Turismo e proteção à natureza no Parque Nacional de Itatiaia (1943-1957)

Júlia Lima Gorges Brandão e Dominichi Miranda de Sá

Introdução

O capítulo analisará o turismo como uma das principais atividades implementadas no primeiro parque nacional brasileiro, o Parque Nacional de Itatiaia (PNI), criado em 1937, no âmbito das políticas nacionalistas do Governo Vargas (1930-1945). A promoção do turismo no Parque buscava conciliar a pedagogia da natureza com a conservação de áreas reservadas. Argumentamos que o PNI iniciou o turismo organizado na natureza brasileira como parte de uma série de iniciativas de propaganda estatal e de realizações do Estado Novo (1937-1945). 

Esse cenário de fundação de áreas naturais protegidas para a fruição estética, lazer e turismo esteve diretamente relacionado a mudanças históricas nas sensibilidades e concepções sobre a natureza no Ocidente. Naquele período era recorrente a criação de parques nacionais em diferentes países, iniciada a partir do Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro parque nacional do mundo, fundado em 1872, nos Estados Unidos.

Tais mudanças socioculturais em relação ao mundo natural estiveram relacionadas ao avanço de áreas degradadas, especialmente nos séculos XVIII e XIX, em função do aproveitamento econômico intensivo de regiões e da industrialização observada em diversos países. A criação dos primeiros parques nacionais pelo mundo ocorreu em meio a intercâmbios da produção científica sobre o risco de escassez dos recursos naturais necessários à própria industrialização, sobretudo na Europa. A partir do século XIX, a crescente consciência do poder da humanidade em transformar a natureza e a diminuição de regiões em condições “pristinas” tornaram-se evidentes e, então, começaram a ser projetados espaços destinados à conservação. As regiões escolhidas deveriam possuir paisagens sublimes a serem protegidas para a posteridade^[1].

Essa delimitação de regiões protegidas foi especialmente pungente nos Estados Unidos no século XIX, a partir do debate entre correntes intelectuais conservacionistas e preservacionistas. Os conservacionistas acreditavam na possibilidade de uma mescla entre proteção legal e exploração racional de recursos, como o solo, as florestas e a água. Tal corrente pode ser sintetizada em princípios básicos: utilização dos recursos pela geração presente, mas com prevenção do desperdício, de modo que o uso dos recursos naturais também abrangesse as gerações futuras. Já o preservacionismo estaria ligado à ideia de proteção de áreas intocadas, apartadas completamente da intervenção humana, cuja intenção seria preservar, também para as futuras gerações, áreas com grande beleza natural em estado virgem (Franco, 2002; Medeiros, 2006; Franco e Drummond, 2009).

Em função desses debates, regiões como as Cataratas do Niágora, Catskills, Adirondacks, Yosemite e Yellowstone, entre outras, na América do Norte, foram as primeiras a serem protegidas. Nesse contexto, Yosemite foi transformado no primeiro parque florestal nacional e Yellowstone se tornou o primeiro parque nacional do mundo, em 1872, como já mencionado. Buscava-se reservar grandes áreas, longe da expansão agrícola, com a finalidade de recreação para as populações urbanas. No momento da criação de Yellowstone, foi determinada a proibição de colonização, ocupação e venda de terras na região, que deveria ser dedicada a constituir um parque público para visitação (Diegues, 1996).

Intelectuais e homens de ciência no Brasil, ao menos desde o século XVIII, já questionavam, em chave antropocêntrica e utilitarista, a devastação dos recursos naturais brasileiros e defendiam sua exploração racional (Pádua, 2004). O debate norte-americano, portanto, especialmente a corrente conservacionista, possuía várias convergências com os ideais de movimentos intelectuais e nacionalistas brasileiros, cuja expressão e presença no Estado cresceram no País nas primeiras décadas do século XX. (Franco e Drummond, 2009; Duarte, 2004; Duarte, 2006; Duarte, 2010).

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, intelectuais conservacionistas passaram a ocupar postos na burocracia científica do Estado brasileiro, com atuação decisiva em comissões e consultorias para a formulação de legislação protecionista em relação à natureza. (Duarte, 2010; Silva, 2013; Casazza, 2017). Vargas pôs em prática forte política nacionalista e estatizante, e a natureza foi reforçada como símbolo nacional, assim como uma fonte de riqueza para o país. Para o governo, era imperativa a regulamentação da exploração do chamado “patrimônio” natural brasileiro. (De Ostos, 2012; Casazza, 2017).

Uma expressão dessa política foi o primeiro Código Florestal (Brasil, Decreto 23.793), em 1934, que regulamentou o uso das florestas do Brasil, considerando-as bem de interesse comum a todos os habitantes do País. Esse Código evidenciou a política conservacionista do governo Vargas, pois, ao mesmo tempo em que buscou garantir a conservação de determinadas áreas, consideradas “peculiares”, legitimou a exploração em outras.

