de Extinção e Noções Gerais de Conservação de Aves no Brasil, e publicada nos Anais da Academia Brasileira de Ciências, em 1969. Ele descreve minuciosamente as principais ameaças à avifauna brasileira e apresenta uma relação de 46 espécies da ornitofauna brasileira ameaçada de extinção (Machado, 2008; Carvalho, 1968; Coimbra-Filho e Magnanini, 1968; Sick, 1969).

As listas elaboradas pelos cientistas ligados à FBCN, embora importantes para alertar sobre o problema da extinção das espécies, não obrigavam o Estado a adotar políticas públicas para a conservação dessas espécies, nem permitiam a aplicação de punições mais severas para quem as eliminasse ou prejudicasse. Isso só podia ser feito com base em listas oficiais, aprovadas pelos órgãos ambientais dos governos federais, estaduais ou municipais, por meio de Portarias ou Instruções Normativas publicadas no Diário Oficial da União ou no órgão correspondente nos estados e municípios. Isso foi feito pela primeira vez por intermédio da portaria 303, de 29 de maio de 1968, do IBDF. Essa lista é basicamente uma reprodução da lista publicada por Carvalho. Dela constam 17 espécies de mamíferos, 25 de aves e duas de répteis, em um total de 44 espécies, uma a menos que a lista de Carvalho, o que se deveu à ausência na lista oficial do cachorro-do-mato-de-orelha-curta (Atelocynus microtis) (Machado, 2008).

De 25 a 27 de outubro de 1971, realizou-se no auditório da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro, uma Reunião Técnica sobre Espécies Cinegéticas e Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna Brasileira. O evento, promovido pelo IBDF e pela ABC, contou com o apoio do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e da FBCN. Participaram do evento como conferencistas Fernando Dias de Ávila-Pires, Adelmar Coimbra-Filho, Helmut Sick, Paulo Emilio Vanzolini, Heraldo Antônio Britski, José Lima de Figueiredo, José Cândido de Melo Carvalho e Alceo Magnanini, todos ligados à FBCN. Foi o primeiro encontro realizado no Brasil para tratar especificamente de espécies ameaçadas de extinção e também a primeira vez que as categorias de ameaça da IUCN foram adotadas em listas de fauna ameaçadas no Brasil. As palestras e as listas de animais ameaçados de extinção – mamíferos, aves, répteis e anfíbios, peixes, e invertebrados – apresentadas durante o evento foram incorporadas em um livro intitulado Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, publicado em 1972. Nele, para cada espécie, foi feita uma descrição ilustrada por uma figura, seguindo-se dados sobre a distribuição geográfica da espécie, sua situação atual, potencial reprodutivo e medidas protetoras. Foi o primeiro Livro Vermelho a ser publicado no Brasil, que curiosamente não é vermelho, é azul (Machado, 2008; ABC, 1972).

A segunda lista oficial de fauna ameaçada de extinção foi publicada pelo IBDF – Portaria 3.481-DN, de 31 de maio de 1973. Dessa lista constam 29 espécies de mamíferos, 53 de aves, três de répteis e um inseto, num total de 86 espécies. As partes sobre mamíferos e aves correspondem respectivamente às listas que Coimbra-Filho e Sick apresentaram na Reunião técnica da ABC em 1971. Essa lista oficial de 1973 esteve em vigor durante 16 anos, quando foi substituída por uma nova em 1989, elaborada por um grupo de trabalho (GT) coordenado por Angelo B. M. Machado, com apoio da Fundação Biodiversitas, ONG surgida como uma derivação do núcleo da FBCN em Belo Horizonte, que se tornou autônomo. A lista foi encaminhada ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e tornada oficial pela Portaria nº 1.522, de 19 de dezembro de 1989, publicada no Diário Oficial da União. Contém 207 espécies entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados. Mais tarde foram incluídas na lista oficial, através de Portarias adicionais (Portaria 45-N, de 27/4/1992 e Portaria 062 de 17/6/1997) uma espécie de primata, nove morcegos e um pássaro, totalizando 218 espécies (Machado, 2008).

