Uma análise das ações coletivas
em Belo Horizonte no século XXI

Flávia Duque, Ricardo Carneiro, Thaysa Sonale Almeida Silva, Petter Isackson Maia y Rodolfo Pinhón Bechtlufft

Resumo

A despeito da intensidade do processo de urbanização brasileiro, especialmente na segunda metade do século XX, a questão urbana em seu viés regulatório e redistributivo não chegou a integrar de forma efetiva a agenda governamental no período, propiciando a acumulação urbana, sem garantir o acesso aos bens e serviços urbanos para a maior parte da população. Em decorrência, o quadro socioespacial caracteriza-se pela periferização e metropolização; pela magnitude da ocupação informal, por desigualdades socioespaciais e processos de exclusão. Esses problemas constituem bases de reivindicações e de construção das propostas de reforma urbana por movimentos de moradia e suas articulações como o Movimento/Fórum Nacional de Reforma Urbana. Tais atores coletivos lograram incidir no texto da Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Cidade, na legislação relativa à habitação de interesse social e outros marcos normativos da política nacional, afetando também processos locais. A plataforma de reforma urbana assentou-se em três pilares: direito à moradia e à cidade, função social da propriedade, e democratização do planejamento e da gestão urbanos. O trabalho analisa os movimentos sociais que têm atuado no campo da reforma urbana em Belo Horizonte nas duas últimas décadas, suas plataformas e formas de ação coletiva. Busca-se identificar e analisar como esses atores coletivos têm tematizado a cidade, reatualizado, ressignificado e alargado a agenda de reforma urbana. Os movimentos sociais e associações desde o século anterior influenciaram as políticas locais por meio de mobilizações e de formas de participação institucionalizadas que se retraíram nos últimos governos. No contexto atual, além das manifestações conectadas à política nacional (que não serão abordadas), emergiram novos atores coletivos, multiplicaram-se e pluralizaram-se as formas de ação coletiva contra a mercantilização da cidade e pela apropriação do espaço público. O artigo analisa os movimentos sociais de moradia e os que atuam na organização de novas ocupações urbanas informais que abrigam cerca de 12.000 famílias; e movimentos que retematizam a cidade e o direito à cidade. O trabalho integra uma pesquisa em desenvolvimento.

Palavras-chave

Movimentos sociais; direito à cidade; reforma urbana.

I. Introdução

Nas últimas décadas tem-se apontado a ampliação das formas participação social, mediante a expansão e a pluralização dos repertórios e pautas de ação coletiva (Warren, 2002, p.678).

No contexto brasileiro de redemocratização nos 1980, ganharam evidência atores coletivos que se (re)organizaram com pautas endereçadas à democratização, à inclusão social e alargamento dos direitos, dentre os quais o Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU)^[1], que constituiu uma ampla articulação de atores coletivos e logrou influenciar a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade – lei federal que regulamenta a política urbana. Nas décadas seguintes, ao lado das formas de organização e mobilização na sociedade civil, amplia-se a infraestrutura de participação institucionalizada, mediante a criação de um número expressivo de instituições participativas no país (conselhos, conferências, orçamentos participativos, dentre outros).

Contudo, em 2013, novos atores e formas de ação coletiva apresentaram-se no ambiente brasileiro, demarcando ciclos de mobilizações. A partir do Movimento Passe Livre, inicialmente em São Paulo, e do Movimento de Atingidos pela Copa, em diversas cidades, expandem-se as manifestações e protestos com pautas difusas, com o protagonismo de atores heterogêneos e em sua maioria não organizados.^[2] Em 2014, tem-se um novo ciclo de mobilizações polarizado, associado às eleições ocorridas no ano, e que se estende em 2015. No período, ocorre também um repertório de movimentos de resistência desde 2015, como as ocupações de escolas e universidades públicas. Em paralelo, tem-se uma crise político institucional que culmina no golpe parlamentar e engendra novas manifestações e repressões aos protestos e manifestações.^[3]

Em tais contextos, emergiram novos atores coletivos e multiplicaram-se as formas de ação coletiva. No âmbito local de diversas cidades brasileiras, ao lado de ações coletivas e protestos conectados com a política nacional, destacaram-se atores e ações coletivas na defesa do direito à cidade e contra a sua mercantilização e pela apropriação de espaços públicos, como no caso de Belo Horizonte.

