Cíntia Fiorotti Lima^[1]

Apresentação

O objetivo da pesquisa foi problematizar as mudanças nos modos de vida experimentadas pelos(as) trabalhadores(as) envolvidos(as) no transporte e comércio legal/ilegal de mercadorias nas fronteiras entre municípios do Departamento de Canindeyú/PY e o Oeste do Paraná/BR a partir de 1940. Como desdobramento, foi discutida a atuação do Estado junto ao capital na fiscalização, repressão e criminalização de práticas socialmente legitimadas pelos(as) trabalhadores(as), contribuindo com a disciplinarização da força de trabalho nas fronteiras em estudo. Ao longo da pesquisa foram levantadas e consultadas fontes como entrevistas, jornais, autos criminais e legislações.

As entrevistas realizadas não foram restritas à roteiros pré-estabelecidos, mas abertas e sensíveis às novas questões trazidas por parte dos sujeitos ouvidos. Esses momentos de coleta das fontes orais permitiram tanto à pesquisadora, quanto aos(às) entrevistados(as), refletirem sobre os temas presentes em suas falas e compartilharem suas experiências. Como nos faz refletir Portelli (2004), por mais que se tente um “experimento de igualdade” durante a elaboração da fonte oral, é difícil ao pesquisador se distanciar de suas intenções de pesquisa originais.

Ao longo dos contatos com os interlocutores e a prática de coleta de dados, buscamos condições para proporcionar uma relação mínima de confiança entre os(as) entrevistados(as) e a pesquisadora. As pessoas ouvidas precisavam se sentir minimamente acolhidas para expor suas subjetividades e sentimentos enquanto denunciavam as desigualdades sociais e conflitos vividos ao longo de suas trajetórias de vida. Por isso, houve um esforço em tentar proporcionar certo conforto ao ambiente onde a entrevista seria realizada.

Neste sentido, alguns dos encontros foram realizados na casa dos sujeitos entrevistados e outros em espaços isolados, como a casa da pesquisadora ou a sala reservada em uma escola pública. Porém, houve entrevistas que se fizeram necessárias no ambiente laboral ou em suas proximidades, por exemplo, em uma praça de alimentação, devido às longas jornadas de trabalho vividas por trabalhadores mais jovens no comércio em Salto del Guairá-PY. Nesses últimos casos, alguns silêncios foram compreendidos como respostas a pressão simbólica e/ou real presente nestes ambientes.

Essa experiência de campo contribuiu para perceber e analisar as interpretações, angústias e expectativas construídas pelos sujeitos enquanto experimentam problemas e mudanças individuais e/ou comuns a outros(as) trabalhadores(as). Sobre isso, Almeida (2005) enfatizou como as experiências e expectativas de cada sujeito precisam ser relacionadas ao lugar de onde se fala, ou seja, às suas trajetórias de vida. Assim, na elaboração prévia dos roteiros e ao longo das entrevistas houve a intenção de instigar o interlocutor a trazer suas interpretações sobre suas experiências vividas anteriormente à inserção laboral em suas atuais ocupações.

O trato com essa fonte foi fundamental para a realização desse estudo, porque permitiu nos aproximar do mundo vivido pelos(as) trabalhadores(as) estudados(as), os percebendo como sujeitos no processo histórico de mudanças do trabalho nas fronteiras Brasil-Paraguai. Embora as trajetórias de vida dos(as) trabalhadores(as) fossem individuais, havia experiências comuns sobre as relações sociais vividas em meio às mudanças nos mundos do trabalho.

A amostra composta pelos entrevistados foi constituída por meio de indicações dos (as) próprios(as) trabalhadores(as), tecendo uma rede de contatos. Isso contribui com os laços de confiança almejados e, consequentemente, para a fluidez das conversas. Como o recorte temporal da pesquisa recuamos inicialmente até a década de 1960 e, posteriormente, até a década de 1940. Houve uma pluralidade na faixa etária de pessoas entrevistadas e, entre os(as) entrevistados(as), estiveram: militares em reserva, policiais aposentados, fiscais da receita federal, empresários, jornalistas, moradores de regiões portuárias e, principalmente, trabalhadores envolvidos no comércio transnacional de mercadorias regulamentadas ou não, legais e/ou ilegais.

