Muriel Pinto^[1]

Introdução

O recorte espacial do estudo, as cidades gêmeas de São Borja-Brasil e San Tomé-Argentina, conforme a figura 1, estão localizadas respectivamente no estado do Rio Grande do Sul-Brasil e na província de Corrientes-Argentina^[2]. As devidas cidades estão no curso médio do rio Uruguai, sendo as mesmas antigas Reduções Jesuítico-Guarani e estando interligadas pela ponte da Integração construída em 1997. A localização geográfica e estratégica dos devidos territórios por séculos vem comprovando sua importância geopolítica ao sul da América do Sul.

Figura 1

Localização das Cidades gêmeas de São Borja-Brasil/ Santo Tomé-Argentina (Fonte: PINTO, Muriel, 2015).

Nas últimas décadas as municipalidades fronteiriças foram contempladas com políticas públicas educacionais de implantação de Universidades Públicas e institutos de formação, além da instalação da Fundação Barceló (Pólo de saúde regional). A partir de censo educacional regional observa-se que 10 mil universitários nas duas cidades fronteiriças, comunidade acadêmica esta que vem implementando projetos de pesquisa, extensão, ações de ensino, produções científicas e técnicas e cooperações institucionais, vem dinamizando as questões sociais, educacionais, econômicas, culturais e políticas.

A investigação problematiza como as Universidades e institutos de formações sediados nas cidades gêmeas de São Borja-Brasil e San Tomé-Argentina vem contribuindo para a governança da educação e para o planejamento de recursos territoriais regionais. Para a realização da mesma foi revisada a literatura e também foram coletados dados junto ao CIF – Comitê de Integração Fronteiriça de São Borja-Brasil/ Santo Tomé-Argentina (atas, fotos), realizado censo do ensino superior fronteiriço, e levantamento e análise de produções bibliográficas (artigos, livros e capítulos de livros- via plataforma lattes do CNPQ-Brasil) e índices de impacto no Google Scholar dos docentes da Unipampa, campus São Borja.

Após a análise preliminar da ação técnica CIF e das produções bibliográficas e índices de impactos destaca-se que a governança da educação regional fronteiriça vem ocorrendo através de processos cooperativos principalmente entre as Universidades regionais, que já demonstram terem institucionalizado processos e arenas, assim como em convênios bilaterais e suprainstitucionais formalizados que constituem planos de trabalho e redes acadêmicas em conjunto. A partir da análise das publicações percebe-se que a Unipampa vem aproximando a academia das questões socioculturais regionais, assim como os atores acadêmicos demonstram a intencionalidade de instigar a reflexão, proposição de ideias e a realização de ações técnicas, visando um desenvolvimento social nas suas múltiplas frentes.

Universidade e cidades

Catani e De Castro (2020:12) ao refletirem sobre os padrões conceituais da Universidade, destacam que os mesmos se distribuem entre dois eixos ou polos:

um voltado ao modelo liberal, idealista, independente dos poderes públicos, voltado à busca da verdade em um ambiente livre de sujeições” e “outro mais voltado a um modelo considerado funcional, em que a universidade tem a função de atender ao Estado, quase como um serviço PÚBLICO. (CATANI E cASTRO, 2020, p. 12).

Por sua parte, Wolff (1993) destaca quatro diferentes concepções que se enquadram nos polos de Ricoeur: a universidade pode ser vista como um santuário do saber (modelo liberal), como também pode ser um local de treinamento para o exercício das profissões liberais, uma agência para prestar serviços e uma linha de montagem para o chamado homem do sistema (modelo funcional).

Esses dois polos (liberal-funcional) irão abarcar os diferentes modelos que surgem e evoluem ao longo do tempo. A evolução social impacta, obviamente, a evolução da própria Universidade, nascida no seio da sociedade. A missão da universidade procede da – e até se confunde – no dizer de Franco (1958) – com a própria cultura. A universidade, pois, deriva da preocupação com a criação de uma instituição especial para que houvesse um espaço em que as pessoas pudessem aprender não apenas habilidades manuais, mas também os conhecimentos que permitissem o desenvolvimento do homem enquanto ser social, dotado de um espírito mais elevado e que pudesse, pela transmissão do conhecimento de seus antepassados, contribuir para a perpetuação e para a evolução de sua espécie (Dréze; Debelle, 1983, p. 12).

A partir da reflexão proposta observa-se que as universidades possuem articulação direta e com os modos de vida e com as sociabilidades das comunidades. Para Cattani e De Castro (2020) as Universidades possuem como missão o desenvolvimento do indivíduo assim como o desenvolvimento local, regional e nacional. A discussão de Cattani e De Castro (2020) propõe a reflexão de que os modelos universitários são um importante elemento para os processos de integração regional.

Os modelos de universidade também podem servir como um ponto de partida para análise de possibilidades de integração entre países, dado que trazem distintas concepções de missão e público a ser contemplado, trazem significados que correspondem a sinais de enrijecimento do status quo ou flexibilização e podem, como comentado, ser um elemento de facilitação de integração ou de emaranhamento; podem ser um estímulo ao desenvolvimento ou um empecilho ao propósito de aproximação na América Latina. (Cattani e De Castro, 2020, p. 10).

A partir das reflexões apresentadas observa-se que Cattani e De Castro (2020) seguiram a perspectiva da Universidade como Comunidade. No que toca aos modelos de universidade na América Latina, os autores ensinam que as Instituições latino-americanas são marcadas pelo hibridismo, modelo este que produz constantemente novos sentidos.