As listas e os livros vermelhos desempenham um papel fundamental no diagnóstico das espécies da fauna selvagem ameaçadas de extinção. Mas, a salvação delas tem dependido de projetos voltados para a conservação de espécies focais, por meio de estratégias associadas à garantia da proteção dos hábitats que garantem os requisitos básicos para a manutenção de populações viáveis.

Os dois primeiros projetos de conservação de espécies da fauna no Brasil foram iniciados pela FBCN em 1967. Eles focalizaram os micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia) e os muriquis (Brachyteles arachnoides e Brachyteles hypoxanthus). Foram coordenados por Adelmar Coimbra-Filho e Álvaro Aguirre, respectivamente. Os projetos contavam com o apoio do Programa Biológico Internacional, desenvolvido no âmbito da UNESCO e da IUCN, e do CNPq (Losada et al, 2016). Os objetivos dos dois projetos eram idênticos:

[…] conhecer a distribuição geográfica da espécie, no presente e no passado, principais populações e números de indivíduos, ciclo biológico, etologia, relações com outros animais e com o homem. Espera-se que (…) seja proposta e estabelecida uma reserva para a sobrevivência da espécie, caso não seja encontrada nas reservas já citadas por lei (Boletim Informativo FBCN, nº 2, Rio de Janeiro, 1967, p. 5).

A Lei de Proteção à Fauna (Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967) determinou a tutela dos animais silvestres pelo Estado e estabeleceu a proteção integral dos micos-leões e dos muriquis. Coimbra-Filho compilou as informações coletadas nos criadouros e na natureza e as apresentou no Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural do Homem, realizado no Rio de Janeiro em 1968. A sua palestra chamou a atenção internacional para o estado de conservação dos micos e para questões ligadas ao comportamento, ao processo alimentar e à biologia desses animais (Losada et al, 2016). No mesmo ano, como vimos, foi publicada a primeira red list brasileira oficial, composta com base nos critérios de raridade, ameaça de extinção e perseguição pelos humanos. Dentre os mamíferos listados como ameaçados, encontravam-se oito primatas e entre eles as três espécies conhecidas, na época, de micos-leões: o mico-leão-dourado, o mico-leão-da-cara-dourada e o mico-leão-preto, e também o muriqui (Machado, 2008; Coimbra-Filho e Magnani, 1968).

Quando foi divulgada a lista, o mico-leão-preto aparecia como a espécie mais ameaçada entre os primatas. Coimbra-Filho chegou mesmo a considerá-lo extinto, até que Aguirre o informou que, enquanto procurava por muriquis, teve acesso a um casal de micos taxidermizados artisticamente, proveniente de uma loja de armas localizada na cidade de Presidente Wenceslau, no estado de São Paulo. A descrição dos dois animais coincidia com a do mico-leão-preto. Essa notícia fez Coimbra-Filho visitar a Reserva Florestal do Morro do Diabo. Em 14 de maio de 1970, após um hiato de 65 anos, a espécie foi reencontrada (Resende, 2014; Losada et al, 2016).

Os vários anos de pesquisas feitas sobre o mico-leão-dourado e a inusitada redescoberta do mico-leão-preto fizeram com que o nome de Coimbra-Filho ganhasse notoriedade internacional como estudioso dos micos-leões. Na época, Russell A. Mittermeier finalizava os seus estudos de graduação, pesquisando o bugio (Alouatta), na Ilha de Barro Colorado, no Panamá. Em julho de 1971, os dois pesquisadores iniciaram uma relação de amizade e de colaboração científica que fundamentou uma rica série de atividades, incluindo a publicação do trabalho de Coimbra-Filho em inglês e levantamentos de primatas na Mata Atlântica e na Amazônia (Mittermeier, 2008; Losada et al, 2016).

