11 Diretrizes Operacionais Transversais como um Caminho para a Cultura Diversificada em Rede[1]

(Original em inglês)

Michèle Rioux & Kim Fontaine-Skronski[2]

A era digital transforma fundamentalmente o campo da criação e todas as suas dimensões, artísticas, sociais e econômicas. Estas transformações trazem oportunidades e riscos para a diversidade das expressões culturais, conforme se considere a questão de se beneficiar plenamente das oportunidades inerentes à era digital ou a capacidade dos atores de enfrentar os desafios que ela traz em nível nacional e internacional no campo cultural. A implementação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (CDEC)[3] na era digital permite que os Estados encontrem respostas e modos de ação (medidas, políticas ou outros) que possibilitem produzir o ambiente institucional necessário para que a revolução digital se transforme em um vetor genuíno de inovação para a promoção e proteção da diversidade das expressões culturais.

Embora a CDEC não seja a única ferramenta disponível, ela permanece como um importante instrumento de governança cultural global na era digital; porém, um instrumento que precisa adaptar-se e ajustar-se à era digital para que as Partes desenvolvam estratégias visando uma “cultura em rede”. A neutralidade tecnológica da CDEC não deixa dúvidas, mas pareceu necessário dar um passo à frente através da elaboração de diretrizes operacionais (DOs) sobre o digital que possam impactar o corpo normativo da Convenção e seus modos de implementação. E o que é mais importante é que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) deve, enquanto organização internacional, desenvolver uma estratégia proativa para a cultura em rede que reconheça e reafirme sua liderança dentro da governança cultural na era digital.

Neste capítulo, argumentamos que as oportunidades ligadas à revolução digital e à implantação das redes de Internet em banda larga são numerosas; porém, as ameaças são reais e significativas, especialmente com respeito ao financiamento e monetização do conteúdo cultural online em um contexto de convergência tecnológica, liberalização comercial e concentração econômica. Por isso, as políticas públicas e a cooperação internacional devem exercer um papel importante para possibilitar que oportunidades se traduzam em ganhos reais para a diversidade das expressões culturais, combater ameaças e maximizar os benefícios inerentes às transformações induzidas pelas tecnologias digitais. Nossa pesquisa é baseada na revisão científica da literatura disponível, em documentos oficiais publicados pela UNESCO e outras organizações internacionais, bem como na condução de entrevistas e dados coletados através de questionário online enviado a vários profissionais e especialistas do setor cultural.[4]

O presente capítulo tem três seções. A primeira discute as transformações ligadas às tecnologias digitais e introduz cinco processos (desterritorialização, desintermediação, deslinearização, desmaterialização e descompartimentalização) que estruturam um conjunto de oportunidades e ameaças que se traduzem em desafios para a ação coletiva. A segunda parte trata de boas práticas na forma de políticas e estratégias. Finalmente, uma terceira seção trata da questão da implementação da CDEC na era digital.

I – A Era Digital e seus Impactos

A partir de nosso questionário, descobrimos que: 73,6% dos participantes acham que a era digital afeta os bens e serviços culturais em todas as suas dimensões (criação, produção, disseminação, distribuição, acessibilidade e educação); 54% consideram que a revolução digital tem um impacto positivo na diversidade das expressões culturais; e 86,7% dos participantes oriundos de países desenvolvidos identificaram distribuição/difusão como a dimensão mais afetada pelas tecnologias digitais, enquanto que 75% dos participantes originários de países em desenvolvimento identificaram criação/produção como a dimensão mais afetada. Estes resultados atestam o tremendo impacto da era digital nas indústrias culturais e as oportunidades e ameaças à diversidade das expressões culturais.

Três outros resultados de nossa pesquisa apontam que deveríamos nos preocupar com riscos de clivagens culturais digitais, e estar atentos às possibilidades de um salto tecnológico que possibilite o rápido desenvolvimento de indústrias culturais e criativas. Estes três resultados são: 73% dos participantes consideraram o aumento do fornecimento de bens culturais estrangeiros como sendo maior que o crescimento do fornecimento de conteúdos locais; 85% daqueles que não notaram um crescimento de conteúdo cultural estrangeiro eram da Europa ou da América do Norte; e 63% dos participantes de países desenvolvidos notaram um aumento no alcance internacional de bens e serviços culturais de seus países.

As transformações induzidas pelas tecnologias e redes digitais são, de fato, significativas. Distinguimos cinco processos/desafios que chamamos de 5Ds: desterritorialização, deslinearização, desintermediação, desmaterialização e descompartimentalização. Os impactos positivos e negativos dos 5Ds estão resumidos no Quadro 1.1.

