Marcela Stüker Kropf; Silvia Lilian Ferro;
Rogério Ribeiro de Oliveira^[1]

1. Introdução 

O compartilhamento transnacional do patrimônio natural e a análise do espaço em escalas ampliadas inspiraram a formulação de novos instrumentos institucionais para a gestão da biodiversidade, como as áreas protegidas transfronteiriças. A cooperação no manejo de áreas adjacentes envolvendo dois ou mais países é o elemento-chave para caracterizá-las (IUCN, 1997; Vasilijević, 2012). Esta forma de gestão pode trazer muitos benefícios para a proteção do patrimônio natural e cultural de uma região, assim como favorecer a integração sociocultural das comunidades humanas fronteiriças (Hamilton et al., 1996; Danby, 1997; Kropf; Oliveira, 2013; Slocombe; Danby, 2006; Vasilijević, 2012). 

A gestão transfronteiriça do patrimônio natural dos Estados carrega desafios especiais devido à variedade de marcos institucionais e de processos históricos particulares. Esta diversidade normativa pode impactar variavelmente nos diferentes níveis de políticas públicas de conservação da biodiversidade. Cada caso de cooperação conjunta para proteção e conservação de ecossistemas sob duas ou mais soberanias nacionais pode fornecer uma oportunidade significativa de conhecimento e aprendizados possíveis de adaptação em outros casos. 

O objetivo desta pesquisa é contribuir para os estudos baseados em análises comparadas entre áreas protegidas fronteiriças do continente europeu e americano, especialmente da América Latina. Se por um lado, a Europa possui histórico milenar de estabelecimento de fronteiras e pioneirismo na integração de áreas protegidas fronteiriças, o continente americano possui vastas áreas florestadas com potencial para cooperação, além de povos originários que dependem da integridade ecossistêmica e da conservação apropriada desses territórios compartilhados. 

Esperamos gerar subsídios teóricos para aproveitamento nos casos latino-americanos de gestão compartilhada fronteiriça e, especialmente, para iniciativas similares no Brasil. O país possui extensa área fronteiriça (15.717 km), limitada com dez países, nove sul-americanos: Venezuela, Suriname, Guiana, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai e um território francês de ultramar^[2] (Goes Filho, 2013), compartilhando grandes extensões de florestas relativamente preservadas. Dentre essas, a Amazônia, bioma de grande importância mundial. O Brasil concentra a maior área territorial, cujo total aproximado é de 7.000.000 km quadrados, incluindo porções pertencentes a sete dos nove países com os quais o Brasil divide fronteiras políticas, incluído Guiana Francesa. É evidente que o potencial de gestão compartilhada transnacional da América do Sul e Central é de grande escala.

2. A conservação transfronteiriça na América Latina e Europa

Pretende-se traçar aqui um paralelo entre a conservação transfronteiriça na América Latina e Europa. Para tanto, usaremos referencial teórico sobre a temática e casos emblemáticos dos continentes. Da Europa, serão analisadas seis áreas protegidas certificadas pela Europarc Federation e uma rede transnacional, o Danube Parks; e como representantes da América Latina, o Parque Internacional La Amistad (PILA), entre Costa Rica e Panamá, e o Parque Nacional do Iguaçu (PNI) e Parque Nacional Iguazú (PNIZ), entre Brasil e Argentina. As visitas nas áreas europeias realizadas entre fevereiro e abril de 2013 permitiram conhecer a experiência dos gestores (avaliada por Kropf et al., 2019); A visita ao PILA, em abril de 2016, também nos deu a oportunidade de conhecer a experiência de gestão; e no último caso, os estudos já se desenvolvem há mais de uma década. 

Verificam-se marcos que contribuíram para a compreensão e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas no mundo, inclusive aquelas situadas em áreas de fronteiras. Organizações internacionais governamentais e não governamentais ocupam um espaço de relativa importância neste tema. Fomentam a cooperação entre países e contribuem para a visão da conservação da natureza em uma dimensão territorial global. Além disso, disseminam ideias e valores, promovem capacitação de lideranças, tecnologias, pesquisa, eventos e redes de colaboradores. Destacam-se IUCN, a Europarc, a Parks for Peace Foundation, a UNESCO e a iniciativa Global Transboundary Conservation Network (WWF, 2018).

