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2 A nova política urbana para
o centro antigo de Salvador-Bahia

Ícaro Macêdo Guimarães de Oliveira[1]

Introdução

Nos recentes processos de renovação urbana pelo mundo, um termo tem sido amplamente difundido entre planejadores: o planejamento estratégico. Apoiados na ideia de cidade tal qual uma empresa, esses planejadores –dentre os quais se encontram urbanistas, políticos, economistas, empresários, administradores, dentre outros– buscam encontrar no mercado uma saída para grandes entraves econômicos e sociais vividos por suas cidades. A partir desse ponto de vista, a cidade e sua cultura postas como mercadoria, são encaradas como meios de rentabilidade e não mais como local onde residem pessoas de hábitos e culturas distintas. Esse mesmo caldeirão cultural é muitas vezes utilizado como um dos principais fatores a ser explorado para a comercialização da imagem de um ambiente urbano, ainda que o mesmo processo venha a negá-lo, sufocando-o com sua política urbana de interesse puramente mercadológico.

Diversas cidades pelo mundo já desenvolveram experiências similares, reforçando o caráter internacional desse novo modelo de planejamento. A atração de investimentos externos advindos do turismo e do setor imobiliário tem exercido forte influência em administrações municipais na busca por uma competitividade entre centros urbanos. De caráter volátil, esse capital ao passo que traz num primeiro momento questionáveis benfeitorias estruturais para as cidades, ao longo de seu processo, acomete esses locais e em especial suas áreas centrais em perdas maiores quando comparadas à sua situação inicial.

Em Salvador, um grande exemplo se deu com a desastrosa reforma do Pelourinho no início da década de 1990, que transformou essa área tombada numa espécie de shopping center à céu aberto, expulsando moradores tradicionais e uma população vulnerável para “vender” uma imagem de território bem estruturado aos investidores e turistas. Passados poucos anos, o Plano não se sustentou e, pior, terminou escancarando as mazelas sociais até então ali “abafadas”. Além disso, acabou expulsando comerciantes e empresários atraídos justamente pela ideia propagada de consumo cultural de shopping mall em Centros Históricos. Hoje, mais uma vez, o mesmo grupo político agora na administração municipal, volta com a ideia de quase 30 anos atrás, promovendo uma série de iniciativas para “revitalizar” –nas palavras de seu mais novo plano de investimentos– uma área que jamais esteve “sem vida” e que, ao contrário, abriga uma população que justamente tem contribuído para a manutenção física e cultural dessa região.

Contexto Histórico: ascensão e decadência do Centro Antigo de Salvador

Fundada em 1549 segundo o modelo urbano português de cidades à beira-mar, Salvador teve no ordenamento militar a premissa básica para sua implementação enquanto núcleo forte e administrador de todo o território brasileiro. Erguida como acrópole, no topo de uma encosta de difícil acesso, abrigada pelo mar por uma grande baía (Baía de Todos os Santos) e ao fundo protegida por um dique de águas represadas, a primeira capital do Brasil se mostrava como sítio perfeito para abrigar a sede do Governo Geral da Colônia. Essa disposição a dividiu morfologicamente em duas cidades: a Cidade Alta, onde se encontravam o setor administrativo, residencial e religioso, e a Cidade Baixa, onde estava localizada a atividade comercial-portuária. Seu rico legado arquitetônico nos revela hoje sua importância durante o Período Colonial, levando a mesma ao posto de segunda cidade do Império Ultramarino Português, atrás apenas da capital Lisboa.

Com o passar do tempo, sua importância comercial, administrativa e militar fazem a cidade –ainda muralhada– crescer e se expandir para zonas extramuros conquistando outros vales e cumeadas à sua volta, enquanto sua estreita faixa de terra entre o mar e a encosta ganha seus primeiros aterros sob o mar para melhor abrigo da atividade comercial-portuária. As primeiras edificações erguidas de terra vão sendo pouco a pouco substituídas por construções robustas e sólidas de cantaria, ao passo que edifícios públicos e religiosos ganham monumentalidade. Ainda com a mudança da capital para o Rio de Janeiro, a cidade continua como um dos principais portos do Atlântico Sul, dada sua intensa atividade comercial. Sob forte influência da busca por novos mercados de consumo gerados com a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, o paulatino fim do comércio escravocrata vai sendo substituído pelo comércio de produtos manufaturados, conferindo um novo momento de desenvolvimento urbano para a cidade.

Ainda no século XVIII, a maior parte da atividade urbana se desenvolvia em torno do seu núcleo original. As áreas limítrofes a esta zona, passam a ser ocupadas com mais vigor a partir do século XIX, indo até a metade do século XX com grande importância e representatividade para a cidade. A partir da década de 70, com o êxodo rural e o inchaço populacional, o Governo do Estado inicia um processo de expansão da malha urbana da capital para áreas mais afastadas, tomando como premissa a descentralização das atividades administrativas e de serviços. Assim, ao passo em que surgem novos centros comerciais e residenciais afastados do seu Centro Antigo, inicia-se aí um processo de abandono e decadência de sua área central que segue até o início do presente século.