Entre as nacionalidades dos(as) entrevistados(a), estiveram brasileiros(as), paraguaios(a) e argentinos(a). Em especial, residiam em cidades brasileiras, em Guaíra e Mundo Novo e as paraguaias Salto del Guairá e La Paloma. Ao total, foram coletados relatos com 31 sujeitos, entre estes: 02 militares reformados do Exército; 01 policial federal aposentado; 01 ex-funcionário da Receita Federal; 01 funcionário aposentado da Receita Estadual; 01 jornalista; 01 vendedora “ambulante” e 13 vendedores(as) informais ou formais em lojas em Salto del Guairá; 01 chefe de transporte ilegal; 05 empresários(as); 05 moradores em regiões portuárias de comércios transnacional. As fontes foram transcritas e analisadas conforme as temáticas selecionadas inicialmente e as que surgiram ao longo da pesquisa de campo. Os nomes das pessoas foram substituídos por pseudônimos.

Para preencher a lacuna de dados sobre a década de 1950 e 1980, recorremos a análise dos testemunhos de trabalhadores coletados nos autos criminais de contrabando pertencentes ao Fundo Documental do Fórum da Comarca de Toledo (1954 a 1980), alocados no Núcleo de Documentação e Pesquisa – NDP, no Campus de Toledo-PR/BR. Durante a pesquisa foram lidos e analisados 16 autos criminais catalogados como “crime de contrabando”. Os nomes das pessoas foram substituídos por pseudônimos por orientação do coordenador do NDP. Os autos criminais traziam apreensões, inquéritos, defesas, julgamentos e sentenças sobre trabalhadores envolvidos em “crimes de contrabando” em cidades localizadas ao leste do departamento de Canindeyú/Paraguai e ao oeste do Paraná/Brasil. Já os autos criminais com apreensões de trabalhadores na cidade de Guaíra-PR, foram encontrados na Comarca de Foz do Iguaçu-PR, entre os anos de 1980 e 1993.

Essa documentação trouxe uma importante contribuição para o desenvolvimento da pesquisa, principalmente para compararmos os processos históricos de mudanças com marcos entre as décadas de 1940 e 1960, 1970 a 1980 e 1990 a 2015. O estudo dos autos criminais de contrabando contribuiu para analisar as interpretações dos(as) trabalhadores(as) construídas em torno da tentativa de apresentar perante a legislação e repressão fronteiriça do Estado a compreensão de legitimidade de seus atos. Ainda, houve a possibilidade de traçar um perfil socioeconômico dos trabalhadores investigados e/ou presos.

Ao pesquisarmos autos criminais, emergem as tensões presentes entre aqueles que precisam se defender da acusação, os que denunciam, os que investigam e os que julgam. Embora cada um busque construir uma versão sobre suas interpretações, elas manifestam, ora subjetivamente e ora explicitamente, um jogo desigual entre capital e trabalho, logo, a luta de classes. Varussa (2002) destaca que o uso de fontes históricas, como, por exemplo, processos judiciais, traz muito sobre as experiências dos trabalhadores ao tomarem como base em suas argumentações valores morais e costumes experimentados em comum pela classe trabalhadora.

Por sua parte, Chalhoub (1986) argumenta que este tipo de documento não é pensado para identificar a versão mais bem fundamentada sobre um fato, mas como os diferentes sujeitos envolvidos se produzem enquanto argumentam suas versões. Nas fontes históricas, os processos criminais trouxeram quais as condutas e comportamentos sociais dos trabalhadores que foram almejados pelo Estado. Da mesma forma, denunciam as injustiças e desigualdades sociais vividas pelos trabalhadores. Não suficiente, ainda manifestam e expressam como os trabalhadores resistiam e legitimavam suas práticas sociais em outras referências para além das legislativas.

A leitura dos autos criminais, assim como das fontes orais recolhidas, trouxe novas problemáticas para a pesquisa. A violência desmedida e desproporcional por parte do exército brasileiro na região Oeste do Paraná, já antecedia o período conhecido na histórica como Ditadura Empresarial Civil-Militar (1964-1985). Muitos relatos de tortura, violência e abuso de poder foram encontrados em denúncias trazidas por trabalhadores rurais, presos e acusados por crime de contrabando. As informações existentes nas fontes orais, foram analisadas em conjunto a essa documentação. Uma das pessoas envolvidas na prática da tortura, foi identificada nos autos e entrevistada. Isto demandou certo cuidado com o contato e condução da entrevista.