Pierre George (1972) define as Universidades como uma função urbana por excelência. Guillemot (1993) ensina que junto com o desenvolvimento das cidades, as Universidades crescem e se alimentam em contato com a vida Urbana. Nesta perspectiva, o autor interroga o papel que a Universidade desempenha dentro da cidade. Então, parece que a Universidade precisa da cidade para existir. O inverso é, sem dúvida, menos verdadeiro, ainda que, aliás, seja difícil imaginar que uma cidade importante não tenha universidade própria. Podemos então nos perguntar que papel uma universidade desempenha dentro da cidade.

Figura 2. Atores de uma investigação entre Universidades e cidades

Fonte: Gaete (2015).

Para Gaete (2015) tradicionalmente os estudos sobre as relações entre Universidade e cidades pendem para análises das suas influências estruturais nas áreas urbanas que estão instaladas. Marcano (2011:276) destaca alguns pontos relevantes para a descrição dos impactos gerados pela relação Universidades e cidades: “capacidade dinamizadora da população universitária das atividades urbanas; grau de concentração e segregação funcional e espacial da Universidade na cidade; geração de emprego e dinamização do comércio local; e renovação e requalificação urbana”.

Segundo O’Mara (2011) que a consequência das relações entre Universidades e cidades, pode converter-se em bons ou maus vizinhos dentro de um bairro. Neste sentido, os processos de transferência de tecnologias desde as Universidades junto à sociedade tornam-se um elemento fundamental para o desenvolvimento econômico (Breznitz & Feldman, 2010; Miralles-Guasch, 2010).

No obstante, la perspectiva sociológica analiza la relación universidad – ciudad más allá de la distribución física de sus edificios e instalaciones, dentro o fuera del centro de la ciudad. Ello nos permite observar a la universidad como otro actor social relevante dentro del funcionamiento de las ciudades, a través de una mayor implicación y compromiso del quehacer universitario con las necesidades y problemáticas locales, las relaciones que logra establecer con otros actores sociales, y en general, la forma cómo la universidad aporta elementos que permiten construir la realidad social desde la perspectiva de su activo principal: la generación y transferencia del conocimiento. (Gaete, 1995, p. 277).

Dentro das tendências atuais aplicadas às análises dos efeitos e impactos da relação Universidade e cidade, se destacam os paradigmas para configurar as formas, mecanismos e espaços da dita vinculação: Edutrópolis e Tecnópolis.

Las Edutrópolis, según Dober (2006, p. 17), son el resultado de la combinación de los términos educación y metrópolis, e identifica a “una red metropolitana de centros de educación post-secundaria que sirve y ofrece su apoyo a una multitud de funciones educativas, sociales, económicas y culturales”. Así, su eje central es el impacto positivo en el desarrollo y mejora de la comunidad local asociada a la red universitaria existente en una ciudad o Región, con beneficios tales como: • Mayor calidad de vida de los ciudadanos en el ámbito personal, cultural y estético. • Acceso de la comunidad a los servicios e infraestructura universitaria. • Generación de trabajo temporal o a tiempo parcial. • Reciclaje y reutilización de edificios obsoletos o en desuso. (Gaete, 1995, p. 278).

Segundo Castells e Hall (1994) os diferentes tipos de tecnópolis se traduzem em projetos planificados resultantes da colaboração público-privada promovidos pelos governos nacionais, regionais, e locais, incorporando a participação de Universidades, centros, institutos de investigação e empresas articuladas nas instalações e edifícios construídos na periferia da cidade.

Para Gaete (1995) estudar a relação Universidade-cidade vai além de somente refletir sobre a distribuição espacial dos edifícios e instalações universitárias, sendo de vital importância aprofundar as análises das vinculações com os aspectos sociológicos, culturais e econômicos. Para finalizar, cabe destacar a relevância que tem o conhecer universitário no contexto da sociedade do conhecimento, assim como enfatiza a demanda de um compromisso e responsabilidade social muito ativa das Universidades, onde as mesmas se transformam em pontos de referências culturais fundamentais que ajudam a estabelecer novas dinâmicas sociais locais, que constantemente contribuem para o desenvolvimento econômico-social com base na inovação.

Recursos e inovação territorial

Recursos territoriais

Para Pecqueur e Glon (2006) as estratégias dos atores e produtores dos territórios vão no sentido da valorização das redes e constituição de grupos para resolução dos problemas encontrados, onde o território passa a ser um laboratório experimental em nível local para outra forma de desenvolvimento. Neste contexto, a noção de recurso territorial merece ser esclarecida, visto que vem emergindo como uma nova figura no desenvolvimento e planejamento das economias nesta grande convulsão pós-fordista. Nesta linha “da renovação rural ao fato metropolitano, verifica-se que a proximidade (geográfica ou institucional) cria novas relações estruturais específicas entre os atores sociais e econômicos”.

O território adquiriu gradualmente o status de objeto geográfico então, mais recentemente, de finalidade econômica. A abordagem em termos do sistema produtivo local (C.Courlet 2000, P. Pommier 2002) amplia a noção mais restritiva de Distrito Industrial como descrito e definido por Alfred Marshall (1919). Essa abordagem tem amplamente promove a ideia de que existem muitas maneiras de organizar a vida social e produções ancoradas territorialmente, ou seja, para as quais o contexto sócio-cultural e histórico (a especificidade dos territórios) é importante. Existem muitas referências feitas à noção de “recursos territoriais” (Pecqueur e Glon, 2006, p. 9).

Seguindo esta linha de pensamento o recurso territorial refere-se, portanto, a uma intencionalidade dos atores envolvidos, ao mesmo tempo que ao substrato ideológico do território. Este objeto construído intencionalmente pode ser baseado em material (dados materiais, fauna, flora, patrimônio, …) e/ou ideal (valores como autenticidade, profundidade histórica). (Pecqueur e Glon, 2006).

