13 Redes interorganizacionais na era digital: Lições das práticas e dos objetivos das organizações internacionais no setor cultural

(Original em inglês)

Antonios Vlassis[1]

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (doravante CDEC), adotada pela UNESCO em 2005 e em vigor desde 2007, é hoje o principal instrumento para a governança global e em múltiplos níveis das indústrias culturais. Recentemente, França, Bélgica e Canadá esforçaram-se para promover a aplicação da CDEC na era digital através de diretrizes operacionais especificas para assuntos relacionados ao digital. O objetivo é alinhar a CDEC o mais explicitamente possível com o desenvolvimento das novas tecnologias e assegurar, no ambiente digital, a existência de políticas públicas culturais e o reconhecimento da natureza dual dos bens e serviços culturais (Vlassis 2011: 503).

Nesse contexto, em junho de 2015 a Conferência das Partes da CDEC “requereu ao Secretariado que continue a discutir com o setor de Comunicação, bem como as organizações internacionais e as organizações da sociedade civil cujo trabalho sobre questões relativas ao digital pode impactar a implementação da Convenção” (UNESCO 2105a: 25). De acordo com o relatório “Para Uma Cultura Diversificada em Rede” e os resultados de um questionário (Rioux et al. 2015:101-107), 43% dos respondentes estimam que a cooperação existente entre as organizações intergovernamentais (OIs) para a implementação da CDEC não está suficientemente desenvolvida. A fim de facilitar a produção e a distribuição de bens e serviços culturais digitais, os respondentes estimam que a UNESCO deveria promover a colaboração com (em ordem de prioridade): a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), as agências da ONU, tais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), bem como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE), a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organisation internationale de la Francophonie (OIF). Com respeito ao acesso e consumo de bens e serviços culturais, os respondentes sugeriram que a UNESCO deveria estabelecer e aumentar a cooperação com (em ordem de prioridade) as seguintes organizações: UIT, OCDE, ICANN, UNCTAD e PNUD, OMPI, Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Mundial. Na mesma veia, o projeto preliminar de diretrizes operacionais sobre medidas para implementar a CDEC no ambiente digital sugerem, à luz dos artigos 9 e 19 da CDEC, “o desenvolvimento de um mapeamento e compilação de estatísticas sobre os usos, práticas e mercados de expressões culturais digitais em cooperação com instituições internacionais que já trabalham na coleta de dados, tais como o Instituto de Estatísticas da UNESCO e a UIT”; bem como “o diálogo e a cooperação com outros atores internacionais interessados no digital, particularmente aqueles responsáveis pelo comércio, concorrência, propriedade intelectual e telecomunicação” (UNESCO 2015b: 10-11). Mais especificamente, o caso da CDEC é também interessante, na medida em que uma organização internacional regional, a União Europeia (UE), ratificou a CDEC em 2007 e participou diretamente como uma entidade única nas negociações da CDEC, sob um status de observador privilegiado na UNESCO pela primeira vez.

“Não há potencialmente nenhum assunto de dimensão global e transnacional no qual as OIs não estejam envolvidas” (Brosig 2011: 147). As organizações regionais e internacionais têm um crescente papel na distribuição de ideias e recursos dentro da governança global das indústrias culturais (Vlassis 2015a). A presente contribuição propõe uma visão original da governança global das indústrias culturais e mais concretamente da implementação da CDEC – tópico que permanece amplamente orientado para o direito e, desse modo, centrado no Estado (Schorlemer e Stoll 2012; Kono e Van Uytsel 2012) – com enfoque nas redes entre as OIs. Os poucos trabalhos de pesquisa científica existentes sobre o assunto são focados ou sobre o comportamento de organizações individuais dentro da governança global das indústrias culturais (Loisen e De Ville 2011; Vlassis 2013, 2016) ou sobre links diádicos entre as OIs (Canedo e Crucafon 2014; Sarikaris e Granter 2014). Os estudiosos ainda não assumiram as redes interorganizacionais como um tópico sério de pesquisa e a presente contribuição tem como objetivo preencher essa lacuna. Ela pretende analisar as interações entre OIs, como as organizações regionais e internacionais interagem entre si dentro do contexto da governança global das indústrias culturais, bem como os diferentes propósitos das redes entre OIs. Quais são os objetivos de tais redes interorganizacionais? Quais são os fatores que contribuem para essa nova forma de cooperação? E qual seria o papel das redes entre OIs em vista da implementação da CDEC no contexto da transição digital?