Cabe notar que os movimentos sociais não constituem novidade na cidade, que apresenta um tecido movimentalista significativo desde os anos 1960, que incluía os chamados movimentos sociais urbanos e associações de bairros e temáticas. No contexto de redemocratização, destacam-se atores coletivos organizados em torno do mote da moradia, da reforma urbana e da proteção ao meio ambiente, ao lado de movimentos e mobilizações no campo das políticas sociais, de gênero e diversidade. A partir de 1993, no governo da Frente BH-Popular^[4], foi implementada uma arquitetura participativa ampla e plural na cidade, com instituições participativas como conselhos, orçamento participativo e conferências de políticas. Contudo, nos governos recentes^[5] a dimensão participativa foi esvaziada e, em paralelo, ampliaram-se as ações coletivas e reconfigurou-se o tecido movimentalista.

Diante deste quadro, focalizam-se os movimentos sociais recentes que retematizam a cidade com suas pautas que podem ser associadas à perspectiva de reforma urbana, referida à pauta da função social da propriedade, da gestão democrática das cidades e do direito à moradia e à cidade. Este último pode ser entendido de forma ampla, nos termos de Harvey (2014, p.28), como as possibilidades emancipatórias, de mudança e reinvenção da cidade.

O trabalho insere-se em uma pesquisa exploratória em desenvolvimento^[6] e aborda os principais movimentos sociais que têm atuado no campo da reforma urbana em Belo Horizonte, com o corte temporal nas duas últimas décadas. Além de apresentar um panorama desses movimentos, o artigo tem por objetivo analisar como esses atores coletivos têm retematizado a cidade e reatualizado a agenda societária de reforma urbana e quais os seus repertórios de ação coletiva. Especificamente, serão focalizados movimentos sociais associados às novas ocupações urbanas informais e os demais atores coletivos com plataformas associadas à reforma urbana e ao direito à cidade.

II. Marco teórico/marco conceitual

Em esforço de articulação de diferentes perspectivas, Della Porta e Dianni (1999, p.165) caracterizam os movimentos sociais como redes de interações informais entre uma pluralidade de indivíduos, grupos e/ou organizações engajadas em confronto político ou baseadas em elementos culturais e identidades coletivas compartilhadas. Também de forma mais geral, em sua abordagem de movimentos sociais, Cohen e Arato (1992) destacam sua natureza coletiva e primariamente informal, constituindo a expressão de conflitos e apontando para possibilidades de mudança social. Mais além, os autores postulam lógicas de ação coletiva complementares e não excludentes para os movimentos sociais contemporâneos, envolvendo tanto a construção de identidades coletivas quanto a orientação estratégica; tanto as formas de ação contenciosas, quanto formas de ação mais institucionalizadas endereçadas a afetar o sistema político-institucional (Brasil et al., 2017).^[7]

Dados os limites desse artigo, apenas destacamos no campo dos movimentos sociais contribuições que se mostram relevantes como chave analítica. Uma primeira chave refere-se à noção de repertório de ação coletiva que Tilly (1995, p.26) reconceitua como “conjunto limitado de rotinas que são aprendidas, compartilhadas e postas em ação por meio de um processo relativamente deliberado de escolha”.^[8]

Um outro ponto importante refere-se à construção de significados partilhados que Melucci (1996) trata como um amalgama para ação coletiva e para o próprio processo de construção de identidades coletivas. Adiante, McAdam, McCarthy e Zald (1999, p. 3-23) reconhecem a importância das dimensões ideacionais e cognitivas da ação, incorporando fundamentos culturais na noção de frame ou enquadramento interpretativo também como uma das bases para a ação coletiva.

Nessa linha, coloca-se a questão da construção do significado de reforma urbana e do direito à cidade desde a perspectiva dos movimentos sociais, que se constituiu como uma base em reconstrução permanente para as ações coletivas no contexto brasileiro.

A ideia de reforma urbana remonta à década de 1960, no bojo das discussões sobre habitação de interesse social e é objeto de reconstruções no período autoritário, por parte dos movimentos sociais e outros atores sociais. No contexto de redemocratização, esses atores se articulam no MNRU e apresentam uma emenda popular à Assembleia Nacional Constituinte, que resulta em afetar o texto da Constituição Federal de 1988. A agenda de reforma urbana condensa-se, então, em três pontos: direito à moradia e à cidade; função social da propriedade; e gestão democrática das cidades. A própria noção de direito à cidade remete, nesse contexto, às demandas de inclusão socioespacial decorrentes dos processos de exclusão, das desigualdades e dos déficits de inclusividade das cidades brasileiras. No decorrer das décadas seguintes, mediante a atuação dos movimentos e atores coletivos, a agenda de reforma urbana se concretiza em alguma medida na legislação (no Estatuto da Cidade) e, em alguns casos, em práticas no contexto de administrações democrático populares. Mais além, essa agenda se alarga, mantendo os núcleos referenciados, inclusive a noção de direito à cidade aqui mobilizada. (Brasil, 2011; Avritzer, 2010).