As instituições possuem diferentes definições para as áreas protegidas situadas em fronteiras. No entanto, o principal termo utilizado mundialmente é Área Protegida Transfronteiriça (TBPA), sendo a cooperação formalizada entre as áreas o elemento-chave para caracterizá-las. Apesar da ampla utilização do termo, o mesmo pode não ser adotado por todos os países. Por exemplo, é inadequado no Brasil, devido à política externa do país, que entende o termo transfronteiriço como uma ameaça à soberania nacional (Irving, 2004; Steiman, 2008).

Uma série de diretrizes orienta e dá suporte à gestão das áreas protegidas transfronteiriças, conforme apresentado por Kropf et al. (2019). O Diagnostic tool for transboundary cooperation (Erg et al., 2012) é um bom material para acessar a necessidade da iniciativa transfronteiriça. E, atualmente, o único sistema de certificação de qualidade da cooperação existente é o da Europarc Federation, denominado Follow the nature design (EUROPARC, 2003).

Aspecto relevante destacado em diretrizes sobre o tema é a participação da sociedade civil na criação e gestão transfronteiriça. Linde et al. (2001) aponta que a cooperação entre as fronteiras aumenta a complexidade das partes interessadas com uma diversidade de interesses, como questões ecológicas, socioculturais, econômicas, institucionais e políticas. Garantir a participação adequada das partes interessadas e implementar ações positivas pode levar tempo, mas são essenciais para o sucesso da gestão. Nesta visão, a cooperação é um processo que contribui para otimizar esses importantes espaços de conservação da biodiversidade e melhorar a gestão das áreas protegidas realizadas por cada país, respeitando as realidades e diferenças.

No subcontinente americano, que engloba dois hemisférios e quatro zonas climáticas, a localização geográfica, relevo e história, desenvolveram uma riqueza incomparável de espécies (Galindo, 2000). Oito países são considerados megadiversos quanto à diversidade biológica, bem como dos conhecimentos tradicionais associados: Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru e Venezuela (Mittermeier et al., 1997; Declaração de Cancun de 2002). Além da diversidade biológica, possui grande riqueza cultural, resultado das constantes interações entre povos originários e colonizadores. Essa complexidade justifica a conservação de áreas florestadas na zona fronteiriça. 

A América Latina possui 35 complexos de áreas protegidas situadas em zonas de fronteiras (Steiman, 2008). Os maiores encontram-se na região amazônica. Sobre este ponto, ressalta-se a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criada em 1995, com objetivo de elaboração de sistemas harmonizados de monitoramento do desflorestamento nos países que fazem parte da OTCA, assim como um projeto de cooperação entre o Brasil e o Peru (WWF, 2018). Discussões sobre a cooperação entre os PARNAS de Tumucumaque e Cabo Orange, no Brasil, e o Parc Amazonien de Guyane, na Guiana Francesa, vêm sendo travadas há́ longa data, desde antes da criação do parque na Guiana, em 2007, destacando-se os estudos de Irving (2004) sobre as possibilidades e benefícios da cooperação local. 

O primeiro caso a ser apresentado é o Sítio do Patrimônio Natural Mundial da UNESCO (Figura 1) formado pelas Reservas de la Cordillera de Talamanca–La Amistad (Panamá) e Parque Nacional de la Amistad (Costa Rica). O complexo fronteiriço, também conhecido como Parque Internacional La Amistad (PILA), foi criado em 1979, a partir de declaração assinada pelos presidentes da Costa Rica e Panamá, com objetivo de manter o equilíbrio ecológico e dos recursos hidrológicos da região, principalmente na área fronteiriça. O PILA é também área núcleo da Reserva da Biosfera La Amistad, que inclui outras áreas em ambos os países.