Na próxima seção examinaremos brevemente quais OIs participam das reuniões intergovernamentais da CDEC. Subsequentemente, o artigo chama a atenção para quatro propósitos das redes interorganizacionais dentro da governança global das indústrias culturais e traz à luz o papel das tecnologias digitais na recente cooperação entre OIs. Finalmente, observações conclusivas tratam dos fatores que conduzem ao comportamento cooperativo das OIs.

I – Organizações Intergovernamentais e a CDEC

Várias OIs participaram de sessões da Conferência das Partes e do Comitê Intergovernamental da CDEC como observadoras. Nas 16 sessões que aconteceram de 2007 a 2015, 12 OIs estiveram presentes uma vez ou mais. Vista até hoje como a parceira institucional da CDEC, a OIF participou de 14 sessões. A OIF foi, de fato, a primeira OI a adotar em 1999 em Moncton (Canadá) uma resolução sobre a necessidade de um instrumento internacional sobre diversidade cultural e também a primeira OI a adotar em 2014 uma resolução a respeito da necessidade de promover a CDEC na era digital. Similarmente, a Assembleia Parlamentar da Francofonia, uma organização interparlamentar de países francófonos, também participou de 14 sessões.

Além disso, várias OIs participaram entre 5 a 7 vezes: o Conselho da Europa, a Organização Educacional, Cultural e Científica da Liga Árabe, a União Latina e a OMPI[2]. Particularmente interessante é o caso da OMPI, presente durante as primeiras reuniões do Comitê e da Conferência das Partes entre 2007-2010 e ausente desde então nas sessões relativas à implementação da CDEC. A UNCTAD e o Banco Mundial participaram apenas no início do processo de implementação. Em contraste, a UIT tornou-se cada vez mais ativa nas recentes sessões.

Como conclusão parcial, deve-se notar primeiramente que a CDEC não gerou um interesse forte e permanente por parte das OIs além das organizações francófonas. Mais concretamente, enquanto a ligação entre cultura e desenvolvimento permanece no centro da estrutura normativa da CDEC, as OIs que tratam de assuntos de desenvolvimento, tais como a UNCTAD, o Banco Mundial, a OCDE, ou a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) não estão envolvidas nos debates da CDEC. Em segundo lugar, várias OIs que mantêm escritórios permanentes na sede da UNESCO em Paris nunca participam das sessões da CDEC, como, por exemplo, a União Africana, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Além disso, as OIs, cujos mandatos giram em torno da cultura, tais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Comunidade de Nações, a Organização dos Estados Americanos e a Organização dos Estados Ibero-americanos não têm demonstrado um interesse significativo na implementação da CDEC.

Organizações Intergovernamentais

Número de participações (2007-2015)

Organização Internacional da FrancofoniaOrganisation internationale de la Francophonie (OIF)

14

Assembleia Parlamentar da Francofonia – Assemblée parlementaire de la Francophonie

14

Organização Educacional, Cultural e Científica da Liga Árabe – Arab League Educational, Cultural and Scientific Organization

9

Organização Mundial da Propriedade Intelectual – World Intellectual Property Organization (WIPO)

7

Conselho Europeu

5

União Latina

5

União Internacional de Telecomunicação – International Telecommunication Union (ITU)

4

Commonwealth Foundation

3

Organização Educacional, Científica e Cultural Islâmica – Islamic Educational, Scientific and Cultural Organization

3

Organização de Cooperação Islâmica – Organization of Islamic Cooperation

3

Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento – United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD)

2

Banco Mundial

1

Fonte: Pesquisa do autor, baseada na UNESCO, Conferência das Partes e Comitê Intergovernamental da CDEC.