Quadro 1.1. Os 5Ds da era digital: Impactos positivos e negativos para a diversidade das expressões culturais

5Ds

Oportunidades para a Diversidade das Expressões Culturais

Riscos para a Diversidade das Expressões Culturais

Desmaterialização: não pagamos mais pela propriedade de um bem cultural, mas para acessar conteúdo através dos serviços da Internet.

Maior diversidade, acessibilidade e menor custo de bens culturais.

Redução das desigualdades de acesso (possibilidade de alcançar públicos dispersos e distantes).

Facilitação de trocas e compartilhamentos, bem como meios de mais rápidos de fornecimento.

Interoperabilidade e interconexão de redes, facilitando o acesso.

Decréscimo dos recursos financeiros dedicados à criação e renovação de talentos por conta de pirataria e compartilhamento grátis (ver, por exemplo, HADOPI 2014; IFPI 2014).

Aumento do ganho dos provedores de acesso à Internet, possibilidade de posição dominante e abusos por parte dos provedores de acesso à Internet que dominam a cadeia de valores (ver, por exemplo, Ichbiah 2013).

Marginalização de certas populações que não têm acesso a serviços e redes.

Desintermediação: enfraquecimento dos intermediários tradicionais.

Relação direta entre criador/produtor e consumidor.

Criação de novas formas de financiamento participativo, possibilitando o aparecimento de projetos originais e desafiadores (ver, por exemplo, Iordanova and Cunningham 2012).

Desequilíbrio entre economia de propriedade e economia de compartilhamento.

Possibilidades de reintermediação por parte de atores com posição dominante baseada em redes e efeitos de inovação, permitindo-lhes controlar a distribuição de certos produtos.

Aparecimento de novos intermediários (plataformas, motores de busca, etc.) que exercem papel essencial no acesso a conteúdo (organização e gerenciamento de acesso a conteúdo, etc.) (Benghozi 2011; Garside 2014; Forum d’Avignon 2014; e Conseil d’État Français 2014).

Descompartimentalização: convergência tecnológica e desaparecimento de fronteiras entre os setores tradicionais.

Aparecimento de um amplo conjunto de ferramentas para criação e exibição, assim como de novas formas artísticas.

Aumento da acessibilidade de conteúdo na Web.

Novos modelos de negócios.

Assimetria regulatória entre diferentes setores.

Incertezas jurídicas e econômicas.

Deslinearização: fim da programação “do topo para a base” pela mídia.

Fim em potencial da cultura de massa e início de uma cultura de nichos: multiplicação de conteúdo.

The Long Tail: ciclo de vida mais longo para produtos culturais raros e frágeis.

Amplificação de processos de concentração, padronização e mercantilização (atores da Internet com superpoderes econômicos controlam dados e redes).

Desterritorialização

Facilitação de trocas culturais e artísticas internacionais.

Maior possibilidade de escolha de conteúdos culturais.

Problemas de eficácia das políticas nacionais com respeito a regulações, sistemas fiscais, regimes de direitos de propriedade, etc.

Problemas na organização econômica geral do financiamento da criação.

As oportunidades são numerosas e crescentemente observadas[5]. Todavia, certas ações podem ter efeito multiplicador permitindo maiores benefícios em termos de diversidade de expressões culturais. As ameaças também são reais, especialmente quando se trata de financiamento e monetarização de produtos culturais e da produção e distribuição de conteúdo diversificado. Existem também incertezas jurídicas e econômicas inerentes às recombinações industriais ligadas ao processo de convergência de setores e à proliferação de acordos de comércio que afetam as indústrias culturais. Muitos participantes de nossa pesquisa observaram um processo de concentração industrial e novas clivagens culturais digitais. Nas economias desenvolvidas, em desenvolvimento ou emergentes, as conclusões sobre esse ponto são as mesmas, uma vez que a era digital é inerentemente global e transnacional.

No entanto, devem-se levar diversas prioridades em consideração. Nos países em desenvolvimento, a Internet e o mundo digital podem ser poderosos vetores de mudanças que levem a um salto tecnológico. Porém, riscos de novas clivagens digitais também estão presentes uma vez que esses países são, em geral, os que enfrentam os maiores desequilíbrios entre os conteúdos locais e internacionais. Considerando a rápida implantação da tecnologia e dos serviços digitais, tanto os países desenvolvidos quanto os em desenvolvimento devem começar a integrar o componente digital em suas políticas culturais e em seus esforços de cooperação internacional nesta área. As consequências concretas de não se estabelecerem estratégias ou a falha em se adaptar politicamente à era digital incluiriam perda no crescimento econômico, aumento de desigualdades sociais e culturais nos níveis nacional e internacional, deterioração do patrimônio cultural mundial e marginalização de alguns países no cyberspace.

