3 A Convenção da UNESCO e as Tecnologias Futuras: “Uma Jornada ao Centro da Formulação das Leis e Políticas Culturais”

(Original em inglês)

Rostam J. Neuwirth[1]

I – Introdução: A Luz no Fim do Mundo

En verité nous sommes certainement à un instant où un nouveau paradigme va devoir se substituer aux anciens (Vivant 2000: 17).[2]

Cultura, lei, economia, política, tecnologia, ciência e religião são todos conceitos gerais que são usados para explicar aspectos particulares do misterioso processo chamado “evolução humana” – o destino final do qual ainda se evade nossa apreensão intelectual e, portanto, continua a ser o sujeito da especulação científica e da adivinhação espiritual. A contínua incerteza que rodeia a evolução humana e seu destino nos convida a questões acerca da adequação tanto de nossos sentidos quanto de nossos modos cognitivos de percepção. Em outras palavras, quando um número de questões rende respostas divergentes, pode ser que seja hora de repensar e reestruturar as questões em si mesmas. A partir de tempos imemoriais, esforços humanos têm sido devotados a desvendar mistérios incluindo a vida humana, o que se tornou conhecido por diversos nomes, tais como “Santo Graal” ou a “pedra filosofal”. Muitos desses esforços (mas não todos) foram traduzidos em ferramentas, dispositivos ou máquinas inovadoras que foram projetadas em atos de criatividade engenhosa e a que hoje nos referimos simplesmente como “tecnologias”. Hoje, as tecnologias são frequente e falsamente separadas das artes, com as quais elas compartilham “criatividade” como fonte central de inspiração (Heidegger 1979: 318). Certamente, existem muitas tecnologias diferentes e elas servem a propósitos ainda mais numerosos. Mas na indagação sobre o destino da humanidade, destacam-se tecnologias que foram feitas para aumentar e que realmente aumentaram nossa percepção e entendimento. Comprimidas no tempo, algumas das principais invenções para a visão ou percepção visual incluem a ótica, a camera obscura, a fotografia, a cinematografia, e o computador e suas tecnologias digitais, para mencionar apenas algumas.

Cada um desses passos inventivos ampliou, sem dúvida, nossa visão. Mas, em suma, eles também ajudaram a lançar mais luz no mistério original da vida e na direção de sua evolução? Nos anos recentes houve um tremendo progresso em todos os campos da ciência, especialmente visível no ritmo de inovação cada vez mais acelerado e no desenvolvimento de novas tecnologias a uma velocidade exponencial. O progresso é, de fato, considerado tão grande que hoje se referem à era moderna como a nova época, a época Antropocena, isto é, uma época em que as atividades humanas têm um significativo impacto global no ecossistema da terra (Crutzen 2006: 13). Alternativamente, foi capturada pelo termo “singularidade”, referindo-se a um mundo onde as diferenças entre máquinas e humanos ou a realidade real e a virtual deverão gradualmente desaparecer (Kurzweil 2005).

No entanto, nesta aceleração da percepção, da história (Nora 1989: 15), ou de “tudo” (Gleick 2000: 6), apesar de todos os esforços e progressos feitos a cada “nanosegundo”, parece que – paradoxalmente – não nos encontramos um nanômetro sequer mais perto do objetivo de compreender o processo que nos conduz ao nosso destino final do que se encontravam nossos ancestrais. Ou, para colocar de outra maneira, “o império do homem sobre si mesmo” não manteve o ritmo com “o império do homem sobre a natureza” (Luzzatti 2005: 376). Neste sentido, a humanidade hoje talvez pareça estar andando para trás em comparação às gerações anteriores. A mesma regressão pode também ser aplicada à lei e ao processo de regulamentação dessas novas tecnologias, à medida que a velocidade de suas regulamentações parece desproporcional à velocidade com a qual elas ocorrem (Picker 2001: 185; Bennett Modes 2011: 768). Em outras palavras, a lei parece ficar para trás das inovações tecnológicas, abrindo, desse modo, uma lacuna entre essas tecnologias e suas supervisões legais e éticas (Marchant, Allenby & Heckert 2011). Uma das razões disso pode ser que o objetivo da lei esteja diametricamente oposto ao objetivo da tecnologia, pois o anterior tinha o objetivo de manter, preservar e evitar mudanças bruscas a fim de garantir a regra da lei em termos de previsibilidade e certeza jurídicas, enquanto que o último constantemente pressiona por mudanças e aprimoramentos através da inovação. A evolução humana, contudo, parece encapsular ambas as tendências. Em última análise, a questão que se coloca é qual a causa da alienação entre o progresso na ciência, que é flagrante nas novas tecnologias, e a melhor compreensão da evolução humana e seu destino final.

