O núcleo de cultura e cidadania como cuidado em saúde mental

Dra. Carolina Novaes Roz y Dra. Rachel Gouveia Passos

Introdução

Este artigo tem sua origem a partir da aproximação de uma das autoras que aqui subscreve com os Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município do Rio de Janeiro, enquanto residente multiprofissional em saúde mental, mais especificamente no CAPSad (Centro de atenção psicossocial álcool e outras drogas). A temática aqui levantada perpassa a experiência de trabalho do núcleo de cultura e cidadania neste serviço, fundamentado na perspectiva de defesa do Movimento de Reforma Psiquiátrica, da desinstitucionalização e da Política de redução de danos frente aos atuais retrocessos engendrados a esse modelo de cuidado.

Apesar das conquistas da reforma psiquiátrica, o campo da saúde mental é atravessado pelos impactos das contra-reformas do Estado e do desmonte dos direitos sociais, o que incide na interrupção dos avanços políticos, bem como na expansão do conservadorismo manicomial. Deste modo, Sinalizamos a importância das quatro dimensões fundamentais que compõem o campo da saúde mental e da atenção psicossocial, com destaque para jurídico-político e sociocultural.

Para isso, este trabalho aborda os seguintes eixos: a análise histórica dos processos de desinstitucionalização e da Reforma Psiquiátrica no Brasil; a atual constituição da política de saúde mental, álcool e outras drogas no Município do Rio de Janeiro; as interlocuções de cidadania, cultura e Serviço Social no campo da atenção psicossocial e, por fim, a experiência do núcleo de cultura e cidadania no CAPSad para a consecução de uma clínica ampliada na saúde mental.

Processos de desinstitucionalização no campo da saúde mental, álcool e outras drogas

A partir da década de 1970, os saberes e as políticas no campo da saúde mental têm sofrido mudanças significativas no Brasil e em outros países do mundo. A reforma psiquiátrica significou substituir a assistência centrada em instituições totais, permeadas por procedimentos marcados pelas violações de direitos humanos, por uma assistência com enfoque na atenção psicossocial, com serviços “portas abertas”, territoriais, ligados intersetorialmente às demais políticas públicas. Vasconcelos (2017) apreende o processo de reforma psiquiátrica a partir da crítica e reconstrução em novas bases (ou utilizando o conceito chave: desinstitucionalização) dos diversos saberes epistêmicos, teóricos e jurídicos que incidem sobre o campo, assim como as relações sociais que sustentam a discriminação, o estigma e a violência contra as pessoas com transtornos mentais e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.

A experiência de desinstitucionalização na Itália teve como objetivo romper com a perspectiva da Psiquiatria Clássica cujas bases tinham funções arcaicas, de segregação e controle social. Conforme apontam Leonardis, Mauri e Rotelli (1990), a desinstitucionalização ocorreu a partir de um processo social complexo que mobilizou como atores os sujeitos sociais envolvidos, fomentou a criação de estruturas de Saúde Mental que substituíram inteiramente a internação no Hospital Psiquiátrico e transformou as relações entre os usuários e as instituições.

Esta perspectiva é contrária ao significado que a desinstitucionalização teve nos outros países da Europa e nos Estados Unidos,

praticada como desospitalização, política de altas hospitalares, redução mais ou menos gradual do número de leitos (e em alguns casos embora não freqüentemente, de fechamento mais ou menos brusco de hospitais psiquiátricos) (Rotelli; Leonardis; Mauri, 1990, p. 19).

A Reforma Psiquiátrica Italiana é a principal referência da Reforma Brasileira, a partir de pressupostos baseados na cidadania e na desinstitucionalização. Os seus objetivos são contrários ao delineado pela psiquiatria tradicional, a partir da construção de outros sentidos relacionados à loucura. Nesse caminho,

a Reforma Psiquiátrica não se resume à substituição de um lugar de tratar por outro, mais compatível com o desenvolvimento social, mas se configura em um movimento social de transformação em diversas dimensões (Gomez, 2017, p. 53).

Para compreensão sobre o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é necessário considerar o cenário de redemocratização e de consolidação dos movimentos sociais ^[1] nos finais da década de 1970 e, nos anos de 1980, já que a Reforma Psiquiátrica surgiu em consonância com os movimentos sociais que contestavam a ditadura militar. Este processo produziu mudanças significativas e impulsionou a implantação dos serviços substitutivos no decorrer dos anos.