Neste contexto, onde o ambiente tecnológico se torna um vetor potencialmente poderoso da diversidade criativa, há esperança para os países em desenvolvimento de venceram a batalha da visibilidade através da promoção do acesso online aos seus bens e serviços culturais e, portanto, de aumentarem sua participação no mercado global. Entretanto, é crucial também adaptar criativamente a tecnologia aos contextos locais (Kiyindou 2013). Além disso, para fomentar o avanço tecnológico, políticas e enquadramentos regulatórios devem apoiar e ser adaptados ao ambiente digital e aos desafios dos 5Ds. Muitas comunidades e populações do mundo ainda são desprovidas de conexão à Internet, conforme enfatizou o Global Internet Report of the Internet Society (ISOC 2014). Restrições que bloqueiam a cadeia de valor cultural nos países em desenvolvimento estão, em geral, ligadas à falta de apoio público, quadros regulatórios adequados e visões estratégicas de longo prazo, assim como ao treinamento inadequado dos agentes e profissionais culturais e à falta de investimento e financiamento disponíveis para as indústrias culturais.

Esses vários obstáculos, dificuldades e restrições exigem uma dinâmica motivadora que assegure que a era digital favorecerá a diversidade das expressões culturais e o desenvolvimento de uma economia mundial criativa, respeitosa dos criadores de todos os países e especialmente dos países em desenvolvimento. As instituições estão começando a adotar estratégias digitais, que são cruciais ao desempenho de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por isso é importante compartilhar boas práticas que possam instruir o processo de desenvolvimento de “políticas culturais 2.0”.

II – Políticas e Práticas Culturais

De acordo com as respostas ao nosso questionário, o desenvolvimento de políticas para assegurar o alcance internacional de conteúdos culturais locais está em primeira linha nas medidas identificadas para a “promoção” da diversidade das expressões culturais na era digital. Alguns Estados já estão implementando políticas culturais que integram as tecnologias digitais, ou adotaram estratégias digitais que incluem um componente cultural. Contudo, há ainda muito a ser feito na maioria dos países para tirar pleno proveito da revolução digital e adaptar as políticas culturais[6]. Além do desenvolvimento de infraestrutura, espera-se que os Estados adotem políticas que apoiem a produção e disseminação de conteúdo cultural digital.

A importância da indústria de conteúdos digitais e de aplicações móveis deveria também se refletir nas estratégias de desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento. Com efeito, de acordo com nossa pesquisa, a publicação e consulta online de conteúdos culturais e artísticos está em primeiro lugar entre as práticas digitais que mais podem influenciar a diversidade das expressões culturais. Para alguns, a era digital marca o fim do protecionismo e a vitória da globalização, à medida que quebra a maioria das barreiras remanescentes, incluindo aquelas criadas pelas políticas de proteção às indústrias culturais[7]. Para outros, é uma oportunidade de repensar políticas e adaptar regulamentações em face de mudanças dramáticas (Guèvremont et al. 2013; Beaudoin 2014). Estas análises divergentes apontam para o fato de que há pouco consenso na compreensão destas transformações e na maneira de responder aos desafios da era digital no campo cultural. Um fato é claro, no entanto: os Estados são cada vez mais confrontados com novos assuntos e desafios relacionados à integração das tecnologias digitais em muitas áreas políticas (Lescure 2014). O ecossistema digital não gera espontaneamente expressões culturais diversificadas e pode até ser, em certas condições, um obstáculo a elas. Ele pode significar a perda, para os Estados, da prerrogativa de legislar no campo cultural. Os Estados, apoiados pelas organizações internacionais, devem, em tais condições, intervir para implementar medidas e políticas apropriadas.

As políticas públicas e a cooperação internacional no campo da cultura precisam, portanto, ser reexaminadas para se adaptarem aos novos desafios digitais. A cultura é também um solo fértil para o surgimento de novas práticas que demonstram a capacidade dos atores de se adaptarem ao ambiente digital. Reconhecendo que a implementação da CDEC deve contar com a disseminação das melhores práticas[8] na era digital, nosso estudo anterior enfatizou o que está acontecendo no terreno em termos de projetos, iniciativas e práticas digitais no campo da cultura. O próximo quadro resume algumas das melhores práticas que identificamos.

Quadro 1.2. Resumo de Boas Práticas Culturais na Era Digital

Categoria

Exemplos de melhores práticas por Países e Sociedade Civil /Empresas

Articulação de estratégias culturais e digitais

Países/Estados: France numérique 2012-2020 (França); Digital Agenda for Norway (Noruega); Estrategia Digital Nacional (México); Stratégie culturelle numérique Québec (Québec, Canadá); Book Revitalization (Tunísia); Política Cultura 2011-2016 (Chile); Plan National TIC (Benin).