Nesta reflexão Pecqueur e Glon (2006) apresentam uma outra abordagem para o conceito de desenvolvimento e recursos, que abarcam como abordagem os territórios de conhecimento. Para os autores o recurso não é apenas material, mas também ideal. Apresenta então dois estados de uma ponta a outra do processo de transformação que transformará o recurso inicial em um recurso realizado. Assim, no estado inicial, o recurso pode não existir materialmente ou mesmo ser um potencial que os atores não identificaram como um recurso possível.

A partir deste contexto a diversidade de iniciativas no território se apresenta como uma nova forma de desenvolvimento (Pecqueur e Glon, 2006). Nos últimos anos vem sendo discutida a necessidade de ultrapassar uma abordagem trivial do recurso que se contenta em identificar o existente de forma elementar e deduzir um potencial imaginário de desenvolvimento, “sendo que o recurso observado ainda não é um recurso realizado até que seja confrontado com o processo de sua implementação para transformá-lo em um ativo de mercado ou em um recurso efetivo dedicado a uma função de transformação do território”. (Pecqueur e Glon, 2006:9).

A partir das reflexões observa-se que as dimensões qualitativas vêm ganhando espaço nas discussões sobre recursos territoriais, já que “muita iniciativa já não vem mais se relacionando diretamente com o comércio, mas sim com as dimensões patrimonial, ambiental no sentido naturalista, cultural e social” (Pecqueur e Glon, 2006, p. 7). Através destas características se desenha uma outra abordagem do desenvolvimento que, conforme Pecquer e Glon (2006), se sustenta a partir das diferenças territoriais e não no alinhamento destes na concorrência territorial.

As iniciativas muitas vezes emanam de mais e mais atores, vários que trabalham em estreita relação. A promoção de diferentes bens é por vezes acompanhada de iniciativas de integração de indivíduos excluídos do mercado de trabalho e da vida em sociedade. O meio ambiente é então considerado de forma global e essa dimensão social contribui para a apropriação das ações e para a construção de um território (Pecqueur e Glon, 2006, p. 7).

Tais atores que atuam nestes processos e dinâmicas territoriais enfrentam desafios de poder e obsessão com território limitado, sendo que a área de mobilização e ação de os atores muitas vezes não se adaptam bem aos limites pré-estabelecidos.

Os limites das regiões, departamentos e intercomunidades aparecem cada vez mais como territórios dados dos quais então justifica a relevância. Pelo contrário, todo o nosso raciocínio enfatiza a noção de um território em constante construção. Mobilização, envolvimento em torno do desenvolvimento de recursos importa mais do que estabelecer limites. (Pecqueur e Glon, 2006, p. 10).

A reflexão proposta abre um campo de discussão referente a como as regiões de fronteira vêm planejando seus recursos e processos de desenvolvimento territoriais, que este planejamento adequado ao recorte do estudo proposto as cidades gêmeas de São Borja-Brasil e Santo Tomé-Argentina. Outro campo de discussão proposta por Pecqueur e Glon (2006) trata-se da necessidade de sociossistemas locais de alcançar um compromisso territorial, que pode haver se vários atores participem das iniciativas e ações locais, havendo um fator essencial para que este processo se auto reconheça, que é o reconhecimento e valorização das capacidades acadêmicas e profissionais dos atores envolvidos.

No que toca a compreensão dos processos de construção de recursos territoriais Colletis e Pecqueur (2018) trazem à tona que muitos territórios não se sustentam mais com condições produtivas restritas a bases industriais e agrícolas, visto que o cenário atual não permite a permanência em concorrência econômica com base de ganhos de produtividade ou redução de custos.

A manutenção de um certo nível de desenvolvimento com produções genéricas não é mais possível. Cabe, portanto, a esses territórios desenvolver estratégias específicas, como produtos rotulados (DOP, tipo IGP, etc.) ou incluindo know-how específico. (Colletis, Pecqueur, 2018, p. 1000).

A partir destas ideias os autores enfatizam que a estratégia de especificação apresenta-se como uma solução de perpetuação de um determinado tipo de desenvolvimento territorial, que não consegue ir a frente com apenas uma localização do recurso territorial, mas sim a partir de uma governança específica e de políticas territoriais e públicas.

Assim, o recurso territorial não preexiste ao território, mas é construído com e no território. A construção territorial é um processo de desenvolvimento representando um modelo complementar aos modelos de desenvolvimento existentes, devido à sua capacidade de trazer novos recursos e novos processos e ativação desses recursos.

Ao deixar a questão do desenvolvimento de uma certa inevitabilidade, a noção de recurso territorial tem muitas vantagens: é concebido de forma articulação contínua de material e ideal; é concebido de forma relativa aos coletivos (atores, consumidores, usuários, etc.) dê-lhe seus operadores; é sistêmico e, ao tornar fatores de desenvolvimento, abre o campo de possibilidades e, portanto, presta-se bem no período de crescente incerteza e instabilidade que vivemos hoje na globalização. (Colletis e Pecqueur, 2018, p. 1000).

Para finalizar o conceito de recurso territorial, Colletis e Pecqueur (2018) destacam que que a devida noção propõe é articular o passado – o patrimônio do território entendido como memória da situação de coordenação sucessos anteriores -, e o futuro: acesso e ativação deste património como vetor de cooperação para solucionar um problema inédito, ou mesmo construir um projeto de território. Sendo assim, os recursos territoriais podem ser analisados através de uma “baixa atratividade” que se apegam em efeitos desejados da co-localização, que necessita de proximidade organizacional e requer apenas um pequeno proximidade institucional, a alta atratividade baseia-se na construção de recursos pelos atores a partir das potencialidades mobilizadas pelo território definido por um tripla proximidade, geográfica, organizacional e institucional.