No Brasil, as diretrizes da Reforma Psiquiátrica são assumidas como política oficial do governo na década de 1990. No entanto, a Lei nº 10.216/01 teve a sua promulgação no ano de 2001. Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A política implementada a partir da desativação de leitos psiquiátricos e a construção de um cuidado com base em uma rede substitutiva, a partir da atenção psicossocial, busca romper com a lógica de assistência pautada no modelo hegemônico do racionalismo positivista/modelo médico-psicológico, o que propiciou significativos avanços na política de saúde mental e na lógica de assistência. Conforme aponta Delgado sobre um cuidado com bases na atenção psicossocial:

um serviço só será possível, se, localizado em um bairro e, moldurado pelas referências sociais e culturais daquela comunidade específica, puder dar uso prático ao conceito de território. (…) o território não é (apenas) o bairro de domicílio do sujeito, mas o conjunto de referências socioculturais e econômicas que desenham a moldura de seu cotidiano, se deu projeto de vida, de sua inserção no mundo (Delgado, 1999, P. 117).

É importante ressaltar que a partir do movimento da Reforma Psiquiátrica, com base na perspectiva da desinstitucionalização, o significante cuidado, surge como substituto do conceito de clínica – referente à psiquiatria tradicional. Tal mudança pressupõe a compreensão do sujeito como objeto da intervenção e a substituição do modelo biomédico pelos valores pautados no vínculo, acolhimento e responsabilização (Passos, 2016).

Neste quadro emerge o enunciado que tende a integrar os diferentes trabalhadores do campo em suas diversas áreas de saberes e práticas, sejam terapêuticas, clínicas e sociais, que viabilizam a rede social na forma de agenciar os diversos equipamentos presentes no território em que se situam os serviços, na perspectiva da integralidade do cuidado e na intersetorialidade das ações institucionais para com a qualidade da vida e de saúde desses usuários (Duarte, 2011). A década de 80 foi marcada pela inserção de serviços de base comunitária. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) teve a sua primeira inauguração no ano de 1986, na cidade de São Paulo, sendo o dispositivo que atualmente responde pelo modelo estratégico de cuidado em saúde mental voltado para atenção psicossocial às pessoas em sofrimento psíquico severos e persistentes (Passos, 2017).

Política de saúde mental, álcool e outras drogas no município do Rio de Janeiro

As diretrizes para a implementação e funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e a direção de cada modalidade de acordo com a sua abrangência populacional e complexidade, sendo CAPS I, CAPS II e CAPS III, foi estabelecida pela Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. O CAPS está inserido na Rede de Atenção Psicossocial- RAPS, cujo objetivo é realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial. O CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas) faz o acolhimento e acompanhamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas (Brasil, 2002).

A Rede de Atenção Psicossocial- RAPS, promulgada pela Portaria 3.088 de 23 de dezembro de 2011, ao instituir a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fomenta a ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde.

No município do Rio de Janeiro, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) conta, atualmente, com 34 (trinta e quatro) serviços substitutivos de saúde mental^[2], dentre eles: CAPS, CAPS infantis, CAPSad e Unidades de Acolhimento Adulto (UAA). A Rede conta ainda com emergências psiquiátricas, leitos psiquiátricos em hospitais gerais e hospitais psiquiátricos. No entanto, no que diz respeito aos hospitais psiquiátricos, há um direcionamento de fechamento dessas Unidades, a partir da perspectiva de desinstitucionalização e substituição por novos CAPS.

Nesse sentido, os CAPSad dialogam com os outros dispositivos estratégicos da rede de assistência e também com os campos da Justiça, Assistência Social, Cultura e Educação. Tendo em vista que os usuários atendidos no CAPS, em sua grande maioria, “demandam cuidado em saúde mental e suporte para gerirem suas vidas, o que não as coloca no lugar de incapazes e, sim, de sujeitos que exigem uma outra forma de sociabilidade para poderem existir com suas singularidades” (Passos, 2017), é importante considerar que:

até 2003 não havia no país uma política pública de saúde, de alcance nacional, com diretrizes claras para o enfrentamento do problema do uso prejudicial de álcool e outras drogas. A opção feita (a partir de recomendações da III Conferência Nacional de Saúde Mental) foi por uma abordagem que privilegiasse o sujeito usuário de álcool e outras drogas. A construção desta política pública específica visa reduzir os riscos e danos de saúde e sociais inerentes a este tipo de uso (Elias, 2011, p. 67).