Figura 1. Localização do Parque Internacional La Amistad

Fonte: Adaptado de UNESCO (2019)

Os países firmaram um convênio intergovernamental denominado Unidade Técnica e Executora Binacional (UTEB) visando formalizar a gestão conjunta. A presença na UTEB de representantes diretos dos ministérios facilita a aprovação dos trâmites legais e burocráticos da gestão. Os pontos fortes da gestão cooperada são: harmonização dos planos de manejo; realização de patrulhamentos binacionais; promoção de intercâmbios entre as organizações comunitárias locais; difusão conjunta da oferta turística e atividades do parque mediante boletins que mostram ao PILA como uma única unidade e; pesquisa conjunta em ambos os países.

Por outro lado, algumas dificuldades se apresentam: o diferente objetivo perseguido por cada país para a criação da área protegida; diferenças da política de conservação entre os países; dificuldades de financiamento internacional para o seguimento das ações conjuntas; renovação dos servidores da UTEB, implicando em perda da memória histórica do processo, assim como o extravio de alguns documentos relativos a projetos de cooperação; a verticalidade na tomada de decisões no Panamá, o qual dificulta o avanço das atividades em sincronia em ambos países; as limitações financeiras na Costa Rica, debilitando a participação e o adequado seguimento da UTEB; dificuldades burocráticas para o trânsito de servidores através da fronteira. Os elementos indicados sugerem nível de cooperação entre 3 e 4 – colaboração para planejamento (Zibcz, 2011).

A relação do PILA com as comunidades do entorno é um exemplo da abordagem ecossistêmica na prática. Reforça a governança na conservação transfronteiriça pois envolve arranjos altamente complexos e grande variedade de partes interessadas, desde agências governamentais, organizações não governamentais (ONGs), comunidades locais e povos indígenas, além do setor privado. 

Um dos casos estudados mais relevantes de cooperação binacional em gestão de áreas de conservação entre fronteiras é do Parque Nacional Iguazú, criado em 1934, e Parque Nacional Iguaçu (Figura 2), em 1939, localizados na fronteira entre a Argentina e Brasil, respectivamente. Em conjunto, os parques abrigam o maior remanescente de floresta estacional semidecidual, atravessado pelo rio Iguaçu, fronteira entre ambos países. Por conta da expressiva variabilidade biológica, somada à beleza cênica das Cataratas do Iguaçu, os parques são Sítios do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO desde 1984 (Iguazú) e 1986 (Iguaçu). 

Figura 2. Localização do Parque Nacional Iguazu (Iguazu National Park) e Parque Nacional Iguaçu (Iguaçu National Park)

Fonte: Adaptado de Kropf et al. (2019)

Apesar de não serem designados como um único sítio do patrimônio, ambos parques são classificados na categoria IV da IUCN, denotando um objetivo comum de existência das unidades de conservação. Os planos de manejo dos parques mostram compatibilidade na visão e de estratégia de gestão, com inserções específicas sobre a cooperação, porém, sem tornar esta intenção prática (Kropf e Eleuterio, 2017). 

Não há ações de planejamento e regulamentação conjuntas, nem uma estrutura comum para tratar da cooperação. A relação de cooperação existe em ações pontuais, como no setor de proteção, na participação conjunta em eventos, e comunicação periódica entre os chefes dos parques. O parque argentino possui representantes no conselho consultivo do parque brasileiro, sendo esta uma via para instituição da governança da cooperação. Outro aspecto que colabora para alinhamento das ações é a participação das equipes de ambos parques no processo de revisão de seus planos de manejo, realizado em 2016. Ainda nesse ano os órgãos gestores dos parques assinaram carta de intenções para a cooperação. Dessa maneira, as atividades entre os parques sugerem nível de cooperação entre 2 e 3 – da consulta para colaboração (conforme Zibcz, 2011).