II – Cooperação Interorganizacional desde a CDEC: objetivos desvendados

Apesar dos fatos destacados anteriormente, as redes entre OIs durante a década de 2000 foram fortalecidas e a troca de recursos humanos e financeiros, o compartilhamento de tarefas, bem como o fluxo de informações foram intensificados. Muito embora todas essas parcerias não estejam estritamente ligadas à implementação da CDEC, a Convenção de 2005 e a diversidade cultural transformaram-se em uma de suas referências. Nesta seção, vamos demonstrar que a cooperação interorganizacional pode servir a quatro propósitos analiticamente distintos a fim de “abordar problemas de ação coletiva em um mundo globalizado” (Zaum 2013: 13): assistência técnica e análise de políticas, assistência financeira, construção de estruturas conceituais, e coleta de dados (Barnett & Finnemore 2004: 16-44). Em seguida, vamos distinguir cada um desses objetivos e olhar mais atentamente para programas e atividades específicos. Em outras palavras, “o que mais importa no final é o que resultará” da cooperação entre as OIs, isto é, as políticas que a cooperação interorganizacional produz (Rittberger, Zangl & Kruck 2012: 119).

A – Assistência técnica e análise de políticas

A cooperação interorganizacional fornece assistência técnica e análise de políticas aos governos a fim de ajudá-los a construir instituições e melhorar suas capacidades e conhecimentos com respeito, no tópico analisado aqui, ao setor cultural. Através de assistência direta e programas de capacitação, as OIs acabam por moldar as políticas culturais dos países beneficiários (Bierman & Siebenhüner 2013: 152). Quatro casos ilustram que a assistência técnica e a análise de políticas são uma função central da cooperação interorganizacional nesse setor.

1. Projeto de banco de especialistas

Em 2010, a UNESCO e a Comissão Europeia adotaram o primeiro projeto internacional para operacionalizar a CDEC em nível nacional, destacando a emergência de uma parceria supranacional para implementar normas internacionais. Elas criaram um projeto de banco de especialistas financiado pela UE a fim de implementar a CDEC através do fortalecimento do sistema de governança das indústrias culturais em países em desenvolvimento. A esse respeito, a UNESCO/UE alocaram 1,2 milhões de euros para criar um pool de 30 especialistas em políticas públicas para as indústrias culturais. Treze missões de assistência técnica foram estabelecidas a fim de transferir conhecimento e know-how para países africanos (Burkina Faso, República Democrática do Congo, Kenya, Malawi, Ilhas Maurício, Seychelles, Níger), da América Latina (Argentina, Honduras), da Ásia (Vietnã, Camboja) e do Caribe (Barbados e Haiti).

2. “Cultura e Desenvolvimento” e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals – MDGs), a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) apoiou 18 programas conjuntos[3] ligados ao tema de “Cultura e Desenvolvimento” (Vlassis 2015b: 1656) com alocação financeira de 95,6 milhões de dólares americanos[4], embora os aspectos culturais não estivessem explicitados dentro dos MDGs (AECID 2013: 4-7). Vale a pena notar que “esta assistência de desenvolvimento são subvenções, não empréstimos; portanto, ela não cria encargos futuros aos países recipientes” (Karns & Mingst 2010: 407).

Os 18 programas abordaram uma ampla variedade de campos de política cultural, tais como as indústrias culturais, o patrimônio cultural e o turismo cultural, e foram implementados em cinco países da África (Etiópia, Mauritânia, Moçambique, Namíbia e Senegal), dois países da Ásia (Camboja e China), três Estados Árabes (Egito, Marrocos e Autoridade da Palestina Ocupada), três países da Europa (Albânia, Bósnia e Herzegovina e Turquia), bem como cinco países da América Latina (Costa Rica, Equador, Honduras, Nicarágua e Uruguai). Além disso, todos os programas conjuntos lidaram com o MDG 1 (Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome) e o MDG 3 (Promover a Igualdade de Gênero e Capacitar as Mulheres).

