Aline Marcondes Miglioli

Resumo

O estudo sobre a cidade latino-americana no passado e no presente engloba a discussão sobre a falta de moradias, este problema, que é tão antigo quanto o capitalismo, vem sendo combatido desde o início de nossa urbanização a primeira investida em solucioná-lo foi protagonizada pelo movimento higienista no começo do século XX, seguido pelas políticas de habitação popular a partir dos anos 1930. A semelhança entre o tipo de política usada em todo o continente está relacionada com os pressupostos que as regem e com o padrão de política pensado no centro para a América Latina. Atualmente, é possível identificar a existência de um modelo de intervenção pública no setor habitacional muito semelhante entre os países latino-americanos, cuja configuração está baseada nas orientações do Banco Mundial para o setor e envolve uma política de crédito subsidiado com forte articulação entre o setor público e privado. Enquanto os países se adequam às novas diretrizes dos organismos multinacionais para o setor habitacional, um modelo alternativo resiste: a produção habitacional por cooperativas no Uruguai. Surgido durante os anos 1970 como uma alternativa à política de estímulo à construção habitacional em massa como adotada pelos países vizinhos, o movimento cooperativo foi responsável pela produção de moradias sem depender da iniciativa privada e nem sobrecarregar o orçamento nacional.

No entanto, ainda assim há resistência em considerar este tipo de intervenção como uma possibilidade de política pública, por mais que a experiência de países como Nicarágua e Costa Rica na incorporação do modelo cooperativista tenha sido exitosa. Frente a esta perspectiva, coloca-se o caso brasileiro, cujas políticas habitacionais estiveram sempre orientadas pelas diretrizes internacionais e direcionadas para atender aos interesses do setor da construção civil: seja durante a produção em larga escala estimulada pelo Banco Nacional de Habitação, como pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, ambos, no entanto, insuficientes para resolver o problema da falta de moradias. Marginalmente à iniciativa pública, surgiram no país iniciativas locais baseadas no modelo de mutirão e de produção por cooperativa como forma de atuação dos movimentos sociais pró-moradia. Partindo desta afirmação, define-se o objetivo deste trabalho como o de identificar e avaliar a contribuição da experiência uruguaia na configuração dos movimentos brasileiros de cooperativismo habitacional. O método que orientará a pesquisa é o de recuperação histórica dos intercâmbios acadêmicos e políticos entre os dois países, uma vez que é reconhecida a relevância da experiência uruguaia na formação e atuação do Laboratório Habitacional da Universidade de São Paulo, no Movimento Sem Terra no Rio Grande do Sul entre outros movimentos pró-moradia. Espera-se contribuir com esta pesquisa para o debate em torno das alternativas para resolução do problema habitacional.

Palavras chave

Cooperativas; Moradia popular; altermundialização.

I. Introdução

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Entidades é um programa que atualmente atende por meio de cooperativas habitacionais, associações, movimentos sociais ou demais entidades privadas, famílias sem fins lucrativos com renda de até $1800 reais (a partir de 2017) que corresponde a aproximadamente U$$560 e interessadas na obtenção de uma moradia. Apesar de pertencer a uma política estatal e de integrar-se a um programa habitacional que mais amplamente pretende estimular o setor da construção civil apoiando-se em um problema habitacional, a inclusão de uma modalidade de política que permite a autonomia dos sujeitos para exercerem o papel de agentes é inédita no cenário brasileiro e é reflexo de uma luta muito mais antiga.