Kropf (2014) indicou como caminho para a formalização da cooperação entre os parques, a designação conjunta como Sítio Transfronteiriço. No entanto, o gestor da Costa Rica do PILA, indica ponderação sobre esta decisão, pois segundo sua experiência e percepção: “os sistemas binacionais são muito sensíveis, dependem da vontade política, de quem está́ na operação e se há́ recursos para operar. Não tem orçamento próprio para o sitio do patrimônio e não há um aporte da Unesco para os sítios. Ser um sitio transfronteiriço pode ser uma tortura” (Luiz Sanchez). Por esse motivo, ele recomenda uma estratégia de trabalho conjunta, mas não conformar um sítio conjunto.

Apesar dos problemas encontrados, o título da UNESCO agrega valor aos parques, projetando o destino e ajuda a dar um input no fator de ideia da cooperação (Zibcz, 2011). Também suscita a reflexão se haveria cooperação caso não houvesse o título. E sem cooperação, haveria risco para a conservação? Portanto, pode ser que nesse momento essa estratégia não seja interessante para o caso do Iguaçu/Iguazú, mas pode ser reavaliada em outro momento, considerando o dinamismo dos processos cooperativos. A Figura 3 ilustra um ponto focal para projetos conjuntos, o rio Iguaçu e as Cataratas.

Figura 3. Cataratas do Iguaçu, quedas formadas pelo Rio Iguaçu, compartilhado entre Parque Nacional do Iguaçu (primeiro plano) e Parque Nacional Iguazú (ao fundo)

Foto: Marcela Kropf

No continente europeu, destaca-se o pioneirismo na criação de áreas protegidas em fronteiras, apresentando o maior número de unidades mundiais (UNEP-WCMC, 2013), pela existência de diferentes estratégias de proteção ambiental a partir da formação de redes, por possuir certificação da cooperação das áreas protegidas transfronteiriças e pela existência da União Europeia como organização supranacional de estímulo à cooperação. Existem 82 complexos de áreas protegidas situadas em zonas de fronteiras na Europa (Steiman, 2011).

Kropf et al. (2019) visitaram cinco complexos certificados pela Europarc Federation e uma iniciativa de alcance transnacional, o Danube Parks, e entrevistaram seus gestores visando avaliar aprendizados aplicáveis no contexto sul americano (Figura 4). Os autores verificaram que a estratégia de implantação de áreas protegidas em fronteiras europeias está relacionada a três fatores: (1) às histórias de guerras entre os países; (2) existência de poucos remanescentes florestais nesses locais, outrora vazios humanos e; (3) ameaça de extinção de muitas espécies. A história comum dos países e relacionada aos conflitos bélicos parece ajudar a criar um objetivo comum, sendo a cooperação e promoção de paz um elo importante nessa relação (Kropf et al., 2019).  

Figura 4

Localização das áreas protegidas fronteiriças europeias visitadas por Kropf et al. (2019)

Verificaram que a cooperação entre as áreas tem como foco a conservação da biodiversidade devido ao compartilhamento do mesmo habitat. Entretanto, os maiores benefícios parecem estar na troca de experiências entre os gestores, tirando-os do isolamento e criando uma rede de aprendizado intercultural. A percepção dos gestores em relação à dimensão socioeconômica das parcerias é menos significativa do que os benefícios oriundos da parceria intercultural. As forças motrizes para ultrapassar as dificuldades são a consciência da importância do trabalho conjunto e o senso de unidade. Um aspecto a destacar é a necessidade de uma definição legal e um contexto político apropriado para manter as iniciativas cooperadas. A certificação, da forma que é conduzida pela EUROPARC Federation, ao formalizar vínculos preexistentes, ajuda a consolidar uma identidade de cooperação que é a força motriz para a manutenção das relações ao longo do tempo (Kropf et al., 2019). 

Em síntese, numa perspectiva comparada, as áreas protegidas transfronteiriças na América Latina são em menor número, porém abrangem grandes territórios para a conservação dos ecossistemas compartilhados. Em geral, as iniciativas seguem o modelo de governança top-down e, devido às fortes políticas de manutenção da soberania dos países americanos, apresentam limitações para a cooperação formal. As áreas protegidas fronteiriças europeias em geral são pequenas, de categorias de manejo que inclui diferentes atividades humanas, e de valorização do patrimônio cultural além do natural. Contam com dispositivos legais e projetos de integração continental que auxiliam as atividades cooperativas. Por este motivo, apresentam uma gestão da cooperação institucionalizada e bem organizada.