Esta questão será buscada através de um breve olhar sobre o papel da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais nas próximas décadas, notadamente no futuro da governança global. Isto se justifica porque, juridicamente, nota-se que a Convenção “apenas produz efeitos jurídicos pro futuro e não terá de forma alguma efeitos retroativos” (Neuwirth 2006: 819 & 847). Certamente, ela não terá efeitos retroativos diretos, mas talvez ela deva tê-los indiretamente, isto é, paradoxalmente, por instigar um debate fecundo que, mudando o futuro, colocará a posteriori uma compleição diferente no passado. Para esse fim, o presente capítulo inicia-se com um prólogo que introduz uma alegoria como uma sugestão à possível correlação entre o esforço da humanidade por descobertas científicas e seu destino final. Colocado de maneira diferente, a alegoria pode conter uma pista acerca do propósito das tecnologias, considerando não somente aquilo que elas nos permitem alcançar, mas também aquilo que elas nos dizem sobre nós mesmos. Consequentemente, o capítulo reexamina brevemente as origens históricas da Convenção para pavimentar o caminho a uma melhor compreensão de suas potenciais deficiências no futuro. Para evitar essas potenciais deficiências, este capítulo examina então as pistas encontradas nos atuais debates científicos e jurídicos, bem como no discurso público diário e os conceitos chave desses debates. Em seguida, algumas tecnologias existentes são brevemente enumeradas, antes que algumas descobertas e recomendações para o futuro da Convenção, bem como para a UNESCO como um todo, sejam formuladas como comentários conclusivos. E por último, mas não menos importante, um epílogo desvenda o mistério consagrado na alegoria mencionada no prólogo.

II – Prólogo: “Da Terra à Lua” e a Busca pela Luz Divina

Verne’s future looks backwards, just as his past looks forwards. It is anticipation in reverse. Verne is both a visionary and a nostalgic, and the particular difficulty of his work is that he happens to be both of these at once (Unwin 2000: 31).[3]

Na histórica procura da humanidade pelo “esclarecimento”, certas pessoas têm, periodicamente, ainda que muitas vezes postumamente, sido consideradas visionárias no sentido de que elas têm antecipado importantes desenvolvimentos que marcam os estágios progressivos da evolução humana. O escritor francês Júlio Verne (1828-1905) é definitivamente uma dessas pessoas (Unwin 2000; Evans 2013). Com seus inúmeros romances, entre eles, notadamente, De la terre à la lune (título em português, Da Terra à Lua) (publicado pela primeira vez em 1865), e Vingt milles lieues sous les mers (título em português, Vinte Mil Léguas Submarinas) (publicado pela primeira vez em 1870), diz-se que ele antecipou alguns desenvolvimentos tecnológicos muito antes que eles se materializassem. Interessantemente, estes dois títulos de livros também correspondem aos elementos de uma antiga alegoria acerca da procura da humanidade pela “luz divina”, que se traduz na maior compreensão e conscientização da direção e destino da evolução humana. Esta alegoria é a seguinte:

Houve um tempo na história da raça em que os deuses roubaram do homem sua divindade e, reunindo-se em um alto conclave, procuraram decidir onde esconder aquilo que haviam roubado. Um deus sugeriu que a escondessem em outro planeta, pois lá o homem não poderia encontrá-la, mas outro deus levantou-se e disse que o homem era intrinsicamente um grande viajante e não havia nenhuma garantia de que, no final, ele não acabaria encontrando o caminho para lá. “Vamos escondê-la nas profundezas do oceano”, ele disse, “no fundo do oceano, pois lá ela estará segura”. Mas novamente uma voz dissidente foi ouvida e salientou-se que o homem era um grande investigador natural e que ele poderia algum dia vir a penetrar as mais profundas profundezas bem como as mais altas alturas (Bailey 1979: 106-107).

Em retrospectiva, como antecipou Júlio Verne, os seres humanos já viajaram até a Lua (embora não seja um planeta no sentido estrito) e até o fundo dos pontos mais profundos dos oceanos e, portanto, muito provavelmente teriam encontrado a luz divina lá. Mas a história continua: depois do vai e vem da discussão, um brilhante deus levantou-se e sugeriu outro esconderijo para a “joia roubada” da divindade humana, um lugar onde ele tinha certeza de que os humanos nunca olhariam. Depois de dar sua sugestão para o esconderijo, o conclave rompeu-se em felicidade, pois “os deuses se deram conta de que um lugar verdadeiramente inacessível tinha sido indicado e durante séculos pareceu que a luz escondida […] tinha sido perdida para sempre” (Bailey 1979: 107).

Assim, a questão é: qual foi o lugar sugerido como sendo o esconderijo mais seguro, onde os humanos não conseguiriam encontrar a divindade humana? Se considerarmos outro romance de Júlio Verne, a resposta poderia bem ser o centro da Terra (Verne 2011). Mas, nesse respeito, talvez até Verne pudesse ter usado a Terra como metáfora para a procura da luz divina ou uma consciência maior. Talvez uma pista quanto ao sentido da metáfora possa ser encontrada na Convenção da UNESCO e no mandato dado à UNESCO em geral.