O momento atual: contradições em torno da política urbana

A partir do final do século XX, a crise urbana em Salvador em consonância com a brasileira trouxe paradoxos comuns às economias neoliberais em que a ausência de controle do Estado sobre o território urbano, fez gerar “bolsões vazios” em áreas centrais em função de um processo especulativo do setor imobiliário. Dentro dessa lógica neoliberal, o Poder Público acabou se eximindo de seu papel regulador do uso e ocupação do solo urbano e, moldado pelo poder econômico do capital, acabou investindo na expansão de novas áreas urbanas distantes das áreas centrais. Ironicamente, boa parte dessas novas áreas de expansão, ainda hoje esperam pela implementação de estrutura urbana básica como ruas, avenidas, escolas, postos de saúde, iluminação pública, rede de abastecimento de água e esgoto, linhas de ônibus, dentre outros serviços, enquanto as áreas centrais já dotadas desse aparato acabaram abandonadas ou subutilizadas.

Finalmente, nunca é demais repetir o que é muito óbvio, mas pouco considerado na sociedade global, que a ausência de controle público sobre a propriedade da terra contribui para a carência habitacional, segregação territorial, aumento do custo da infra-estrutura e serviços, além de impor maior sacrifício à população pobre excluída da cidade. A “desordem” do mercado fundiário e imobiliário (que evidentemente pressupõe uma outra “ordem”) impõem custos à administração pública que resultam em rendas diferenciais apropriadas privadamente (Maricato, 2009: 19).

Tal circunstância além de encarecer o custo de vida urbano, ainda reduz a qualidade de vida de sua população mais vulnerável que passa a ter que se deslocar grandes distâncias entre moradia e trabalho. Nesse processo, inúmeros imóveis abandonados por seus proprietários –à espera de uma futura valorização da área– e pelo Poder Público na região do Centro Antigo, passaram a ser ocupados informalmente por uma população à margem dos processos de cidadania e direito à cidade, que muitas vezes reside aí em condições degradantes. Em Salvador, assim como nas maiores capitais brasileiras, de um modo geral, o déficit habitacional poderia ser resolvido –ou ao menos em boa parte atenuado– com o aproveitamento justamente desses imóveis vazios existentes nas áreas centrais já dotadas de infraestrutura urbana, como mostra Nelson Baltrusis e Laila Nazem Mourad em Política Habitacional e Locação Social em Salvador:

De acordo com dados do Ministério das Cidades, em 2011, o déficit habitacional em Salvador foi estimado em 114.524 unidades, o que correspondia a 13,3% do parque residencial da cidade. Já os domicílios vazios ou sem uso correspondiam a 12,5%. Grosso modo, poder-se-ia suprir a falta de moradias utilizando os imóveis vazios (Baltrusis& Mourad, 2014: 268).

Apesar desse quadro persistir até os dias de hoje, é um paradoxo saber que o Brasil conta com uma das mais modernas legislações urbanísticas do mundo. Aprovada em 2001, a Lei Federal nº 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, representou um marco na mudança de postura de legislações urbanísticas do País. A função social da propriedade –característica fundamental para a justiça social e o direito à cidade– mencionada pela primeira vez em uma normativa brasileira desde a Constituição de 1934, veio com o referido Estatuto muito bem apoiada em diversos instrumentos para sua aplicabilidade nos Planos Diretores locais. Apesar disso, tem comumente esbarrado na vontade política de administrações municipais descompromissadas com a promoção da justiça social urbana. Em seu Artigo 39, a referida lei define que:

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o desta Lei (Brasil, 2001).

A ausência de controle do Estado sobre o tecido urbano, comum dentro da ideologia neoliberal, tem contribuído para o agravamento da crise urbana brasileira. Em Salvador, a especulação imobiliária se faz presente há muito em diversas áreas do seu Centro Antigo quando, de tempos em tempos, um novo empreendimento surge com a promessa de renovação e valorização urbana. A simples aquisição de um grande conjunto de imóveis nessa região, já desencadeia todo um processo especulativo que por si só eleva os custos de determinada região do entorno dessas ações, expulsando moradores tradicionais e uma população vulnerável que, vivendo na informalidade, apresenta-se muitas vezes em condições de vida degradantes.