A narrativa de luta para que um programa de autogestão fosse incorporado em uma política de âmbito nacional foi extensa e envolveu a participação dos movimentos de luta pela moradia e sua articulação com diversos outros agentes no contexto nacional e internacional, como por exemplo a Pastoral da Terra, o movimento cooperativo internacional, a Fundação de Cooperativas Autogestionárias Uruguaia, o movimento dos Sem Terra e etc. Não podemos acusar a academia de falta de interesse pelo movimento por moradia e sua grande vitória em incluir a questão da autogestão da agenda política nacional, mesmo que ainda muito restrito a este segmento. Tampouco temos como objetivo neste trabalho relembrar os processos históricos e transformações que nos últimos 20 anos a União Nacional por moradia passou para consolidar-se como um movimento pautado na autogestão e na demanda pelo direito à moradia e à cidade. Nossa proposta ao longo deste trabalho é relembrar a importância que a aproximação do movimento com as cooperativas uruguaias exerceu na redefinição das principais pautas propostas pelo movimento por moradia, introduzindo pela primeira vez a autogestão como a única forma de emancipação pela política habitacional. Defendemos aqui que o contato com a experiência uruguaia foi importante não só pelo modelo de execução e pela inspiração técnica, mas principalmente como uma forma de aprendizado e integração dos movimentos por moradia nacional com seus correspondentes em nível internacional. Essa transformação se faz importante por dois motivos principais, o primeiro diz respeito ao dilema em que se encontrava o movimento por moradia que, formado a partir da população urbana que se viu excluída do programa habitacional anterior durante o período militar, e sem nenhuma perspectiva a ser inserida no mercado privado, concebia que seu acesso a uma moradia não seria possível através do mercado, como também não seria através do Estado, pois seus programas habitacionais produzem um modelo de habitação que não atende às necessidades habitacionais em termos sociais, econômicos e urbanas. Em segundo lugar esta experiência foi importante pois permitiu a validação de que em termos de política habitacional um altermundismo é possível, para além da política habitacional neoliberal propagada pelas agências multilaterais.

A construção deste argumento requer que duas tarefas sejam executadas: primeiro, precisamos compreender brevemente como se organizaram as cooperativas habitacionais uruguaias em seu contexto histórico único e como elas se tornaram um “modelo para exportação” porque estão fundamentadas em um elemento central para os excluídos do mercado habitacional: a lógica do comum. Pretende-se com isso desvincular também o avanço deste tipo de organização da ideia mais fundamental de cooperativa, baseada nas cooperações iugoslavas, alternativas ao socialismo de Estado. O que se pretende é apresentar as cooperativas como formas de cooperação popular, democráticas e participativas. A segunda tarefa que nos propomos é recontar a história do movimento por moradia do Brasil com ênfase nos aprendizados e trocas realizados com o movimento uruguaio e avaliar a transformação de sua forma de atuação após este encontro. Para executar ambas tarefas dedicaremos a cada uma, uma subseção e ao final apresentaremos uma conclusão onde voltaremos a debater as possibilidades de construção de um altermundismo.

II. As Cooperativas Habitacionais de Ajuda-Mútua no Uruguai

A história do movimento de Cooperativas Habitacionais surgiu a partir de três experiências piloto durante a década de 1960: a Isla Mela, de assalariados rurais, a Fray Bentos, com empregados públicos municipais e a Salton, com empregados ferroviários (Ghilardi, 2017), três iniciativas que buscavam uma forma de fazer frente à falta de políticas habitacionais principalmente em um período de depressão econômica. A repercussão das experiências organizadas pelo movimento cooperativista foi suficiente para que na Lei 13.728, a Ley de Vivienda, que dispunha sobre as políticas habitacionais fosse incluída a provisão habitacional através de cooperativas autogestionárias, onde se estabeleceram as diretrizes para a organização do sistema, os mecanismos de constituição jurídica e estatutária das cooperativas, as modalidades construtivas e de propriedade, a diferenciação entre as unidades cooperativas e as cooperativas matrizes, assim como a regulamentação dos Institutos de Assistência Técnica (IATs). No processo de consolidação das Cooperativas por Ajuda Mútua formou-se a Federação Uruguaia de Cooperativas de Habitação por Ajuda Mútua, a FUCVAM, que centralizou a representatividade e algumas tarefas práticas, permitindo o barateamento da produção e inclusive a produção de alguns insumos.

O papel da FUCVAM como representação das Cooperativas se fez sentir especialmente durante o período da ditadura militar. Logo após o golpe de estado, ocorrido em 1973, o governo militar encerrou a concessão de novos empréstimos, autorizando somente a construção dos projetos já aprovados. A prioridade do governo era atender a demanda habitacional a partir da iniciativa privada e, por isso, ele adotou diversas medidas que pretendiam descaracterizar e desarticular as cooperativas por ajuda mútua, como por exemplo, a exigência de uma poupança prévia e o aumento da taxa de juros dos empréstimos (Ghilardi, 1980). O confronto mais direto deu-se no começo dos anos 1980, quando as cooperativas já formavam uma espécie de ilhas de resistência ao regime militar, a partir do anúncio da intenção do governo em transformar o sistema de cooperativas em um sistema de oferta de unidades habitacionais básicas^[1] e de exterminar a propriedade coletiva. A FUCVAM, vislumbrando os impactos negativos que estas medidas representariam, bloqueou o depósito de pagamento das mensalidades ao Banco Hipotecário e coletou milhares de assinaturas a um referendo popular contra a adoção destas medidas. O Governo acatou as demandas da federação e nos anos posteriores ela foi convocada para a Concertación Nacional Programática, com objetivo de contribuir ao debate sobre o retorno democrático.