Os aspectos mencionados são pontos a considerar para a análise das fortalezas e debilidades da implementação de um sistema de manejo integrado de parques e para a identificação de oportunidades de cooperação entre os Parques Nacional do Iguaçu e Iguazú. De uma forma geral, a grande mensagem aprendida é que a cooperação envolve responsabilidades compartilhadas e que a formalização é um passo importante, especialmente para fomentar a cooperação a longo prazo e independente das pessoas.

Figura 5. Fronteira entre Parque Nacional Krkonoše, na República Tcheca (à esquerda) e Karkonoski, na Polônia (à direita)

Foto: Marcela Kropf

3. Marcos institucionais, soberanias territoriais e processos de integração regional

Na comparação dos marcos institucionais que direcionam as políticas públicas de conservação do patrimônio natural e da sociobiodiversidade inerente às regiões históricas que conhecemos como Europa e América Latina, surgem grandes diferenças e algumas similitudes próprias das derivas históricas.

No que tange às similitudes, podemos afirmar que nos dois espaços, na década de 90 do século XX, se materializa a institucionalização de difíceis experiências prévias de integração regional, como a União Europeia, criada em 1993 e, um dos casos emblemáticos da etapa na América Latina, o MERCOSUL, criado em 1991. As percepções sobre ambos processos de integração, especialmente aqueles da história recente, tem a ver com assimetrias estruturais não superadas entre Estados parceiros: os economicamente mais fortes lideram o Bloco, estabelecendo os valores políticos e as formas institucionais nas quais os demais países dos blocos devem se inserir. 

A confluência de Estados Nacionais nesses blocos esteve voltada para objetivos prioritários de integração comercial, mediante facilitação do comércio, segundo uma visão liberal da integração regional (Teixeira e Neto, 2012) predominante na época. Inicialmente, os tratados que instituíram a integração europeia objetivavam apenas o aspecto econômico, como também aconteceu no surgimento dos blocos na mesma década na América Latina. Posteriormente, objetivos políticos foram discutidos nesses espaços, assim como a necessidade de gerar mecanismos propícios a uma identidade regional comum para suavizar as fortes marcas identitárias no interior das fronteiras dos Estados Nacionais. 

Outros objetivos foram incorporados mais tardiamente, como por exemplo, os geopolíticos e de sustentabilidade ambiental.  No âmbito do MERCOSUL, o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente (MERCOSUL, 2001), no Capítulo III, fala sobre “Cooperação em matéria ambiental” entre os Estados Membros. O foco é a harmonização das legislações ambientais, mas sem mencionar a cooperação em áreas naturais transfronteiriças.

A partir do século XXI novos blocos de integração regional com priorização de objetivos geopolíticos são impulsionados. Por exemplo, a Aliança Bolivariana das Américas (ALBA) e a União de Nações Sul Americanas (UNASUL) foram criadas em 2007 para, dentre outras coisas, canalizar conflitividades territoriais fronteiriças pelas vias da normativa consensual e da negociação política intra regional. A Comunidad de Estados Latino-americanos e Caribenos (CELAC) surge em 2010 para favorecer o diálogo e a concertação política entre os 33 países integrantes do bloco, contendo a agenda ambiental entre suas prioridades (EU-CELAC, 2013 e CELAC, 2017). Estes novos blocos de regionalização aberta transnacional foram criados pelas decisões dos governos progressistas do início do século que colocaram problemas de sustentabilidade ambiental nas agendas da integração.

As preocupações da conservação ambiental e interesses para criar mecanismos similares ao Acordo Schengen aparecem nos acordos e estudos impulsados no âmbito da UNASUL. No entanto, o foco é a defesa dos recursos naturais no plano da segurança regional, contra possibilidades eventuais de exploração por parte de outros países ou blocos regionais do mundo (UNASUR, 2015). 