III – “Cultura Contra Comércio”: Um Conto da Convenção da UNESCO

The real phenomena of human economy, as paradoxical as it may sound at first, are to no small extent of an uneconomic nature (…) (Menger 2009: 218).[4]

A Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005, é, ela mesma, fruto de novas tecnologias. Em suma, ela nasceu de um desacordo a respeito do tratamento de produtos culturais, particularmente audiovisuais, durante a Rodada de negociações do Uruguai que levou ao estabelecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mais concretamente, o aumento global no volume de vendas dos filmes de Hollywood no despertar da liberalização do comércio internacional empreendida em 1947 com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) foi visto como ameaçador à diversidade de culturas exibidas pelo mundo. O conflito subjacente remonta à luta já antiga que consiste nos esforços em atender aos desafios regulatórios oriundos dos objetivos aparentemente díspares relacionados à cultura, por um lado, e ao comércio internacional, por outro lado. Alinhados com uma tendência de fragmentação mais abrangente, cultura e comércio (do mesmo modo que muitas outras áreas do empenho humano) foram amplamente percebidos como sendo mutuamente exclusivos, incompatíveis e irreconciliáveis, fato que também explica porque se assumiu que deveriam ser regulamentados separadamente. A tradição de sua regulamentação em separado pode ser vista desde o conceito de direito romano de “res extra commercium” até a adoção do Artigo IV do GATT sobre os filmes cinematográficos, persistindo no Artigo 20 da Convenção da UNESCO.

A separação regulatória entre cultura e comércio, no entanto, sofreu uma certa pressão durante o final do século 19 com a invenção da cinematografia, que criou uma nova categoria de “imagens em movimento”, ou filmes. Esta crescente pressão foi resultante do caráter dualista do cinema, econômico e cultural, que atraiu as duas áreas para mais perto. Seu caráter dualista, mas de inerente contradição remanescente, também foi capturado dentro do conceito de “indústria cultural”, que foi deliberadamente cunhada como um oximoro, isto é, uma figura de linguagem combinando dois conceitos antagônicos e, por conseguinte, irreconciliáveis. Desde então, a dita pressão continuou a crescer exponencialmente. Isso ocorreu principalmente como resultado do advento das tecnologias digitais, que iniciou uma tendência mais forte em direção à convergência de diversos produtos e indústrias e que a partir de então continua a desafiar a regulamentação do comércio internacional e da diversidade das expressões culturais do mesmo modo (Guèvremont et al. 2013; Neuwirth 2015a). Assim, a cinematografia, que literalmente coloca imagens em movimento, acelerou e expandiu nossos meios de percepção, mas essa expansão veio ao custo de obscurecer as inúmeras distinções regulatórias que tinham sido cuidadosamente elaboradas entre conceitos e áreas séculos antes.

Durante as últimas décadas, os desafios regulatórios causados pela aceleração da percepção e o desfoque das linhas de distinção anteriores foram atendidos cada vez mais pela criação de uma categoria de conceitos que é capaz de lidar com ambas as tendências. Esta categoria chamada de “conceitos essencialmente oximorônicos” compreende paradoxos, contradições em termos e oximoros (Neuwirth 2013c). Estes conceitos marcam um deslocamento ou afastamento de uma concepção dualista de discursos científicos que, até agora, confiava na tradição de opiniões divergentes ou até de uma oposição entre hipótese e antítese que foi capturada pela noção de “conceitos essencialmente contestados” (Gallie 1956). Naturalmente, uma categoria de conceitos que são inerentemente contraditórios choca-se com um método estritamente dualista ou com a clássica lógica do raciocínio jurídico conforme exemplificado pelo silogismo jurídico. Esta concepção dualista do direito foi soberbamente resumida pelos nomos ou universo jurídico que é constantemente criado pelo “mundo do certo e errado, do legal e ilegal, do válido e do nulo” (Cover 1982: 4). No entanto, argumenta-se que as crescentes pressões exercidas pela inovação em tecnologias e indústrias são atendidas apenas vagarosa e inadequadamente por mudanças apropriadas no ambiente regulatório e legislativo, tanto institucionalmente como substancialmente. Em vez de repensar criticamente os fundamentos da regulamentação ou lei ou elaboração de políticas, as muitas mudanças drásticas no ambiente regulatório são atendidas principalmente por uma fuite en avant que se manifesta no dilúvio de normas causado por regulamentação excessiva ou por uma proliferação de normas e instâncias regulatórias (Heldrich 1983; Oppetit 1990: 317). Antes que se possam contemplar os desafios às abordagens regulatórias existentes que são criados por essas mudanças, é necessário discutir brevemente alguns dos conceitos essencialmente oximorônicos usados hoje em dia.

IV – A Convenção da UNESCO e os Conceitos Essencialmente Oximorônicos: Lógica, a Inflexível?