Eliminada esta ameaça e com a abertura democrática, não se extinguiu, no entanto, a necessidade de resistência durante as décadas seguintes. A principal fonte de instabilidade às cooperativas diz respeito à pressão pela adoção de políticas habitacionais neoliberais pautadas na oferta de unidades básicas e crédito subsidiado. Durante o período do governo Colorado esta pauta esteve mais evidente e para combatê-la a FUCVAM passou a adotar três outras frentes de luta. A luta pela terra se fez através de ocupações diretas, pois o governo militar havia extinguido a disponibilização de sua carteira terras estatais e este mecanismo só voltou a existir com o governo da Frente Amplia. A FUCVAM se articulou também à luta pela reconfiguração no mundo de trabalho, marcado pela flexibilidade e baixos rendimentos resultado das reformas neoliberais, ao buscar integrar às cooperativas os trabalhadores de baixa renda; ela também passou a atuar na reabilitação da área central de Montevidéu. Com a Frente Amplia no governo foram realizadas algumas alterações no sentido de oferecer mais respaldo a abrangência às Cooperativas Autogestionárias, como por exemplo, a redução dos rendimentos mínimos, o subsídio diferenciado por renda e o abandono das políticas de unidades básicas.

Após quase cinquenta anos de experiência em cooperativas habitacionais por ajuda mútua, é possível elencar alguns elementos que fizeram com que este modelo de produção representasse muito mais do que um modelo de construção habitacional. Nahoum (2013) atribuí três pilares desta experiência: a propriedade organizada em torno das cooperativas; o sistema de ajuda mútua, que promove um trabalho coletivo e de aprendizagem; e a autogestão, que faz com que a construção da moradia se torne um ambiente de aprendizagem e capacitação, desvinculando-se da exploração vinculada à ajuda mútua. Para além das conquistas internas, a implementação deste modelo em outros países da América Latina (El Salvador, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Bolívia e Guatemala) possibilitada pela associação com o We Effect^[2], demonstrou que este é um modelo viável para a América Latina, pois permite que se crie espaços de difusão do conhecimento, de capacitação, de aprendizado, de construção de conhecimento, que faz com que o modelo se adeque as especificidades locais. Ao mesmo tempo, coloca os trabalhadores urbanos e rurais em contato com a realidade latino-americana, constituindo-se uma “globalização a partir de baixo”, onde as trocas e as experiências são fundamentais como forma de resistência ao neoliberalismo.

III. Os movimentos por moradia e a autogestão no Brasil

O movimento por moradia no Brasil configura-se como um movimento social antigo, presente desde os primeiros estágios da urbanização brasileira, como, por exemplo, a Liga de Inquilinos, nos anos 40, das Sociedades Amigos do Bairro em 1945, dos Movimentos Populares Urbanos durante os anos 70 etc. Todas estas organizações, apesar de coincidirem as pautas na falta de habitação adequada, divergiram no âmbito de suas demandas específicas, que variaram entre a maior proteção jurídica do inquilino, o acesso ao mercado de habitação, melhor acesso ao crédito, direito universal à moradia, direito à cidade etc. ora exigindo mais aporte por parte do Estado, ora invocando intervenções mistas com inclusão da ação privada. A descontinuidade entre as demandas e a repressão violenta ao movimento por moradia nos impede de, neste trabalho, traçar a arqueologia da evolução deste movimento, nos compete, portanto, traçar o panorama sob o qual surgiu o movimento por moradia nos anos 1980, para o qual é preciso compreender o contexto histórico das políticas habitacionais que o precederam.