Recursos e patrimônio Territorial (recursos ativos e genéricos)

Colletis e Pecqueur (2018) ensinam que as noções de recurso e património territorial permitem compreender o processo de construção de território e analisar a relevância das políticas públicas locais relacionadas a ele.

A globalização muda o visual que possamos focar na dinâmica territorial. A noção de “atratividade” é tornou-se central e as políticas públicas não podem mais se limitar a colocar implementação de medidas destinadas a garantir fatores de localização “clássicos” (genéricos). O “património territorial”, que combina uma forte densidade institucional com a memória de situações de coordenação bem-sucedidas, parece ser uma promessa sustentabilidade/plasticidade das trajetórias territoriais que ligam o passado e o futuro da territórios por meio da transformação de seus recursos pelos atores, de acordo com suas recombinação, ou mesmo sua criação. (Collettis e Pecqueur, 2018, p. 995).

A partir de tais ideias vislumbra-se a capacidade diferenciada dos territórios para promover uma alta atratividade e o papel das políticas públicas. Seguindo nesta linha Collettis e Pecqueur (2018, p. 996) propõem a reflexão sobre a noção de recurso/ativo específico que apresenta-se como ferramenta “metodológica frutífera para compreender hoje a Desafios da Globalização e da Territorialização dos Processos Produtivos”.

Para os autores, a dinâmica de desenvolvimento econômico territorial chamado “especificação de ativos”, permite alternar de ativos genéricos para ativos específicos. Neste último caso, o bem é enriquecido pelo valor do contexto territorial (um produto industrial que utiliza o saber-fazer local beneficia então da cultura e da história do território). Um ativo específico é amplamente não reimplantável ou envolve um alto custo de reversibilidade. (Colletis e Pecqueur, 2018).

Partindo das palavras de Colletis e Pecqueur (2018) os recursos territoriais apresentam quatro características: (especificidade, potencialidade, visibilidade e renovabilidade)

Seguindo nesta linha, Colletis e Pecqueur (2018) ensinam que o recurso territorial é feito de vontade, imaginação criativa e processo de inovação. Nesse sentido, é a priori “inesgotável” (comparado ao que são recursos naturais, por exemplo), mas por outro lado os processos que os tornam existem podem enfraquecer até desaparecer; então o recurso territorial desaparece também (mesmo que os atributos do RT persistam). Nesta lógica o dialogo entre os atores torna-se um determinante para a identificação dos problemas a serem resolvidos, onde a definição de um território adequado é a base para os recursos territoriais.

Diante desta “revelação” do recurso oculto, vamos nos referir aos desenvolvimentos sobre a intencionalidade de atores que são orientados para um diagnóstico do possível ao invés de um diagnóstico de a evidência. Essa intencionalidade dos atores desenvolvida em GUMUCHIAN et al. (2003) é entendida como uma operação de divulgação inesperada (serendipidade) no seguindo um processo coletivo de produção de representações compartilhadas do território e seus recursos. (Collettis e Pecqueur, 2018, p. 999).

A discussão sobre os recursos “ocultos” traz à tona a banalização dos recursos territoriais. Conforme Colletis e Pecqueur (2018), os recursos territoriais não são “explorados” (como acontece com os recursos naturais), eles são ativados, não sendo esgotáveis pois se renovam com seu uso.

O RT está, portanto, estruturalmente na ordem da patrimonialização e não daquela acumulação ou capitalização. Será observado que esta sustentabilidade exige uma profunda renovação das políticas públicas. Dentro desta perspectiva, os representantes eleitos das autarquias locais devem aceitar todos os desafios da democracia através de uma consulta real com as forças motrizes da ação coletiva de cidadãos, associações, etc. O espírito da política pública não pode portanto, deixar de ser um dos eleitos que, ao obterem um mandato, consideram que só eles têm legitimidade para liderar a ação econômica no nível de seu território. Além disso, o conteúdo da ação econômica não pode mais consistir em buscar como prioridade otimizar o uso dos recursos disponíveis. (Collettis e Pecqueur, 2018, p. 999).

As palavras dos autores destacam a importância de planejar os recursos territoriais a partir da patrimonialização territorial, destacando que para a execução de tal lógica depende de uma descentralização política e renovação das políticas públicas.

Inovação social e atratividade territorial

Segundo Collettis e Pecqueur (2018), as políticas de atratividade que os territórios provavelmente implementarão carregam principalmente em empresas que podem mover seus investimentos que pode ser concedido no local ou realizado em outro local -, aos trabalhadores cuja eles precisam ser inovadores e políticas para treiná-los ou atraí-los.

A capacidade de inovação social torna-se um marcador de plasticidade no território. A inovação social para Saucier (2007) pode ser definida como um processo que permite transformar uma nova concepção das relações sociais em novas práticas sociais. Nesse contexto a inovação só é possível se o contexto social for adequado.

Colletis e Pecqueur (2018) propõem pensar uma capacidade diferenciada dos territórios para promover alta atratividade, onde as desigualdades no desenvolvimento territorial podem encontrar uma capacidade explicativa parcial na capacidade diferenciada dos territórios de promover alta atratividade, sendo que esta “capacidade diferenciada depende estreitamente da existência de um património territorial”.

Políticas Públicas e patrimônio territorial

As políticas públicas têm um papel determinante, que pode (ou não) favorecer o processo de especificação e a constituição progressiva do patrimônio territorial.

Os políticos são, por vezes, considerados como “apoiadores” de situações de coordenação que teriam ocorrido fora deles, às vezes como “gatilhos” de tais situações. É aqui que reside sem dúvida a distinção entre ajudas e incentivos, tendo a primeira um carácter passivo apoio para ações que teriam sido iniciadas de qualquer maneira, o segundo tendo contribuído ativamente para sua efetiva implementação. Para além da sua caracterização em termos alternativos de “acompanhantes” ou “gatilhos”, as políticas públicas também podem às vezes ser consideradas como “coletores” de processos ou ações emanados de outros atores. A análise dos vínculos com a esfera não institucional é aqui decisiva e mostra que a fronteira público/privado está longe de ser fácil de traçar. (Collettis e Pecqueur, 2018, p. 1.008).