A Carta Mundial pelo Direito à Cidade, redigida por movimentos sociais brasileiros, latino-americanos e de diversos países no bojo do Fórum Social Mundial (FSM) sustenta que “a luta pelo direito à cidade tem como objetivo tornar o valor de uso predominante sobre o valor de troca, construir o direito coletivo e da importância da política.” (FSM, 2006), apontando para a primazia do valor de uso na linha das reflexões de Lefebvre (2011). Como afirma Rodrigues (2007), “a utopia da cidade como direito quer o usufruto coletivo da e na cidade. O ‘valor’, para os seus defensores, é o valor de uso e pressupõe o acesso universal na apropriação e usufruto da cidade.”

Nos termos da citada Carta Mundial, direito à cidade “implica enfatizar uma nova maneira de promoção, respeito, defesa, realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais garantidos nos instrumentos internacionais de direitos humanos”, e ainda, “a luta pelo direito à cidade tem como objetivo tornar o valor de uso predominante sobre o valor de troca, construir o direito coletivo e da importância da política”. (FSM, 2006).

De acordo com Harvey (2014, p. 28), a ideia de direito à cidade remete às possibilidades emancipatórias, de mudança e reinvenção da cidade e depende, assim, do exercício de poder coletivo sobre o processo de urbanização. O direito à cidade não pode ser concebido como direito individual. Conforme Harvey (2013, p. 33), demanda um esforço coletivo e formação de direitos coletivos a partir de solidariedades sociais, apontando para a “criação de espaços urbanos comuns, de uma esfera pública de participação democrática, exige desfazer a enorme onda privatizante que tem servido de mantra ao neoliberalismo destrutivo dos últimos anos direito de fazer uma cidade diferente”.

III. Metodologia

O artigo analisa os movimentos sociais que retematizam a cidade e o direito à cidade, partindo de uma breve revisão de literatura no campo dos movimentos sociais e ações coletivas, na qual se destacou e as bases cognitivas para a ação coletiva e a noção de repertório. Outra linha de revisão examina a perspectiva de reforma urbana e direito à cidade, tendo em vista situar e enquadrar os movimentos sociais focalizados.

O artigo apresenta um mapeamento inicial dos principais movimentos sociais na Belo Horizonte do século XXI, identificando os atores coletivos, suas pautas/agendas e repertórios de ação. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais basicamente a partir de sítios da internet (web) de periódicos e dos próprios movimentos, bem como das páginas desses atores coletivos nas redes sociais. No decorrer de 2016, foram empregadas técnicas de observação direta e entrevistas semiestruturadas com lideranças e/ou informantes-chave participantes dos movimentos.

IV. Análise e discussão de dados

Para fins analíticos distinguem-se os movimentos sociais associados às ocupações urbanas recentes dos demais movimentos que retematizam a cidade sob o prisma da reforma urbana e do direito à cidade. A análise busca identificar esses movimentos sociais, resultando em um panorama dos atores coletivos, abordando os motes e repertórios de ação coletiva.

a) Movimentos sociais e as novas ocupações urbanas

As ocupações informais constituem um fenômeno muito expressivo em Belo Horizonte e na própria Região Metropolitana (RMBH) nas duas últimas décadas. A estimativa é o envolvimento de 14.269 famílias correspondendo aproximadamente a 55 mil pessoas nas 24 ocupações na RMBH (Libânio et al., 2016, p.11), das quais 13 se encontram em Belo Horizonte, como mostrado no Quadro 1, excetuando-se a recente Ocupação Carolina, em um prédio da Secretaria Estadual de Saúde.

Para Nascimento (2016, p. 161) essas ocupações configuram-se como um “movimento livre de criação de uma outra cidade, ainda que em terrenos precários e condições sociopolíticas vulneráveis e até mesmo violentas”. Canetierre (2017) reporta a visão das ocupações como uma prática política, com os mutirões organizados sob a lógica da autogestão e da participação social, que permite pensar novas formas de produzir, organizar e viver a cidade.^[9] Para o autor, as ocupações urbanas não são apenas um movimento popular de luta pelo direito de moradia, embora seja o elemento central da sua articulação. Mais que isso, elas indagam as contradições inerentes à apropriação capitalista do espaço urbano, permitindo o surgimento de novas relações democráticas possíveis, contrapondo a heteronomia do capitalismo à autonomia das práticas populares autogestionárias na cidade, a constituição do poder popular ao poder político e econômico do capital e a sociabilidade comunitária ao individualismo.