Durante o ano de 1971, foram implantados dois núcleos de primatologia para fins conservacionistas no estado do Rio de Janeiro: o Núcleo do Instituto de Conservação da Natureza/ ICN (1971-1975) e o Banco Biológico da Tijuca (1971-1979). Esses centros funcionavam com base em uma parceria entre órgãos do Estado (como o IBDF), jardins zoológicos (do Rio de Janeiro, San Diego e Washington), organizações não governamentais (IUCN, Wild Animal Propagation Trust, WWF-US), e primatólogos, zoólogos e pesquisadores internacionais de renome especializados em macacos do Novo Mundo, entre eles o próprio Mittermeier, Anthony Rylands, Devra Kleiman, Lou Ann Dietz e James Dietz, além dos brasileiros Coimbra-Filho, Magnanini, Denise Rambaldi e Alcides Pissinatti. Esses núcleos, além de seu pioneirismo nas pesquisas sobre os macacos do Novo Mundo, serviam também como espaço para debates e para a centralização de informações pertinentes vindas de outros locais do Brasil, com destaque para Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará, Pernambuco, São Paulo, Amazonas e Distrito Federal (Coimbra-Filho & Mittermeier, 1977; Coimbra-Filho, 1999; Kleiman & Rylands, 2008; Losada et al, 2016).

Ainda em 1971, o WWF iniciou as suas atividades no Brasil, em parceria com a FBCN. Os recursos da entidade eram repassados aos pesquisadores por meio da FBCN. O primeiro projeto teve como objetivo estudar o mico-leão-dourado, e nasceu em virtude do contato de Coimbra-Filho com John Perry, então presidente do National Zoological Park de Washington D. C. e membro do WWF (Boletim Informativo FBCN, nº 8, Rio de Janeiro, 1973). A maior disponibilidade de informações sobre os micos-leões-dourados no Brasil e no exterior e a crescente preocupação com o declínio das populações em cativeiro e na natureza motivaram a conferência intitulada Saving the Lion Marmoset, realizada em 1972 no Smithsonian National Zoological Park (SNZP), com patrocínio do Wild Animal Propagation Trust. Estiveram presentes 28 biólogos europeus, norte-americanos e brasileiros, que analisaram todos os dados disponíveis sobre os micos-leões. A conferência desencadeou uma série de medidas que permitiu o manejo dos micos-leões-dourados em cativeiros no Brasil, nos EUA e na Europa. Entre os desdobramentos da conferência estão: a) a repatriação de micos-leões-dourados cativos em jardins zoológicos nos EUA e Europa; b) a elaboração de studbooks sobre cada espécie de primata; c) um programa de manejo em cativeiro internacional, coordenado por Devra Kleiman. No Brasil, Coimbra-Filho criou, no final de 1972 e durante 1973, novas colônias de micos-leões, em parceria com Magnanini, no Banco Biológico da Tijuca, patrocinado pela IUCN (com financiamento do WWF) e pelo governo brasileiro. O objetivo foi criar em cativeiro pequenas populações de Leontopithecus rosalia (mico-leão-dourado), Leontopithecus chrysopygus (mico-leão-preto) e Leontopithecus chrysomelas (mico-leão-da-cara-dourada), para o repovoamento de futuras áreas protegidas (Coimbra-Filho & Mittermeier, 1977; Coimbra-Filho, 1999; Kleiman & Rylands, 2008; Losada et al, 2016).

Nesse momento, os pesquisadores já percebiam que os riscos maiores para as populações selvagens de micos eram o crescimento urbano e a expansão agrícola, com consequente fragmentação e perda de hábitat. De fato, a primeira área protegida brasileira criada com o objetivo específico de abrigar uma espécie da fauna foi a Reserva Biológica de Poço das Antas, localizada no município de Silva Jardim (RJ), a primeira reserva biológica brasileira, criada pelo Decreto nº 73.791, de 11 de março de 1974, para ser um lar definitivo para o mico-leão-dourado. Mais tarde, foi criada nas proximidades da Reserva Biológica de Poço das Antas a Reserva Biológica União, pelo Decreto s/nº, de 22 de abril de 1998, com o objetivo de ampliar a área protegida como hábitat para as populações de mico-leão-dourado (Losada et al, 2016).