A violência em meio ao processo de criminalização de práticas sociais locais, legitimadas socialmente, ganharam enfoque na pesquisa. Foram investigadas e contrapostas as ações realizadas por agentes em nome do estado, em períodos históricos diferentes, dentro do recorte da pesquisa. Do mesmo modo, abordamos a forma como os trabalhadores lidavam com o processo histórico de tentativa de disciplinarização da classe trabalhadora na região.

Outra fonte de pesquisa utilizada foi o jornal impresso. A primeira dificuldade foi a falta de investimento no acervo e na preservação desse documento. As edições foram localizadas e pesquisadas em locais e em países distintos. Como fonte histórica, ao ser levantada e analisada, houve algumas especificidades observadas para o seu uso, por exemplo, identificar quem foram seus proprietários, quais sujeitos e interesses eles representavam, suas articulações políticas e as ideologias defendidas. O jornal denominado “O Paranazão” e, posteriormente, “Rio Paranazão”, foi selecionado pela presença editorial de jornalistas brasileiros e paraguaios e por sua ampla e contínua circulação entre Salto del Guaira, Guaíra e Mundo Novo entre 1996 e 2015. Ele era subsidiado pela venda de anúncios a empresários de ambos os países e por auxílios dos poderes públicos ou de políticos locais. Isso porque, havia muitas matérias com divulgações positivas sobre as gestões e informações sobre os assuntos relacionados aos municípios. A sede do periódico era fixada em Guaíra, mas sua veiculação era semanal entre as três cidades, com colunas destinadas às ações policiais, à economia, à política, ao social e aos esportes, mas também contendo colunas destinadas exclusivamente a noticiar assuntos em pauta nas cidades de Salto Del Guairá e Mundo Novo. Como fonte de pesquisa, o jornal foi selecionado visando discutir como foi noticiada a atuação do Estado na tentativa de criminalização de algumas das formas de trabalho existentes nas fronteiras.

Apresentado as fontes utilizadas nessa pesquisa e as reflexões levantadas a partir de sua leitura e análise, traremos brevemente alguns recortes e apontamentos sobre as problemáticas investigadas. Entre elas destacamos: as mudanças vividas pelos(as) trabalhadores(as) nas relações sociais experimentadas ao longo do recorte histórico e o processo de criminalização das práticas sociais em meio às ações do Estado.

Circulação de trabalhadores(as) e mercadorias nas fronteiras entre as décadas de 1940 e 1950

Entre as décadas de 1940 a 1950, muitos(as) dos(as) trabalhadores(as) que habitavam as regiões de fronteiras entre Brasil e Paraguai, conviveram com uma economia local marcada pelo trabalho rural e com ocupações mobilizadas por empresas de exploração de madeira e erva-mate. Esses(as) trabalhadores(as), com suas especificidades culturais e modos de vidas distintos, de origens guarani, paraguaia, brasileira, argentina, entre outras, sentiram a pressão exercida pelo processo de expansão capitalista na região com a atuação da Companhia Matte Larangeira.

Conforme o levantamento realizado por de Souza (2009, p. 95), “inúmeras concessões de terras foram realizadas pelo Governo do Paraná, na conjuntura da Primeira República (1889 -1930), a partir da Lei de Terras nº 1147/12 e 1642/16 que, particularmente, possibilitaram a concessão de áreas de 50 mil hectares para projetos de colonização”. Contudo, para a autora, a atuação dessas empresas não se concentrou em projetos de incentivos ao desenvolvimento de cultivos agrícolas combinados a organização de pequenas propriedades, mas estiveram focadas na extração e exportação de ervas e madeiras, estendendo suas ações muito além das autorizações realizadas pelo governo.

Segundo Brighenti (2015), uma parcela significativa da força de trabalho utilizada pela Companhia Matte Laranjeira era composta por indígenas da nação Guarani. Esses possuíam especificidades linguísticas, sociais e culturais, que sofreram um brutal impacto na organização dos seus modos de vida, principalmente, na sua mobilidade e circularidade em seus territórios após as ações dessa empresa. Ainda, estudos acadêmicos se detiveram a relatar os casos de tortura, castigos e condições análogas à escravidão vividas por muitos dos trabalhadores nos ervais.