As palavras destes autores, ensinam que as políticas Públicas podem exercer uma influência decisiva na formação, no enriquecimento e na mobilização do patrimônio territorial, “numa perspectiva de especificação, podem ajudar a identificar as competências complementares que as empresas têm e vai precisar e mapear de forma correspondente as habilidades individuais e coletivos que o território tem para atender a essa necessidade”. A execução das políticas públicas promovem a proximidade organizacional, sendo que estas devem promover um aumento na densidade das relações entre os atores com diferentes interesses: empresas e instituições de formação e/ou pesquisas.

Universidades de fronteira e suas contribuições para o planejamento dos recursos territoriais regionais

O processo de institucionalização do Ensino Superior Público e privado na região da província de Corrientes (Argentina) e Mesorregião Sudoeste Riograndense (Brasil), respectivamente regiões que pertencem as municipalidades de Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil), basicamente se equivalem, sendo entorno de vinte anos das implementações das primeiras Universidades^[3].

Entre as Universidades e Institutos de educação a nível superior institucionalizados na fronteira de São Borja-Brasil e Santo Tomé-Argentina nos últimos anos, destacam-se as que se mostram no quadro 1.

Quadro 1. Universidades e Institutos de Formação das cidades Gêmeas de São Borja-Brasil/San Tomé-Argentina

Universidades	Municipalidade/País	Link do sítio das instituições	Cursos e áreas acadêmicas
Instituto de Formación Docente Jorge Luiz Borges	Santo Tomé-Argentina	https://bit.ly/3Gm0dYT	-Professorado em Educación Secundária em Matemática; – Professorado em Educación Secundária em História; – Professorado em Educación Secundária em Língua e Literatura; – Professorado em Educación Secundária em Biologia; – Professorado em Educación Primária; – Professorado em Nível Inicial; – Professorado em Economia; – Técnico Superior em Infraestrutura Informática; – Técnico Superior de Economia Social
UNNE – Universidad Nacional del Nordest Argentino (UNNE)	Santo Tomé-Argentina	https://bit.ly/46SY81H	– Direito – Martilleiro Público
Facultad de Medicina – Fundación Barceló	Santo Tomé-Argentina	https://bit.ly/4ab6iFs	– Medicina -Enfermagem – Nutrição -Kinesiología y Fisiatría
UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Brasil);	São Borja-Brasil	https://bit.ly/47QUAO6	– Gestão Ambiental;
UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa (Brasil);	São Borja-Brasil	https://bit.ly/47TkrVI	– Serviço Social – Publicidade e Propaganda; – Jornalismo – Relações Públicas – Direito – Licenciatura em Ciências Humanas – Ciências Sociais – Ciência Política – Licenciatura em História (UAB/ UNIPAMPA); – Licenciatura em Geografia (UAB/ UNIPAMPA)
IFFAR – Instituto Federal Farroupilha	São Borja-Brasil	https://bit.ly/3Gny3gb	-Licenciatura em Matemática; -Licenciatura em Física; – Gatrônomia – Sistemas de Informação – Gestão em Turismo; – Técnico em Cozinha

Fonte: Elaboração do autor com dados das instituições de ensino.

Conforme o quadro um da pesquisa observa-se todos os cursos de graduação vigentes nas seis instituições de nível superior sediadas nas cidades gêmeas em estudo. A partir do levantamento dos cursos destaca-se que as instituições educacionais regionais estão especializadas e formando profissionais para atuarem nas seguintes áreas acadêmico-profissionais: a) formação de professores para rede primária e secundária; b) Trade do Turismo; c) Informática; d) Comunicação Social; e) Ciências Humanas e sociais f) Direito; g) Serviço Social; h) Gestão Ambiental; i) Ciência Política, Políticas Públicas e Relações Internacionais; j) Medicina, Nutrição, Enfermagem e Kinesiología y Fisiatría; l) Economia.

Esta diversidade de oferta de áreas formativas a nível superior, técnico e de pós-Graduação vem possibilitando com a região venha qualificando os atores, processos de planejamento, desenvolvimento e governança territorial, assim como vem contribuindo para novos processos de inovação territorial a partir de pesquisas e projetos de extensão.

Comitê de Integração fronteiriça de São Borja-Brasil/ Santo Tomé-Argentina (CIF)

Conforme o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, os Comitês de Fronteira compreendem comissões temáticas que, reunidas, estabelecem metas a serem alcançadas e desafios a serem superados, com vistas à melhor qualidade de vida e prosperidade das populações das cidades fronteiriças.

As cidades gêmeas em estudo tiveram no ano de 2018 chancelados pelos Governos brasileiro e argentino a oportunidade de implementar o Comitê de Integração fronteiriça São Borja-Brasil e Santo Tomé-ARG (CIF). Em 14 de Junho de 2018 se instala o 1º CIF de São Borja e Santo Tomé. O devido evento ocorreu no formato de curso, na sede do Centro nativista Boitatá. Como organizadores centrais do evento estiveram à frente o Consulado Argentino de Uruguaiana, a Prefeitura de São Borja-Brasil e a Universidade Federal do Pampa. O comitê foi organizado em cinco grandes comissões.

Figura 3. Composição das Comissões do CIF de São Borja-Brasil/ Santo Tomé-ARG

Fonte: Pinto (2019).