Plataformas de compartilhamento de conteúdo e informação culturais

Países/Estados: La Fabrique culturelle, Télé-Québec (Canada), Cinema Digitaal BV (Netherlands), Networks of residences (Portugal), ONF.CA (Canada)

Sociedade Civil/Firmas: HALLYU (South Korea); Kheweul.com (Senegal); Last.fm (UK); Musiquenomade.com (Canada).

Biblioteca e acervos de museu virtuais

Países/Estados: Europeana; Digital library Colombia; Cancionero discográfico de cuecas chilenas.

Sociedade Civil/Firmas: Conte-moi la Francophonie; Google Art Project (UNESCO); Nouvelles Editions Numériques Africaines (NENA) (Senegal).

Educação, conscientização do público e capacitação de atores culturais.

Países/Estados: Points NAC (Argentina); MatrizPCI (Portugal); MEC (Uruguay); Colaboração Eslovênia/Universidade Hérat (Afghanistan); Banque mondiale d’images (Danemark/Mali).

Sociedade Civil/Firmas: Thydêwa (Brazil); Arts Network (Mongolia); ONG IRIPAZ (Guatemala).

Atores em rede

Países/Estados: Sudplanète; Fondation européenne de la Culture (FEC); Culturessud.com (France); Qantara.de (Germany)

Sociedade Civil/Firmas: Labforculture.org; Ci*Diguente; ONG Kër Thiossane.

Responsabilidade social corporativa

Vivendi; Disney; CBS, Time Warner, BBC.

Vários Estados já iniciaram o processo de adaptação de suas políticas culturais na era das tecnologias digitais, no Norte e no Sul. Os projetos iniciados pela sociedade civil e identificados em nosso estudo fornecem referências adicionais para as organizações que desejem desenvolver suas estratégias culturais digitais. Apesar dessas iniciativas, está claro que há ainda muito a ser feito. Como podem essas melhores práticas inspirar a adaptação das políticas culturais existentes e o desenvolvimento de novas medidas? Como seria uma “política cultural 2.0”?

O desafio aqui não é questionar todos os mecanismos, medidas e instrumentos das políticas públicas culturais existentes; mas, sim, fazer uma distinção entre aquelas que podem ser adaptadas à era digital e aquelas que se tornam obsoletas. Um outro desafio é projetar e criar novas políticas e modos inovadores de apoio aos criadores e indústrias culturais de modo que eles possam lidar com a revolução digital, ao mesmo tempo em que tiram proveito das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. As autoridades políticas devem repensar sua maneira de agir.

Para adotar políticas culturais 2.0, uma forte vontade política é necessária para apoiar criadores, produtores e redes de distribuição de conteúdo cultural digital. Elas implicam, também, educação artística com foco em criação digital, capacitação em tecnologia digital de atores culturais, bem como conscientização do público. As autoridades responsáveis pela cultura devem, ademais, assegurar que as principais plataformas de distribuição digital garantem bastante espaço para obras locais e nacionais nos países onde elas operam. Além disso, a cooperação e a solidariedade internacional devem esforçar-se para possibilitar que países, especialmente países em desenvolvimento, criem e fortaleçam suas indústrias culturais e criativas através do uso de tecnologias digitais nos níveis local, nacional e internacional. O compartilhamento de informações e o acesso justo a uma ampla diversidade de expressões culturais, bem como aos meios para expressá-las e disseminá-las usando tecnologias digitais, são os objetivos chave de políticas culturais 2.0.

Além disso, as indústrias culturais que costumavam trabalhar em silos estão cada vez mais interligadas na era digital, resultando no fortalecimento de uma cultura em rede. As separações tradicionalmente mantidas entre as áreas de intervenção governamental estão também gradualmente desaparecendo. Alguns elementos observados em políticas culturais recentes de acordo com as cinco áreas culturais tradicionais de intervenção – acesso / consumo; criação / produção; distribuição / disseminação; treinamento / capacitação; e educação / conscientização pública – e os custos e benefícios associados com cada um, estão expostos abaixo (Quadro 1.3). Para combater os efeitos negativos das novas tecnologias no setor cultural e criar uma sinergia favorável à diversidade das expressões culturais, é importante encorajar o diálogo e a coerência, nos níveis nacional e internacional, entre as políticas culturais e aquelas relacionadas ao desenvolvimento digital, comércio, medidas fiscais, bem como a regulamentação da telecomunicação e da Internet. O trabalho em rede dos vários ministérios envolvidos seria o caminho para promover coerência e criar sinergias entre políticas públicas que afetam o desenvolvimento de indústrias culturais.

Quadro 1.3. Benefícios e custos de diferentes tipos de medidas que podem integrar políticas culturais 2.0

Eixos de Intervenção

Medidas

Possíveis Benefícios e Custos

Acesso /

Consumo

Programas de infraestrutura virtual e digital (banda larga, Pontos XP e acesso à Internet).