Como é óbvio, a especulação imobiliária não se exprime tão somente pela retenção de terrenos que se situam entre um centro de suas zonas periféricas. Ela se apresenta também com imenso vigor dentro das próprias áreas centrais, quando zonas estagnadas ou decadentes recebem investimentos em serviços ou infra-estruturas básicas. O surgimento de uma rodovia ou vias expressas, a canalização de um simples córrego, enfim, uma melhoria urbana de qualquer tipo, repercute imediatamente no preço dos terrenos. (…) Forja-se assim –e o poder público através de desapropriações e planos de “reurbanização” interfere diretamente neste processo– uma nova configuração espacial que visa ao mercado residencial ou de serviços das camadas abastadas, enquanto os grupos pobres tendem a ser expulsos para áreas mais distantes. Desta forma, um transporte de massa, que deveria servir ao deslocamento da população operária, devido à alquimia especulativa do setor imobiliário-construtor e à “neutralidade” tecnicista do planejamento público, converte-se em instrumento dos interesses dos estratos privilegiados (Kowarick, 1979: 37).

No contexto local, o mais recente PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, aprovado em 2016, ainda que mencione por diversas vezes os direcionamentos impostos pela já citada Lei Federal nº 10.257/2001, não expõe um conjunto de planos, ações e metas a serem seguidas pelo poder público municipal, deixando de lado a grande oportunidade de se fazer uma política urbana mais engajada, coerente e que promova o direito à cidade e a justiça social. Diversos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade para melhor aproveitamento da estrutura urbana já existente nas áreas centrais não foram postos como meta nem sequer mencionados como se daria sua aplicabilidade, resultando em apenas citações sem nenhum compromisso com sua efetiva prática dentro da política urbana municipal. Um dos mais importantes instrumentos criados na esfera federal para frear ou mesmo reverter o processo de esvaziamento e abandono das áreas centrais, o IPTU progressivo[2], uma vez não posto como meta, tem contribuído para a deterioração dessas zonas e, em Salvador, a região do Comércio, Centro Histórico e Centro Antigo, são as mais afetadas.

Aprovado em 26 de abril deste ano sob forte crítica de diversas entidades de classe, a Universidade, a Associação de Moradores e demais movimentos sociais envolvidos com a questão do Centro Antigo, o Projeto de Lei nº 302/16 estipulou o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador, mais conhecido como “Revitalizar”. Elaborado sem a participação popular, especialmente da comunidade que ali vive há décadas, o referido programa direcionou incentivos fiscais tão somente aos “proprietários formais” como forma de estímulo para que estes reformem seus imóveis. No entanto, não reconheceu os “proprietários informais” representados pelas famílias que ali residem há muito tempo e que justamente contribuíram para a manutenção desses imóveis até os dias de hoje. Dessa forma, ao reconhecer apenas o direito de propriedade e não o de posse, o Programa deixou de lado uma população que vive e trabalha no local e que, assim, tem contribuído com a dinâmica e salvaguarda do que ainda resta de patrimônio histórico e cultural nessa área. Ironicamente, os proprietários legais que outrora abandonaram esses imóveis e que assim contribuíram de certo modo para sua degradação, foram beneficiados com o perdão de dívidas e incentivos fiscais.

Não por acaso o referido programa é intitulado “Revitalizar”. Com a ideia já obsoleta de “revitalizar” algo que, contrariamente, não está sem vida, e pregando incentivos fiscais somente aos proprietários formais, o Programa termina por viabilizar processos de expulsão e desapropriação de comunidades que já estavam à margem de processos do direito à cidade e acesso à cidadania. Além disso, em sua composição, o referido documento apesar de citar a questão residencial como importante para o Centro Antigo, não chega a estipular caminhos, meios, objetivos e instrumentos diretos que impeçam a expulsão desses moradores.

O planejamento estratégico e a realidade soteropolitana[3]

Depois de muito se expandir a cidade em direção ao Norte, seguindo o eixo da Avenida Luís Viana Filho, ou Avenida Paralela, o mercado imobiliário chegou a ensaiar uma ocupação na orla marítima de Salvador, entretanto, as condições climáticas com elevada salinidade da região e a falta de uma política urbana verdadeiramente eficaz que contemple sua espacialidade e belezas naturais, têm barrado esse movimento. Diante da escassez de terrenos rentáveis, este setor –aliado ao trade turístico– volta-se agora para o Centro Antigo, mais precisamente em áreas históricas e na borda marítima da Baía de Todos os Santos. Aliando identidade cultural, referências históricas, centralidade urbana e belezas naturais, essa região vem observando um crescente interesse por parte do empresariado de grandes corporações e do Poder Público que, em plena cooperação, se mostram interessados em investir nesse que promete ser o novo vetor de crescimento do mercado imobiliário da cidade.