Como se observa na figura 3, o CIF de São Borja e Santo Tomé está constituído neste primeiro momento em cinco comissões:

• Comissão de Educação, Cultura e Universidades;
• Comissão de Comércio, Infraestrutura e Turismo;
• Comissão de Meio Ambiente e Saúde;
• Comissão de Facilitação Fronteiriça;
• Comissão de Diálogo Político

Destaca-se que as comissões têm autonomia para realização de reuniões técnicas de trabalho, assim como realizarem ações diplomáticas e eventos. Conforme proposto pelas Chancelarias, cada ano cabe a um país coordenar as atividades. No ano de 2018 coube ao Consulado Argentino organizar as ações no lado brasileiro, já em 2019 ficou a cargo do Consulado brasileiro organizar as ações no lado de Santo Tomé.

A partir das atas se formalizaram as prioridades que cada comissão está solicitando para os governos nacionais e subnacionais. Nos comitês de integração fronteiriça algumas comissões vem tendo maior participação que outras, conforme palavras do Cônsul Brasileiro Sérgio Tamm no 1º CIF de São Borja-Santo Tomé, “os comitês só tem vida se as comissões forem ativas”. No caso do CIF em estudo observa-se que a Comissão de Educação, Cultura e Universidades vem tendo uma participação decisiva, pois vem mantendo reuniões técnicas de trabalho mensais, além de articulações políticas e diplomáticas. A devida comissão vem tendo uma dinâmica participativa interessante em virtude que nestes últimos anos, São Borja-Brasil e Santo Tomé-Argentina se consagraram como polos Universitários na região fronteiriça e missioneira.

Quadro 2. Censo de estudantes matriculados nas Instituições Superiores, Técnicas e formação de Professorado das cidades gêmeas de São Borja-Brasil/Santo Tomé-Argentina (2019)

Instituições	Nº. de Matrículas (2019)
Instituto de Formación Docente. Jorge. L. Borges (santo Tomé)	950
Anhanguera – EAD (São Borja)	480
Unintter – EAD (são Borja)	400
Unipampa (São Borja)	2000
Fundación Bacelo (Santo Tomé)	3000
Unne (Santo Tomé)	279
UERGS (São Borja)	122
IFFar – São Borja	1030
SENAC	800
Universidade de San Salvador	250
Total	9.350

Fonte: Muriel Pinto com dados das instituições.

Nos últimos vinte anos a partir da institucionalização de Instituições Públicas Superiores, Técnicas e de formação de professorado, além de Universidades privadas constata-se o aumento gradativo de cursos de Graduação, Pós-Graduação, Técnicos e Licenciaturas, fator este que vem contribuído para o grande número de estudantes matriculados nas duas cidades gêmeas.

Nesta pesquisa foi realizado um censo dos estudantes matriculados nas Instituições Superiores, Técnicas e Formação de Professorado das cidades gêmeas de São Borja-Brasil/Santo Tomé-Argentina no ano de 2019. Conforme o quadro acima foram identificadas oito instituições de ensino na coleta, sendo destas seis Universidades, um Instituto Federal de Educação no Brasil é um Instituto para formação de Professores em Santo Tomé.

Figura 4. Mosaico de ações da Comissão de Educação, Cultura e Universidades do CIF de São Borja-Brasil/San Tomé-Argentina

Fontes: Elaboração do autor e Consulado Argentino.

Conforme os dados expostos no quadro 2 observa-se que no início de 2019 as cidades vinculadas de São Borja e Santo Tomé possuem 9.350 estudantes matriculados nas principais instituições da região, destas 4.381 são em instituições públicas e 4.969 são matrículas em instituições privadas. A partir deste cenário a Comissão de Educação, Cultura e Universidades torna-se uma instância de governança estratégica para as questões educacionais e culturais dessas cidades gêmeas, pois os desafios são grandes no que toca as governanças educacional, onde todo o sistema educacional já é público, desde a educação infantil ao Pós-graduação stricto sensu. Conforme a figura 4, a devida comissão vem propondo debates de grande relevância regional como a organização do comitê de integração fronteiriça (CIF) e seminário técnico: Universidades e concessão da ponte da Integração.

Como se observa, o CIF em estudo traz para a discussão como que processos de governança participativos e com múltiplos atores trazem uma diversidade de olhares e ideias para os problemas públicos, ainda mais em espaços que estão em periferias espaciais, distantes dos grandes centros decisórios. Nesta perspectiva o comitê de fronteira de São Borja e Santo Tomé, vem contribuindo para uma gestão público e territorial das devidas cidades gêmeas, pois por muitas vezes várias temáticas, problemáticas e soluções públicas são encaminhadas paras os consulados e governos nacionais, assim como as demandas também alcançam outras escalas governamentais, como as estaduais (provinciais), municipais, e internacionais, assim como a iniciativa privada.

Torna-se prudente ressaltar que muitas discussões do Comitê de Integração entre Brasil e Argentina estão amparados legalmente no Decreto 8.636 do Brasil, que trata das cidades vinculadas destes países, o devido decreto traz o direito ao trabalho, educação e saúde como prioridades para os processos de integração, onde se faz valer a obrigatoriedade do ensino de história e Geografia da fronteira para os fronteiriços. Neste processo observa-se as Universidades com atores territoriais centrais no que toca a proposição, articulação e proposição de políticas territoriais nesta região, instituições estas que vem discutindo e propondo sobre a validação de títulos de graduação, a flexibilização na mobilidade de estudantes e pesquisadores na ponte da integração e a integração curricular nas áreas das humanidades.