Um dos nossos entrevistados, um militar reformado, que denominamos com o pseudônimo de Piazza, natural de Ponta-Porã/MS, com mais de 80 anos de idade, trouxe suas impressões ao chegar em Guaíra-PR em 1944:

Eu vim porque o meu pai (padrasto) veio pra cá. Acho que ele era argentino, ele era feitor, era capataz de ferrovia, era o encarregado que tinha uma turma que trabalhava com ele pra consertar os dormentes, até Oliveira Castro. […] Antes aqui era isolado, eu mesmo, cheguei aqui por navegação em barco de carga, dormindo em cima de sacos de erva, era rebocador só. Tirava madeira bruta do mato e largava na água, e ia rebocando por dentro da água, levava a Porto Mendes deixava no depósito e de lá embarcava pra Argentina. O que mais tinha de comércio era madeira e erva-mate. As vezes um ou outro trazia o trigo de lá e outras coisas. Tudo aqui era da própria firma, os donos da cidade e das terras aqui, tudo era pra servir aos trabalhadores dali. Já quem era de fora, tinha que se virar pra conseguir as coisas e, sem querer, eu vivi numa época de escravidão. (Piazza, 80 anos, nacionalidade brasileira, residente em Guaíra-PR e militar reformado. Entrevista gravada pela autora em agosto de 2013 em Guaíra-PR. Arquivo de mp3, 37 minutos).

A trajetória de Piazza é marcada pela migração de trabalhadores(as) nas regiões de fronteiras onde a companhia realizava a exploração dos ervais, madeiras e, principalmente, da força de trabalho. Nem todos(as) os(as) trabalhadores(a) conseguiam se inserir em postos de trabalho administrativos da empresa, sendo absorvidos em trabalhos braçais ou em algumas das diversas ocupações geradas pela movimentação de mercadorias e pessoas na região. Havia por parte da empresa o controle à vida dos(as) trabalhadores(as), não somente aos empregados pela Matte Larangeira, mas também aos moradores locais.

Uma das formas de controle eram os toques de recolher e o comércio de determinados bens industrializados. Por exemplo, a venda de trigo, azeite, bebidas alcoólicas e materiais de construção que eram transportados nas embarcações que retornavam da Argentina. Além disso, há menções sobre a carne bovina consumida por alguns que era oriunda do Mato Grosso e Paraguai. Havia escassez de alguns serviços e gêneros alimentícios industrializados na cidade. Contudo, o acesso a muitos desses bens conseguia ser realizado informalmente por meio dos trabalhadores que circulavam entre as fronteiras nacionais.

Já sobre o transporte de madeiras no Brasil, Lavalle (1981) aborda sobre a ilegalidade da exportação de madeira de lei como o “pinhos” em toros, no ano de 1947, assim como a circulação de exportação ilegal de pinho processado para o mercado externo ainda em 1955 e 1965. Menezes (1987), de igual forma, indica que não havia controle sobre a extração de madeiras no Paraguai no período referido. Embora já houvesse legislações sobre o assunto no início do século XX, não surge nas falas dos trabalhadores a presença do estado realizando controle desse comércio nessa região de fronteira. Havia trabalhadores mobilizados em torno desses comércios, principalmente, pelas serrarias que foram surgindo. Esses, adentravam as matas extraindo madeiras, carregando ou dirigindo caminhões no transporte até os portos onde as madeiras seriam comercializadas irregularmente.

Um dos trabalhadores entrevistados relatou seu envolvimento nessas formas de trabalho. Leão, natural de Guaíra-PR, possuía 82 anos no momento da sua entrevista, era policial aposentado. Ele descreveu:

Ah, eu trabalhava de ajudante de caminhão, de ajudante de pedreiro, a minha vida era isso daí. Trabalhei como motorista, transportava carga de erva-mate. Depois pela Bacia do Prata, que transportava madeira e erva pra Argentina, que a sede era em Corumbá-MS, então ela explorava essa parte aqui e, depois o governo encampou essa parte aqui e virou Serviço de Navegação da Bacia do Prata. […] O povo trabalhava de tudo um pouco, oficina, escritório, na roça, quem tinha condição ia pra fora estudar (Assunção e Buenos Aires). Aqui ficava quem era pobre ou classe média (Leão, 82 anos, nacionalidade brasileira, residente em Guaíra-PR, policial federal aposentado. Entrevista gravada pela autora em agosto de 2013 em Guaíra-PR. Arquivo de mp3 (25 minutos). As anotações em parênteses são referências a informações dessa entrevista e de outras duas pessoas que foram estudar. Uma, é Seu Felix que, com ajuda familiar, estudou até o sexto ano primário na Argentina. Outra, é uma proprietária de loja do Paraguai, de família abastada).