Esse foi o primeiro mecanismo legal a fazer alusão à criação de parques nacionais no Brasil. Com esse propósito, o Código trouxe uma classificação às florestas, a partir de suas características: protetoras^[2], remanescentes^[3], modelo^[4] e de rendimento^[5]. As classificações deixam clara a presença das concepções de conservação e exploração no decreto de 1934:

Intangíveis são apenas os parques nacionais, pela sua finalidade especial. Todas as demais florestas podem ser aproveitadas, desde que mantenham a característica própria. Isto sucede sempre, quando a exploração consiste apenas na colheita de produtos ou no preparo de subprodutos sem que seja afetada a vida das árvores. […]. (Brasil, Decreto 23.793, 1934).

O Ministério da Agricultura ficou encarregado de fiscalizar e colocar em prática os atributos do Código Florestal (Idem). Ainda em julho de 1934 foi promulgada uma nova Constituição. A nova Carta atribuiu “à União e aos Estados o dever da assistência à natureza, sendo delegada a responsabilidade de proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico” (Pereira, 2013b:57).

Nesse período, a natureza passou, de fato, a ser encarada legalmente enquanto patrimônio nacional, o que é possível perceber no reforço a esse posicionamento estatal na Constituição Federal de 1937, promulgada com o Estado Novo (Casazza, 2017). É também nesse contexto que são criados os três primeiros parques nacionais brasileiros: o Parque Nacional de Itatiaia, em 1937, o Parque Nacional do Iguaçu e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, ambos em 1939.

Embora tenha sido criado em 1937, o PNI teve o seu efetivo funcionamento iniciado apenas em 1943; ano em que se inicia a administração de Wanderbilt Duarte de Barros (1916-1997).^[6] De 1937 a 1943, o PNI foi administrado por uma comissão diretamente subordinada ao Ministério da Agricultura. Essa comissão era responsável pela elaboração do plano a ser executado para a organização definitiva do parque, policiamento da área, execução de obras de melhoria das estradas existentes em Itatiaia e estudos topográficos de caráter urgente para a abertura do PNI à visitação.

A partir desse período, a conservação da natureza, as pesquisas científicas e o turismo foram promovidos concomitantemente e considerados como as principais atividades a serem desempenhadas pela Instituição.

Por que Itatiaia?

O local aonde viria a se instalar o primeiro parque nacional brasileiro não era uma região intocada. Diversos povos haviam habitado a região e diversas atividades econômicas já haviam sido desenvolvidas em Itatiaia. Seus primeiros habitantes foram os nativos Puri. Bandeirantes paulistas e europeus teriam se estabelecido no local ainda na primeira metade do século XVIII (Serrano, 1993). A exploração econômica da região, no entanto, teria se iniciado em fins do século XVI com busca por ouro. (Drummond, 1997).

Com a expansão da cultura do café, a região consolidou-se como pioneira no cultivo na região do Vale do Paraíba, a partir de 1775. Já em meados do século XIX, a economia do café em Itatiaia chegou à exaustão, seja pelo desgaste do solo, seja pela escassez de mão de obra escrava. Ainda no século XIX, teria ocorrido também a criação extensiva de cavalos e gado em fazendas da região. Após o declínio das fazendas de gado, iniciou-se na região um processo de colonização com imigrantes, por volta de 1890. Nesse período, dois núcleos coloniais foram fundados, com colonos austríacos e italianos. (Serrano, 1993).

Esse projeto de colonização teve sucesso apenas em seu primeiro ano. No início do século XX, ocorreu uma nova tentativa de colonização, tendo o governo comprado, em 1908, as terras das fazendas e instaurado dois novos núcleos: o Itatiaia e o Visconde de Mauá (Idem). As terras adquiridas foram divididas em lotes que foram postos à venda aos colonos. Foi construída, então, a estrada de ferro voltada para o Vale do Paraíba. Atividades predatórias tornaram-se frequentes. (Drummond, 1997; Santos, 2000; Casazza, 2015).

Em 1914, após estudos da região por cientistas, Itatiaia foi anexada ao Jardim Botânico, sendo assim incorporados ao seu patrimônio 11.943 hectares de terras, que não foram vendidos a colonos. Em 1915, teriam sido iniciados trabalhos em prol da implementação de uma Reserva Florestal. No ano de 1925, a região deixaria de se chamar Reserva Florestal do Itatiaia, mudando o nome para Estação Biológica de Itatiaia. Em 1927, a Estação Biológica de Itatiaia teria passado por considerável reforma, e, além disso, novos terrenos pertencentes ao antigo núcleo colonial foram anexados às terras da Estação. Obras foram realizadas, como o conserto de estradas e a construção do Abrigo Macieiras, que hospedou gerações de montanhistas e possibilitou a realização de pesquisas científicas por abrigar pesquisadores de diversas instituições nacionais e estrangeiras. Os trabalhos científicos realizados pelo Jardim Botânico nessa região teriam despertado o interesse de outros cientistas e conferido fama científica a Itatiaia. A Estação Biológica e o conhecimento da região por cientistas parecem, pois, ter sido fatores decisivos para a escolha da região para o primeiro parque nacional.