Paradox is a rich source for artistic creation; it is, however, a poor basis for the development of cultural trade policy (Dymond & Hart 2002: 32).[5]

Mencionou-se anteriormente que a Convenção da UNESCO pode ter nascido do oximoro da indústria cultural. A decisão de negociá-la foi também acionada pelo oximoro de um “acordo de desacordo” entre os negociadores de comércio da União Europeia e dos Estados Unidos (Elliott & Luce 1993: 1). Em nível mais amplo, o debate que precedeu a adoção da Convenção foi baseado no paradoxo da cultura e comércio, que consiste no quebra-cabeça de como melhor reconciliar os objetivos aparentemente irreconciliáveis das políticas culturais e da proteção da diversidade cultural, por um lado, e das políticas de comércio e da liberalização do comércio internacional, por outro lado. O paradoxo também se fez visível no primeiro projeto do Artigo 20 da Convenção, que trata de sua relação com outros instrumentos internacionais, e que estipulou que a Convenção não deveria afetar os direitos e obrigações das Partes oriundas de outros acordos internacionais e que nem outros acordos internacionais deveriam afetar os direitos e as obrigações das Partes sob a Convenção (Neuwirth 2013a: 406). O debate “cultura e comércio” em si causou uma abundância de paradoxos entre cultura e comércio. Até mesmo a diversidade cultural, quando entendida como discordia concors, pode ser enquadrada como um oximoro. Por comparação, a noção de variedade cultural seria mais fácil de reconciliar em termos lógicos, através da afirmação de que os membros de uma cultura compartilham seus valores ou características, mas ainda exibem uma grande variedade. Mesmo conceitos próximos, como o de propriedade cultural, são referidos como paradoxos, dadas as tensões inerentes entre propriedade sendo determinada e cultura sendo não determinada, dinâmica e instável (Mezey 2007: 2005). A Convenção da UNESCO reafirma que a cultura é um conceito em evolução, tomando “diversas formas através do tempo e do espaço”, razão pela qual se considera que a regulamentação da cultura e das indústrias culturais constitui um paradoxo e um oximoro (Adorno 1991: 123; Pratt 2005: 31-32).

O conceito de diversidade cultural está também estreitamente ligado aos medos associados à globalização e a seus resultados negativos, tais como a “Coca-Colonization” das muitas culturas distintas do mundo (Melnick &Jackson 2002: 429). Em resposta a tais medos e para enfatizar as diferenças locais, propôs-se que o conceito de globalização fosse substituído pelo de “glocalização”, outro aparente oximoro (Khondker 2005: 187-188). O papel da diversidade cultural no desenvolvimento foi igualmente reconhecido, particularmente no contexto do desenvolvimento sustentável, que também expõe uma contradição inerente assemelhada a um oximoro (Sachs 1999: 38; Njiro 2002; Redclift 2005). Finalmente, as novas tecnologias e suas tendências convergentes deram origem a muitas novas categorias de produtos, frequentemente capturadas por portmanteaus de produtos previamente separados. Estes produtos não somente incluem “cosmecêuticos” ou “nutracêuticos”, provenientes das indústrias de cosméticos, farmacêuticos e de alimentos (Ulbricht 1993; Dureja et al. 2011), mas eles também invadiram as indústrias mais tradicionais, como se pode ver a partir dos produtos como os veículos esportivos de utilidade (SUVs), ice tea ou Frappucino, todos os quais podem ser descritos como oximoros. Finalmente, a propaganda também abraçou esses conceitos com slogans do tipo “less is more” (menos é mais), “spend more and save more” (gaste mais e economize mais), ou “the world’s local bank” (o banco local mundial).

Os novos desafios derivados do gerenciamento dessas indústrias também foram abordados por oximoros, tais como a “coopetição”, que combina elementos de cooperação e competição a fim de abordar as consequências da convergência das indústrias (Ancarani & Costabile 2010: 216). O pensamento paradoxal foi até introduzido como um modo de aumentar os lucros (Fletcher 1997). Leis e regulamentações logo seguiram o exemplo e usaram o oximoro “coopetição” para combinar os atores públicos e privados ou os processos governamentais e não governamentais, bem como os processos entre os diversos regimes internacionais (Esty & Geradin 2000: 235, 237 and 253; Neuwirth & Svetlicinii 2015: 369). Geralmente, a leis têm sido frequentemente descritas pela referência a paradoxos ou contradições (Cardozo 1928; Fletcher 1985; Perez & Teubner 2006). Em suma, existem muito mais exemplos de conceitos essencialmente oximorônicos, mas a atual listagem deve ser suficiente para apoiar as reivindicações de que os tempos contemporâneos qualificam-se como a era do paradoxo (Handy 1995). Por sua vez, isso deveria também ser suficiente como apoio aos convites a uma nova abordagem conceptual e possivelmente cognitiva às leis e formulações de políticas no futuro. Como será destacado abaixo, isso deveria aplicar-se particularmente à UNESCO e ao seu mandato. Primeiramente, será interessante dar uma olhada no futuro, particularmente sob a perspectiva das novas tecnologias e de seu impacto na cultura e na variedade cultural.