Impacto da produção técnica-intelectual da UNIPAMPA campus de São Borja-Brasil para a inovação territorial regional

O devido momento da pesquisa vem sendo realizado de forma a compreender como as produções científicas da Universidade Federal do Pampa, campus São Borja-Brasil vem impactando na difusão do conhecimento sobre os territórios de fronteira entre São Borja-Brasil/ Santo Tomé- Argentina, em escalas locais, regionais, nacionais e internacionais, assim como investigar como as produções científicas vem se articulando com ações técnicas e na proposição de políticas públicas^[4]. Para tanto, neste primeiro momento a pesquisa centrou-se em realizar um levantamento e análise preliminar dos currículos lattes^[5] de 64 professores vinculados a Unipampa, Campus São Borja, do período de 2012 a 2022.

Entre os dados levantados destaca-se as produções de artigos publicados em revista cientificas nacionais e internacionais, quantitativos de livros e capítulos de livros publicados, índice H e H10 no Google Scholar e as disciplinas por aderência regional.

Quadro 3. Produção científica, disciplinas com aderência regional, e índices de impacto da produção acadêmica da Unipampa, Campus São Borja

IES Dados coletados (2012-2021)	Total Publicação de artigos	Total Org. Livros	Total Capítulos de livros	Média Índice H docente Índice H10 Total citações Google Scholar	Disciplinas com aderência regional
UNIPAMPA Amosta de atores territoriais (Professores =64)	486	131	576	Índice H[6] 3,20 Índice H10[7] 1,6 Total de citações 1.201	35

Fonte: Elaboração do autor.

Conforme os dados iniciais coletados, pode-se fazer uma análise inicial de como os atores professores da Unipampa, campus São Borja, estão produzindo e difundindo conhecimento sobre as múltiplas realidades socioterritoriais e políticas que dizem respeito das cidades gêmeas de São Borja-Brasil e San Tomé-Argentina. Sendo assim, destaca-se uma grande produtividade de artigos publicados em revistas científicas equalizadas no território brasileiro e também em inúmeras revistas internacionais, totalizando entorno de 496 artigos publicados. Já na organização de livros foram registradas 131 ocorrências, assim como em capítulos de livros entorno de 576 capítulos.

Em relação ao índice H e H10 no Google Scholar dos docentes da Unipampa, Campus São Borja, foram levantados os índices dos docentes do campus com vinculo até 2021, onde se realizou uma média geram dos índices H e H10 da instituição. Nesta perspectiva o índice H ficou com 3,20 pontos e o H10 1,6 pontos, recebendo as publicações dos docentes analisados, aproximadamente 1.201 citações.

Como observa-se as análises de produções científicas e técnicas são instrumentos valiosos para os estudos sobre as inovações territoriais, visto que contribuem para se ter uma visão de cenário de como as Universidades com base local, regional e internacional estão contribuindo para os processos de desenvolvimento territorial a partir de pesquisas científicas, projetos de extensão, redes acadêmicas e estudos de caso que vem articulando as Universidades, políticos eleitos, prefeituras, Intendências, órgãos dos Governos centrais, comunidade e professores. O objetiva que esta no andamento do estudo é procurar compreender com as Universidades e institutos de formação da fronteira São Borja-Brasil e San Tomé-Argentina vem pensando e contribuindo para os processos de proposição, implementação, análises e avaliação de políticas territoriais regionais.

Considerações finais

A partir da revisão de literatura sobre temáticas que viemos nos debruçando nos últimos meses, como conceitos de Universidades, cidades, recursos territoriais, patrimônio territorial, políticas públicas e Desenvolvimento territorial, e inovação social e atratividade, esta sendo de vital importância para um melhor conhecimento e aporte teórico-metodológico sobre assuntos estratégicos para pensar a governança e o desenvolvimento territorial fronteiriço a partir das Universidades regionais.

Quadro 4. Quadro síntese com conceitos sobre Universidades, recursos territoriais, patrimônio territorial, políticas públicas, desenvolvimento e inovação territorial a partir da revisão de literatura do estudo

Ações territoriais	Conceitos a partir da revisão de Literatura
Universidades e cidades	Conceito: O conceito de Universidade aqui utilizado vai primar pelo modelo funcional, onde as IES devem atender o Estado. Uma agência para prestar serviços. Linha de montagem para o chamado homem do sistema. Universidade como elemento cultural e social da cidade. Universidade como vetor de desenvolvimento local/regional/nacional. Universidades e integração regional. Universidade e modelos híbridos. Possuem função urbana. Geração de emprego e dinamização do comércio local. Transferência de tecnologia e desenvolvimento econômico. Compromisso dos saberes universitários com as problemáticas locais. Construção de realidade social a partir da geração e transmissão de conhecimento. Edutrópolis (redes educacionais) e Tecnópolis (concetração territorial da inovação).
Recursos Territoriais	Conceito: Redes territoriais. Nova figura no desenvolvimento depende de uma intencionalidade de atores e das ideologias do território. Territórios de conhecimento. Recurso não apenas como material mas como ideal. Recurso potencial/ recurso realizado. Recursos para além do comercial (patrimonial, ambiental, cultural e social). Diferenças territoriais. Atuação em limites não pré-estabelecidos. Envolvimento entorno de construção do recurso. Compromissos territorial. Reconhecimento e valorização das capacidades acadêmicas e profissionais. Governança de políticas públicas e territoriais. Concebido para o coletivo. Articulação com o passado com o futuro. Potencialidades através de uma tripla proximidade, geográfica, organizacional e institucional. Características do RT: especificidade, potencialidade, visibilidade e renovabilidade). Diálogos entre os atores
Patrimônio territorial	Conceito: Densidade institucional e memória. Atratividade territorial.
Políticas Públicas e Desenvolvimento territorial	Conceito: Participação ativa e não de políticos. Coleta de processos ou ações emanadas dos atores. Questões organizacionais. Densidade das relações dos atores com interesses diversos (empresas e instituições de pesquisa).
Inovação social e atratividade	Conceito: Políticas de atratividade. Empresas. Trabalhadores inovadores. Políticas de capacitação. Capacidade de inovação. Nova concepção das relações sociais em novas práticas sociais. Inovação e contexto social. Capacidades diferenciadas dos territórios.