Criado pelo decreto nº. 1.713 (Brasil, 14 jun. 1937), o PNI deveria atender às seguintes finalidades:

Para a administração civil brasileira os Parques Nacionais são problema novo de elevada importância pública. A existência desses institutos é considerada questão essencial em todos os países que cuidam da conservação da natureza, relacionando-a com o turismo e com os estudos de ciências naturais. […]

Tanto grandes, como pequenas, aquelas instituições têm implicitamente os mesmos objetivos. […] De grande complexidade em seus objetivos, abrangendo todos os prismas de estudos relacionados com as ciências naturais, com recreativismo, com a educação pública e com o desenvolvimento do turismo, os Parques Nacionais garantem a reserva de apreciável documentário do país, tendo entretanto primordial objetivo como unidade conservacionista. [grifos nossos]. (Barros, 1952: 9)

As palavras destacadas no trecho acima representam objetivos da administração de Wanderbilt Barros no PNI: a conservação da natureza, os estudos das ciências naturais e o incremento do turismo, no qual estaria incluída a educação pública. Para tal objetivo, Barros desenvolveria parcerias e promoveria a permanência no PNI de cientistas brasileiros e estrangeiros, com foco em estudos e pesquisas para orientar a administração do parque nas práticas de manejo florestal, delimitação de áreas de turismo e desenvolvimento de programas de cultivo de espécies nativas para reflorestamento de áreas degradadas. (Brandão, 2017).

O turismo no PNI

O objetivo da promoção do turismo e da visitação foi um ponto em comum entre os parques criados no Brasil a partir de 1937, e, devido a isso, muitos deles se encontravam localizados próximos a grandes centros urbanos, como é o caso do Parque Nacional de Itatiaia e do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, situados próximos à cidade do Rio de Janeiro^[7].

Embora a indústria do turismo ainda fosse pequena no momento da criação dos primeiros parques nacionais, o potencial turístico fluminense e carioca teria sido percebido e levado em conta na escolha das regiões que os abrigariam. A propósito, foi publicado no Boletim do Ministério da Agricultura de agosto de 1949:

Esse autêntico monumento da natureza (o Parque Nacional de Itatiaia) está destinado a ter no cenário turístico nacional um relevo magnífico, cuja expressão não será menor que o já enorme renome que tem nos meios científicos. A posição geográfica do Parque é neste particular muito favorável (Boletim do Ministério da Agricultura, 1949: 96).

O turismo também estava presente nos demais parques nacionais existentes à época no mundo. No Parque de Yellowstone, por exemplo, estaria proibido qualquer tipo de colonização efetiva; por isso teria surgido o uso turístico da região. No Brasil, essa ideia teria se fortalecido a partir da década de 1930/40, aliada aos objetivos econômicos, científicos e de proteção à natureza nessas instituições. (Hammer, 2013).

A partir da criação do PNI, teve início o turismo na natureza no Brasil de uma forma institucionalizada. Pessoas passaram a visitar a Instituição na busca por lazer, descanso e contemplação. O turismo foi incrementado no PNI a partir de diversas ações, como a propaganda das atrações do local e do papel desempenhado pela Instituição para a proteção da natureza brasileira; a realização de eventos de cunho educativo; assim como o desenvolvimento de obras de infraestrutura que visavam estimular a visitação, propiciando novos abrigos, como o Massena, e a oferta de atrativos, como uma sala de vídeo.

A administração do PNI, no período Duarte de Barros, buscou estimular o turismo como promoção da “pedagogia da natureza” (Duarte, 2010), ou seja, como a indução da valorização e cuidado com o mundo natural. Buscando promover educação popular, eram realizados eventos como a Festa da Árvore, que se constituía como um encontro anual de caráter diversificado, ao qual compareciam desde crianças até altas autoridades de Resende e adjacências, como pode ser observado na figura 1. Apresentava-se mesmo como um culto em comemoração ao dia da árvore. Inúmeras instituições eram convidadas para o evento, principalmente escolas municipais das cidades próximas. Ao longo dos anos, tornou-se um tradicional evento no PNI, e, nele, buscava-se despertar, principalmente nas crianças, o amor à natureza.^[8]

Para a visitação permanente, o investimento no PNI não foi menor. Foram construídos abrigos e buscou-se promover a melhoria e a abertura de estradas, construindo pontes de acesso e visando atrair um maior número de excursionistas. Em diversos documentos administrativos encontrados na sede do PNI, foi possível analisar as condições de acomodação de turistas. O parque dispunha de abrigos, que se destinavam a acampamentos em barracas, e eram dotados de cozinha, banheiro e área aberta. Alguns abrigos eram equipados com camas e cobertores. 