Em consonância com os processos de renovação urbana desenvolvidos nas últimas décadas por diversas cidades pelo mundo, Salvador também vem experimentando essa nova forma de urbanização. Surgido no final do século XX nos Estados Unidos e Europa a partir da incorporação da dinâmica empresarial à gestão de cidades, o planejamento estratégico –como é propagado por seus idealizadores e consultores– vem encontrando na crise econômica do capitalismo, terreno fértil para a implementação de seus ideais de renovação e reabilitação urbana através de forte investimento de agentes privados. Não obstante a isso, soma-se uma ausência de controle do Estado sobre o ordenamento do uso do solo urbano que, sob a lógica neoliberal, “flexibiliza” e incentiva as parcerias com a iniciativa privada, detentora do poder do capital.

Ideologicamente, a competição pelo reconhecimento internacional de cidades foi posta como solução para a atração de investimentos e consequente geração de emprego e renda como formas de combate à dita crise. A uniformização do imaginário popular sobre o aceite de tais soluções, aliada a uma liderança local (mais especificamente representada na figura de um prefeito) capaz de reunir grande apoio popular em torno de suas ações, se tornaram peças-chave de uma espécie de “receita” disseminada em diversos países pelo mundo. Em O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano, João Sette Whitaker Ferreira nos traz um apanhado geral desse novo processo:

A idéia que sustenta o conceito é a de que, no mundo da “acumulação flexível”, em que dominam as “novas” dinâmicas econômicas da globalização, as cidades devem ser mais competitivas na sua capacidade de oferecer a base física para esse novo cenário, e para isso devem ser pensadas não mais como cidades, mas sim como empresas. (Ferreira, 2007: 116)

Tal como Jordi Borja afirma em As cidades e o planejamento estratégico: uma reflexão europeia e latino-americana, a figura de um administrador local –um prefeito, por exemplo– com grande poder de articulação com o mercado competitivo internacional, é colocado como peça-chave para a viabilização de um planejamento estratégico. Para o caso de Salvador, o atual chefe do Poder Executivo soteropolitano, jovem articulador entre grandes representantes do capital privado, poderia ser enquadrado nessa idealização propagada por Borja. Sua elevada popularidade refletida no grande número de votos de sua última eleição, deu a ele direta ou indiretamente o consentimento da maior parte da população frente à importantes ordenamentos urbanos à que ele tem proposto para a Capital.

Dificilmente pode-se reagir positivamente a tais desafios sem uma liderança personalizada. Em muitos casos a figura do prefeito é decisiva, […]. Não se pode entender a competitividade internacional e a boa imagem de cidades que não são grandes capitais […] sem levar em conta a forte personalidade e o dinamismo de seus prefeitos. (Borja, 1997: 83)

Comumente no planejamento estratégico, repetem-se modelos e padrões de estruturação urbana mundo a fora como um receituário aplicado indiscriminadamente a todos os sítios urbanos, ignorando as particularidades de cada local. Essa conceituação teórica encontra forte embasamento na experiência urbana de Barcelona para sediar os Jogos Olímpicos de 1992. Na ocasião, grande soma de recursos públicos e privados foi aplicada na reabilitação de sua área portuária decadente. Posteriormente, essa região agora valorizada com a implantação de equipamentos esportivos e com as unidades da Vila Olímpica, foi incorporada à cidade na forma de moradia e espaços públicos.

Ainda que a reestruturação de sua região portuária seja considerada um grande legado urbano, é importante salientar que o direcionamento desses espaços pós-olimpíada não abarcou todas as camadas sociais, se restringindo à classe média e alta. Além disso, mesmo sendo uma das cidade-símbolo do planejamento estratégico e mundialmente propagada por seus “urbanistas consultores” como uma experiência de sucesso a ser seguida, a cidade passa hoje por um processo de autorreflexão quanto à sua identidade local, muitas vezes abalada pelo alto fluxo turístico vivenciado diariamente por seus moradores tradicionais.

O marketing urbano e a “produção de consensos” vêm em todo o mundo pregando a mesma receita pautada no dito planejamento estratégico, colocando cidades sob a mesma ótica comercial da disputa por investimentos estrangeiros. Nesse sentido, a atração desses investimentos notadamente atrelados ao mercado imobiliário e trade turístico, são colocados como solução para a geração de emprego e renda nessas cidades. A cultura local é posta como elemento fundamental para a venda da imagem de uma cidade para, assim, atrair esses grandes investidores externos em seu tecido urbano. Dessa forma, o turismo tornou-se, então, na visão de empresários e administradores vinculados a essa nova forma de planejamento, o “grande herói” responsável pela saída da crise econômico-social, ainda que para isso promova a exclusão e perda do pleno acesso de moradores à sua cidade, que passa a ser voltada prioritariamente a um público e mercado externos.