Em sua fala, observamos as relações de trabalho e a percepção sobre as desigualdades sociais vividas ainda em sua juventude. Ter acesso a escolarização e a melhores condições de trabalho, não era para todos(as). A circularidade nas fronteiras em busca de alguns benefícios, para os(as) trabalhadores(as) ficava restrito ao transporte e comercialização de produtos industrializados ou como força de trabalho mobilizada nos serviços gerados pelas empresas. A presença dos dispositivos do Governo Federal do Brasil, parece ser sentida quando impacta na vida laboral do entrevistado.

O fim das concessões à Companhia Matte Larangeira ganha maior visibilidade quando o Estado passa a utilizar sua estrutura para abertura do Serviço de Navegação da Bacia do Prata (SNBP) em 1944. Esta ação do estado objetivou controlar as rotas comerciais em territórios de fronteira. O fechamento do SNBP ocorreu em 1967, entre outros motivos, por interesses econômicos e mudança da política de controle das fronteiras. Na sequência, são criados postos de fiscalização direcionados ao controle da fronteira, com funcionários da polícia federal e fiscais da receita.

Nas décadas de 1940 e 1950, já havia trabalhadores(as) que transitavam nas fronteiras entre Brasil, Paraguai e Argentina, buscando meios de sobreviver. A circulação de pessoas e mercadorias, também esteve relacionada ao abastecimento de bens de consumo industrializadas ou em natura. De maneira intensa, o comércio de erva-mate e madeiras por aqueles que detinham maior capital e mobilizavam força de trabalho em torno disso, acontecia sem que os trabalhadores percebessem a atuação e fiscalização por parte do estado. Esse trânsito de pessoas e mercadorias nas fronteiras era percebido como algo socialmente aceito pela maioria. O comércio de mercadorias industrializadas ou in natura, fosse para uso doméstico ou para a comercialização, não emergiam em suas falas como algo considerado ilegal, fiscalizado ou criminalizado por parte do Estado.

Coerção e violência na fronteira a partir da década de 1950

Contudo, em meados da década de 1950, a atuação do Estado brasileiro voltado para fiscalização de determinadas mercadorias, passa a ser percebida pelos trabalhadores. Isso ocorre, principalmente, com as tentativas de controle sob a entrada e saída do café do Brasil para o Paraguai. Sobre isso, a interlocutora Elizeth, descreve:

Tinha o café, mas o chefe de tudo era o Antônio Cigano, brigaram tudo uma vez. Mataram ele torturando, acho que foi o quartel, mas ninguém podia dizer nada, falar nada. Acho que foi em 1956, porque minha filha é de 1955. Foi depois dela nascer. Aqui era operação sobreviva, cada um se virava como podia (Elizeth, natural do estado do Mato Grosso, com 84 anos no momento da entrevista, que trabalhou como confeiteira na sede do exército em Guaíra. É filha de argentinos que vieram morar em Guaíra para trabalhar na agricultura. Seus pais retornaram ao Mato Grosso, para a região que hoje se chama Amambai, e ela permaneceu aqui após o casamento. Trabalhou durante alguns anos como legista em Guaíra e, posteriormente, como confeiteira em casa e na sede do exército).

Diferentemente do comércio realizado para abastecer os bens de consumo, o comércio de café foi lembrado pelas suas marcas de repressão e violência por parte do estado, deixadas em memórias compartilhadas pela população local. Para os moradores locais, o controle social, antes exercido pela Companhia Matte Larangeira, passa para forças militares locais e para aqueles com maior poder aquisitivo e social. Contudo, as tentativas de silenciamento em relação às práticas abusivas realizadas por aqueles com maior poder econômico ou social, parecem ocorrer mesmo após o fim da presença da empresa e com uma atuação maior do estado brasileiro. Com a atuação violenta do Estado, os controles sociais nas fronteiras foram recordados pelas exemplificações das punições, em meio às difíceis condições de vida experimentadas na busca pela sobrevivência.

A presença do estado brasileiro com os militares do exército é anterior à década de 1940, quando Vila Guaíra pertencia a Foz do Iguaçu. Em 1947 deu origem, em Guaíra, uma infantaria do exército constituída como tropa destacada para o 1º. Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu. Ganha autonomia administrativa em 1949, como 5ª. Companhia de fronteira e 3ª. Companhia do 34º. Batalhão de Infantaria Monitorado 1989. Hoje é chamada de 15ª. Companhia de Fronteira Motorizada.