Apoio crucial foi dado por várias OIs, que serviram como agências de implementação. Duas agências da ONU exerceram um papel central e receberam mais de 60% da alocação financeira total: o PNUD – organização líder na provisão de assistência técnica, cuja agenda, comparada às instituições do Banco Mundial, é mais “influenciada por interesses dos países em desenvolvimento” (Rittberger, Zangl & Kruck 2012: 62) – e a UNESCO. Esta última foi incumbida de implementar todos os programas e a primeira, 17 programas – exceto o programa conjunto “Turismo Cultural Sustentável na Namíbia”. Por outro lado, um número substancial de agências da ONU também teve um papel chave na implementação desses programas conjuntos de acordo com seus mandatos e expertises específicas: a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo das Nações Unidas de Assistência à População (UNFPA), a UNICEF, a ONUDI, a ONU Mulheres, a Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO), A Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA), a ONU-Habitat, bem como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto os programas na Albânia e na Etiópia foram implementados por duas OIs, a saber, UNESCO e PNUD, e os programas na Mauritânia e na Bósnia, por três OIs, em todos os outros programas quatro ou mais OIs estiveram envolvidas.

3. Reforçando indústrias criativas

Um caso interessante de cooperação interorganizacional é a implementação de um projeto piloto multi-agências com o objetivo de “Reforçar as indústrias criativas em cinco países ACP (da África, do Caribe e do Pacífico) através da expansão do comércio e do emprego”[5]. Cinco OIs estiveram envolvidas na realização do projeto, que foi conjuntamente implementado por três OIs, a saber, a UNCTAD, a OIT e a UNESCO, com ajuda financeira da UE e o apoio institucional do Secretariado dos países ACP. Os países beneficiários foram Ilhas Fiji, Moçambique, Senegal, Trinidad e Tobago e Zâmbia. A intenção do projeto foi oferecer exemplos de maneiras efetivas de estimular as economias criativas dos países em desenvolvimento através de uma variedade de atividades espalhadas ao longo de quatro anos (2008-2011). Com respeito ao compartilhamento de tarefas entre as OIs, a UNCTAD ofereceu conselhos sobre políticas e atividades de capacitação, procurando melhorar as capacidades de oferta, o comércio e o investimento. O trabalho da OIT centrou-se no empreendedorismo cultural e no emprego. Finalmente, o trabalho da UNESCO teve como objetivo salvaguardar a diversidade cultural e fortalecer as ligações entre cultura e desenvolvimento. A UNCTAD liberou, ademais, dois relatórios focados em políticas para os casos de Moçambique e Zâmbia como resultado do projeto de agências múltiplas.

4. O Desenvolvimento de Clusters

Em 2014, a UE fundou o projeto “Desenvolvimento de Clusters nas Indústrias Culturais e Criativas do Sul do Mediterrâneo”, acolhido pela União para o Mediterrâneo; ele foi implantado pela ONUDI, uma agência especializada da ONU voltada para a mão-de-obra em pequenas indústrias de países em desenvolvimento, que foi classificada em 2004 pelo Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional como a agência mais eficiente do sistema da ONU (Rittberger, Zangl & Kruck 2012: 63). O objetivo do projeto foi reforçar clusters selecionados nas indústrias criativas e culturais do Sul do Mediterrâneo que foram identificados como tendo potencial para se desenvolverem como clusters pilotos promissores. Primeiramente, uma equipe da ONUDI entrevistou mais de 500 pessoas em todos os sete países participantes – Algéria, Egito, Jordânia, Líbano, Marrocos, Palestina e Tunísia – e identificou mais de 140 clusters e 70 outras realidades econômicas nas indústrias criativas e culturais. Em seguida, 14 clusters de alto potencial foram selecionados para receber assistência técnica pelo período de três anos. A maioria dos clusters selecionados está nas indústrias baseadas em design. O orçamento do projeto veio da UE (5 milhões de euros) e da agência de cooperação italiana (600.000 euros).