Outras áreas protegidas foram criadas para proteger o mico-leão-preto e o mico-leão-da-cara-dourada. A Reserva Estadual Gália (no centro-sul de São Paulo) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 8.346, de 9 de agosto de 1976. Ela se situa na área de ocorrência original do mico-leão-preto, nos municípios de Gália e Alvilândia. Administrada pelo governo de São Paulo, por meio do Instituto Florestal, essa reserva foi transformada, pelo Decreto Estadual nº 26.718/87, na Estação Ecológica de Caetetus. A antiga Reserva Florestal do Morro do Diabo, criada pelo Decreto Estadual nº 12.279, de 29 de outubro de 1941, onde o mico-leão-preto havia sido redescoberto por Coimbra-Filho, foi transformada, por meio do Decreto Estadual nº 25.342, de 4 de junho de 1986, no Parque Estadual do Morro do Diabo, localizado no município de Teodoro Sampaio, SP. Próxima ao parque está a Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto, uma unidade de conservação federal dividida em quatro fragmentos situados nos municípios de Euclides da Cunha Paulista, Teodoro Sampaio, Marabá Paulista e Presidente Epitácio, todos no estado de São Paulo, criada pelo Decreto s/nº de 16 de julho de 2002. A Reserva Biológica de Una foi criada pelo Decreto nº 85.463, de 10 de dezembro de 1980, no município de Una, sul da Bahia. A área foi comprada pelo IBDF especificamente para estabelecer a reserva e para proteger o mico-leão-da-cara-dourada. A primeira descrição do mico-leão-da-cara-preta (Leontopithecus caissara), uma nova espécie de mico-leão, em 1990, por Maria Lucia Lorine, professora da UFRJ, e Vanessa Guerra Persson, a partir da pele de uma fêmea coletada no município de Guaraqueçaba, no estado do Paraná, motivou a ampliação do Parque Nacional do Superagui, em 1997, para garantir o hábitat do mico-leão-da-cara-preta (Coimbra-Filho, 1999; Kleiman & Rylands, 2008; Resende, 2014; Losada et al, 2016).

O projeto do muriqui resultou em um extenso trabalho, publicado por Aguirre, em 1971, que tratava de aspectos de taxonomia, distribuição geográfica, comportamento, ecologia e conservação do primata, além de indicar as providências necessárias para a conservação da espécie (Aguirre, 1971). No entanto, as ações em torno da conservação do muriqui não progrediram de imediato, e Aguirre orientou as suas pesquisas para os ninhais de avoante, no nordeste brasileiro, na segunda leva de projetos destinados à fauna ameaçada no Brasil desenvolvidos pela FBCN, que foram aprovados no ano de 1969 (Boletim Informativo FBCN, 1970). A estimativa populacional sobre os muriquis, feita em 1972, indicou a existência de cerca de dois mil indivíduos que habitavam fragmentos da Mata Atlântica. As populações existentes não eram suficientemente numerosas para serem consideradas viáveis em longo prazo (Quammen, 2008; Melo & Dias, 2005).

Durante o ano de 1976, o biólogo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Celio Valle, “redescobriu” uma população sobrevivente de muriquis em um fragmento florestal já pesquisado por Aguirre, que considerava a área como “reservas particulares onde a espécie é protegida” (Aguirre, 1971, p. 50). Tratava-se de um remanescente localizado na Fazenda Montes Claros, no município da Caratinga, em Minas Gerais. A partir da “redescoberta” de Valle, uma série de pesquisadores nacionais e internacionais iniciaram suas pesquisas na Fazenda de Montes Claros, entre eles, Mittermeier, Coimbra-Filho, Ibsen Gusmão Câmara e Akira Nishimura, que somaram esforços para que a reserva se tornasse um local destinado à pesquisa conservacionista com os primatas. O primatólogo japonês Akira Nishimura iniciou os primeiros estudos sistemáticos sobre os muriquis de Montes Claros em 1977, e a partir de então, o WWF, por influência de Russel Mittermeier, passou a destinar fundos para as pesquisas de longo prazo sobre o primata (Strier, 1992; Fonseca, 2003).

Com o apoio do proprietário da fazenda, Feliciano Miguel Abdala, do WWF, da FBCN e do IBDF, foi criada a Estação Biológica de Caratinga (EBC), inaugurada em maio de 1983, no mesmo ano em que o muriqui foi símbolo do Congresso Brasileiro de Zoologia. Um ano antes da oficialização da Estação Ecológica, Karen Strier, na época pós-graduanda em antropologia biológica em Harvard, buscava um tema para o seu doutorado. Em uma das visitas de Mittermeier à Caratinga, ele apresentou a antropóloga aos muriquis. Strier ficou dois meses na Fazenda de Montes Claros, hospedada por seu proprietário e família. A partir daí iniciou suas pesquisas sobre a ecologia, o comportamento e a conservação dos muriquis de Caratinga, que viriam a se tornar a única pesquisa contínua e prolongada com a espécie. Mais tarde, no ano de 1990, descobriu-se que existiam duas espécies com características ligeiramente distintas: o muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus) e o muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides), sendo a cor da cara dos adultos a diferença mais perceptível (Candisani, 2004; Quammen, 2008; Mendes et al, 2014).

