O desenvolvimento includente e a dependência neoliberal conservadora

José Vicente Tavares Dos Santos y César Barreira^[1]

Introdução: ciclos de desenvolvimento

Este texto pretende discutir os ciclos políticos recentes na América Latins: o desenvolvimento includente e a dependência neoliberal conservadora.

Podemos identificar cinco ciclos de desenvolvimento na América Latina, desde o Século XX, embora com temporalidades e espacialidades diferenciadas. O primeiro foi o Ciclo das Revoluções, de 1910 até 1959, com diversas durações: México (1910), Bolívia (1952), Cuba (1959), Peru (1968-1975), Nicarágua (1978-1990) e El Salvador (1980-1992). O segundo foi o Ciclo das Democracias Populistas (1934-1964): México (Cárdenas, 1934-1940), Brasil (Vargas, Kubitschek, Goulart, 1950-1964), Argentina (Perón, 1946-1955), Bolívia (Torres, 1970-1971).

O terceiro ciclo foi das Ditaduras Militares (Paraguai, 1954 / 1989), Brasil (1964 / 1985), Argentina (1966 / 1983), Uruguai (1973 / 1985) e Chile (1972 / 1990).

Após a transição democrática, o ciclo do desenvolvimento includente pode ser datado da eleição de Chávez, na Venezuela (em 1998) a Maduro (2018), seguido por Evo Morales, na Bolívia (2006-2020), Correa, no Equador (2007-2017), Lagos e Bachelet, no Chile (2000-2010). No Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para Presidente do Brasil, em outubro de 2002, tendo sido eleito para um segundo mandato até 2010. Em 2010 foi eleita Dilma Roussef, para o primeiro mandato (2011-2014), reeleita em 2014 e sendo deposta por um Golpe Parlamentar em 2016.

O ciclo da dependência neoliberal conservadora foi iniciado pelo Governo Fox, em 2000, no México, seguido pela Colômbia, em 2002, com o Governo Uribe. No Chile, Piñera (2010-2014). Recentemente, a eleição de Macri na Argentina, em 2015, e no Peru, de Pedro Pablo Kuczynski, em 2016.

O Golpe de Estado Parlamentar no Brasil, em 2016, com o Governo Temer, tem revelado os traços de um neoliberalismo econômico, com redução das intervenções do Estado, privatização de empresas estatais e abertura a inversões estrangeiras em terras e empresas. Ainda mais, essas medidas econômicas foram acompanhadas de um conservadorismo social, uma redução dos investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia, a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Está ocorrendo um predomínio da « guerra às drogas » e a crise do sistema de segurança pública, além de uma criminalização dos movimentos sociais.

Pretende-se caracterizar, sociologicamente, este novo ciclo político na América Latina. Uma série de binários poderiam ser estabelecidos:

Nos limites deste texto, não há condições de analisarmos todas essas vinte e uma dimensões, o que necessitaria um largo trabalho coletivo. Vamos nos limitar a explicitar algumas dessa dimensões.

As duas primeiras, Estado e Democracia, podem ser estabelecidas a partir de um conjunto de oposições. Ao Estado de Bem-estar social, investidor, orientado à Cidadania, do Ciclo do desenvolvimento includente, opõe-se no Ciclo da dependência neoliberal conservadora o Estado mínimo, orientado aos empresários, proprietários de terras e banqueiros. A visualização da democracia também é distinta: no ciclo do desenvolvimento includente, estamos face a uma Democracia marcada pela Liberdade, de caráter representativo aliado à experiências de democracia participativa, com a inclusão da sociedade civil e o reconhecimento dos sindicatos, lutas e movimentos sociais, estimulando os partidos de massa.

No caso do ciclo da dependência neoliberal conservadora, observamos o autoritarismo, a ênfase nas formas representativa no regime político, com uma governabilidade marcada por grupos de pressão, realizando a cooptação de sindicatos, e exercendo a criminalização de lutas e movimentos sociais, sendo que os partidos seriam elitistas e cooptadores.

A América Latina já sofreu décadas de Ditaduras Militares que somente acentuaram a repressão, a desigualdade social e o poder das elites econômicas. O períodos ditatoriais – no Brasil, de 1964 a 1985, assim como na Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai – foram caracterizados fortemente pela negação dos direitos políticos e sociais, tendo como expressão máxima o cerceamento dos direitos políticos, principalmente referentes à representação política. Não havia eleições diretas para os cargos majoritários, a exemplo da presidência e governo dos estados e de grandes cidades. Outro aspecto impactante dizia respeito à violação dos direitos humanos, com assassinatos, desaparecimentos, torturas e prisões de pessoas que se opunham ao regime ditatorial, sem amparo legal.

No caso do Brasil, os Atos Institucionais baixados de 1964 a 1968, com destaque para o AI – 5, e a própria Constituição outorgada pela Ditadura, em 1967, configuraram um aparato jurídico de exceção, incluindo a cassação