Em 2004, ocorreu o processo de atualização e realinhamento da Política, a partir de um (01) Seminário Internacional de Políticas Públicas sobre Drogas, seis (06) Fóruns regionais e um (01) Fórum Nacional sobre Drogas. Com ampla participação popular, a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) foi aprovada em 23 de maio de 2005 e entra em vigor em Outubro do mesmo ano por meio da Resolução n. 3/GSIPR/CONAD (Barcellos, 2017). O resultado da substituição do prefixo “anti” da Política Nacional Antidrogas^[3] pela preposição “sobre” estava alinhado com a nova demanda popular manifestada e com o posicionamento do governo no decorrer do processo de realinhamento da Política.

Neste contexto, a Redução de Danos é utilizada como uma estratégia de medidas de saúde pública, a fim de minimizar ou reduzir os efeitos adversos do uso prejudicial de álcool e outras drogas, embora seja, para além dessas medidas, um marco conceitual de intervenção. Segundo Elias (2011, p. 67):

a Redução de Danos obteve reconhecimento oficial como estratégia de saúde pública a partir da epidemia mundial de HIV/AIDS nos anos ’80, mas já havia sido empregada com sucesso por usuários holandeses de drogas injetáveis na contenção de surtos de infecções transmissíveis pelo sangue (através do uso compartilhado de equipamentos de injeção) e por relações sexuais 2. Esta estratégia era apoiada pelo Brasil desde os anos ’90, quando foi lançado o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas em 2003.

No tocante à atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas é importante a direção de um cuidado que alargue a sua intervenção para além da dimensão química, que abarque a história dos sujeitos e da sociedade. Já que, historicamente, estes usuários são comumente silenciados e estigmatizados.

Cidadania, Cultura e Serviço Social no campo da Atenção Psicossocial

A Proposta de análise deste trabalho perpassa, sobretudo, a concepção que Amarante (2007) apreende sobre o campo da Atenção Psicossocial não como um modelo ou sistema fechado, mas como um processo social complexo constituído por meio de 04 dimensões que representam as transformações defendidas pela Reforma Psiquiátrica e pela Luta Antimaniconial: teórico-conceitual, técnico-assistencial, jurídico-político e sociocultural. As dimensões aqui sinalizadas serão a jurídico-político e a sociocultural.

A concepção da loucura na dimensão jurídico-político situa-se em um conjunto de desafios e estratégias de superação do modelo manicomial. Teve o seu início com o Projeto de Lei 3.657 em 1989 que fomentava a criação de serviços territoriais substitutivos aos manicômios, objetivando sua gradativa extinção. O projeto somente foi aprovado em 06/04/11. O autor sinaliza que não basta somente aprovar leis, como não basta falar de cidadania e direito. A construção da cidadania perpassa um processo social complexo, bem como no campo da saúde mental e da atenção psicossocial. Para tanto, é necessário mudar atitudes, mudar as mentalidades e as relações sociais (Amarante, 2007). No tocante ao contexto sócio histórico, Birman (1992, 73-74) afirma que:

a problemática da cidadania deve ser considerada como fundamento da questão da enfermidade mental, tal como a tradição ocidental teceu as linhas constitutivas dessa figura e designou para a mesma um lugar simbólico bem determinado na virada do século XIX. Com efeito, se na figura da doença mental foi reconhecido ao louco o estatuto social de enfermo, com direito à assistência e ao tratamento, sob a proteção do Estado, foi com base no mesmo discurso da enfermidade mental que se autorizou também a exclusão social dos doentes mentais e a destituição correlatada de seus demais direitos sociais, isto é, a sua condição de cidadania plena. Estamos, portanto, confrontados com um paradoxo estrutural que se inscreve na constituição histórica da figura da enfermidade mental, pois, por um lado, reconhecida a especificidade e sua condição antropológica face às demais figuras inscritas na marginalidade social do antigo regime, mas pelo outro eliminou-se por essa mesma razão a sua condição política de cidadania plena.

Em relação à dimensão sociocultural, é de extrema relevância abordar sobre o envolvimento da sociedade na discussão da Reforma Psiquiátrica, sendo uma dimensão estratégica em que atua no imaginário social da loucura, dos manicômios e, também sobre o estigma dos usuários de álcool e outras drogas por intermédio da produção artística e cultural dos atores sociais (os usuários, familiares, técnicos, entre outros). Um aspecto fundamental nesta dimensão é a inter-relação com as dimensões políticas e de participação social com a reforma psiquiátrica. Desde o processo de redemocratização que a participação social no campo da saúde mental tem papel fundamental na luta Antimanicomial.