Plataformas de compartilhamento de informações no âmbito cultural digital (ex.: ArtSAnow, Espagna es cultura, SinCA, Cultures online projects).

Bibliotecas e museus virtuais.

Benefícios: Tecnologias digitais tornam-se um vetor de desenvolvimento econômico e cultural; Disseminação exponencial de conteúdos culturais, alcance cultural e artístico para outros países.

Custos: Recursos e financiamento desviados para projetos de infraestrutura tecnológica; Aumento do risco de pirataria; risco de perder acesso a formas de arte não digitais.

Criação /

Produção

Apoio aos criadores de artes digitais e produtores de conteúdo online.

Programas de subsídio para encorajar interdisciplinaridade e inovação.

Apoio para editoras online e novos modelos de negócio.

Benefícios: Evita a retirada gradual de fundos para a criação de conteúdo cultural; Encoraja o surgimento de novos talentos e novas formas de criação; Desenvolvimento de novos programas e novas especialidades.

Custos: Risco de direcionar fundos para longe dos bens e serviços culturais tradicionais.

Distribuição / Disseminação

Plataformas digitais para conteúdo cultural audiovisual (ex.: projeto La Fabrique Culturelle, Cinema Digitaal BV, Festival Ars Electronica).

Novas medidas regulatórias que incluem emissoras privadas.

Revisão de medidas fiscais.

Benefícios: Aumento do acesso a conteúdo cultural; Desenvolvimento de novas fontes de financiamento; Envolvimento de uma variedade mais ampla de atores.

Custos: Negociações mais complexas sobre questões de direito autoral; Aumento na transnacionalidade das questões; Leis nacionais conflitantes; Custo associado com o desenvolvimento de especialização tecnológica.

Treinamento / Capacitação

Programas de residência para artistas visitantes.

Acordos de coprodução para obras digitais.

Acordos de cooperação cultural para fortalecer capacidades digitais.

Benefícios: Reduz a clivagem digital; Facilita o compartilhamento de informação sobre melhores práticas inovadoras.

Custos: Recursos e financiamento desviados para programas específicos de assistência técnica; Custos de transição relacionados à transferência de expertise e à atualização de capacidades.

Educação /

Conscientização pública

Digitalização de acervos de bibliotecas e museus (i.e. Google Art Project em parceria com a UNESCO).

Desenvolvimento de aptidões tecnológicas.

Desenvolvimento de redes envolvendo múltiplas partes interessadas.

Benefícios: Aumento na comunicação entre atores; Apropriação das novas tecnologias pelo público e desenvolvimento de novas práticas.

Custos: Relacionados ao desenvolvimento e gerenciamento de coleções virtuais; e à negociação de acordos de cooperação e parcerias.

III – Introduzindo a CDEC na Era Digital

Os cinco desafios lançados pelas tecnologias digitais nos obrigam a encontrar novas ferramentas para analisar e medir as novas realidades, a fim de alcançar um diagnóstico da situação que permita a formação do consenso necessário para ações coletivas. Outra prioridade consiste em criar novos processos diplomáticos internacionais que ajudem a articular três mundos distintos (comércio, cultura e Internet) que têm, até agora, se desenvolvido separadamente. Com base nessas duas prioridades, uma terceira diz respeito à adoção de uma abordagem proativa, qual seja, a definição de uma estratégia digital genuína, baseada em melhores práticas que possam inspirar o desenvolvimento de políticas culturais 2.0 e fortalecer a cooperação internacional centrada na Convenção[9] e na UNESCO, dentro da governança global dos bens e serviços culturais na era digital.

A CDEC permanece uma ferramenta indispensável para a era digital; porém, o desafio da UNESCO é agarrar a oportunidade oferecida pelas novas tecnologias para se posicionar no palco internacional como um ator proativo no desenvolvimento, implementação e compartilhamento de melhores práticas desenvolvidas e colocadas em prática por diversos atores que buscaram se adaptar a um novo mundo cultural. As Partes junto à Convenção já adotaram várias diretrizes operacionais (DOs) que integram o contexto digital. O Quadro 1.4 fornece um resumo dos artigos da Convenção para os quais já existem diretrizes operacionais, bem como nossas observações a respeito de quão bem elas incorporam as questões do digital.

Quadro 1.4. Diretrizes Operacionais existentes que consideram questões relacionadas ao digital

Orientação

Comentários / Observações

Artigos 7, 8, 17

Medidas para promover e proteger as expressões culturais

Enquanto essas diretrizes incorporam assuntos digitais, continua faltando informação sobre as melhores práticas neste novo contexto, o que é especialmente importante para países em desenvolvimento.