Porém, os litígios por soberanias territoriais foram mais intensos e constantes na Europa que na América Latina, especialmente desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Esta é uma situação que gera permanentes tensões intracomunitárias na União Europeia, por conta do surgimento – em alguns casos, continuidade – de demandas por reconhecimentos de antigas e novas soberanias nacionais muitas vezes dentro de um mesmo Estado. Como consequência da Queda da Cortina de Ferro, em 1989, aumentaram estes reclamos de reconhecimento de novas e velhas soberanias estatais.

Entretanto, a cooperação transfronteiriça na Europa expandiu nos últimos 30 anos, mesmo que sua concepção seja mais antiga. Durante milênios houve uma intensa manipulação na delimitação das fronteiras políticas através das disputas territoriais por meio de guerras intra e intercontinentais. Dessa forma, o estabelecimento de áreas protegidas em fronteiras na Europa está mais fortemente relacionado a aspectos históricos e políticos do que ecológicos. Nesse sentido, a gestão bi ou transnacional de territórios fronteiriços para preservação do patrimônio natural compartilhado pode se constituir em uma ferramenta de estabilidade política e de melhoria do convívio das populações vizinhas. 

Pelo exposto, verifica-se que o patrimônio natural^[3] pode ser reduzido a um recurso cuja utilização por parte dos países detentores pode levar a disputas ou a mecanismos de cooperação, segundo o caso e a etapa. O conceito é de especial importância para a cooperação na sua gestão pelos Estados Nacionais. Por ser parte dos seus territórios, a conservação do patrimônio natural sugere a manutenção da integridade ecossistêmica acima das partilhas que surgem das fronteiras nacionais, subnacionais, e ainda, da propriedade privada. Dessa maneira, as áreas protegidas fronteiriças podem ser vistas como patrimônio, expandindo o potencial desse instrumento na integração entre povos.

Na América Latina, a extensão geográfica longitudinal contorna regiões cultural e politicamente muito diversas. Além dos blocos mencionados antes, casos como o do México, integram tanto blocos de integração comercial, política e cultural do espaço norte-americano, com USA e Canadá, e também com países latino-americanos. Por exemplo, a Aliança do Pacífico, criada em 2011, junto com Chile, Colômbia e Peru. 

Também há países no espaço latino-americano que integram blocos de integração sob liderança de países europeus. Por exemplo, a Guiana francesa, juridicamente território francês ultramar; a Guiana, juridicamente independente da Coroa Britânica, porém integrante da Commonwealth; assim como, Suriname, e outros Estados insulares considerados “dependências” de países europeus. Neste último quesito temos a experiência anterior da Comunidade do Caribe (CARICOM), criada em 1973, que reúne países da área Caribe com diferentes graus de autonomia soberana. 

Toda esta fragmentação e superposição em processos diversificados de integração intra e extra regionais é uma característica diferencial inerente ao passado de subjugação colonial da América Latina com impérios europeus. Isto contraria a possibilidade de gerar uma normativa comum que priorize a integridade ecossistêmica de áreas protegidas que atravessam fronteiras sob soberanias nacionais e até extracontinentais. 

No contexto Sul-americano, a relação entre mecanismos institucionais e acordos de gestão binacional de áreas naturais protegidas também existe, porém, esta vinculação é indireta e a institucionalidade gerada por estes mecanismos não é equivalente com a experiência europeia. Antecedentes de debates políticos a respeito da necessidade de integração política regional sul americana podem ser rastreados desde as lutas pelas independências do início do século XIX. Durante o século XX, esta necessidade aparece como demanda de organizações políticas e lideranças chamadas pejorativamente “populistas” em países da região. O debate sobre este aspecto é cancelado na segunda metade do século pela instabilidade política causada pelas ditaduras militares na região. Estas adversas aos mecanismos de integração regional por conta de paradigmas de defesa da integridade territorial sobre a ideia de hipótese de conflito permanente (Peixoto e Loza, 2006). Esta situação restringiu fortemente a possibilidade de gestão transnacional de territórios até as décadas posteriores à recuperação democrática.