A política habitacional brasileira esteve sempre pautada em dois pressupostos: o sujeito beneficiado pela política haveria de ser o trabalhador que contribuísse produtivamente para a economia, e por isso, as políticas habitacionais estiveram sempre ligadas com os fundos de poupança do trabalhador; e, a responsabilidade pela provisão de moradias sempre foi do Estado, associado à iniciativa privada. A primeira política habitacional surgiu nos anos 1930, no início da industrialização brasileira, pela necessidade de garantir as formas de reprodução do trabalhador neste momento crucial de implementação da indústria nacional, assim as contribuições aos Institutos de Aposentadoria e Pensão puderam ser utilizadas para a produção de habitações sociais. No entanto, é só no momento seguinte em que de fato se pode considerar que houve uma política habitacional nacional, com a implementação do Banco Nacional de Habitação e das COHABs. Esta iniciativa do governo militar buscava não só angariar popularidade, como estimular o setor da construção civil e estimular no trabalhador brasileiro o sonho da Casa Própria, que era realizado a partir dos empréstimos subsidiados pelo governo para a compra de unidades habitacionais produzidas por ele. O resultado de uma política que se propunha popular foi, no entanto, a apropriação dos subsídios pela classe média devido à concentração de renda e desequilíbrio entre o valor das parcelas e a taxa de inflação; a produção habitacional popular de baixíssima qualidade; um processo especulativo desencadeado pelos grandes bolsões vazios entre o limite urbano e as construções do programa, o que revelou o interesse velado dos proprietários de terra associados ao governo. Não bastasse as críticas ao programa e a associação direta entre o BNH e a corrupção no governo, os anos seguintes ao desmonte desta política foram marcados pela crise da dívida e pela introdução de políticas neoliberais de cunho privatizador, o que em um cenário de abandono das políticas sociais, depressão econômica e desemprego resultou em um aumento expressivo da pobreza.

O reflexo do aumento da pobreza no contexto urbano é medido pela elevação das taxas de ocupação das favelas brasileiras, pois a ocupação informal torna-se a única forma de acesso à moradia. O aumento da violência e das tensões sociais presentes no contexto de elevação da desigualdade de renda reverberaram no acirramento dos discursos de criminalização dos ocupantes e é a partir deste contexto que no começo dos anos 1980 volta-se a organizar os movimentos sociais em defesa da legitimação desta forma de ocupação urbana e em defesa de democratização política e da participação popular, como por exemplo, o Movimento em Defesa da Favela (MDF). Neste momento aproxima- se das favelas em São Paulo, as Pastorais Sociais da Arquidiocese de São Paulo que, na tarefa de cadastrar os moradores das favelas locais, constata a existência de mais de 20.000 famílias vivendo em situação precária. A conscientização sobre a magnitude das ocupações informais e a organização social em torno delas somada à possibilidade de apresentação de propostas de emendas populares à Constituinte, criam um ambiente para o debate sobre a Reforma Urbana e é através dele que se formam os movimentos de luta por moradia, dos quais destacamos a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) a partir da articulação de outros grupos em torno da União dos Movimentos por Moradia da Grande São Paulo no debate sobre a proposta da Ementa Popular de Reforma Urbana para a Constituição de 1988; e no Movimento Nacional de Luta por Moradias (MNLM), com tradição à ocupação de terras para a moradia popular, entre outros (Ferreira, 2012).

O contato com as cooperativas uruguaias se deu através da aproximação da UNMP ao modelo de cooperativas uruguaias proporcionado pelas assessorias técnicas. A percepção de que se fazia necessário uma forma de produção habitacional de qualidade aprofundou o contato entre os dois países, tornando-se um divisor de águas na forma de atuação do movimento social.

No caso de São Paulo, há que se destacar, ainda, a influência exercida pelo cooperativismo uruguaio (baseado nos princípios da autogestão, ajuda mútua e solidariedade), experiência esta trazida pelas assessorias técnicas dos projetos. A influência das experiências uruguaias, baseadas nas cooperativas habitacionais ligadas aos sindicatos, ainda se faz presente até os dias de hoje, promovendo-se visitas e seminários de intercâmbio entre integrantes dos movimentos de moradia brasileiros e do movimento cooperativista uruguaio (Paz, 1996).

A importância da aproximação com a experiência uruguaia se encontra em dois pontos principais: o distanciamento das demandas antigas de provisão habitacional a partir do Estado, agente que deixou de ser considerado capaz de resolver o problema habitacional como resultado do fracasso das políticas anteriores, como também da municipalização da gestão da política habitacional; distinção entre o modelo de produção cooperativo com o modelo de mutirão^[3] que foi apropriado por alguns governantes e passou a servir como forma de contornar o problema da falta de recursos do Estado utilizando-se da exploração do trabalhador. A forma de trabalhar a partir de assessoramento técnico, autogestão e cooperação permitiram uma organização e unificação que ampliaram o espaço político do movimento por moradia.