Artigo 9

Intercâmbio de Informação e Transparência

Estas DOs fornecem fácil acesso aos relatórios das Partes da CDEC através de plataformas digitais e websites; co-desenvolvem indicadores para medir o impacto das tecnologias digitais; e integram, nos relatórios das Partes, medidas que atestam a importância das tecnologias digitais nas políticas culturais.

Artigo10

Educação e Conscientização pública

Essas diretrizes incorporam questões relacionadas ao digital. Devemos enfatizar aqui o papel das mídias sociais e das ferramentas da Web 2.0 nos esforços para conscientização pública.

Artigo 11

Participação da Sociedade civil

Essas diretrizes não mencionam como as tecnologias digitais poderiam ser usadas para aumentar a participação da sociedade civil.

Artigo13

Integração da cultura no desenvolvimento sustentável

Essas diretrizes apenas integram parcialmente assuntos digitais.

Artigo 14

Cooperação para o desenvolvimento

Essas diretrizes incorporam assuntos digitais.

Artigo 15

Modalidades de colaboração

Embora essas diretrizes incorporem assuntos digitais, o intercâmbio de informações sobre parcerias poderia permitir o estabelecimento de uma base de dados contendo seções dedicadas a parcerias digitais.

Artigo 16

Tratamento preferencial para países em desenvolvimento

Essas diretrizes incorporam assuntos digitais.

Artigo 18

Fundo Internacional para a Diversidade Cultural

Essas diretrizes não incluem as tecnologias digitais nos princípios e objetivos operacionais do Fundo. Poderiam ser lançados editais específicos para projetos de desenvolvimento de serviços culturais digitais inovadores.

Artigo 19

Intercâmbio, análise e difusão de informações

Essas diretrizes integram parcialmente assuntos digitais. Deveriam ser mencionados também: questões de Dados Abertos, transparência em processos de coleta de dados e cooperação com companhias que detêm Big Data.

Nossa pesquisa aponta para o papel importante que diretrizes transversais sobre a implementação da CDEC na era digital deveriam ter para ajudar a desenvolver uma nova abordagem e possibilitar que atores criem um ecossistema digital positivo, coerente e eficiente, inclusive para a implementação dos artigos da Convenção que não são atualmente tratados por diretrizes operacionais. As diretrizes operacionais transversais sobre o digital deveriam permitir que as Partes reconheçam a neutralidade da Convenção[10] e expressem seu compromisso com a elaboração de medidas, estratégias e iniciativas que integrem plenamente as tecnologias digitais no apoio à criação, produção, distribuição, disseminação e acesso a atividades, bens e serviços culturais (Gensollen 2012). As Partes deveriam ser incitadas a modernizar suas políticas públicas bem como seus compromissos com a cooperação internacional na era digital. A Figura 1.1 resume nossas propostas para diretrizes operacionais transversais no contexto digital.

Figura 1.1. Propostas para Diretrizes Operacionais Transversais no contexto digital

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Partes em nível nacional merece atenção especial a esse respeito. O melhor caminho a seguir é desenvolver um guia de melhores práticas para a aplicação dos princípios e objetivos da Convenção na era digital e convidar as Partes a transmitir informações sobre suas políticas e medidas culturais, mostrando como as Partes aplicam os princípios e objetivos da CDEC para levar em conta as mudanças trazidas pelas novas tecnologias.

Ademais, tais diretrizes poderiam ajudar a desenvolver plataformas de conteúdo agregado para distribuição nacional e contribuir para aumentar a visibilidade e a sustentabilidade de obras culturais audiovisuais. Também poderiam conduzir a políticas que levem em consideração a crescente importância para as Partes de desenvolverem políticas que incidam sobre o fortalecimento da sociedade civil e empresas culturais (artigo 11). Além disso, elas deveriam incorporar medidas que fortaleçam a cooperação internacional baseada em uma abordagem que envolva as múltiplas partes interessadas e os novos modelos de governança que estão tomando forma, tais como aqueles utilizados na regulamentação da Internet, permitindo que a CDEC se integre cada vez mais em uma arquitetura institucional cada vez mais diversa. Finalmente, elas deveriam incentivar as Partes a lidar com os desafios trazidos pelas tecnologias digitais e instigá-las a promover os objetivos da Convenção em outros fóruns relevantes (artigos 21 e 23).