Pessoas ou grupos, vinculados ou não a instituições, enviavam correspondências ao PNI, solicitando a permanência por certo período no local. Em janeiro de 1956, por exemplo, as acomodações do parque estavam todas reservadas até abril do mesmo ano. Dada a grande procura, em 1956, o Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, ao qual se subordinava o PNI, chegou a enviar um ofício ao parque determinando a limitação do número de dias de ocupação nos abrigos do mesmo. A cada ano o número de visitantes aumentava. Em 1943, o PNI recebeu 2.000 visitantes (Jornal do Commercio, 4 jan. 1944: 3). Já em 1949, estimou-se que cerca de 10.000 pessoas visitavam anualmente o parque (A Manhã, 23 jan. 1949: 24). Em 1951 já eram 22.000 pessoas, em 1952, 33.000, e, em 1953, 45.000^[9]. Já em 1956, 52.000 pessoas haviam visitado o PNI (A Noite, 26 fev. 1957: 5). Se levarmos em conta que na atualidade o local recebe cerca de 100 mil pessoas anualmente (ICMBIO, Online), observamos que os números demonstrados na década de 1950 eram bem expressivos.

O acesso ao PNI poderia ser feito de algumas maneiras: ferrovia ou rodovia, inclusive por meio de linha de ônibus regular entre a cidade do Rio de Janeiro e Resende, e pouso no aeroporto dessa mesma cidade. De trem, o turista pousava na Estação de Itatiaia, seguindo de automóvel até o parque. Esse automóvel geralmente era cedido pela administração do próprio PNI. Os hotéis existentes dentro do parque eram destinos cobiçados por muitos turistas^[10]. Eles se localizavam próximos à sede do parque, distando da estação ferroviária cerca de 12 km. Nas figuras 3 e 4, podem ser vistos anúncios de hotéis no Parque Nacional de Itatiaia.

Os turistas que quisessem ir mais longe, ao Planalto e ao Alto Itatiaia, a fim de visitar as famosas Agulhas Negras, o ponto culminante do Estado do Rio de Janeiro, o pico das Prateleiras, a Cabeça do Leão e o morro do Couto, poderiam permanecer nos pousos que pertenciam ao próprio PNI. (Jornal do Commercio, 12 mar. 1946: 3).

Duarte de Barros, já no final de sua administração (1955), afirmou ter notado uma mudança no perfil dos visitantes desde as primeiras estatísticas: inicialmente, ocorria a presença de um número maior de estrangeiros, porém, esse quadro teria se invertido nos anos finais de sua gestão. Àquela altura, o PNI dispunha de um “moderno” prédio, onde funcionavam os serviços administrativos, técnicos e auxiliares, direção, secretaria, biblioteca, estudos botânicos, zoológicos e geológicos, contando também com salas para conferências, um museu e um centro de informações. Existiam também refúgios construídos, buscando abrigar excursionistas. Nas proximidades do parque já estariam em funcionamento um acampamento da União dos Escoteiros do Brasil, onde seriam realizados cursos e aulas de conservação.^[11] Em relação aos passeios, vários podiam ser realizados por pessoas que visitavam o PNI: instalações de sua sede, jardins, estufas, Cascatinha da Maromba, Lago Azul, escalada ao Pico das Prateleiras, Itatiaiaissu, morro do Couto e Planalto (A Noite, fev. 1957: 5).

Nesse período, a cada ano que se passava, observava-se a crescente realização de excursões e a visita de pessoas interessadas em permanecer alguns dias nos limites do parque. Jornais como A Manhã traziam diversas reportagens sobre a região, destacando, além da importância do papel desempenhado pelo PNI, a exuberância do local, seus pontos mais belos, os melhores passeios a serem feitos e os atrativos a serem descobertos pelo visitante.

Uma modalidade bastante divulgada nos jornais estudados, e que coexistia com outras atividades turísticas, foi a prática do montanhismo. O Jornal Folha Mineira, na edição do dia 13 de agosto de 1956, por exemplo, afirmava que excursionistas e escaladores de montanha procuravam frequentemente o PNI. Para os “amantes do montanhismo”, a prática esportiva de escalada das Agulhas Negras e Prateleiras seria a mais visada, pois estariam a quase 3.000 metros de altitude (Folha Mineira, 13 ago. 1956: 3).

Diversas manchetes como as expostas acima ocupavam as páginas dos jornais. Nessas matérias, o PNI possuía condições climático-paisagísticas favoráveis ao incremento do turismo e os objetivos seriam os de “aproveitamento” da natureza para fornecer recreativismo público, fonte de “recuperação espiritual”, além de lucro ao governo.