Paradoxalmente, a aplicação de uma “receita” externa direcionada indiscriminadamente para todas as cidades do mundo, termina por negar a tradição local dessas áreas onde se pretende investir. O resultado são espaços deslocados de sua realidade que não se sustentam por longo período ou, quando muito, impõe uma internacionalização de ambiências urbanas nas quais seus moradores tradicionais não se reconhecem. As diferenças sociais e culturais que separam o Brasil de outros países desenvolvidos, por si só já explicaria a impossibilidade de aplicação do mesmo modelo de plano de cidade pregado pelos consultores e urbanistas do planejamento estratégico pelo mundo.

Assim, como ocorre com o conceito da “cidade-global”, o problema não está tanto nas suas formulações em si, nem nas bases empíricas originais (Barcelona, para o Planejamento Estratégico, e Nova York, Londres e Tóquio para as cidades globais), mas à sua transferência para a realidade urbana de outros países, no que acaba se tornando um instrumento ideológico de difusão de alguns preceitos urbanísticos de perfil nitidamente liberal. Em outras palavras, são as “idéias fora do lugar”. (Ferreira, 2007: 116-117. Grifo do autor)

Sobre a criação de consensos em torno do ideário do planejamento estratégico, Arantes (2002) em Uma estratégia fatal. A cultura nas novas gestões urbanas nos fala:

Animação que se expressa na convergência entre governantes, burocratas e urbanistas em torno de uma espécie de teorema-padrão: que as cidades só se tornarão protagonistas privilegiadas, como a Idade da Informação lhes promete, se, e somente se, forem devidamente dotadas de um Plano Estratégico capaz de gerar respostas competitivas aos desafios da globalização […]. (2002: 13)

E ainda:

A fabricação de consensos em torno do crescimento a qualquer preço –a essência mesma de toda localização– torna-se a peça-chave de uma situação de mobilização competitiva permanente para a batalha de soma zero com as cidades concorrentes. Uma fábrica por excelência de ideologias, portanto: do território, da comunidade, do civismo etc. Mas sobretudo, a fabulação de senso comum econômico, segundo o qual o crescimento enquanto tal faz chover empregos. No coração dessas coalizões, a classe rentista de sempre, hoje novamente na vanguarda dos “movimentos urbanos”: incorporadores, corretores, banqueiros etc., escorados por um séquito de coadjuvantes igualmente interessados e poderosos, como a mídia, os políticos, universidades, empresas esportivas, câmaras de comércio e, enfim, nossos dois personagens desse enredo de estratégias: os planejadores urbanos e os promotores culturais. (2002: 27)

Algumas iniciativas e planos embasados no planejamento estratégico já vem sendo aplicados em Salvador em parcerias do Poder Público local com a iniciativa privada. Nas duas últimas décadas foram lançados –ou ao menos especulados– grandes projetos de restruturação urbana de áreas do Centro Antigo em cooperação com agentes privados do mercado imobiliário e do setor hoteleiro. Exemplos como o Projeto Santa Teresa no bairro Dois de Julho, a compra de diversos imóveis na Rua Direita de Santo Antônio por empresária do ramo do varejo, os empreendimentos e aquisição de mais de uma centena de imóveis na Rua Chile pelo grupo Fera Empreendimentos, o projeto do Hotel Hilton, a reforma dos Arcos da Ladeira da Conceição, o empreendimento Clock Marina Residence, dentre outros –todos locados dentro ou no entorno de poligonais de tombamento– são alguns exemplares desse modelo de planejamento.

Em todas essas ações, alguns pontos se fa zem comuns, como o distanciamento ou mesmo negação desses empreendimentos com a ambiência física e cultural à sua volta. Desenvolvidos em atendimento a uma classe social que não pertence (ou mesmo não se reconhece com ela) à tradicional região do Centro Antigo, esses projetos esbarraram na dificuldade de adaptação à realidade local e principalmente na resistência das comunidades locais e demais movimentos sociais para sua implementação. Ainda que os males do turismo não sejam elencados por esses moradores como um problema a ser enfrentado no momento atual, visto que muitos ainda tiram dessa atividade parte de seu sustento, a atual política municipal vem sob o disfarce do incentivo à esse setor, promover uma limpeza social e étnica dessa região.

Tradicionalmente a região do Centro Antigo de Salvador vem sofrendo com políticas de expulsão de sua população pobre e negra em equivocados processos disfarçados de reforma ou valorização urbana. Desde a formação da cidade, esses grupos foram colocados à margem da condição de cidadãos em pleno gozo de seus direitos e, portanto, excluídos da malha urbana melhor estruturada. Ainda que vivessem inseridos no ambiente urbano das elites, viviam em condições degradantes física ou moralmente, sejam em espaços enclausurados internos aos lotes e às residências (mais precisamente no período da escravidão) ou externamente, em locais onde as elites supostamente não queriam residir. À estas, sempre coube a primazia na escolha de onde morar e, assim, ocupavam as melhores localidades enquanto que aos marginalizados, restavam as “sobras” territoriais, ou seja, os locais menosprezados por diversos motivos, seja pelo difícil acesso, falta de saneamento, ou ainda abandonados pelos seus proprietários formais.