B – Assistência financeira: fundos inter-regionais e a União Europeia como ator principal

A União Europeia possui uma extensa teia de relacionamentos em assuntos culturais com outros grupos regionais, tais como a parceria com os países ACP e do MERCOSUL, e fornece, conforme projetos individuais, subsídios significativos não reembolsáveis.

1. ACP Culturas+

Sem dúvida, a cooperação entre a UE e os 78 países da África, do Caribe e do Pacífico, muitos dos quais são antigas colônias europeias, é a pedra angular dos programas de assistência ao desenvolvimento da UE (Karns e Mingst 2010: 175). O Programa ACP Culturas+ recebeu financiamento de 30 milhões de euros do 10º Fundo de Desenvolvimento Europeu e é implementado pelo Secretariado do Grupo dos Estados ACP[6], tendo em conta os princípios e objetivos da CDEC. Na Resolução de Bruxelas resultante da 3ª Reunião de Ministros da Cultura dos países ACP “No Future without Culture” (Não há Futuro sem Cultura), realizada em outubro de 2012, os ministros do Grupo dos Estados ACP ressaltaram explicitamente “os compromissos feitos pelos Estados Membros ratificando a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO” (ACP Ministers of Culture 2012: 2).

O Programa ACP Culturas+ tem três objetivos principais: a) impulsionar a criação/produção de bens e serviços culturais nos países ACP; b) promover seu acesso aos mercados em diversos níveis – local, regional, intra-ACP, europeu e internacional; c) aumentar as capacidades empreendedoras e técnicas dos diferentes atores do setor cultural nos países ACP. O Programa ACP Culturas+ está atualmente financiando 55 projetos: 33 relacionados às indústrias audiovisuais e cinematográficas e 22 voltados para outras indústrias culturais (música, teatro, dança, fotografia, etc.).

2. MERCOSUL Audiovisual

A RECAM (Reunión Especializada de Autoridades Cinematográficas y Audiovisuales del Mercosur) foi criada em 2003 para estabelecer um instrumento institucional para fortalecer o processo de integração das indústrias cinematográficas e audiovisuais na região do MERCOSUL. Neste sentido, e no contexto do Acordo-quadro de Cooperação Inter-regional de 1995 entre o MERCOSUL e a UE, esta forneceu ao Programa Audiovisual do MERCOSUL 1,5 milhões de euros (dentro de um orçamento total do programa de 1,86 milhões de euros). O programa, estabelecido em 2007, tem quatro objetivos específicos: a) harmonização da legislação do setor audiovisual dos Estados Membros do MERCOSUL;

b) circulação de conteúdos audiovisuais; c) apoio à preservação e disseminação do patrimônio audiovisual do MERCOSUL; d) treinamento técnico e profissional no setor audiovisual (European Commission 2008).

C – Construindo estruturas conceituais

Além da assistência técnica e financeira, uma das características mais conhecidas das OIs é que “elas classificam o conhecimento e ajudam a definir objetivos” (Finnmore & Barnett 2004: 31). Em 2004, imediatamente após a Conferência no Brasil da UNCTAD XI e seu Consenso de São Paulo para a introdução de indústrias criativas dentro da agenda internacional econômica e de desenvolvimento[7], o Secretário Geral da UNCTAD – uma OI tradicionalmente “refletindo as aspirações e necessidades dos países menos desenvolvidos” (Davies & Woodward 2014: 348) – estabeleceu o grupo informal de multi-agências da ONU sobre as Indústrias Criativas no esforço de construir sinergias com outras agências relevantes da ONU[8]. O grupo reuniu UNCTAD, UNESCO, OMPI, OIT, Centro Internacional do Comércio – um serviço operado conjuntamente entre a UNCTAD e a OMC; e o PNUD também se juntou em 2005. Obviamente, o assunto “indústrias criativas” era vasto e ambicioso, exigindo uma divisão de trabalho, bem como de responsabilidades e recursos entre as OIs. O objetivo das cinco agências da ONU era de melhorar a coerência em políticas e oferecer atividades baseadas em conhecimento no setor das indústrias criativas. Em 2007, a UNCTAD convocou duas reuniões do grupo informal multi-agências, a primeira em abril e a segunda em julho (UNCTAD 2006-2012).