Nessa perspectiva, vale apontar a importância do trabalho do Serviço Social no campo da Atenção Psicossocial, tendo em vista a aproximação do projeto ético político da profissão com o movimento antimanicomial, no sentido de valorizar o marxismo e suas complexas construções teórico-conceituais para a investigação da constituição histórica da psiquiatria e do campo da saúde mental, na avaliação do movimento social como um todo, bem como na análise da conjuntura política e econômica no contexto neoliberal (Vasconcelos, 2017). Vale ressaltar que dentre as competências profissionais de Serviço Social estão: 1) a análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades regionais; 2) a apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade; 3) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; e ainda 04) identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado (CFESS, 2010).

A Experiência Núcleo de Cultura e Cidadania no CAPS ad

A Experiência do Núcleo de Cultura e Cidadania que trago neste artigo surgiu em um CAPSad do Município do Rio de Janeiro, localizado na Área Programática 3.1, cujos ss bairros de abrangência são: Manguinhos, Bonsucesso, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Ilha do Governador, Fundão, Ramos, Olaria, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral. Como já sinalizado, este serviço compreende a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, instituído pela Portaria 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

No cenário atual da rede de saúde mental do Município do Rio de Janeiro, o trabalho no campo da atenção a usuários de álcool e outras drogas tem sofrido com diversas investidas de desmonte. Esta conjuntura acompanha o avanço dos setores mais conservadores na política de saúde mental, ameaçando o trabalho nos serviços territoriais substitutivos, como os CAPS ad, que têm sofrido um forte impacto para uma mudança no modelo de cuidado, colocando em xeque a política da redução de danos para a retomada do tratamento de viés asilar e religioso com as Comunidades Terapêuticas, sendo que em abril de 2018, o governo federal anunciou a liberação do montante de 87 milhões de reais para estas instituições.^[4]

Tendo em vista a não priorização no investimento e financiamento adequado nas políticas sociais, especialmente no SUS, a tendência neoliberal promoveu a precarização, privatização e terceirização dos trabalhadores^[5]. No âmbito da saúde podemos sinalizar a fragilidade dos vínculos empregatícios vinculados às Organizações Sociais que mercantilizam e direcionam suas iniciativas apenas para as atividades coerentes com a sua lógica lucrativa e atua, também, na esfera tributária e financeira da gestão de fundos públicos (Vasconcelos, 2016). Deste modo, os serviços, de modo geral, estão imbricados por questões que atingem diretamente o cuidado oferecido à população.

Vale lembrar, também, que em dezembro de 2017, o Ministério da Saúde anunciou que seriam publicadas, ainda no ano corrente, as portarias para liberação de recursos para as novas medidas aprovadas para a política de saúde mental. Uma dessas medidas é a suspensão do fechamento de leitos manicomiais, que voltam a ser incluídos como parte da rede de atendimento e o aumento do valor pago pelas diárias pela ocupação desses leitos (Folha de SP, 12/2017)^[6], direção que vai no sentido oposto da Lei da Reforma Psiquiátrica.

O Coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro Jr., afirmou que em 2018, seriam financiadas e criadas cerca de 200 comunidades terapêuticas para abrigar pacientes que necessitem de internações longas. É de extrema importância salientar que as mudanças na política de saúde mental anunciadas pelo Ministério da Saúde receberam apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os trabalhadores e usuários do CAPSad sinalizado neste trabalho sofreram um forte impacto da atual conjuntura, como: redução progressiva das equipes, atrasos salariais e precarização das condições de trabalho, falta de medicamentos essenciais para o cuidado, precárias condições da estrutura física dos serviços e redução de insumos extremamente necessários para o trabalho, como alimentação para os usuários, transporte e materiais para realização de oficinas terapêuticas.

A partir da atuação no CAPSad em tela, foi possível observar que esta conjuntura dificulta a defesa dos processos de desinstitucionalização, a ausência da análise de conjuntura e os impactos macro e micropolíticos que se apresentam por meio dos discursos e práticas presentes no cotidiano da produção do cuidado. Se por um lado os profissionais colocam-se como opositores da perspectiva tradicional do modelo assistencial psiquiátrico, por outro, a questão da medicalização e atendimentos individuais são incorporadas sem crítica com grande frequência.