Nesse sentido o Centro Histórico de Salvador ao passo que se mostra vitrine histórica da cidade para o mundo, vem se consolidando também como território de resistência urbana na cidade. Do outro lado dessa disputa de interesses pela região está o poder público e do capital de empresários e investidores que, em apoio mútuo, se insinuam de tempos em tempos na produção de cenários fictícios para expansão aí de um mercado consumidor de luxo. Na mesma linha, o poder público ao fomentar prioritariamente a atração desses investidores voltados ao turismo e ao mercado imobiliário, deslegitima toda uma luta de grupos historicamente à margem dos processos inclusivos da sociedade, além de não reconhecer o grande patrimônio cultural que esses mesmos ajudaram a construir e se perpetuar. A limpeza étnico-social, marca constante nesses planos de suposta valorização urbana sem uma valorização humana do Centro Histórico de Salvador há pelo menos cinco décadas, ressurgem na atual política urbana sob o disfarce de equivocados processos de “revitalização” para fomento dos investimentos gerados com o turismo.

Alguns dos principais movimentos sociais atuantes na região do Centro Antigo de Salvador que lutam por moradia digna e reconhecimento enquanto patrimônio, se articularam conjuntamente formando a Articulação do Centro Antigo, uma rede de cooperação e luta que vem ganhando cada vez mais espaço nas mesas de discussão sobre política urbana da cidade. Se colocando contra a formulação de processos de gentrificação e exclusão, a rede é composta pelos movimentos dos Artífices da Ladeira da Conceição da Praia, Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo – Moradores da Ladeira da Preguiça, Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho, Movimento dos Sem Teto da Bahia –MSTB, Coletivo Vila Coração de Maria e Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico– AMACH.

Paradoxalmente, o fator histórico-cultural é justamente um dos pontos fortes do interesse de grandes corporações pela região. Apesar disso, a não identificação de seus planos com a estrutura física e social local e o não reconhecimento de seus tradicionais moradores como pertencentes àquela conjuntura, talvez sejam alguns dos principais fatores que fizeram muitos destes empreendimentos serem cancelados. Outro ponto em comum é a falta de controle do Estado pelo uso e ocupação dessa região que, ao se eximir da responsabilidade por garantir a permanência de moradores tradicionais aí locados, termina por viabilizar processos de gentrificação e especulação imobiliária que contam com a volatilidade do capital.

É importante salientar que, ironicamente, nesse “novo” momento de incentivos, planos e leis para reabilitar comercialmente a área, são repetidos erros do passado como na desastrosa reforma urbana do Pelourinho (no Centro Histórico) no início da década de 1990. Àquela época, o Poder Público ao tentar transformá-lo num shopping center à céu aberto, enaltecendo o comércio e o turismo, desconsiderou sobremaneira a questão da moradia – vital para a manutenção de áreas tombadas. Além disso, promoveu indiretamente uma limpeza étnica e social da região com a designação de inúmeras famílias em condições de vulnerabilidade social para bairros distantes e desprovidos de infraestrutura urbana à qual já estavam habituadas. Afastadas de suas relações de emprego e renda na área do Centro Histórico, essas famílias acabaram voltando para a região, agora sem abrigo ou em condições ainda mais precárias.

A memória intelectual e profissional endógena, nos PCPs[4], é constantemente solapada ao longo da história. A convivência secular com idéias provenientes do exterior freqüentemente os coloca diante de uma matriz histórica postiça ou virtual. Em especial no campo da cultura vivem-se as “idéias fora do lugar”: um conjunto de valores, idéias, símbolos e formas deslocados da base produtiva. Problemas importantes são trazidos à baila recorrentemente, mas permanecem sem solução. De tempos em tempos seu enfrentamento é retomado sem considerar o acúmulo do conhecimento desenvolvido pelas gerações anteriores […] (Maricato, 2009: 7)

Hoje, as unidades comerciais advindas com essa reforma já não existem mais. As atividades comercial e turística da região, setores para os quais foram direcionados investimentos maciços, em meio à uma série de fatores, estão enfraquecidas assim como as atividades de lazer que outrora enchiam suas ladeiras e praças durante as noites. São fatores que só comprovam que o modelo anteriormente proposto –influenciado por experiências externas– em que a lógica do consumo cultural e de eventos abarcaria a problemática do Centro Histórico, não coube à realidade local. Comprovam também a ineficácia de um modelo que não abarca a questão da moradia como fator-chave na manutenção dessas áreas. Uma vez existindo moradores, promove-se um contínuo e necessário zelo por suas unidades habitacionais. Além disso, seu “ir e vir” habituais, promove uma dinâmica social e cultural que dá vida e convívio urbano à essas áreas.