O turismo como propaganda do Estado Novo

Característica de regimes autoritários, a propaganda era considerada um dos principais pilares do governo Vargas.^[12] Para tanto, foi criado em 1939 o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com o objetivo de difundir os feitos do Estado Novo, sobretudo às camadas populares da sociedade brasileira. Dentre outras atribuições, o DIP era responsável por coordenar e orientar a propaganda interna e externa, organizar manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições e projetos que contassem a história do Brasil. Era uma estrutura extremamente centralizada, que consolidava o controle por parte do governo a respeito da informação. Buscando estabelecer monopólio na produção e divulgação de notícias e propagandas de órgãos estatais, concentrava sua distribuição gratuita pela Agência Nacional e publicava conteúdos de propaganda como matérias auxiliares em jornais e revistas.

O regime agia coercitivamente com empresas que não participavam da veiculação de propaganda estatal. Essa coerção funcionava através de cobrança ou isenção de taxas sobre a importação de papel. Para a isenção alfandegária ser concedida, o governo exigia que proprietários de jornais e revistas obtivessem autorização do Ministério da Justiça, devendo atender a diversas exigências. Dessa forma, o governo podia controlar a imprensa a partir de “bloqueios financeiros”, isentando de impostos somente os jornais que favorecessem a política governamental (CPDOC, Online; Paschoal, 2007). Além disso, a partir de 1940, o DIP centralizou verbas de publicidades oriundas do Banco do Brasil e de outras instituições, possuindo liberdade para distribuir verbas à imprensa simpática ao regime varguista (De Luca, 2011).

A Agência Nacional era a responsável por uniformizar e distribuir as notícias aos diversos jornais do período. Suas matérias tratavam de assuntos relacionados à política federal, como a produção do petróleo,^[13] viagens e discursos de Getúlio Vargas, reuniões ministeriais, atividades de exportação, notícias dos Estados^[14], reportagens sobre a economia, indústria do ferro, carvão^[15], relações do Brasil com outros países, como o Uruguai, que também passava por um regime autoritário,^[16] dentre outros assuntos que remetiam ao Estado Novo. Em relação ao turismo e ao PNI, o jornal Folha Mineira, em 13 de agosto de 1956, trouxe uma reportagem da Agência Nacional cujo título era: “Parque Nacional de Itatiaia” e trazia informações descritivas do PNI, como localização, área de abrangência, características físicas e fornecia informações que exaltavam o turismo na região:

Excursionistas e escaladores de montanhas procuram frequentemente a região do Parque Nacional de Itatiaia, pois suas matas, a exuberante vegetação, os seus rios encachoeirados, os lagos das montanhas e do planalto, constituem atrativo dos maiores e dão aos visitantes atrativos para não mais esquecerem os agradáveis passeios por aquelas paragens (Folha Mineira, 13 ago. 1956: 2).

Nos anos iniciais de funcionamento do PNI, como já mencionado, foi criada uma Comissão para administrar as obras e o estruturamento da área. Dessa Comissão fazia parte Lourival Fontes, à época diretor do Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC). (CPDOC, Online). Em 1938, o DPDC transformou-se no Departamento Nacional de Propaganda e, em 1939, no Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP. Lourival Fontes permaneceu à frente do DIP até 1942. A sua presença na Comissão de Itatiaia nos permite deduzir o objetivo de realizar, já naquele período, propagandas a respeito do andamento das obras e trabalhos realizados no Parque. A partir de 1939, quando Fontes já estava à frente do DIP, a difusão do turismo no PNI continuou a figurar como uma das formas de propaganda do Estado Novo.

Até o ano de 1945, observamos um grande número de reportagens, via Agência Nacional, elogiando as iniciativas varguistas em relação a medidas de proteção à natureza e ao PNI. Diversos exemplos podem ser citados, evidenciando falas que exaltam diretamente os “feitos” de Getúlio Vargas. O jornal A Manhã, em 7 de janeiro de 1943, em matéria intitulada “O importante papel dos parques nacionais na proteção da nossa natureza – Fala a “A Manhã” o agrônomo W. D. de Barros sobre uma das mais nobres realizações do Estado Nacional” traz uma longa reportagem. Ao iniciar o texto da matéria, o editor introduz:

A patriótica política iniciada em 1937, pelo Estado Novo, da defesa da natureza brasileira, com a criação dos parques nacionais, levou A Manhã a realizar uma reportagem nos mesmos, a fim de mostrar aos seus leitores o que neles realiza o Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. (A Manhã 7 jan. 1943: 3)

Em outra matéria do mesmo Jornal, em março de 1943, o título “Parques Nacionais” evidencia mais uma vez a exaltação ao governo:

O Governo Federal anda seriamente empenhado em proteger a flora e a fauna regionais do Brasil. Nesse sentido continua fazendo tudo o que é possível e largos são os passos que tem dado em tal sentido. (A Manhã, 17 mar. 1943: 4)