Este contexto impulsionou a construção e a implementação coletiva do Núcleo de Cultura e Cidadania no CAPSad, pois diante da análise das práticas presentes e os impactos no cuidado aos usuários, a autora que aqui subscreve, juntamente com outras 02 (duas) profissionais, observaram a necessidade de um espaço que contribuísse para a garantia de um cuidado que estivesse direcionado ao sujeito e não, apenas, para a concepção de doença. O intuito era fomentar o acolhimento, as trocas sociais e o direito aos espaços da cidade, como possibilidade de defesa da concepção de clínica ampliada no cotidiano institucional.

Em abril de 2018, após apresentação do projeto sobre o núcleo de Cultura e Cidadania na Supervisão Clínico Institucional, elencamos o dia de quarta-feira, no período da tarde, para os encontros do Núcleo. O objetivo era refletir com os usuários sobre cidadania, o direito à cidade, e construir juntos uma proposta de agendas para passeios aos dispositivos culturais, realização de oficinas no CAPS e no território, bem como rodas de conversa sobre cidadania e participação social.

Nesse sentido, a partir do mês de maio até janeiro de 2018 foram realizadas diversas atividades construídas pelo núcleo de cultura e cidadania juntamente com os usuários e a Equipe Técnica. As atividades promovidas foram: Visita ao Museu de Arte do Rio (MAR)- para conhecer a exposição “Samba”- nessa atividade foram aproximadamente (15 (quinze) usuários e 05 (cinco) profissionais da Equipe Técnica); Visita ao Museu do Inconsciente no Instituto Municipal Nise da Silveira (06 (seis) usuários e 02 (dois) profissionais da Equipe Técnica); Visita ao Espaço Travessias (ponto de arte e cultura, localizado nas enfermarias desativadas do Instituto Municipal Nise da Silveira), (12 (doze) usuários e 03 (três) profissionais da Equipe Técnica); Visita à exposição de Jean- Michel Basquiat no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) juntamente com os usuários e profissionais do CAPS III João Ferreira (15 (quinze) usuários e 12 (doze) profissionais da Equipe Técnica); Visita ao Estádio do Maracanã para a Exposição sobre a História do Futebol em parceria, também, com os usuários e técnicos do CAPS III João Ferreira (foram 20 (vinte) usuários e 07(sete) profissionais da Equipe Técnica); 04 (quatro) encontros de Oficina de Grafite (parceria SESC Ramos) no CAPSad para realização de uma intervenção artística na Unidade; Oficina de Contação de História no CAPS com a participação dos alunos do Ensino da Escola Municipal Walt Disney, Oficina de Expressão Corporal (parceria SESC Ramos; 05 (cinco) encontros de Oficina do Teatro do Oprimido no CAPSad (parceria SESC Ramos), Roda de Conversa sobre o direito à circulação pela cidade, Roda de Conversa sobre a Conjuntura político e econômica do país; Visita a Exposição Athos Bulcão no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) (12 (doze) usuários, sendo 01 (um) da cena de uso localizada na Av. Brasil e 06 (seis) profissionais da Equipe Técnica), participação na Aula do Módulo de Álcool e Outras Drogas da Residência Multiprofissional do IPUB/UFRJ sobre a experiência do Núcleo de Cultura do CAPSad.

No tocante à aula ministrada para a Residência Multiprofissional do IPUB, é importante destacar que a educação permanente e a formação para o SUS representam importantes ações na perspectiva da Reforma Psiquiátrica. Já que impulsionar e sustentar movimentos de mudança na formação requer o de deslocamentos subjetivos, a partir de processos de ressignificação e problematização no mundo do trabalho, esteja ele na gestão, na assistência ou na instituição de ensino (Merhy, 2004).

A partir destas intervenções foi possível apreender as potencialidades em relação a construção de novas formas de lidar com a loucura e o uso prejudicial de álcool e outras drogas. Assim, trago trechos da Sessão Clínica de um usuário do CAPSad referente ao seu acompanhamento no ano de 2018, sendo importante destacar que a sua aproximação com as atividades do Núcleo possibilitaram alargar a concepção de cuidado, acolhimento e a constituição de vínculo:

Douglas (nome fictício), 29 anos, residente da Comunidade Vila do Pinheiro (Complexo de Comunidades da Maré), Ensino Fundamental Incompleto, Chegou ao CAPS em Janeiro de 2018, após passagem pela Emergência Psiquiátrica do PAM Rodolpho Rocco; demanda inicial referente à escuta alucinatória e uso intenso de Crack. O usuário por diversas vezes ficou em acolhimento noturno no CAPS, pois recorrentemente encontrava-se em crise e em risco no território da sua moradia, em decorrência de furtos cometidos para comprar a droga, já teve passagem pelo Sistema Prisional. Douglas mora com a mãe e uma (01) irmã que, desde os primeiros atendimentos, relacionavam o uso de substâncias psicoativas a uma questão moral. O usuário começou a participar das atividades do Núcleo de Cultura no mês de Abril, ocasião em que se inscreveu para um Curso de Graffiti no SESC, a partir da parceria da Instituição com o CAPS. Cabe destacar que mesmo em momentos de crise, Douglas participou 01 (uma) vez por semana das aulas de Graffiti, que duraram 07 (sete) meses. O professor responsável pela execução do Curso compartilhou com a Equipe o bom desempenho de Douglas, que participou da Intervenção Artística realizada no CAPS no mês de Dezembro. Para além do Curso de Graffiti, o usuário participou ativamente das Visitas realizadas nos diversos espaços da Cidade, bem como nas atividades ocorridas no Serviço. Cabe destacar que foi possível observar alguns elementos relevantes para o acompanhamento do caso, sendo eles: a possibilidade de construção junto a família para superação do estigma relacionado ao uso de drogas e o fomento de estratégias de base territorial para o caso aqui retratado.

No que se refere aos desafios observados, o primeiro diz respeito a regularidade dos encontros presenciais que contemplavam a construção coletiva do Calendário de Atividades, bem como das Rodas de Conversa, pois diante da rotina do CAPSad III, com muitos casos em crise e emergências ao longo do dia, por vezes, os encontros não eram realizados.

Outro fator dificultante referia expansão das atividades do Núcleo para os usuários das Cenas de Uso que abrangem o território de intervenção do CAPS,

território é aqui entendido não apenas como a configuração de um espaço geográfico, mas referido às forças vivas de uma dada comunidade, com sua cultura, seus problemas, suas prioridades e potencialidades locais (Yasui, 2010, p. 93).

O último entrave tratava-se da dificuldade por parte da Equipe Técnica da compreensão do Núcleo de Cultura como cuidado, expressada a partir de uma visão reducionista das atividades, vinculadas, apenas, como “passeios” e possibilidade de amenizar o difícil cotidiano de um CAPSad III. Diante disso, sinalizamos a importância da compreensão que este espaço não deve ser identificado, somente, como possibilidade de uma ocupação de tempo e combate ao ócio que incomoda. Aliás, este incômodo, por muitas vezes, apresenta-se com mais intensidade nos profissionais do Serviço, do que, necessariamente, nos usuários que ali fazem o seu acompanhamento. Isso remonta ao tratamento moral da psiquiatria tradicional em que “ocupar” mentes e corpos representava um status de tratamento, desconsiderando as singularidades dos sujeitos, as dimensões de troca, desejo e sentido.

A partir da avaliação das atividades realizadas pelo Núcleo de Cultura no mês de janeiro, observou-se a necessidade de sustentar nas práticas do cotidiano institucional as dimensões políticas e de participação social, pois compartilhamos com Passos (2017) a ideia de que lutar pela Reforma Psiquiátrica é lutar pelo fim das desigualdades de classes, sexualidade, gênero e raça/etnia.

Considerações finais

A presente análise teve o intuito de apresentar as contribuições da Reforma Psiquiátrica, dos processos de desinstitucionalização e da Política de Redução de Danos nos serviços substitutivos em saúde mental por meio da cultura e cidadania, aqui expressado pela experiência do Núcleo de Cultura e Cidadania no CAPSad.

Ao trazermos elementos dos discursos e práticas presentes no cotidiano da produção do cuidado, sinalizamos a necessidade de reflexão crítica dos processos de trabalho voltados à concepção da clínica ampliada, a fim de se alargar a mirada da atenção psicossocial para um espaço de sociabilidade e produção de subjetividade. Em meio aos avanços das forças conservadoras manicomiais, estas intervenções ocupam o importante lugar de resistência no momento atual.

Por fim, ao abordamos os elementos da análise de conjuntura no contexto neoliberal, apontamos a necessidade de um projeto societário em defesa da Reforma Psiquiátrica, mas também, como aponta Passos (2017) na necessidade de revelar os atravessamentos das práticas do cuidado em saúde de classe, gênero, raça/etnia e sexualidade que ainda permanecem invisíveis, voltados a processos de desconstrução de uma sociedade opressora e desigual.

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