Lançado em maio deste ano, o Programa Salvador 360 é o mais novo conjunto de ações estabelecidas como meta pelo Poder Executivo local para fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade. Curiosamente, todos os seus anúncios foram realizados em alguns dos mais importantes e emblemáticos espaços do setor turístico-hoteleiro de Salvador, o que só corrobora o argumento da grande parceria deste setor junto ao Poder Público no planejamento estratégico. Aí, trade turístico, empresariado, banqueiros, mercado imobiliário e administração municipal se entrelaçam em ações e se empenham conjuntamente na promoção da cidade ao mercado externo. Objetiva-se vender uma imagem –e porque não os espaços– da cidade à uma promoção (ou competição) internacional diante de outros núcleos urbanos para atrair investimentos e, supostamente, empregos.

Dentre os oito eixos de atuação do Salvador 360, o 4º Eixo do Programa traz o Centro Histórico como foco e, já em seu discurso preliminar, é notável a ausência de maiores estudos e projetos que priorizem ou mesmo viabilizem a implementação de efetivos programas de habitação nessa área. Muito vagamente, na mesma audiência pública, a Prefeitura Municipal anunciou a implementação de mil unidades habitacionais sem, no entanto, mencionar qualquer projeto definitivo para sua realização. Ademais o fato de serem bem superficiais enquanto discurso, sequer houve uma explanação –nem se encontra nada referente em sua plataforma virtual– a respeito de como se daria esse investimento. Aspectos como “para quem”, “onde”, “de que forma” e ainda “com qual estrutura” não foram sequer mencionados.

O hotel Fera Palace não por acaso foi escolhido como local para anúncio deste Eixo de ações e investimentos. Sua reforma e processo de aquisição de mais de uma centena de imóveis na Rua Chile –importante centro comercial do passado, com arquitetura e ambiência histórica peculiares– configure talvez –juntamente com a aquisição de mais de 30 imóveis na Rua Direita de Santo Antônio por empresária do ramo do varejo– um dos maiores processos especulativos de “enobrecimento” de áreas históricas da última década em Salvador. O audacioso plano do grupo Fera Investimentos prevê a implementação de espaços culturais, galerias de arte, hotéis, lazer, entretenimento, estacionamento e demais serviços locados na Rua Chile e seu entorno.

Antes mesmo do lançamento público de todos os demais eixos de investimentos previstos pelo Salvador 360, já é possível notar a ausência de temas mais diretamente ligados ao campo social como habitação, saneamento básico, contenção de encostas, regularização fundiária, saúde, educação, dentre outros, fundamentais para a melhoria das condições de vida da população mais vulnerável. Tal aspecto dá o tom dos novos investimentos, direcionados ao empresariado local e externo, disposto a investir no crescimento de seu campo de atuação na cidade. Os eixos giram em torno de questões econômicas, em atendimento a grandes grupos econômicos do mercado.

Com o 4º Eixo de investimentos, a Prefeitura Municipal de Salvador espera, assim, fomentar o desenvolvimento econômico da região com incremento principalmente do turismo, atividade elencada na ocasião como “a maior fonte de renda” do município, o que supostamente justificaria sua política de incentivos fiscais. Dentro do conceito de cidade-mercadoria, ele é visto como a solução para o fim das mazelas sociais das áreas urbanas, especialmente as tombadas. Nesse processo, a cultura local –atrelada à venda de uma imagem de cidade tal qual o turismo tem sido pautado– paradoxalmente parece relegada a um consumo cultural de shopping center, sem se reconhecer a vivência de seus moradores como subsídio e base sustentadora dela própria. O culto ao consumo cultural de shopping center já foi descrito por Harvey (2013):

Como em todas as fases anteriores, a expansão mais recente do processo de urbanização trouxe consigo mudanças incríveis no estilo de vida. A qualidade da vida nas cidades virou uma mercadoria, num mundo onde o consumismo, o turismo e as indústrias culturais e do conhecimento se tornaram aspectos importantes da economia urbana. A tendência pós-modernista de incentivar a formação de nichos de mercado, nos hábitos de consumo e nas expressões culturais, envolve a experiência urbana contemporânea numa aura de liberdade de escolha – desde que se tenha dinheiro. Proliferam os shopping centers, cinemas multiplex e lojas padronizadas, as lanchonetes e as lojas artesanais. Temos agora, nas palavras da socióloga Sharon Zukin, a “pacificação pelo cappuccino”. (Harvey, 2013)

Considerações finais

Nos últimos anos, muito se tem debatido sobre o tema da gentrificação em que moradores tradicionais e mais vulneráveis frente aos processos de renovação urbana são expulsos de seu local de moradia e convívio social. Sem um controle efetivo do Estado para assegurar a permanência dessas comunidades, o poder do capital vem ditando as regras e impondo onde cada estrato social urbano poderá viver. A nova estratégia do capitalismo, ao passo que vem transformando zonas degradadas em novos vetores do crescimento econômico, vem gerando também inúmeros questionamentos quanto à efetiva participação e permanência de seus membros mais tradicionais nesse processo.