Como afirma Lelis (2016), as ocupações se configuram como fenômeno político e social de luta pelo direito à cidade e à moradia digna, e caracterizam-se pela organização, mobilização, formação de um quadro de militância e pela construção de um discurso que denuncia a hegemonia do interesse privado em detrimento do interesse coletivo, na medida em que grandes porções de terra aguardam valorização e viabilidade econômica ao mesmo tempo em que muitas famílias são excluídas do direito de habitar a cidade e usufruir de serviços públicos.

Nessa direção, as ocupações constituem “novos territórios insurgentes” nos termos de Mayer (2015) e diferem das favelas (que também constituem ocupações informais), pelo seu caráter de ação coletiva organizada – e até mesmo planejada urbanisticamente – a partir de atores coletivos.

Os principais movimentos sociais envolvidos na organização das ocupações são o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que atualmente também se organiza no âmbito nacional, e as Brigadas Populares (BP). O MLB, que se liga ao Partido Comunista Revolucionário (PCR), organiza-se em 1999, inicialmente em Belo Horizonte a partir de divergências em um processo de ocupação (Silva, 2012). Para o MLB a prática das ocupações e luta pela moradia é o principal instrumento de luta pela reforma urbana. A prática da ocupação também significa, para o movimento, um processo pedagógico de transformação social: “a ocupação educa o povo para a necessidade de lutar organizado e desenvolve o espírito de trabalho coletivo” (MLB, 2017).

As BP surgiram a partir de um grupo de estudos sobre marxismo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2006, parte desse grupo começou a realizar um trabalho social em uma favela, proporcionando um contato direto com uma associação de moradores do local que estava se mobilizando para a ocupação de um prédio. O grupo que compõe as BPs atualmente é mais amplo e diverso, expandindo-se pelo estado e articulando-se a nível nacional com outros movimentos. Em 2011, houve um processo de fusão das BPs com outros três coletivos com linha de atuação similar (Brasil et al., 2017).

Além desses dois movimentos que se apresentam de forma expressiva e recorrente nas ocupações, destacam-se outros atores envolvidos nas ocupações em foco, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, a Pastoral da Juventude (PJ) e a Frente Terra e Autonomia (FTA), ao lado de associações e fóruns locais. Além da organização Arquitetas sem Fronteiras (AsF), algumas ocupações contaram com assessorias técnicas ligadas à UFMG e à Pontifícia Universidade Católica (PUC).

O Quadro 1 apresenta as ocupações que ocorreram nas duas últimas décadas, permitindo vislumbrar a dimensão do fenômeno e o espectro de atores coletivos envolvidos na mobilização e organização das ocupações.

Quadro 1 – Ocupações informais organizadas em Belo Horizonte
a partir de 2000

Fonte: Elaboração dos autores a partir de Libânio e Morado (2016).

A Ocupação Dandara constitui o caso mais bem-sucedido e emblemático, contando com um plano urbanístico a partir da assessoria técnica de arquitetos do Escritório de Integração da PUC-Minas que definiu, em conjunto com os moradores, diretrizes de uso e ocupação, obedecendo à legislação urbanística vigente. Apesar da condição de informalidade, a ocupação já conseguiu que uma reintegração de posse fosse suspensa e, com um considerável número de delegados para a votação do Orçamento Participativo municipal (2015/2016), aprovou obras de pavimentação das ruas (Libânio et al., 2016, p.33).

Para finalizar esta seção, cabe esclarecer que, além das ocupações que atuam na cidade, há outros movimentos de moradia que também se associam à agenda de reforma urbana construída pelo MNRU e se organizam no âmbito nacional, como a União Estadual por Moradia Popular (UEMP) que atuou na produção autogestionada de moradias no Programa Crédito Solidário, criado no governo Lula. Também atua na cidade um grande número de Associações de Bairro que, em parte, se articulam à Confederação de Associações de Moradores (CONAM).

b) Movimentos culturais e ambientais, reforma urbana e direito à cidade

Em paralelo às ocupações, emergiram novos movimentos e ações coletivas em Belo Horizonte que se associam à chave da reforma urbana e do direito à cidade. Os movimentos, seus participantes, agendas e repertórios de ação estão consolidados no Quadro 2.