V – A Convenção da UNESCO e as Novas Tecnologias: Em Segundos pelo Mundo Todo

La gente sin sueños se muere antes (Subiela 1995).[6]

Em seu caráter oximorônico como um nostálgico visionário, Júlio Verne conseguiu combinar criativamente introspecções do passado com projeções sobre o futuro. Colocando isso de outro modo, como escritor ele possivelmente “predisse o futuro, “inventando” a tecnologia moderna através do poder de sua imaginação” (Unwin 2000: 18). A imaginação e a criatividade podem ser exatamente a mesma coisa e, como fonte de inspiração, elas também servem aos cientistas. Tomem o exemplo de Peter Higgs, que com seus colegas antecipou corretamente em 1964 a descoberta do bóson de Higgs ou a “partícula de Deus” em 2013 (Higgs 1964; Alison 2015: 285). É interessante adicionar que a descoberta foi possível através de um método oximorônico, chamado de “criação a partir da destruição”, consistindo na colisão de partículas em alta velocidade no Large Hadron Collider (LHC) (‘o Grande Colisor de Hádrons’). Outro cientista em situação semelhante foi Leon O. Chua, que em 1971 também antecipou, teoricamente, a descoberta em 2008 do quarto dispositivo físico ao lado do resistor, indutor e capacitor; ele o chamou de “memristor”, uma palavra portmanteau, cunhada a partir das palavras memória e resistor (Chua 1971: 507; Strukov et al. 2008). Antes que este capítulo possa se aprofundar na significância da descoberta do memristor, ele deve cobrir brevemente o atual estado das tecnologias e seu impacto potencial sobre a Convenção.

Neste empenho, como em um jogo de bilhar, é difícil predizer o futuro de uma tecnologia por conta de sua interação com outros campos. Em outras palavras, pode ser fácil predizer o automóvel futuro baseado na tecnologia automobilística atual, mas se torna mais difícil fazê-lo tendo em vista os avanços possíveis em tecnologias relacionadas, como a tecnologia do computador, a ciência de materiais, as luzes de laser e a simples inventividade humana. Neste complexo entrelaçamento de inúmeros fatores desconhecidos, a lei (e a política) também é chamada a fazer um papel paradoxal. Este paradoxo consiste no fato de que as leis e as regulamentações podem alterar ou direcionar o desenvolvimento das novas tecnologias (exemplo: os padrões de telecomunicações) (Gruber & Verboven 2001), enquanto as novas tecnologias frequentemente incitam o direito a reagir e se adaptar a elas (exemplo: a tecnologia da medicina) (Warnock 1998). Ao mesmo tempo, fatores econômicos também têm um papel significativo, já que algumas invenções, mesmo se sancionadas pelo direito, irão – como a viagem aérea supersônica – provar que não são economicamente viáveis, enquanto outras – como a moeda virtual ou Bitcoin – podem alterar drasticamente a compreensão da economia (Koller & Seidel 2014).

Em termos concretos, isto pode também significar que o papel e valor jurídicos da Convenção da UNESCO no futuro dependerão amplamente do contexto geral dentro do qual a Convenção será colocada. Isto significa que se deve levar em consideração como será a ordem econômica e jurídica global do futuro e quem serão seus atores primários: pessoas privadas, Estados, órgão regionais, organizações internacionais, globais ou possivelmente até “interplanetárias”, conforme mencionou Stanislav Lem (Lem 1985: 34). Essas questões vão além do contexto presente, o foco principal aqui sendo tão somente os aspectos tecnológicos. Mas até mesmo de forma isolada, o progresso tecnológico enfrenta um desafio semelhante de complexidade ou, na verdade, de “simplexidade”, para usar tanto um paradoxo e um oximoro (Kluger 2008; Mossman 2014).

Para simplificar a tarefa, tentamos enumerar brevemente algumas tecnologias existentes que têm a expectativa de continuar a inovar e a se desenvolver rapidamente. Uma primeira olhada ampla revela uma tendência de convergência entre vários subgrupos tecnológicos específicos, incluindo nanotecnologia, biotecnologia e tecnologias da informação e comunicação (TIC). Para estas categorias, o campo dos estudos cognitivos é adicionado como trazendo um enorme potencial no futuro (Roco & Bainbridge 2003). O campo do transporte, que está estreitamente ligado às tecnologias da comunicação, talvez devesse ser igualmente adicionado a elas (Zacher 1996). Juntamente e através de estreita interação, estes campos irão alterar drasticamente o modo de vivermos e já começaram a fazê-lo. Por exemplo, a nanotecnologia irá alterar tudo o que usamos em termos de materiais, indo de roupas, alimentos e cosméticos a máquinas, armas e computadores (Baumberg 2007). A biotecnologia já invadiu nossas vidas com o alimento geneticamente modificado e outras aplicações potenciais que variam do desenvolvimento de novas drogas e novos produtos químicos até a clonagem animal e humana (Sager 2001: 109). Estas duas áreas, combinadas no conceito de “nanobiotecnologia”, provavelmente também impulsionarão este processo ainda mais longe (Ramsden 2005: 14). Quanto às tecnologias de informação e comunicação, podemos já ver como a Internet, tendo recentemente fundido produtos e serviços de telecomunicações, audiovisuais e até mesmo de impressão, muda as nossas vidas através de muitas aplicações. Outras tecnologias existentes, como a da telefonia móvel e por vídeo, as mídias sociais e outras, assim como as aplicações de mensagens instantâneas, das redes 2G a 5G, que irão fornecer o roaming global através de diversos tipos de redes sem fio e móveis ou a chamada “wwww” (wireless worldwide web) (Akthar 2008), continuarão a se desenvolver. Prenunciado pelos drones, o transporte também continuará a acelerar em acessibilidade, volume e velocidade, mas é muito cedo para dizer quando meios de transporte revolucionários, como o “beaming” ou o “teletransporte”, estarão disponíveis aos passageiros e viajantes (Zeilinger 2003). Do mesmo modo, as tecnologias de comunicação irão evoluir à medida que a tecnologia da fala e a tradução por máquina melhorarem (Kay 1997) e isto possivelmente produzirá efeitos interessantes sobre a linguística e a diversidade cultural. A ciência, como um todo, terá um impacto importante na vida no futuro (Kaku 2011).