Sobre a questão da cooperação internacional, há ainda muito espaço para melhorar. Nossa pesquisa estabeleceu que 64% dos respondentes estão inteiramente insatisfeitos com esse aspecto da implementação da Convenção. Isto ficou também evidente quando pedimos aos participantes que avaliassem os esforços de cooperação internacional: 43% acreditam que eles são fracos; 19% consideram-nos médio; e apenas 12% acham que eles são fortes. Outros resultados de nossa pesquisa enfatizam o papel e a importância que as organizações internacionais desempenham para implementar a Convenção com sucesso. De fato, os respondentes apontam a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como as organizações mais importantes para colaborar com a UNESCO. Ademais, considera-se em geral que a UNESCO deveria trabalhar especialmente com a UIT (União Internacional de Telecomunicação) em assuntos de acesso a conteúdo cultural e assistência técnica para desenvolvimento.

A Conferência das Partes (CoP) de junho de 2015, marcando o 10º aniversário da CDEC, reuniu as Partes para discutir como a Convenção pode desencadear o potencial positivo da era digital enquanto neutraliza suas inerentes ameaças. Apesar de as novas diretrizes operacionais não serem pré-requisitos para os atores encontrarem caminhos para se adaptarem às tecnologias digitais, a CoP endossou tal ideia para promover a implementação da CDEC no ambiente digital, e essas diretrizes devem ser definidas nos próximos meses. Será importante criar condições para que esse processo ocorra em termos pragmáticos e estratégicos.

O desafio digital transcende as fronteiras nacionais e deve juntar energias ao redor da promoção e proteção da diversidade de expressões culturais de modo transversal. A UNESCO é o fórum legítimo para lançar tal ação e mobilizar a comunidade internacional, e a CDEC deve ser a ferramenta central usada para esse fim. As mutações tecnológicas não abalam os princípios fundamentais ou a implementação concreta da Convenção. Ao contrário, elas oferecem a oportunidade de confirmar sua utilidade e de enriquecer seu conteúdo através do uso de novas ferramentas digitais e, em última instância, de reafirmar o papel pioneiro da UNESCO sobre o assunto (Musitelli 2014: 307) e aumentar sua credibilidade entre as organizações multilaterais.

Conclusão

Nossa pesquisa levou a quatro conclusões. Primeiramente, a Convenção é um instrumento legítimo para tratar do impacto das tecnologias digitais sobre a diversidade das expressões culturais. Segundo, a Convenção é neutra sobre a questão do digital, pois ela busca a promoção e a proteção da diversidade das expressões culturais independentemente das tecnologias utilizadas. Terceiro, a era digital é um novo ambiente que requer novas medidas e novas políticas. Em quarto lugar, estas medidas e políticas deveriam possibilitar que os Estados e atores culturais desfrutem das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias para a diversidade das expressões culturais, enquanto fornecem a eles ferramentas para superar os desafios identificados acima.

As ameaças resultantes dos 5Ds são óbvias: entre elas, a perda, para os Estados nacionais, de referências e instrumentos de política pública cultural. Os negócios operam em um mundo diferente daquele regulado pelas políticas e regulamentações culturais nacionais existentes e isso nos leva a “repensar” o espaço regulatório nacional. Uma rearticulação das relações entre os dois se faz necessária se os Estados quiserem adotar instrumentos de política pública efetivos na era digital. Contudo, como podem os instrumentos de política ser ajustados nos territórios nacionais a fim de criar espaço de manobra sem favorecer a fragmentação da Internet? A ameaça se torna dupla: isolarmo-nos do mundo criando barreiras que possam se virar contra nós, ou abrir para fluxos transfronteiriços sem tomar medidas adequadas para assegurar a presença e a visibilidade de obras culturais diversificadas.

A cultura digital transformou o mundo da cultura em um ambiente em rede, ligando inúmeros sistemas, várias formas de conteúdo em diferentes equipamentos e redes, e diversas comunidades. As mudanças que estão acontecendo vão além da dimensão tecnológica; elas são geográficas, econômicas, sociais, políticas e humanas. É nosso relacionamento com o mundo que está mudando, individual e coletivamente. Em um contexto cada vez mais transacional, a atual estrutura institucional, compreendendo facetas privada e pública distintas, cede à “governança global”, isto é, um modo de governança baseado em redes de atores privados e públicos, dentro do qual os Estados e a UNESCO devem encontrar seus lugares.