A partir da eleição do presidente Lula, a UNMP reivindicou seu espaço político, que resultou no Programa de Crédito Solidário, que financiava a aquisição de terrenos e construção de moradias populares por autoconstrução, autoajuda ou mutirão, administração direta e autogestão pelas cooperativas, associação e demais entidades da sociedade civil e empreitada global. Posteriormente, resultou na demanda de inclusão de um subprograma dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, o Minha Casa Minha Vida Entidades, o qual tem, hoje, entre suas modalidades, (i) aquisição de terreno e construção; (ii) construção em terreno próprio ou de terceiros; (iii) aquisição de imóvel novo ou para requalificação; (iv) contratação direta com a Entidade Organizadora em terreno de sua propriedade para construção, como substituta temporária dos beneficiários, vinculada a contratação futura com os beneficiários finais; e (v) contratação direta com a Entidade Organizadora para aquisição de terreno, pagamento de assistência técnica e despesas com legalização, como substituta temporária dos beneficiários, vinculado à contratação futura para a produção das unidades habitacionais. A construção das unidades pode ser feita: (i) através da autoconstrução pelos próprios beneficiários; (ii) por mutirão ou autoajuda; (iii) por autogestão; (iv) por administração direta; e (v) por empreitada, de forma semelhante aos demais programas autogestionários.

Por mais que representem uma parcela bem menor de participação nos recursos do que o programa habitacional protagonizado pelas grandes empreiteiras, o Programa Crédito Solidário até 2011 havia financiado mais de 21 mil unidades habitacionais em mais de vinte estados brasileiros, enquanto o Minha Casa Minha Vida Entidades até 2011 havia produzido mais de 9 mil moradias, em mais de 15 estados brasileiros, sendo que uma grande parcela deles está vinculada aos movimentos por moradia, como podemos ver no gráfico 1, o que nos mostra a conquista da autogestão nos espaços políticos públicos, demonstrando que é possível uma política habitacional construída com outros pressupostos e com outro formato.

Fonte: Ministério das Cidades e coordenações nacionais da CMP, CONAM, MNLM e UNMP, 2012. IN: Ferreira, 2012.

O contato entre a UNMP e a FUCVAM permanece constante como uma fonte de capacitação e integração dos movimentos sociais latino-americanos. Dentre as diretrizes perseguidas pelas cooperativas uruguaias, falta ao movimento por moradia brasileiro superar um entrave estrutural que diz respeito à propriedade coletiva das cooperativas, um dos eixos fundamentais do movimento no Uruguai. A luta pela coletivização, no entanto, trava uma batalha muito maior, ainda a ser perseguida, que diz respeito ao aspecto fundamental da sociedade brasileira: a propriedade privada, que é a base do poder econômico, político e da distinção social.

IV. Conclusão

As duas sessões anteriores descreveram as trajetórias de formação do sistema de cooperativas autogestionárias uruguaias e do UNMP, cujo mérito inclui a articulação de um subprograma de moradias autogestionárias no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Nosso objetivo não era o de traçar com detalhes as trajetórias individuais de cada um deles e tampouco de comparar a influência que o primeiro exerceu no segundo ao apresentar-lhe novas possibilidades institucionais e arquitetônicas. Nosso propósito foi demonstrar a enorme mudança qualitativa promovida pela aproximação do UNMP com a FUCVAM, pois consideramos que até este encontro a pauta do movimento brasileiro esteve presa na dicotomia entre o público e o privado. Vimos que inicialmente as discussões no âmbito da moradia popular desacreditavam da iniciativa privada como forma de acesso à moradia, limitada pelos altos preços, pela especulação imobiliária e pela dificuldade de acesso ao financiamento de longo prazo para o segmento popular. Ao mesmo tempo, no entanto, após quase três décadas de Banco Nacional de Habitação e de uma política habitacional dita popular, também pouca ou nenhuma credibilidade tinha o Estado como uma instituição capaz de resolver o falso problema da habitação. O total descaso das políticas públicas com a população marginalizada e a proximidade entre o Estado e as construtoras privadas, deixava evidente que a separação estre estes dois sujeitos era meramente formal, pois ambos respondiam a um único comando: o do capital.