Desde as pesquisas de Aguirre, o conhecimento a respeito dos muriquis aumentou consideravelmente e hoje a RPPN Feliciano Miguel Abdala se consolidou como um centro de pesquisas em torno da primatologia com repercussão mundial. Não só os muriquis foram pesquisados e protegidos, mas também as populações de outros três primatas ameaçados que vivem na RPPN: o sagui-da-serra ou sagui-taquara (Callithrix flaviceps), o barbado ou bugio (Alouatta guariba) e o macaco-prego (Cebus nigritus). Os trabalhos em Caratinga ajudaram “a despertar a atenção da comunidade conservacionista internacional para o Brasil, transformando essa pequena reserva na meca da primatologia” (Fonseca, 2003; Mendes et al, 2014).

Os projetos para o mico-leão-dourado e para o muriqui, iniciados pela FBCN, foram pioneiros, inspiraram e deram origem a novos projetos que deram continuidade à conservação destas espécies e passaram a promover a conservação de muitas outras também classificadas como ameaçadas de extinção. Essas iniciativas envolveram e envolvem modelos de ação integrada, incluindo a criação de áreas protegidas, a reprodução em cativeiro, a restauração de hábitats, a pesquisa científica, a colaboração entre pesquisadores e ativistas brasileiros e estrangeiros, a educação ambiental, o envolvimento comunitário e políticas públicas para a conservação da natureza.

Entre as diversas iniciativas de conservação e manejo de espécies ameaçadas, desenvolvidas ou que tiveram a participação da FBCN, além dos projetos que focalizaram as espécies de micos-leões e de muriquis, vale citar projetos com o peixe-boi, com o lobo-guará, com as tartarugas marinhas, com aves migratórias, com as baleias franca e jubarte, e com a onça-pintada (Franco & Drummond, 2013; Corrêa e Brito, 2006; Fundação Pró-Tamar, 2000; Engel e Marcovaldi, 2007; Paula e Gambarini, 2013; Franco, 2016). Muitos projetos de conservação de espécies ameaçadas de extinção têm sido desenvolvidos no Brasil, com maior ou menor sucesso. Eles têm sido a principal esperança para a sobrevivência dessas espécies. A FBCN desempenhou um papel seminal para que muitos desses projetos se estabelecessem e ganhassem autonomia.

Conclusão

As elaborações conceituais e ações promovidas pela FBCN para a criação e manejo de áreas protegidas e para o monitoramento e proteção de espécies da fauna e da flora brasileiras ameaçadas de extinção se tornaram, ao longo do tempo, o principal foco da FBCN. Com isso, os seus membros mais ativos indagaram-se sobre a questão do que hoje chamamos de biodiversidade quando ela era bem pouco visível, alertaram contra os perigos do “desenvolvimento a qualquer custo”, e foram habilidosos o suficiente para conseguir espaços para a conservação da natureza em meio a governos e a uma sociedade predominantemente avessos a este tipo de preocupação. As concepções que caracterizaram a FBCN são ainda atuais e importantes, pois elas se contrapõem a uma visão de mundo antropocêntrica, baseada na lógica do “men first” (os humanos acima de tudo), que torna a questão da biodiversidade invisível sempre que as necessidades humanas são mencionadas, ainda que no médio e no longo prazo as populações humanas também venham a ser intensamente afetadas pela perda da diversidade biológica no planeta.

Fontes

ABC (Academia Brasileira de Ciências). Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas deExtinção. Rio de Janeiro: ABC, 1972.

ABC (Academia Brasileira de Ciências). Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural. Suplemento dos Anais da Academia Brasileira de Ciências, vol. 41, Rio de Janeiro, 30/09/1969.

AGUIRRE, Alvaro Coutinho. O Mono Brachyteles arachnoides (E. Geoffroy). Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências, 1971.

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