18 Entrevista com Lilian Richieri Hanania[1]

(Original em inglês)

Na UNESCO, o assunto sobre “promover a diversidade de expressões culturais online” tem se tornado cada vez mais o foco de debates. O que significa “diversidade de expressões culturais dentro do reino digital”?

A expressão “diversidade de expressões culturais”, conforme foi empregada na Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (CDEC), refere-se a um aspecto específico da diversidade cultural: a diversidade de oferta de conteúdo cultural em todos os níveis da cadeia de valores artística (criação, produção, difusão, distribuição e acesso). Ela implica em permitir trocas ricas e equilibradas de bens e serviços culturais vindos de várias origens – não importando quais tecnologias foram usadas para fornecê-las – nos níveis local, nacional, regional e internacional. Alcançar a diversidade de expressões culturais no reino digital significa, portanto, que o conteúdo cultural digital criado, produzido, disponibilizado e efetivamente acessado pelos consumidores é culturalmente diverso.

A UNESCO, como a organização especializada das Nações Unidas voltada para a cultura, esforça-se não somente para promover cooperação, mas também para definir princípios e normas. Levantar a questão da “diversidade da cultura online” significa que existe uma necessidade de agir. Existe uma necessidade de ação?

Sim, definitivamente há a necessidade de ação. Garantir a diversidade de expressões culturais, seja em um ambiente digital ou não, requer um engajamento ativo dos Estados e da sociedade civil. Deixar que o mercado de bens e serviços culturais funcione sozinho tem-se provado insuficiente para garantir uma oferta cultural diversificada. Isto explica a adoção de políticas culturais por parte de vários Estados que consideram importante assegurar que a produção cultural nacional esteja disponível no mercado, não somente por conta de sua importância econômica, mas também e principalmente devido à natureza e significado culturais delas como veículos de identidades, valores e significados. O flagrante desequilíbrio do mercado de bens e serviços culturais nas últimas décadas levou à negociação e adoção da CDEC. Essa última legitima as políticas e medidas culturais nacionais e encoraja a cooperação internacional no campo cultural com ênfase no tema do desenvolvimento. Também, ela reconhece o papel fundamental da sociedade civil nessas áreas.

A Convenção legitima e clama por um engajamento ativo por parte do Estado (e da sociedade civil) para contrabalançar desequilíbrios. O que isso significa no contexto do reino digital?

As tecnologias digitais exigem diferentes tipos de ação para promover trocas equilibradas e a interação entre as culturas, mas a lógica afirmada acima permanece a mesma neste novo contexto. Enquanto as tecnologias digitais têm facilitado progressivamente a criação e a produção culturais e a Internet fornece uma disponibilidade teoricamente ilimitada de conteúdo cultural, ainda é muito difícil garantir a distribuição e a visibilidade de uma oferta cultural diversificada no mercado digital.

A senhora poderia dar alguns exemplos de desenvolvimentos que levam ou poderiam levar a desequilíbrios no contexto digital?

Os “net-giants”, ou os “gigantes da net” (por exemplo, Google, Apple, Facebook, Amazon (GAFA), Netflix), tornaram-se os novos intermediários poderosos que terminam por estabelecer os critérios e, consequentemente, decidir quais conteúdos digitais vão ser distribuídos, publicados e vão ter uma chance maior de serem visualizados pelos consumidores. Ademais, o uso optimizado das tecnologias digitais por parte dos consumidores ainda depende, em muitos países, de investimentos significativos em infraestrutura bem como em políticas educacionais e programas de capacitação para permitir a participação mais diversa na vida cultural, tanto na criação/produção quanto no nível do acesso à oferta cultural.

Falando dos gigantes da net e da internet. A regulamentação da internet por parte do Estado não somente é altamente disputada, mas também chega ao seu limite – em termos práticos e legais. Que espaço para conduzir políticas têm os Estados no contexto digital?

Do ponto de vista legal e em poucas palavras, o espaço disponível para os Estados adotarem e manterem políticas a favor da diversidade de expressões culturais baseadas na CDEC depende particularmente dos compromissos que eles já tenham assumido em acordos internacionais de comércio. Esses acordos podem ser multilaterais (exemplo: acordos com a Organização Mundial do Comércio), bem como regionais e bilaterais (exemplo: acordos recentes concluídos pela União Europeia com os países do CARIFORUM ou com o Canadá). De fato, os compromissos de liberalização de comércio nos setores culturais podem impedir um país de adotar políticas discriminatórias a favor de sua produção nacional (exemplo: cotas ou subsídios para a produção audiovisual nacional) ou estabelecer uma relação preferencial com países específicos (exemplo: coproduções audiovisuais).