Em uma das matérias de A Manhã, de 29 de agosto de 1949, foi publicada uma reportagem cujo texto era exatamente a cópia de trechos de uma publicação do Boletim do Ministério da Agricultura, editado, inclusive no mesmo mês.^[17] Não sabemos se a redação do Jornal copiou o texto do Boletim, ou se ambos, tanto o periódico do Ministério da Agricultura quanto o jornal, receberam o mesmo conteúdo para a publicação vindos diretamente do governo. O texto, intitulado O Parque Nacional de Itatiaia tanto no Boletim quanto no jornal, de pronto, exaltava a figura de Vargas: “Iniciando em 1937 a verdadeira política protetora das riquezas naturais do país, o Presidente Getúlio Vargas criou pelo decreto 1713, de junho daquele ano, o Parque Nacional do Itatiaia”. Seguem abordando, de forma idêntica, os aspectos turísticos do PNI:

Localizado na Mantiqueira, em um dos trechos da serra que reúne características fisiográficas próprias e incomuns, a porção de montanha reconhecida como Itatiaia, o Parque Nacional está a meio caminho das duas maiores aglomerações urbanas do Brasil, as contidas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dista do Rio a sede do Parque 4 horas e de São Paulo 6 horas, podendo ser atingido por via férrea, através da estação de Barão Homem de Melo ou das rodovias Rio-São Paulo e Rio Caxambú. Além desse particular, Volta Redonda, onde se adensará elevada população, fica a poucas horas do Parque e a Escola Militar de Resende, estabelecida num dos flancos da serra, está apenas a minutos da sede do Itatiaia. Esses centros de trabalho e de estudo, sem dúvida, atrairão a atenção do país e ainda isto beneficiará o Parque Nacional. De outra parte, na face norte do Itatiaia as excelentes cidades hidroclimáticas de São Lourenço, Caxambu, Cambuquira e Lambarí, servidas agora por rodovia que liga através da fronteira do Parque com o Rio e São Paulo, poderão favorecer o turismo da grande reserva serrana. (A Manhã, 29 ago. 1949).

Atrativos diversos, escaladas emocionantes, excursões belíssimas, a mais alta e bela rodovia do Brasil, panoramas realmente únicos no nosso cenário natural, em tudo isso é opulenta a enorme e primeira reserva de riqueza natural. (Idem).

Entretanto, não só a “propaganda das belezas naturais” foi um instrumento de publicidade da grandeza do Estado Novo. O turismo em si também foi pensado como um meio capaz de promover os feitos varguistas à população brasileira. O turismo, portanto, serviu para atender interesses políticos e ideológicos do Estado e possuía o objetivo de promover a imagem de Getúlio Vargas.

Não por acaso, no âmbito da criação do DIP, em 1939, foi criada uma Divisão de Turismo. (Santos Filho, 2008). Essa divisão possuía o objetivo de fiscalizar os serviços de turismo interno e externo. Nesse contexto foram incentivadas a criação de hotéis e a classificação de agências e empresas de turismo, o que visava à formação de registros de padrões. Também foram realizados congressos e exposições, além da ampla criação de folhetos, cartões postais e calendários turísticos. Ao mesmo passo, o DIP buscava passar a imagem do Brasil como um país que estava recebendo visitas contínuas de turistas de muitos países. (Valduga, Manozzo, 2007).

“Tornar o Brasil conhecido dos brasileiros^[18]”: o Touring Club do Brasil e as excursões a Itatiaia

No Brasil, o turismo enquanto uma atividade organizada começou a ser praticado nas primeiras décadas do século XX. Nesse período teriam surgido os primeiros guias, hotéis turísticos, órgãos oficiais e agências de viagens destinadas à atração e recepção de visitantes. Um dos marcos históricos para o turismo brasileiro foi a criação em 1923, da Sociedade Brasileira de Turismo, posteriormente denominada Touring Club do Brasil. (Castro, 2006). Esse órgão foi criado em um momento em que se desejava formar no Brasil uma imagem de um país rumo à modernidade. O Touring Club do Brasil foi o primeiro órgão implementado com o objetivo de estimular o turismo atuando em nível nacional. Consolidou-se enquanto uma organização privada cuja formação era composta por empresários, políticos, construtores civis e outros grupos sociais que possuíam algum tipo de interesse no desenvolvimento do turismo nacional. (Daibert, 2014).

O Touring Club do Brasil assumiu o protagonismo na organização do turismo brasileiro e possuía o lema de “revelar o Brasil para os brasileiros”; o que seria alcançado através de excursões rodoviárias e fluviais e de publicações que divulgavam o turismo doméstico, como a revista da própria instituição, a Revista Brasileira de Turismo, cuja publicação foi iniciada em 1924. O Touring buscou realizar melhorias viárias, foi responsável por implantar sinalizações turísticas nas rodovias, produziu mapas, além de dialogar com o governo, pressionando-o a incluir o turismo na agenda pública. Também atribuiu a si próprio o objetivo de representar o país internacionalmente, o que o levou a se associar ao Touring Club da França; esse movimento, aliás, explica a mudança do nome de Sociedade Brasileira de Turismo para Touring Club do Brasil. Dentre outras atribuições, o Touring foi, por muito tempo, responsável pelo emplacamento de veículos no país, assim como pela regulamentação de automóveis estrangeiros que adentravam o Brasil. (Guimarães, 2013).