No espaço entre a esfera pública e a privada, os movimentos por moradia popular buscavam outra forma de se posicionarem. Até o primeiro contato com a FUCVAM, a iniciativa destes pautava-se na produção por conta própria em terrenos públicos ou privados (ocupações) ou na demanda por habitações sociais. A partir do momento em que aderiu à produção por autogestão, foi possível ao movimento se organizar coletivamente e com pautas e demanda bem definidas, o aprendizado e a conscientização popular exigiam uma resposta do governo e atribuíam ao movimento por moradia um papel mais emancipador do que sua formulação anterior, pois nos espaços organizados em torno da autogestão, permite-se a discussão sobre a propriedade privada, sobre as origens do latifúndio e da concentração da terra urbana, indaga-se sobre a política habitacional anterior tanto em sua forma como em seus resultados e principalmente, coloca-se a questão dos limites da atuação estatal em resolver o “problema habitacional”^[4].

A característica por trás dos movimentos de cooperativas habitacionais por autogestão e ajuda mútua é a reversão dos elementos que constituem a racionalidade capitalista: a individualidade e a propriedade privada. Em contraponto a eles se constrói uma alternativa que se propõe antagônica, calcada na solidariedade e na noção do comum^[5]. Este comum está bem definido na nova obra de Laval e Dardot (2017) e não diz respeito ao bem comum como análogo ao bem público, mas ao comum como a designação de um regime de lutas práticas, instituições e pesquisas que abrem as portas para um futuro não capitalista. Essa interpretação nos permite ir um pouco além das atribuições de David Harvey (2014) ao papel revolucionário das lutas urbanas. Para o autor é nestas formas de resistência urbanas comuns ao processo de espoliação urbana que se encontra a chave para um movimento revolucionário, o qual, no entanto necessita ser organizado e assumir caráter centralizado para ser o precursor de uma revolução urbana. O que se propõe aqui é que estas formas de organização do comum sejam incendiárias não porque contestam a apropriação do excedente produzido na cidade, mas porque se opoem à lógica privada e ao fazê-lo reverbera em todos aqueles expropriados. Trata-se, portanto de uma luta emancipatória e igualmente democrática, pois resulta na formação de uma altermundialização.

A declaração da altermundialização a partir da política habitacional pode parecer gananciosa, se avaliada superficialmente. A globalização totalizante e segregadora que nos é imposta, somada ao deslocamento epistemológico que orienta nossa formação acadêmica pode nos fazer crer que tais experiências sejam marginais e redundantes, no entanto a adesão ao Minha Casa Minha Vida Entidades, o número de unidades habitacionais produzidas, a abrangência das cooperativas autogestionárias no Uruguai e a “exportação” deste modelo para outros países da América Latina deixa evidente que este não é um processo isolado, uma resposta local a um problema circunstancial.

Ao contrário, trata-se de uma alternativa possível, vinda do sul global, que emancipa, é eficiente^[6] e mais importante contrapõe-se a lógica capitalista.

Desta forma, conclui-se comprovando que a principal importância atribuída à confluência destes movimentos refere-se à possibilidade de inclusão do movimento por moradia brasileiro na geografia das novas lutas insurgentes, que se apresentam como as alternativas à máquina capitalista e nos permite repensar a resistência, pois se o neoliberalismo se alimenta do efêmero, do específico, da quebra dos laços de solidariedade entre a classe trabalhadora ao propagar o individualismo como moral, um movimento que se propõe a antítese destes fatores é, inevitavelmente, revolucionário.

Bibliografia

Bolaffi, Gabriel. Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. Cadernos Universidade de São Paulo, Centro de Estudos Rurais e Urbanos, N° 9, 1976.

Dardot, Pierre; Laval, Christian. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2017.

Ferreira, Regina F. Movimentos Sociais, autogestão e construção da política nacional de habitação no Brasil. In: Lago, Luciana (Org.), Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2012.

Ferreira, Regina F. A autogestão habitacional no Brasil a partir do governo Lula: produção e agentes. In: Lago, Luciana (Org.), Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2012.

Ghilardi, Flavio Henrique. Cinco décadas de cooperativismo de moradia no Uruguai. E-metropolis, ano 8, N° 30, set. 2017.

Nahoum, Benjamin. Algunas claves: reflexiones sobre aspectos esenciales de la vivienda cooperativa por ayuda mutua. Montevideo: Trilce, 2013.

Paz, Rosângela D. O fundo nacional de moradia popular: marco histórico de participação da união dos movimentos de moradia de São Paulo. 182 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de serviço social, Pontifícia Universidade Católica de São Saulo, São Paulo, 1996.

Domínguez, Marta Solanas. FUCVAM: cooperativismo de vivienda, de los barrios en Montevideo a una alternativa contra hegemónica en otros Sures. Interface: a journal for and about social movements, vol. 9, N° 1, pp. 448-476, 2017.

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