Então, os acordos de comércio também definem quais políticas e medidas são possíveis para promover cultura, incluindo-se num contexto digital?

Sim. Por esta razão, ao negociar acordos internacionais de comércio, a União Europeia assegurou-se de que os serviços audiovisuais, quaisquer que fossem os meios tecnológicos usados para fornecê-los, fossem excluídos da liberalização. Através dessa “exceção cultural” em seus acordos de comércio, a UE tem reafirmado a especificidade dos serviços audiovisuais em face de outros serviços comerciáveis e tem mantido um espaço de política para seus Estados Membros nesse setor.

Então, excluir os serviços audiovisuais dos acordos de comércio – isto é, não negociar qualquer liberalização nas áreas de filmes, TV e rádio – é suficiente?

O contexto digital complica o assunto, primeiramente, porque os Estados estão lutando para entender esse ambiente novo e extremamente dinâmico a fim de poderem adotar as políticas culturais adequadas. Em segundo lugar, essa nova realidade mutante levanta dúvidas sobre o modo pelo qual se deve lidar com ela nos acordos de comércio. Quais setores devem ser excluídos de um acordo de comércio a fim de se manter o espaço de ação política de um país no que se refere aos novos produtos digitais e a setores econômicos cada vez mais convergidos e interdependentes (exemplo: fabricantes e operadoras de celulares, ou provedores de Internet que propõem um conteúdo cultural como parte dos bens e serviços oferecidos aos consumidores)?

Um exemplo muito debatido hoje em dia de acordo de comércio é o TTIP. Os serviços audiovisuais são parte dessas negociações?

Em junho de 2013, os Estados Membros da UE decidiram pela exclusão dos serviços audiovisuais do mandato da Comissão Europeia para negociações do “Transatlantic Trade and Investment Partnership” (TTIP) com os Estados Unidos. A menos que uma decisão unânime por parte dos Estados Membros seja tomada durante as negociações para modificar essa posição, os compromissos de liberalização não devem ser assumidos nesse setor.

Então, não há razão para preocupação? Filme, TV e rádio, sejam eles “análogos” ou online, não serão afetados pelo TTIP?

É necessário sempre ter cautela a fim de certificar-se de que outros setores que possam ter um impacto nos bens e serviços culturais, especialmente aqueles fornecidos online, também não sejam liberalizados. Isso diz respeito, por exemplo, ao setor de serviços de tecnologia da informação e comunicação. A UE e os Estados Unidos assinaram os “Trade Principles for Information and Communication Technology” (Princípios de Comércio para os Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação) em abril de 2011 no âmbito do Conselho Econômico Transatlântico (TEC – Transatlantic Economic Council). O objetivo foi estabelecer princípios relativos ao comércio para dar suporte ao desenvolvimento de serviços e redes de tecnologia internacionais. Esses princípios não somente obscurecem a distinção tradicional empregada pela UE entre “serviços de conteúdo” e “serviços relacionados ao transporte de conteúdo”, mas podem também ter um grande impacto no acesso ao mercado.

Outro assunto que vai exigir atenção é o comércio eletrônico. Em recentes acordos de comércio, os Estados Unidos conseguiram introduzir uma categoria de “produtos digitais” que estão sujeitos à liberalização, enquanto aceitam as reservas de seus parceiros comerciais com respeito aos serviços audiovisuais tradicionais. As dificuldades mencionadas anteriormente de compreender por completo e responder à realidade digital, bem como de determinar as políticas mais apropriadas para a diversidade das expressões culturais em tal contexto, requerem uma vigilância significativa por parte dos Estados Membros da UE a fim de manterem seu espaço de política cultural.

Como a Convenção da UNESCO está relacionada a isso? A Convenção reconhece o direito dos Estados à política cultural – também no reino digital. Se um Estado liberaliza este setor nos acordos de comércio, ele renuncia ou limita este direito. Pode a Convenção ter um efeito neste aspecto?

A CDEC não obriga uma Parte a excluir setores culturais de seus acordos de comércio e não pode mudar os compromissos de comércio assumidos anteriormente. No entanto, ela fornece apoio político em negociações futuras caso uma Parte decida manter o mais amplo espaço de ação política em assuntos culturais. Isso é ainda mais importante no contexto digital, por conta da flexibilidade e da rapidez necessárias quando se adotam políticas e medidas para um ambiente em constante mudança. O desenvolvimento tecnológico exige, desse modo, uma vigilância maior feita pelas Partes da CDEC quando se negociam compromissos de comércio.