Devido à falta de um órgão governamental próprio para tratar do turismo, o Touring Club do Brasil aos poucos foi cumprindo esse papel. Inicialmente, havia recebido a autorização por parte do governo para recepcionar turistas brasileiros e estrangeiros no Porto do Rio de Janeiro, principal local de desembarque de turistas à época. Posteriormente, passou a ser a organização representante oficial do governo brasileiro em diversos eventos internacionais ligados ao turismo, congressos, feiras, etc., entre as décadas de 1920/30 (Idem). Em 1934, teria sido designado pelo Itamaraty como o Órgão Oficial para o Fomento do Turismo na América do Sul (Touring Club do Brasil, Online).

Tais informações nos permitem observar que, apesar do Touring Club do Brasil ser uma instituição privada, por vezes atuou enquanto representante do Estado, o que nos leva a crer que possuía relações estreitas com o Governo Federal. Outra evidência dessa proximidade seria o fato de o Touring fazer parte do Conselho Florestal Federal (CFF), órgão estatal, enquadrado no Ministério da Agricultura, subordinado diretamente ao ministro da pasta (Brasil, Boletim do Ministério da Agricultura, 1939). Esse Conselho foi criado por determinação do Código Florestal de 1934 e deveria ser a instância máxima da política florestal no Brasil. Era formado por representantes do Museu Nacional do Rio de Janeiro, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, do Serviço de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional de Estradas e do Touring Club do Brasil. (Franco e Drummond, 2009). A composição desse conselho indicou as múltiplas concepções que a natureza possuía no período, atendendo aos interesses do turismo e de centros científicos. O CFF também possuía, a partir do Código Florestal de 1934, a função de promoção da “pedagogia da natureza” (Duarte, 2010), estimulando a “mentalidade florestal”, devendo contribuir na organização de premiações, congressos científicos, eventos, etc. Deveria também induzir medidas conservacionistas em empresas públicas e privadas, além de realizar pareceres técnicos de projetos que incluíssem o uso das florestas. (Silva, 2015). Cabia ao CFF a classificação de florestas, desapropriação de áreas em florestas enquadradas como protetoras, elaboração de regimentos (Diário da Noite, 1 dez.1934: 12), organização de programas de propaganda florestal, como na festa da Árvore (Diário da Noite, 11 set. 1936: 4), etc. Como podemos observar, o Conselho Florestal Federal era um órgão com estreitas ligações com a política de parques nacionais. Tanto o Conselho como os parques nacionais, inclusive, faziam parte do mesmo ministério.

O Touring Club do Brasil, portanto, parece ter funcionado como um instrumento de propaganda e organização do turismo em órgãos ligados ao CFF. Certamente foi o caso: o Parque Nacional de Itatiaia foi exaltado como um ato de verdadeiro heroísmo por parte de Getúlio Vargas, que teria salvaguardado a natureza em prol das futuras gerações. Além disso, conhecer a natureza equivaleria a conhecer e amar o País, e esse seria o principal objetivo do Touring Club do Brasil e da estratégia varguista de fortalecimento do seu poder e imagem.

Durante o período do Estado Novo, foram realizadas diversas excursões promovidas pelo Touring Club do Brasil, as quais eram constantemente propagandeadas em diversos jornais à época. Essas reportagens evidenciavam o objetivo da instituição em repercutir de forma positiva os atos recentes do governo, que representavam o progresso e o desenvolvimento da nação. Dentre essas excursões, havia aquelas para a região de Resende, cidade à qual o Parque Nacional de Itatiaia pertencia. O objetivo era conhecer a Escola Militar do Brasil, localizada em Resende, as instalações da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e o Parque Nacional de Itatiaia. Essas excursões serviriam para mostrar os feitos do Estado Novo. Um exemplo pode ser observado no trecho abaixo:

Excursão a Volta Redonda, Resende e Itatiaia

No dia 27 corrente terá início mais uma excursão a Volta Redonda, Resende e Itatiaia, organizada pelo Departamento de Turismo do Touring Club do Brasil, afim de atender ao apelo dos sócios que não puderam, à falta de lugares, tomar parte nas excursões anteriores.

É esta a quarta vez que o Touring Club leva um luzido grupo de associados para conhecer as grandes obras que o governo federal está realizando naquelas regiões, a saber: a Escola Militar de Resende, a Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, e o Parque Nacional de Itatiaia, na região do mesmo nome.  (A Noite, 08 de agosto de 1943. p. 13.).