Em todos estes campos separadamente, pode-se esperar um considerável progresso nas décadas que estão por vir. O que é mais difícil de prognosticar é a chegada do assim chamado “tipping point” (Gladwell 2000) ou “paradigm shift” (Kuhn 1996), quando ocorre uma importante mudança que não deixa pedra sobre pedra e altera drasticamente pelo menos alguns dos pressupostos fundamentais que temos sobre a vida (como a gravidade, por exemplo). Tais mudanças são difíceis de imaginar, mas poderiam ser coisas como a descoberta de formas de vida alienígena, fontes de energia novas e inesgotáveis, dispositivos que leem a mente ou gravam sonhos (Horikawa et al. 2013), ou revelações sobre a natureza (ou não existência) da morte.

Da mesma forma que antes da entrada em vigor da Convenção, este breve e incompleto panorama de algumas tecnologias futuras que provavelmente virão à luz nas próximas décadas não dão apoio a um valor jurídico maior para a Convenção no futuro. Espera-se até que alguns conceitos e termos utilizados na parte operacional da Convenção percam seu significado e relevância por conta das mudanças na ordem jurídica global; estes incluem a dicotomia de países desenvolvidos e em desenvolvimento (exemplo: art. 14 CDEC), a insistência sobre um direito nacional e territorial (art. 6 CDEC), ou a aparente oposição das considerações culturais com as considerações econômicas (art. 20 CDEC) (Neuwirth 2013a: 405-406 e 415; Neuwirth 2013b). No entanto, é mais provável que a maioria dos princípios norteadores listados no artigo 2 da CDEC manterão sua relevância, ainda que em condições drasticamente mudadas, exceto talvez pelo princípio da soberania, que deveria também dar caminho a um novo princípio alinhado com uma concepção mais cosmopolita do Estado (Glenn 2013). Em suma, estas vagas predições para o papel jurídico futuro da Convenção não liberam o direito e as formulações de políticas de uma importante responsabilidade. O papel das leis e das regulamentações é não somente reagir às mudanças que ocorreram, mas preparar pró-ativamente para as mudanças futuras induzidas principalmente pelas novas tecnologias. Como último exemplo, esta responsabilidade do direito acarreta outro paradoxo, a saber, o de que a concepção das tecnologias futuras será o resultado de um processo dialético de influenciar e ser influenciado simultaneamente pela legislação.

Nesta tarefa paradoxal, pode-se esperar que o computador continue a assumir um papel importante na nossa busca científica por respostas. Além disso, é provável que o computador futuro exerça um papel nas nossas tentativas de ampliar nossos meios de percepção, quer dizer, aumentar nossa percepção a fim de criar mais possibilidades baseadas na chamada “realidade aumentada”, como uma posição intermediária entre a ciência e a ficção, ou entre a realidade virtual e a realidade. Os temas dos recentes filmes Inception (título em português, A Origem) (dirigido por Christopher Nolan em 2010), ou Lucy (dirigido por Luc Besson em 2014) já refletem o interesse público nas possibilidades de percepção ampliada e realidade aumentada (Tönnis 2010). Neste processo, os computadores também estão sujeitos a inovações revolucionárias e uma dessas possíveis inovações ocorreu em 2008 com a descoberta do memristor, conforme mencionado anteriormente. O memristor foi saudado como uma revolução, primeiramente porque irá permitir a construção de computadores melhores, mais rápidos e mais eficientes em consumo de energia, os quais, por exemplo, serão ligados e desligados instantaneamente sem perda de dados, significando que a RAM ou memória não será mais apagada quando a máquina é desligada (Itoh & Chua 2008: 3183; Prisco 2015). Segundo, o memristor tem gerado muito interesse por causa da sugestão de que ele irá nos permitir construir “computadores criativos”, quer dizer, computadores “parecidos com o cérebro” ou “neurais”, possibilitando robôs com a capacidade necessária “para planejar o futuro, aprender com o passado e fazer julgamentos inteligentes no presente” (Gale, de Lacy Costello & Adamatzky 2013). Como uma interessante faceta adicional, os memristors permitirão que os computadores escapem dos limites dos códigos binários (Prisco 2015). Assim, eles podem aparentemente aplicar a lógica difusa (Merrikh-Bayat & Shouraki 2013). Algumas das vantagens do memristor foram destacadas assim:

O advento dos dispositivos de memristor de nano-escala, que fornecem memória multinível de alta densidade, consumo ultrabaixo de energia estática e similaridade comportamental a sinapses biológicas, representa um importante passo para emular o incrível poder de processamento dos sistemas biológicos (Kudithipudi et al. 2014: 93).

É, então, a descoberta do memristor efetivamente outro passo importante em direção à criação da inteligência artificial, em direção à fusão de humanos e máquinas e ao nascimento do “cyborg”, uma abreviação de “organismo cibernético”, o qual constitui, contudo, outro oximoro (Siivonen 1996)? Só o tempo dirá, mas se as máquinas estão usando lógica mais flexivelmente e talvez de forma mais precisa que seus criadores, não seria hora de repensar até mesmo os fundamentos de nosso pensamento? Neste aspecto, afirmou-se que já podemos construir máquinas ou computadores usando paradoxos, o que deve chamar nossa atenção para o seguinte:

Os paradoxos estão, assim, longe de serem meros jogos, e eles têm um alcance muito maior que a linguagem humana. As tensões paradoxais que acabei de insinuar ocupam bem o mesmo lugar: elas são construídas dentro do alicerce do mundo. Elas estão em todos os lugares (Wagner 2009: 3).

Se os paradoxos e os oxímoros são de fato ubíquos, como a computação, e resultam da inventividade humana, pode ser que seja a hora, conforme John Dewey acertadamente recomendou, de a elaboração de leis e políticas considerarem a “infiltração dentro do direito de uma lógica mais experimental e flexível” como uma necessidade social bem como intelectual (Dewey 1924: 27).

VI – Observações Conclusivas: UNESCO no Século 21

Un paradoxe permanent de l’UNESCO réside dans le fait de vouloir rejoindre des objectifs culturels avec des instruments et des structures dans lesquels la politique n’est pas absente (Papini and Cortese 1974: 117).[7]

Em circunstâncias normais é difícil dizer com precisão como será o futuro e qual será o estado da diversidade cultural no mundo. Contudo, no passado, a ignorância acerca do futuro não impedia que escritores e cientistas, como visionários nostálgicos ou realistas mágicos, mergulhassem em um mundo de criação imaginária e, desse modo, paradoxalmente, simultaneamente imaginassem ou vislumbrassem e moldassem ou criassem o futuro. O mesmo tipo de criatividade, defendida aqui, deveria ser prevista e aplicada por juristas e elaboradores de políticas. De maneira geral, isto também significa familiarizar-se com conceitos essencialmente oximorônicos, isto é, paradoxos e oxímoros, como conceitos chave de nossos tempos. Esta familiarização explica-se pelo crescente número de contradições sendo cunhadas para descrever os frutos do progresso científico e tecnológico e que, como tal, também criam novos desafios à regulamentação pelo direito. Como os computadores, conceitos essencialmente oximorônicos são ubíquos, com seu uso crescendo cada vez mais. Um exemplo de sua relevância na tecnologia foi fornecido pelo memristor, que abre inteiramente novos caminhos para a computação, entre outros por transcender os códigos binários em direção a formas mais difusas da lógica. Um exemplo de sua relevância na regulamentação é fornecido pela própria cultura, considerada um paradoxo no sentido de que a cultura não pode ser regulamentada. O que pode ser regulamentado, no entanto, são as condições em que “cultura” pode brotar e crescer espontaneamente.

Desse modo, se os conceitos essencialmente oximorônicos são o paradigma dominante do nosso atual reino científico e tecnológico, por que não abraçá-los pró-ativamente e, por meio de formas mais paradoxais de raciocínio jurídico, introduzi-los no mundo da elaboração das leis e das políticas? Isso significa reconhecer que a tecnologia se refere não apenas ao que ela nos ajuda a perceber e alcançar, mas ao que ela nos diz de nós mesmos, do nosso destino em um processo chamado “evolução”.