Conforme mencionado no início, a UNESCO está debatendo atualmente a promoção da diversidade de expressões culturais online. O que a UNESCO pode fazer a esse respeito? Qual o papel da UNESCO?

A UNESCO tem um papel fundamental na promoção da diversidade de expressões culturais no contexto digital. Ela já demonstrou seus esforços em relação a esse objetivo nos últimos anos, entre outros, através de trabalhos e discussões que conduziram à decisão, através da Conferência das Partes da CDEC em junho de 2015, de preparar as diretivas operacionais específicas para encorajar a implantação da CDEC no ambiente digital.

No entanto, a adoção das diretivas operacionais por si só não irá resolver os desafios do contexto digital. A aplicação da CDEC nesse contexto irá exigir uma forte vontade política de suas Partes e um ativo engajamento da sociedade civil. A UNESCO pode contribuir com isso, entre outras coisas, através das seguintes ações:

  • Aumentar a conscientização sobre a CDCE e sua neutralidade tecnológica;
  • Esclarecer o objeto e objetivos da CDEC em face de outras convenções da UNESCO;
  • Promover discussões, estudos e compreensão sobre a nova realidade trazida pelas novas tecnologias;
  • Identificar políticas e medidas culturais bem-sucedidas, bem como as melhores práticas adotadas tanto pelos governos quanto pela sociedade civil, visando à diversidade das expressões culturais no mercado digital;
  • Encorajar as Partes da CDEC a formularem estratégias e roteiros nacionais os mais detalhados possíveis a fim de estimular a aplicação da CDEC no contexto digital;
  • Estimular debates entre as Partes da CDEC sobre a especificidade de bens e serviços culturais (incluindo aqueles fornecidos eletronicamente) e acordos internacionais de comércio;
  • Advogar em prol da coordenação pelas Partes da CDEC, no nível doméstico, entre os diversos corpos e ministérios governamentais cujo trabalho se dirige aos setores da economia criativa e, mais amplamente, a assuntos de desenvolvimento sustentável;
  • Trabalhar junto com outras organizações internacionais cujas ações possam ter um impacto no fornecimento do conteúdo cultural digital e, mais genericamente, promover a coordenação e a coerência com o trabalho de outras organizações internacionais que lidam com as diferentes facetas do desenvolvimento sustentável, a fim de assegurar maior utilidade e eficiência de ações.

Referências

L. Richieri Hanania (2009) Diversité culturelle et droit international du commerce, CERIC, Paris, La Documentation française, 480 p.

L. Richieri Hanania (2012) “Cultural Diversity and Regional Trade Agreements: The European Union Experience with Cultural Cooperation Frameworks”, Asian Journal of WTO & International Health Law and Policy, vol. VII, n. 2, Sept. 2012, pp. 423-456, http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2087639.

L. Richieri Hanania (2015) “The UNESCO Convention on the Diversity of Cultural Expressions as a Coordination Framework to promote Regulatory Coherence in the Creative Economy”, The International Journal of Cultural Policy, DOI: 10.1080/10286632.2015.1025068, pp. 1-20.

L. Richieri Hanania (2015) “Le débat commerce-culture à l’ère numérique : quelle application pour la Convention de l’UNESCO sur la diversité des expressions culturelles au sein de l’économie créative ?”, 29 avril 2015, http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2600647.

L. Richieri Hanania (ed. & dir.) (2014) Cultural Diversity in International Law: The Effectiveness of the UNESCO Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions, London/New York, Routledge, 320 p.

L. Richieri Hanania and H. Ruiz Fabri (2014) “European Media Policy and Cultural Diversity at the International Level: the EU’s role in Fostering the Implementation of the 2005 UNESCO Convention”, in K. Donders, C. Pauwels and J. Loisen (ed.), The Palgrave Handbook on European Media Policy, Basingstoke, Palgrave Macmillan, pp. 493-508.


  1. Publicada em “Kulturelle Vielfalt Online. Im Spannungsfeld zwischen UNESCO, TTIP e Netzgiganten – Interview mit Lilian Richieri Hanania” (Diversidade Cultural Online. Entre UNESCO, TTIP e os gigantes da net – uma entrevista com Lilian Richieri Hanania), in Österreichische UNESCO-Kommission (Comissão da Áustria junto à UNESCO), Jahrbuch 2015/Relatório Anual 2015, Agnes & Ketterl GmbH, Mauerbach/Viena, ISBN: 978-3-902379-03-0.


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