Considerações finais

Vale ressaltar que, dentre os aspectos que levaram à criação do PNI e à implementação do turismo na região de Itatiaia, não estava o estabelecimento dessa atividade enquanto forma específica de propaganda estatal. Essa articulação entre turismo e propaganda no PNI foi pensada posteriormente à criação do Parque. Essa afirmação pode ser reforçada pelo fato de o turismo em parques nacionais não ser uma peculiaridade do caso brasileiro. O PNI, no entanto, foi um forte símbolo para a propaganda de governo. Outros destinos turísticos, em diferentes regiões do Brasil, também atenderam a esses objetivos, como as cidades históricas de Minas Gerais, o Parque Nacional do Iguaçu e a região dos Lagos do Rio de Janeiro (Jornal do Commercio Retrospecto Commercial, 1943: 784).

Buscamos evidenciar neste trabalho os múltiplos objetivos atribuídos à criação do primeiro parque nacional brasileiro, o Parque Nacional de Itatiaia (PNI). Destacamos que a criação dessa Instituição não se consolidou como um caso isolado, pois, havia, naquele contexto, uma série de fatores que convergiam para a sua criação. No cenário internacional, observavam-se, ao menos desde o século XIX, preocupações frente à devastação da natureza gerada a partir do avanço da industrialização, que se realizava, sobretudo, a partir da exploração de recursos naturais. Tal cenário fez com que diversos países passassem a implementar mecanismos que pudessem moderar a velocidade da exploração desses recursos. Naquele momento, as concepções preservacionistas e conservacionistas se disseminavam, as quais defendiam medidas diferentes no que diz respeito à natureza: enquanto os preservacionistas defendiam a manutenção de regiões de natureza “intocada”, nas quais aliás, homens e mulheres deveriam ser apenas visitantes, nunca moradores; os conservacionistas defendiam o manejo utilitário da natureza, com uso racional dos recursos visando às gerações futuras. No Brasil, esse debate era conhecido por atores políticos e intelectuais que defendiam e atuavam em instituições voltadas a regulamentar o “uso” da natureza, como é o caso dos parques nacionais. No entanto, como a própria política adotada a partir de Vargas permite-nos observar, o que foi posto em prática aqui no Brasil não representava, estritamente, nem uma nem outra corrente. O caso histórico analisado possuía aspectos tanto preservacionistas quanto conservacionistas. As políticas regulatórias, expressas, por exemplo, pelo Código Florestal de 1934, representavam claramente princípios conservacionistas, visando o desenvolvimento da nação conciliado a uma utilização racional da natureza. Já os parques nacionais, criados a partir de 1937, possuíam muitos pressupostos preservacionistas: buscavam salvaguardar regiões consideradas “excepcionais”.

A criação do parque em Itatiaia não se consolidou como um instrumento combativo ao avanço do progresso, do desenvolvimento e da exploração do mundo natural, mas sim como um espaço múltiplo, cujos objetivos não significavam, à época, contradições à política que vinha sendo posta em prática pelo Governo Federal. O PNI foi criado para demonstrar que, apesar de existirem áreas que poderiam ser extensamente exploradas, existiam outras destinadas “estritamente” à proteção. Tratava-se de uma fórmula de propaganda compensatória: ao passo que algumas regiões eram exploradas, com o intuito do “progresso e desenvolvimento” da nação, outras estariam sendo protegidas, o que poderia evidenciar, portanto, um equilíbrio nas políticas para o mundo natural. Além de ser um espaço voltado à proteção da natureza daquela região, o Parque Nacional de Itatiaia deveria ser um instrumento promotor de práticas científicas e turísticas; objetivos que, como vimos, foram determinantes para a escolha da região de Itatiaia como o primeiro parque nacional brasileiro. Ou seja, o fato de já existir uma Estação Biológica vinculada ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a localização estratégica – próxima ao Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais – eram vistos como elementos propícios a receber elevado número de turistas.

O caso histórico em análise nesse capítulo demonstra que, em governo de forte impulso industrializante, a regulamentação da proteção de áreas naturais teve lugar como política permanente de Estado. Os motivos para essa regulamentação foram, em parte, abordados nesse texto, e incluíram, como vimos, a adesão a uma tendência experimentada em outros países, a promoção da pedagogia da natureza e do turismo por cientistas conservacionistas que atuaram como homens de Estado na ocasião, e a própria propaganda da monumentalidade de um governo de viés autoritário encabeçado por um líder carismático. Como experts na análise processual, na avaliação de contingências e diversidade de escolhas possíveis dos atores sociais em momentos históricos específicos, os historiadores realizam exercícios de inferências entre experiências passadas e presentes, e, assim, pensam criticamente sobre os riscos do futuro. Legislação e políticas ambientais estão sendo desmontadas atualmente no Brasil na contramão de tendências globais, pesquisas científicas e acordos internacionais, que, por sua vez, apontam para risco de colapso ecológico em escala planetária. É preciso que as gerações futuras sejam recolocadas no horizonte, com incorporação sistêmica de cientistas em políticas de Estado e ampliação da justiça ambiental. Mesmo em abordagem crítica, consideramos que as experiências do passado precisam ser aperfeiçoadas e ampliadas. O atraso não é uma opção.

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