Como a fiscalização nas fronteiras por parte do estado brasileiro esteve centrado no café, as outras mercadorias que não foram intensamente fiscalizadas e reprimidas continuaram tendo seu transporte e comércio legitimados socialmente. Embora a atuação do estado, influenciasse nas leituras feitas pela população local entre o legal e o ilegal, havia o reconhecimento de que formas de trabalho geradas com o comércio na fronteira eram um dos poucos meios de sobrevivência encontrados por uma parcela da população local. Ainda, o acesso a determinados bens, consumidos por um valor menor, contava como um elemento importante para a manutenção das necessidades dessas famílias.

A presença do estado foi marcada pela tentativa de disciplinarização que não se restringia somente às legislações e fiscalizações voltadas para as práticas dos(as) trabalhadores(as) envolvidos no transporte e comércio de mercadorias não regulamentadas nesta fronteira. Na década de 1960, a ampla divulgação das apreensões e a repressão ao contrabando foram se constituindo como uma tentativa de disciplinar a população local sobre as práticas que deveriam ou não ser realizadas.

Nos autos criminais pesquisados sobre o crime de contrabando, são comuns nos testemunhos de defesas as denúncias de coação, diferentemente dos testemunhos retirados com coerção no momento das apreensões. Como chamou atenção o próprio Ministério Público, “[…] ocorre, porém, algumas vezes, que a confissão não pode ser tida como veraz e merecer fé, por objetivar proteger ou denunciar os verdadeiros culpados, ou ainda por ter sido obtida por meios intimidativos ou coercitivos” (Auto criminal de 22 de setembro de 1965).

Nos autos criminais analisados, quando as prisões eram realizadas pelo exército, os primeiros testemunhos dos apreendidos traziam confissões sobre o crime que mais pareciam um roteiro sobre o trajeto do “contrabando”. Os casos de denúncia de coação e coerção para confissão dos crimes emergem em muitos dos autos criminais analisados, principalmente quando eram os militares que realizavam o controle da fiscalização e a apreensão. Até mesmo, emergem falas em testemunhos dos responsáveis pela prisão que explicita o contexto de coleta de informações, por exemplo, em uma ocasião em que o soldado afirma que, “embora apertados os dois jovens presos não chegaram a confessar que se tratava de contrabando a carga por eles conduzida”( Auto Criminal de 05 de fevereiro de 1964). Ainda, nessas confissões surgiam referências ao envolvimento de policiais militares e, também, de fiscais do IBC nos trâmites envolvendo o comércio e transporte do café nas fronteiras (Auto criminal de 22 de setembro de 1965).

Em segundo testemunho para o inquérito policial, o proprietário de um caminhão apreendido, Reinaldo, descreveu que “[…] foram revistados e colocados no caminhão, onde os soldados jogaram serragem nas vistas dos denunciados, tendo os denunciados sido amarrados com fios de espinhel; que todos passaram a noite […] sob temperatura baixa” (Reinaldo, 42 anos de idade, natural de Rena Soares-RS, açougueiro, escolaridade terceiro ano primário, casado, 2 filhos, residente em Quatro Pontes. Auto Criminal de 5 de agosto de 1963).

Sobre o mesmo evento, Sócrates relatou “[…] que logo depois passaram a sofrer nas mãos dos militares, os quais faziam os interrogados cantarem o Hino Nacional subirem e descerem no caminhão, davam tapas nas orelhas dos denunciados[…]”. (Sócrates, 29 anos de idade, natural do município de Santa Rosa (RS), casado, lavrador, escolaridade primária completa, residente em Porto Felicidade, município de Marechal C. Rondon. Auto criminal de 5 de agosto de 1963).

Ainda, Joãozinho relatou que estava no acampamento do proprietário de um sítio que iria fazer uma mudança e que antes do proprietário e o motorista do caminhão chegarem, três soldados foram até lá questioná-lo sobre “onde estava o contrabando e quem fazia contrabando”. Ele disse que não sabia de “contrabando”, “que os soldados insistiram e prometeram matar o interrogado de tanta surra, caso esse não contasse”. (Joãozinho, 30 anos, natural de Santa Rosa -RS, motorista, escolaridade quarto ano primário, casado, 5 filhos, residente em Quatro-Pontes. Auto criminal de 5 de agosto de 1963).