Desde o final do Século XIX até a segunda metade do Século XX, os territórios de fronteira e as cidades neles situadas se destacaram geopoliticamente com o intuito de fortalecer a soberania territorial nacional. Nas décadas de sessenta a noventa ocorre o auge da criação de áreas naturais protegidas não fronteiriças nos países sul americanos, chegando a cobrir, em 2011, aproximadamente 13% do território regional, sem incluir áreas costeiras protegidas (Gonzalez Celis, 2013). Já nos governos da recuperação democrática, a importância dessas cidades tinha mais vinculação com objetivos de integração comercial transfronteiriça (Peixoto e Loza, 2006).

A instabilidade dos blocos existentes também é uma característica desta região no que diz respeito aos consensos políticos que os criaram e que mudaram nos últimos anos. Desde o novo giro iniciado nesta década na região, os blocos mencionados estão em processo de desmantelamento por conta da sintonia de lideranças políticas. Estas iniciam a partir do ano 2015 um ciclo ideológico diferente com tendência a substituir os blocos existentes. A partir desta virada ideológica, outras alianças transnacionais como a Aliança do Pacífico, mencionada anteriormente, e a recém criada PROSUL (em 2019), recuperam a agenda prioritária noventista de facilitação do comércio e convergem em aceitar a liderança geopolítica norte americana.

Na Europa, ao contrário, a maior parte dos Estados Nacionais unificaram-se gradativamente em diferentes níveis de acordos sob a União Europeia desde a década de 90. Atualmente, seguem as incorporações, como também saídas, como é o caso do Brexit.  É possível perceber ainda que os rotineiros questionamentos internos e algumas instabilidades conjunturais não geram consenso acerca de uma eventual eliminação do Bloco. Esta relativa estabilidade institucional, na nossa consideração, permite continuidade nos aprimoramentos de normativas, políticas públicas, acordos e aproveitamento de aprendizados no quesito da gestão compartilhada de áreas de conservação atravessadas por fronteiras nacionais.

4. Considerações Finais

A discussão acerca da gestão da biodiversidade de áreas protegidas fronteiriças parte da compreensão de que se trata de um instrumento para conservação em escala de paisagem e dentro de um contexto regional. A fronteira revela contradições, os diferentes territórios e, apesar do seu eixo local, está conectada também com o global, numa relação dialética.

Um segundo ponto focal é que em faixas de fronteira, contíguas ou não, são criadas áreas protegidas por diferentes interesses e condicionantes históricos, mas que podem ser um ponto de partida para mecanismos de cooperação e integração da fronteira. A noção de identidade e pertencimento por parte de pessoas de países que compartilham um mesmo bioma pode ser, por um tempo, um fator de convergência e de avanços em questões de relações exteriores entre os mesmos.

Diante o exposto, concordamos com a avaliação de Kropf et al. (2019, p.21) de que as áreas protegidas de conservação do patrimônio natural sob gestão cooperada podem contribuir para a consolidação das relações pacíficas entre Estados nacionais, tanto europeus e também sul americanos, por incluir tanto a diversidade ecológica quanto cultural. Segundo os autores, a experiência da partilha da gestão das áreas de conservação transfronteiriças é um desafio que reafirma a importância da paisagem e de sua gestão em uma política ampla, como a da União Europeia. Através da supressão de suas barreiras e fronteiras, é uma política que favorece a movimentação em escala comunitária das populações dos Estados Parte.

As experiências latino-americanas e europeias apresentadas evidenciam que as diferenças sociais, econômicas e das políticas ambientais dos países que compartilham fronteiras mostram-se empecilhos para que ações conjuntas de preservação ambiental sejam implementadas. No entanto, a gestão biorregional através da implementação de áreas protegidas fronteiriças pode ser um ponto de convergência de políticas que integrem interesses econômicos, ambientais e políticos.

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