Dois resultados concretos do grupo informal da ONU devem ser notados: o primeiro é o projeto “Fortalecer as indústrias criativas em cinco países ACP” (ver A3 supra); o segundo é o lançamento, durante a Conferência de Gana da UNCTAD XII, do Relatório sobre Economia Criativa, o primeiro relatório a trazer uma contribuição intelectual das OIs para as discussões acerca da economia criativa. O objetivo desta análise com enfoque em políticas foi de estabelecer uma estrutura conceitual para dar assistência aos governos na formulação de políticas e reformular a agenda em matéria de desenvolvimento tendo em mente as indústrias criativas. A UNCTAD tomou a liderança na preparação dos relatórios de 2008 e 2010, enquanto que o relatório de 2013 foi principalmente elaborado pela UNESCO e o PNUD. Os relatórios reuniram contribuições de UNCTAD, PNUD, UNESCO, OMPI e ITC.

Em julho de 2010, o Relatório sobre Economia Criativa de 2008 havia sido consultado mais de 52.000 vezes na Internet e um link para ele era indicado em 1.080 websites em todo o mundo (UNCTAD 2010: XIX). Além disso, a UNCTAD teve um papel essencial na disseminação dos resultados dos Relatórios de 2008 e 2010 a interessados. Quanto a esse aspecto, em outubro de 2008, a UNCTAD foi convidada pela Comissão da Alemanha junto à UNESCO a apresentar o relatório na 5ª conferência anual da Alemanha sobre economia criativa realizada em Berlin e foi também convidada a abrir a sessão do Fórum Internacional das Indústrias Culturais da China e lançar a versão chinesa do relatório. Em novembro de 2008, a UNCTAD apresentou o relatório na Conferência de Glasgow de Clusters Criativos e na 4ª Reunião Interamericana de Ministros da Cultura do Comitê para a Cultura da Organização dos Estados Americanos.

D – Coletando e analisando informações

O último objetivo das redes interorganizacionais abordado no presente estudo é a coleta de dados. A cooperação entre OIs também persegue seus objetivos através do gerenciamento de conhecimento, bem como juntando, sintetizando e analisando dados recebidos de governos nacionais e instituições de pesquisa. O Grupo de Trabalho Técnico Interagências da ONU sobre Estatísticas das Indústrias Culturais foi um grupo de trabalho convocado pela UNESCO compreendendo membros de OIs, incluindo PNUD, Instituto de Estatísticas da UNESCO, ONUDI e OMPI. Foi formado em fevereiro de 2005 no contexto do Simpósio de Experts Sêniores “Comunidades Criativas da Ásia-Pacífico: Uma estratégia para o Século 21” organizado em Jodhpur (Índia) pela UNESCO. O propósito do grupo de trabalho foi de colaborar com o desenvolvimento e implementação de uma estratégia para a coleta e análise de estatísticas sobre as indústrias culturais e seu impacto sobre o bem-estar social e econômico nos níveis global, regional, nacional e de comunidades. Em 2007, o grupo de trabalho publicou o documento “Statistics on cultural industriesFramework for the Elaboration of National Data Capacity Building Projects” (Estatísticas sobre as Indústrias Culturais – Estrutura para a Elaboração de Projetos de Capacitação de Dados Nacionais).