Fonte: Elaboração do autor com base na revisão de literatura do artigo.

A partir dos conceitos expostos no quadro acima destaca-se num primeiro momento como as ações educacionais realizadas pelas Universidades e Institutos de formação das cidades Gêmeas de São Borja-Brasil e San Tomé-Argentina vem se articulando e contribuindo para os processos de identificação e planejamento dos recursos territoriais regionais.

Em relação ao conceito de Universidades destaca-se que as instituições educativas da fronteira por muitas vezes se adequam ao modelo funcional, pois vem contribuindo e cooperando em ações diplomáticas, estudos técnicos e parcerias com órgãos governamentais, além de vir capacitando servidores públicos centrais para as devidas instituições em escalas municipais, estaduais e federais.

O caráter sociocultural também se faz presente nas instituições fronteiriças, visto que observa-se muitas ações de pesquisa, ensino e extensão que vem se preocupando em estudar, compreender e propor políticas que melhor aproximem as Universidades e institutos das realidades sociais, culturais, econômicas e políticas regionais. Como exemplo destas ações destaca-se o alto número de publicações que enfatizam sobre a importância histórica e cultural das Reduções Jesuítico-Guaranis (Reduções de San Tomé e São Francisco de Borja), sobre a cultura ribeirinha e relações com o rio Uruguai, contrabando, crenças profanas e sagradas, audiovisual regional, eventos acadêmicos e culturais em espaços públicos regionais. Tal aproximação das instituições educacionais das questões socioculturais regionais, vem despertando processos de construção das realidades sociais a partir da geração e transmissão de conhecimento acadêmico.

Outro ponto que constantemente vem constando nas publicações acadêmicas e nas ações técnicas regionais, como vem sendo o caso do Comitê de Integração Fronteiriça São Borja-Brasil/ San Tomé-Argentina, é a aderência das temáticas com as questões referentes aos processos de desenvolvimento local/ regional/ e nacional. Os cursos sediados na fronteira vem abrindo campo de atuação nas políticas públicas para o desenvolvimento regional em espaços de fronteira e suas relações com atores sociais, políticos, atores do mercado, educacionais, comunicacionais, na saúde, atores do direito, entre outros. A função urbana das ações vem prevalecendo, no entanto observa-se produções acadêmicas focadas na agricultura familiar e na agroindústria regional. Constantemente também entra em cena estudos quantitativos que procuram enfatizar sobre as contrapartidas econômicas destas instituições universitárias na geração de emprego, renda e no PIB local.

No que toca a relação das Universidades com os recursos territoriais regionais destaca-se que nesta análise preliminar das produções cientificas analisadas e das ações realizadas pelo CIF, observa-se ideias inovadoras que para além de pensar o território fronteiriço centralizado nas questões agropecuária.

Tais ações e reflexões demonstram a intencionalidades dos atores acadêmicos em instigar a reflexão, proposição de ideias e a realização de ações técnicas visando um desenvolvimento social nas suas múltiplas frentes, como (Assistência Social, políticas culturais, políticas educacionais, Gênero, integração regional fronteiriça, planejamento e desenvolvimento regional, Cultura regional, sustentabilidade, agricultura familiar, história social regional, educação ambiental, comunicação e indústria criativa, comunicação e comunidade, direitos sociais, entre outros).

Nesta lógica os recursos territoriais locais e regionais vem sendo pensados não apenas através de sua materialidade, mas também enquanto geradores de ideias e consequentemente trazendo subsídios para a proposição de políticas públicas em suas diversas setorialidades. Seguindo nesta linha, um avanço a se dar nesta relação Universidades e recursos territoriais fronteiriços, se deve na melhor otimização e inserção na agenda política regional dos recursos territoriais potenciais que vem sendo estudados, planejados e implementados de forma descentralizadas, para que os mesmos possam trazer novas possibilidades de inovação nos processos de desenvolvimento territorial que não exclua o que já vem dando certo, como os recursos territoriais do setor primário, mas que traga novas frentes e dinâmicas socioeconômicas para a região.

Em relação aos processos ideológicos que envolvem as ações das Universidades as mesmas vem propondo ações com base comunitária que instigam a participação de diversas setores da comunidade regional, trazendo um contraponto ao histórico modelo socioeconômico e modus operandi implementado pós o final das Reduções Jesuítico-Guaranis na região platina com o Tratado de Madri (1750) , onde se implementa um modelo econômico privado e individualista que perdura até hoje nos processos socioprodutivos regionais.

Sendo assim, cabe destacar o compromisso territorial das Universidades e institutos de formação da fronteira São Borja-Brasil e San Tomé-Argentina para com as comunidades das cidades gêmeas em estudo. No entanto, apesar de todos os esforços referentes aos processos de pesquisa, ensino e extensão comunitária das instituições e suas buscas de contribuir com novas ideias, na formação de atores capacitados para gerir e melhor planejar os recursos territoriais regionais, ainda percebe-se a necessidade de um maior reconhecimento e valorização das capacidades acadêmicas e profissionais instaladas na fronteira.

Portanto, para finalizar estas análises preliminares de pesquisa cabe enfatizar que para uma melhor governança da políticas públicas e territoriais desta região fronteiriça, urge a necessidade de uma aglutinação emergente das densidades institucionais instaladas nos territórios^[8], que possibilite a identificação, planejamento e implementação de recursos territoriais potenciais primando pela proximidade geográfica, organizacional e institucional e também levando em consideração as principais características dos recursos territoriais, que são: especificidade, potencialidade, visibilidade e renovabilidade^[9], que articule elementos do passado com elementos do futuro.

Referencias

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