O Movimento Tarifa Zero denota problemas de mobilidade e, mais além, aponta para a defesa da ideia do direito à cidade como um direito social. O Salve Santa Teresa destaca-se na perspectiva de preservação do patrimônio cultural do bairro, marcando-se como um movimento de resistência à especulação imobiliária e à lógica de mercantilização da cidade, apontando para demandas de qualidade de vida urbana. Também os movimentos Mata do Planalto e Parque Jardim América, além da perspectiva de preservação ambiental, afirmam-se nesta mesma linha de resistência, enquanto o Fica-Ficus e o SOS Parque das Mangabeiras colocam-se em caráter oposicional às iniciativas do governo municipal, no último caso em oposição a um padrão empreendedorista de gestão. Contudo, o Fica-Ficus também se alinha em sua pauta com os demais movimentos (Praia da Estação, Viaduto Santa Teresa e Muitxs), que, em uma linha cultural, se afirmam na perspectiva de direito à cidade como inclusão que se coloca desde a apropriação e democratização dos espaços públicos, apontando para as potencialidades de tematização da cidade e de radicalização democrática.

Um ponto comum a esses movimentos consiste no uso amplo das redes sociais. Se no caso das ocupações esse recurso se coloca como essencial nos momentos de conflito, permitindo mobilizar apoios, no caso desses movimentos as redes são empregadas para manifestações nos momentos críticos, mas também para mobilização de eventos com caráter lúdico, que retomam a cidade como lócus da festa e do encontro, como vislumbrado por Lefebvre (2011).

Quadro 2- Movimentos ambientais e culturais que retematizam a cidade

Fonte: Brasil et al. (2017).

O Quadro 2 mostra a diversidade dos movimentos e de repertórios de ação coletiva, seja na linha do ativismo oposicional, seja em ações mais institucionalizadas e diálogos com o poder público. Mostra, também, como os significados construídos e compartilhados pelos movimentos e a sua agenda convergem com a perspectiva de reforma urbana atrelada ao direito à cidade em sua acepção mais ampla.

Destaca-se o “Muitxs – Cidade que queremos”, não apenas por ter logrado sucesso em sua estratégia de “ocupar” o legislativo municipal com a eleição de duas vereadoras, que em si, mostra- se como uma linha de ação singular e inovadora. A vocação transversal do movimento abarca o direito à cidade de forma ampla, associado às suas pautas de radicalizar a democracia e a representação de minorias. Nesse sentido, conforme um dos manifestos do movimento citado em Brasil et al. (2017, p.20), o Muitxs volta-se para lançar “candidaturas que levem ao protagonismo os sujeitos das lutas sociais, corpos que expressem a diversidade de gênero, raça, orientação sexual e territórios, buscando-se a paridade.”

V. Conclusões

O panorama revelado no artigo permite perceber a multiplicidade e a diversidade de movimentos sociais que se endereçam às pautas vinculadas ao direito à cidade e se apresentam em cena neste século em Belo Horizonte.

A extensão e a ampliação recente do tecido movimentalista suscitam algumas questões. De um lado, pode ser associada, a partir de 2013, em parte ao próprio contexto nacional, marcado por um ciclo de mobilizações. Contudo, em parte pode-se atribuir o florescimento de novas formas de ação coletiva ao contexto local, considerando-se o perfil do governo municipal, no que refere ao relativo esvaziamento das instituições participativas e, ainda, aos déficits de inclusividade socioespacial e à orientação empreendedorista no tratamento da questão urbana.

Para além dos motes da moradia, da defesa do patrimônio ambiental ou de apropriações culturais, que constituíram motes específicos de ação coletiva, os movimentos em foco construíram significados e pautas mais abrangentes. Nesse sentido, o Muitxs bem vocaliza uma agenda ampla (e convergente com outros movimentos) de direito à cidade, inclusão das minorias e radicalização democrática.

As ocupações urbanas e demais ações coletivas em suas pautas convergem com a agenda de reforma urbana construída pelos atores coletivos no período de redemocratização do país e em suas pautas e práticas reatualizam e ampliam essa plataforma. Caracterizam-se como movimentos sociais voltados para o direito fundamental de habitar a cidade, repensando criticamente as formas de uso e ocupação do espaço urbano, a lógica especulativa que reduz a cidade a uma mercadoria ou, ainda, a gestão nos moldes da cidade-empresa. Na condição de manifestantes ou de ocupantes, mediante novas formas de ação coletiva, os movimentos sociais pressionam por uma institucionalização da diversidade cultural e ressignificação de práticas sociais.

Nos dizeres de Harvey (2006), o direito à cidade surge das ruas e bairros. “Ao produzirmos coletivamente nossas cidades, produzimos coletivamente a nós mesmos. Projetos referentes ao que desejamos que sejam nossas cidades são em consequência projetos referentes a possibilidades humanas, a quem queremos ou, o que talvez seja mais pertinente, a quem não queremos vir a ser.” (Harvey, 2006, p.210).

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