Numa região fronteiriça, em meio a uma ampla vegetação, o exército atuava como se não houvesse limites para suas ações de repressão e violência. Essa atuação não se restringia somente a tentativa do exército em fazer o controle para que a arrecadação de tributos do governo federal sobre a exportação e importação de determinados bens fosse realizado. Também significou uma ação voltada para o controle social dessa população e disciplinarização da força de trabalho na região. Os autos criminais e as entrevistas analisadas evidenciaram o uso da violência e a tortura contra os trabalhadores mobilizados no comércio não regulamentado ou ilegal presos nas abordagens do exército durante as ações de repressão ao “contrabando”.

De modo geral, os sujeitos mobilizados como força de trabalho no transporte não regulamentado de café, realizando tarefas como carregamento das cargas entre barrancas e margens do rio, ficavam em uma faixa etária variada, entre 17 e 55 anos, sendo a maioria composta por homens. Estes últimos, apresentaram baixa escolaridade, a maioria casados e com filhos. Ao declarar suas profissões, predominou a de lavradores, boia-fria e motoristas de caminhão. Já uma parcela dos apreendidos por contrabando de café, que conduziam caminhões ou camionetes com as cargas perto da divisa territorial do Brasil com o Paraguai eram, muitas vezes, trabalhadores rurais sem Carteira Nacional de Habilitação para dirigir tais veículos. Entre as nacionalidades dos trabalhadores, a maioria era de brasileiros, com naturalidade de cidades pequenas do interior do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, mas residindo na região Oeste do Paraná. Também havia paraguaios e argentinos, com naturalidade em cidades fronteiriças.

Já os poucos investigados que aparecem nos interrogatórios como proprietários das cargas ou das terras onde as apreensões haviam sido realizadas, declaravam-se como agricultores. Estes possuíam maior poder aquisitivo e emergem em poucas das investigações. Para financiar o comércio não regulamentado de café, era necessário possuir certo capital para investir na compra de café, mobilizar trabalhadores e toda uma logística para entrada irregular da carga no Paraguai, e, posteriormente, reorganizar a exportação do café novamente para o Brasil – já que muitos proprietários de terras no Brasil também eram proprietários no Paraguai e se utilizavam disso para lucrar com a comercialização do produto.

O envolvimento nessa forma de trabalho, ganhou diferentes sentidos para os(as) entrevistados(as), dependendo da posição que os sujeitos ocupavam nas relações entre capital e trabalho. As diferenças entre o perfil socioeconômico e as subjetividades expressas nas distinções sociais ao longo dos processos criminais indicam uma divisão do trabalho no “contrabando de café”.

Trabalhadores(as) e o transporte não regulamentado de mercadorias

Nas décadas de 1970 a 1990, houve mudanças na atuação dos dispositivos estatais no controle do comércio nas fronteiras Brasil-Paraguai. Contudo, isso não significou que o uso desproporcional da força em operações de fiscalização e apreensão deixassem de existir. Foram identificados autos criminais sobre contrabando com apreensão de trabalhadores realizando a comercialização de bebidas alcóolicas e eletrônicos entre os dois países. Nesses, os testemunhos de defesa, denunciavam abuso de autoridade e violência ocorrendo durante as fiscalizações (Auto criminal de 24 de dezembro de 1986).

Nesse período há mudanças nos tipos de mercadorias que passam a chegar em Salto del Guairá pelo processo de abertura econômica do Paraguai e com o aumento de Ciudad del Este como centro comercial de mercadorias importadas. Em grande medida, estas passaram a ser compradas pelos comerciantes de Salto del Guairá para atender às novas necessidades de consumo presentes nas cidades fronteiriças e próximas a essa região. Conforme Rabossi (2004), não podemos reduzir o surgimento do intenso comércio nessa região somente aos resultados dos acordos econômicos estabelecidos pelo Estado paraguaio e as diferenças de legislações e moedas entre os países fronteiriços envolvidos, mas a força de trabalho disponível na região. Essa, também resulta da mecanização do campo na região leste do Paraguai e Oeste do Paraná nas décadas de 1970 e 1990, combinada a expropriação do trabalhador rural do campo e a mão de obra excedente que fora mobilizada para a construção da Hidroelétrica de Itaipu.

A formação do lago de Itaipu em 1982, ampliou a possibilidade de navegação entre os dois países, garantindo, consequentemente, o aumento do transporte e de comercialização de algumas mercadorias importadas utilizadas para abastecer os municípios fronteiriços e as outras localidades do país. Essas alterações estiveram articuladas ao processo de mecanização do campo, mudança do tipo de cultivo agrícola e concentração de terras. Objetivamente, as mudanças econômicas tiveram influência na leitura dos trabalhadores sobre as condições de vida experimentadas localmente.