Pouco a pouco, a ideia do planejamento estratégico como saída para a crise internacional e para a atração de novos investimentos tanto do setor de serviços e mercado imobiliário, como do setor turístico, vem mostrando sua verdadeira face. Exclusão, expulsão e enobrecimento de áreas tradicionais agora destinadas para um público externo a elas, já vem sofrendo resistência da sociedade nas cidades onde o modelo foi adotado. Em Salvador, movimentos, grupos e articulações de moradores e membros da sociedade civil como Meu Bairro é Dois de Julho, Aqui Podia Morar Gente, Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico – AMACH, Articulação do Centro Antigo (que reúne diversos movimentos sociais relacionados com a área), dentre outros, têm resistido bravamente às inúmeras tentativas do mercado aliado ao Poder Público de expulsão de moradores ou mesmo de descaracterização social e cultural dessas áreas.

Em uma outra vertente, a rejeição de comunidades tradicionais diante do crescimento do turismo tem despertado um sentimento de repulsa em relação à atividade predatória em que ele está se tornando. Em muitas cidades pelo mundo –contrariamente ao que pregam os consultores, urbanistas e administradores municipais, que enaltecem o turismo como alternativa para geração de emprego e renda– o elevado fluxo turístico já começa a ser questionado por seus moradores, que veem nessa atividade a causa para a elevação do custo de vida dessas localidades e o seu consequente esvaziamento.

Auxiliados por plataformas virtuais de aluguel de leitos domésticos, os moradores agora saem de suas casas para obtenção de renda extra com seu aluguel, principalmente em períodos de alta temporada turística. De outro lado, grandes corporações têm investido na compra desses imóveis como aluguel temporário, o que implica diretamente na conformação de cidades-fantasma em períodos de baixa temporada. Em outras palavras, pode-se aferir que a mesma globalização que possibilitou o livre acesso de produtos e pessoas por todo o mundo na tão falada “aldeia global”, agora cria (ou aprofunda) uma crise social que exclui cada vez mais moradores tradicionais de seu próprio ambiente de convívio em detrimento da presença de “investidores” estrangeiros e “usuários solventes”, os turistas.

A reunião dessas observações revela que, durante o período de reinvenção das cidades, diferentemente dos períodos anteriores, não é o cidadão a razão do urbanismo ou da intervenção nos centros históricos. Ela é feita para a população flutuante. Sendo assim, a cidade, que outrora refletiu o contexto social, agora valoriza exacerbadamente a imagem, a estética e a maquilagem. (Vargas e Castilho, 2006: 44)

Numa outra vertente, nos últimos anos, muito se tem debatido sobre o tema da gentrificação em que moradores tradicionais e mais vulneráveis frente aos processos de renovação urbana são expulsos de seu local de morada e convívio social. Sem um controle efetivo do Estado para assegurar a permanência dessas comunidades, o poder do capital de tempos em tempos vem ditando as regras e impondo onde cada estrato social urbano poderá viver. A nova estratégia do capitalismo ao passo que vem transformando zonas degradadas em novos vetores de crescimento econômico, vem gerando também inúmeros questionamentos quanto à representatividade da identidade cultural citadina e a efetiva participação e permanência de seus membros mais tradicionais nessa conjuntura. Em Salvador, ao tentar empreender uma política urbana de reforma e refuncionalização de seu Centro Antigo voltado prioritariamente ao turismo, sem atentar para a consolidação de políticas sociais que promovam a fixação da população residente como natural mantenedora dessa dinâmica, poderá facilmente acarretar em dispendiosos processos de “maquiagem” e criação de cenografias que além de não se perpetuarem ao longo do tempo, contribuirão para intensificar as mazelas sociais já bem presentes.

Referências bibliográficas

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Vargas, H. C. y de Castilho, A. L. H. (2006). Intervenções em Centros Urbanos: objetivos, estratégias e resultados. Editora Manole.


  1. Universidade Federal da Bahia (UFBA).
  2. Em atendimento à “função social da propriedade” estabelecida pela Constituição de 1988 e reforçada pela Lei Federal 10.257/2001, esse mecanismo busca através do aumento progressivo da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, evitar que proprietários legais deixem seus imóveis ociosos ou subutilizados.
  3. Termo relativo à cidade de Salvador, o que é seu natural ou habitante.
  4. Termo designado por Ermínia Maricato em Globalização e Política Urbana na Periferia do Capitalismo em referência aos Países Capitalistas Periféricos – PCPs.


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