Aplicar esse entendimento da tecnologia à diversidade das expressões culturais e ao futuro papel da UNESCO significa que, se Júlio Verne conseguiu preparar sua mente para as tecnologias futuras, as leis e a UNESCO deveriam poder realizar o mesmo. A UNESCO, especialmente, detém um papel privilegiado entre as organizações internacionais ao fazer isso, preparando mentalidades para um mundo globalizado e notadamente interconectado no qual a interdependência alcança níveis sem precedentes. Este papel também está alinhado com o legado passado e aparentemente esquecido da UNESCO como a organização à qual se confiou a “cooperação intelectual”. Isto se dá porque a UNESCO é a sucessora do Comitê Internacional de Cooperação Intelectual (CICI), que foi criado em 1921 pela Liga das Nações e quatro anos mais tarde transformado no Instituto Internacional de Cooperação Intelectual (IICI) (Bonet 1937: 467). Naquela época, achou-se que a cooperação intelectual era uma ferramenta particularmente útil para abordar a crescente complexidade dos assuntos internacionais (Bonnet 1937: 457). Desde então, indubitavelmente, a complexidade dos assuntos “glocais” – ou locais e globais – só cresceu. Em vista das ameaças existentes e futuras à diversidade das expressões culturais, que – na era do Antropoceno – também coloca uma ameaça à sobrevivência da humanidade e do planeta como um todo, a UNESCO estaria bem aconselhada a assumir o papel de uma nostálgica visionária. Para esse papel, a UNESCO, porque a ela estão confiados os campos da educação, ciência e cultura, está bem preparada para aumentar a cooperação intelectual e, em particular, para trabalhar os métodos cognitivos requisitados para que tal cooperação intelectual seja eficiente e significativa. Por exemplo, as iniciativas futuras pela UNESCO nesta área poderiam variar desde pavimentar o caminho para ferramentas ampliadas da percepção em termos de uma realidade aumentada baseada em modos cognitivos mais amplos, até a convocação de um “conclave” composto por Diretores Gerais de todas as organizações internacionais de modo a confrontar com êxito a crescente complexidade dos assuntos globais através do aumento da coerência na elaboração global do direito e de políticas, sem a desnecessária duplicação de suas respectivas atividades.

VII – Epílogo: Viagem ao Centro da Mente

Science has fallen into many errors – errors which have been fortunate and useful rather than otherwise, for they have been the steppingstones to truth (Verne 1905: 180).[8]

Finalmente, resta ainda revelar brevemente onde o deus no conclave sugeriu que a luz divina fosse escondida da humanidade. Como última pista, o mandato da UNESCO, consagrado em sua Constituição, coloca o ponto de partida para as suas atividades no mesmo lugar. Sem mais suspense, a discussão acalorada mencionada na alegoria termina com um membro do conclave sugerindo: “Vamos esconder a joia roubada da divindade do homem dentro dele mesmo, pois lá ele nunca irá procurá-la” (Bailey 1979: 107). Por comparação, a Constituição da UNESCO estipula, no Recital 1 de seu Preâmbulo, o seguinte:

Que uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens, é nas mentes dos homens que devem ser construídas as defesas da paz (UNESCO 1945: Recital 1, Preâmbulo).

Este Recital reflete um tipo de pensamento paradoxal que pode e também deveria ser aplicado à variedade cultural, o que significa que as ameaças à variedade cultural devem ser abordadas no nível em que elas se originam. Por isso, é uma jornada ao centro da mente que – para usar a metáfora da viagem ao centro da Terra de Júlio Verne – deveria inspirar a direção de nossas indagações sobre a elaboração do direito e das políticas no futuro.

Agradecimentos

Agradecimentos especiais a Lilian Richieri Hanania e Anne-Thida Norodom por organizarem a conferência sobre Diversidade Cultural e Tecnologias Digitais, realizada em Rouen (França) em 11 de dezembro de 2015, que inspirou este artigo. O autor agradece reconhecidamente o apoio financeiro fornecido pela Universidade de Macau [MYRG2015-00222-FLL]. Além disso, todos os cabeçalhos deste artigo são versões modificadas de vários títulos de livros escritos por Júlio Verne (1828-1905).

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  1. Mag. iur. (Universidade de Graz), LL. M. (McGill), Ph. D. (EUI), Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
  2. Tradução aproximada: Na verdade estamos em um momento em que um novo paradigma terá de substituir os antigos (Vivant 2000: 17).
  3. Tradução aproximada: O futuro de Verne olha para trás, assim como seu passado olha para frente. É a antecipação ao contrário. Verne é visionário e nostálgico, e a particular dificuldade de seu trabalho é que ele é as duas coisas ao mesmo tempo (Unwin 2000: 31).
  4. Tradução aproximada: Os reais fenômenos da economia humana, por mais paradoxais que possam parecer a princípio, são, em grande parte, de natureza não econômica (…) (Menger 2009: 218).
  5. Tradução aproximada: O paradoxo é uma rica fonte para a criação artística; é, no entanto, uma pobre base para o desenvolvimento de política de comércio cultural (Dymond and Hart 2002: 32).
  6. Tradução aproximada: As pessoas sem sonhos morrem antes (Subiela 1995).
  7. Tradução aproximada: Um paradoxo permanente da UNESCO reside no fato de se querer atingir objetivos culturais com instrumentos e estruturas dentro dos quais a política não está ausente (Papini and Cortese 1974: 117).
  8. Tradução aproximada: A ciência caiu em muitos erros – erros que foram afortunados e úteis, pois eles foram o trampolim para a verdade (Verne 1905: 180).


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