Referências

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  1. Este capítulo é baseado em um estudo feito para o Ministère des Affaires étrangères et du Développement international (MAEDI) e o Ministère de la Culture et de la Communication (MCC) da França em 2015 (Rioux et al. 2015). Uma versão abreviada deste estudo, em inglês, encontra-se disponível online. As opiniões expressas nestas páginas pertencem unicamente aos autores e não constituem a posição oficial do governo francês. Gostaríamos de agradecer aos profissionais do setor cultural, aos atores da tecnologia digital e a todos os especialistas da França, Canadá e outros países que aceitaram contribuir com este estudo fornecendo informações e que responderam ao nosso questionário. Os autores também são gratos a Hughes Brisson, Guy-Philippe Wells, Felipe Verdugo, François St-Amant, David Regimbal e Destiny Tchéhouali.
  2. Michèle Rioux é Professora de Ciências Políticas na Université du Québec à Montréal (UQAM) no Canadá e Diretora do Centro de Estudos sobre Integração e Globalização (CEIM). Especializada em Economia Política Internacional, suas áreas de pesquisa incluem organizações internacionais, firmas transnacionais, a sociedade da informação e o setor de telecomunicações. Kim Fontaine-Skronski é doutoranda na Université Laval, Canada, e Diretora-assistente do Instituto de Estudos Internacionais de Montreal (IEIM) com sede na Université du Québec à Montréal (UQAM). O foco de sua pesquisa é design institucional e negociações comerciais. Atualmente trabalha no nexo cultura-comércio na era digital.
  3. Adotada em Paris em outubro de 2005, a CDEC entrou em vigor em 2007 e foi ratificada por mais de 140 Estados. Instrumento jurídico internacional, a Convenção afirma a especificidade dos bens e serviços culturais e a legitimidade da intervenção pública para proteger e promover a diversidade das expressões culturais.
  4. A pesquisa, intitulada “O que você propõe para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais na era digital?”, foi lançada em setembro de 2014. Recebemos 147 respostas, das quais 56% vieram de países desenvolvidos, enquanto que 44% vieram de países em desenvolvimento e economias emergentes.
  5. A economia criativa (que agrega, inter alia, audiovisual, design, nova mídia, artes cênicas, artes visuais e edição) está crescendo de maneira importante. Nos países em desenvolvimento, ela teve uma média de crescimento anual de 12,1% de 2002 a 2001 (UNDP 2013: 10). Assumindo-se que esse crescimento continue, ela oferece aos países em desenvolvimento uma oportunidade de aumentar sua participação no comércio global de bens e serviços culturais. Estima-se que a África é a região onde as adesões a planos de telefonia móvel estão crescendo mais rapidamente e o número de tais adesões nos países em desenvolvimento é maior do que em países desenvolvidos desde 2013 (ITU 2013: 6). As tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) também foram consideradas como um excelente meio para difundir conteúdo em francês (Attali 2014: 56).
  6. Em resposta ao nosso questionário, 55% dos participantes consideraram que as políticas culturais em seus países poderiam ser melhor adaptadas para enfrentar os desafios digitais.
  7. Musitelli escreve: « Le déploiement foudroyant de l’écosystème numérique ne remet pas seulement en cause les modes de production, les modèles économiques et les pratiques sociales relatifs à la culture. Il pose à la puissance publique dans sa fonction régulatrice une question existentielle. » (“A tremenda implantação do ecossistema digital não afeta somente os modos de produção, os modelos econômicos e as práticas sociais relacionados à cultura; ela põe a autoridade pública na sua função regulatória na frente de um dilema existencial”) (Musitelli 2014: 312). Sobre o mesmo assunto, John Ibbitson argumenta: “acabou. A globalização venceu, na cultura como em qualquer outra competição. As indústrias culturais canadenses terão de competir no mercado juntamente com todos os outros. É meramente uma questão de quando as últimas proteções serão desmanteladas. E não vai demorar muito” (Ibbitson 2014).
  8. Sekhar e Steinkamp definem “boa prática” como “uma prática criativa e sustentável que fornece uma resposta eficaz baseada na ideia de utilização direta do conhecimento. Ela tem potencial de replicação como ‘orientação inspiradora’ e pode contribuir com o desenvolvimento de políticas. Uma boa prática desenvolve soluções novas e criativas para problemas comuns. Seu impacto é visível na melhor qualidade de vida das pessoas e comunidades, enquanto ela é também social, cultural, economica e ambientalmente sustentável” (Sekhar & Steinkamp 2010: 10).
  9. A Convenção contém nove artigos e quatro diretrizes operacionais relacionadas à cooperação internacional. Dois são de particular importância: o artigo 21 sobre Consulta e coordenação internacional, que obriga as Partes a promover os objetivos e princípios da CDEC em outros foros internacionais; e o artigo 23 sobre as funções do Comitê Intergovernamental, incluindo “estabelecer os procedimentos e outros mecanismos de consulta que visem à promoção dos objetivos e princípios da presente Convenção em outros foros internacionais” (artigo 23.6 (e) CDEC). Também vale mencionar o artigo 20 sobre “Relações com outros instrumentos: apoio mútuo, complementaridade e não-subordinação”, que foi um dos itens mais debatidos durante a elaboração da Convenção.
  10. Tal como afirmado na Resolução da Organisation internationale de la Francophonie (OIF), adotada na Cúpula de Dakar em 2014 (OIF 2014). Sobre este assunto, ver também Beaudoin (2014) e Comby (2014).


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