As dinâmicas econômicas expressas durante o processo de acumulação e expansão capitalista no comércio com a fronteira, assim como os tipos de mercadorias com maior circulação, vão mudando e promovendo alterações nos tipos de ocupações existentes. Além disso, outras atividades vão surgindo em meio a isso com o intuito de organizar o trânsito não regulamentado de mercadorias entre esses dois países. Algumas dessas ocupações foram drasticamente reduzidas, enquanto outras passaram a ser repensadas e reorganizadas com táticas condizentes à realidade local e atual.

Com a pesquisa aos arquivos do jornal Rio Paranazão, encontramos constantes registros sobre a forte presença de agentes do Estado realizando prisões de jovens e adultos transportando irregularmente eletrônicos, pneus, cigarros, bebidas, drogas e armas do Paraguai para o Brasil. Já no sentido Brasil-Paraguai, houve casos de prisões no transporte não regulamentado de produtos agrícolas, como soja e mandioca.

Conforme a pesquisa com o jornal Rio Paranazão, o foco da fiscalização do Estado voltou-se em reprimir e criminalizar principalmente o cigarro, realizando apreensões e as divulgando nos meios de comunicação locais. Em 27 de outubro de 2006, o jornal Rio Paranazão, noticiou: “Polícia Federal apreende 6 barcos carregados de cigarros”, descrevendo:

No mês de agosto, numa única operação na qual o NEPOM – Núcleo Especial de Polícia Marítima da PF surpreendeu contrabandistas em plena atividade ilícita, foram apreendidos 10 barcos que também transportavam cigarro pelo Rio Paraná até portos clandestinos dos municípios de Guairá, Terra Roxa e Altônia, onde a mercadoria seria descarregada e repassada a receptadores. (Jornal Rio Paranazão. Polícia Federal aprende 6 barcos carregados de cigarros. 27 de outubro de 2006.)

Em conjunto a isso, houve uma ampliação por parte do poder público do número de órgãos e de policiais destinados a trabalharem nessa fronteira reprimindo o “contrabando” e o tráfico. Com a ampliação dessa fiscalização, também houve relatos de violência e abusos de poder, sofridos por jovens apreendidos enquanto realizavam o transporte não regulamentado de mercadorias na fronteira entre Guaíra e Salto del Guairá. Isso foi identificado durante o trabalho de campo em entrevistas realizadas junto aos estudantes que trabalhavam no transporte de cigarros entre as fronteiras. Esses relatavam as estratégias violentas utilizadas por policiais para extraírem informações sobre a propriedade e circulação das mercadorias.

Reflexões finais

Por mais que existam iniciativas do Estado voltadas para disciplinarizar a população local, muitos dos parâmetros entre o “legal” e o “ilegal” não são internalizados da mesma forma por todos aqueles que convivem nesse espaço. As pessoas lidam com essas tentativas de controle e criminalização por parte do Estado, interpretando e avaliando seus atos e olhares sobre seu convívio nesses limites da fronteira com base em muitos aspectos; entre eles, essas ações do Estado, suas trajetórias de vida, suas experiências de trabalho, seus costumes, valores e suas necessidades.

A atuação do Estado voltada para o controle e fiscalização de mercadorias nas fronteiras Brasil-Paraguai, trouxe mudanças na forma de leitura dos sujeitos entrevistados com relação ao que se configurava ou não como “contrabando”, ou mesmo ilegalidade no trânsito de mercadorias na fronteira. Embora o comércio de outros produtos agrícolas e de outras mercadorias industrializadas ocorresse, ele não era criminalizado como algumas delas. A intervenção do Estado trouxe mudanças na leitura de valores e costumes feita pelos sujeitos que viviam nesse lugar. Relativamente a isto, os próprios costumes desses sujeitos foram resgatados enquanto faziam a leitura dessas mudanças, percebendo-se que, para a realidade de trabalho vivida na fronteira, as formas de trabalho e a possibilidade de melhores ganhos faziam-se de acordo com as poucas possibilidades existentes.

Bibliografía

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Autos Criminais

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Auto Criminal de 5 de agosto de 1963. Acervo NDP: 393/34. Folha 36. Testemunho de Reinaldo coletado em 30 de setembro de 1963.

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