De maneira similar, em 2004, a Organização dos Estados Americanos, o Banco de Desenvolvimento Interamericano e o British Council incumbiram-se juntamente de elaborar um relatório intitulado “O impacto econômico das indústrias criativas nas Américas” para demonstrar a importante contribuição para o crescimento, empregos e comércio nas Américas de atividades culturais e criativas, tais como artes, design, música e publicidade, entre outras. O relatório examina 44 países – incluindo 34 países das Américas e 10 países de referência de outras regiões do mundo.

Como conclusão parcial, o fortalecimento de temas sobre “economia criativa” e “diversidade das expressões culturais” tornou-se um catalizador para a cooperação interorganizacional. Claramente, no mundo globalizado, a natureza multifacetada e transnacional desses assuntos chama por uma coordenação mais estreita entre as OIs, muito embora “guardar a autonomia institucional tem um apelo quase intuitivo para as organizações internacionais” (Biermann 2008: 158). Neste aspecto, desde a adoção da CDEC, o fluxo de recursos e o compartilhamento de informações entre as OIs têm-se intensificado e projetos com responsabilidade partilhada têm-se estabelecido.

III – Tecnologias digitais na cooperação interorganizacional

Vários projetos abordados pela cooperação interorganizacional estão relacionados com o desenvolvimento de tecnologias digitais. Vale mencionar três casos: ACP Culturas+, o projeto de banco de experts e o programa audiovisual do MERCOSUL.

Seis projetos financiados pelo ACP Culturas+ tratam das novas tecnologias com um orçamento total de 2,5 milhões de euros (ACP Secretariat 2015):

  • O “Projeto de Distribuição 3D” vai adquirir os direitos de um catálogo de 400 filmes com temática caribenha e monetizá-lo a audiências na região e internacionalmente através da criação e implantação de três plataformas integradas melhorando a distribuição digital, doméstica e para a diáspora. Um dos objetivos é a implementação de uma plataforma Vídeo on Demand (VOD), bem como o estabelecimento de acordos com redes de radiodifusão regionais. A subvenção da UE equivale a 274.096 euros e o principal coordenador é a Caribbean Tales Worldwide Distribution (Barbados).
  • O “Capital numérique” busca impulsionar as produções audiovisuais nos países ACP melhorando o valor das obras e dos bancos de imagens digitais de 20 países africanos. Seu objetivo é, através da digitalização, permitir que obras de autores dos países ACP que estão disponíveis em suportes analógicos sejam transmitidos pela televisão, nos cinemas ou na Internet (via VOD). O projeto é coordenado pela OIF, juntamente com a União Monetária e Econômica da África Ocidental e outros parceiros. O orçamento total do projeto é de 685.000 euros e o subsídio da UE representa 73% do orçamento.
  • A “Digital United ACP”, através da liderança das plataformas africanas de VOD Buni.tv e Africafilms.tv, vai desenvolver um contrato equitativo e comum, que irá simplificar o processo de distribuição digital para os cineastas. O projeto tem como meta federar de 300 a 400 titulares de direitos para elaborar um catálogo coletivamente mais forte e mais diversificado de conteúdo de países ACP, com contratos mais justos com operadores de canais de distribuição, e promover a presença digital do setor de filmes dos países ACP através de várias ações, tais como combate à pirataria online, melhor gestão das pipelines digitais, etc. A subvenção da UE é de 500.000 euros e o projeto é gerenciado pela Buni Media Ltd (Kenya).
  • O “Caribbean Film Mart and Virtual Marketplace”, promovido pelo Festival de Filmes de Trinidad e Tobago, fornece uma plataforma virtual aos cineastas e organizações do Caribe para promover a construção de redes entre os cineastas e os profissionais da indústria cinematográfica da região, estabelecendo também um Caribbean Film Mart itinerante realizado anualmente em diversos festivais através da região. O auxílio da UE é de 339.301 euros.
  • O projeto “Culture Works Connections”, promovido pela Visiting Arts (Reino Unido), tem o objetivo de criar uma plataforma interativa online para o setor criativo e cultural nos países parceiros (Ilhas do Pacífico, África austral, Trinidad e Tobago), oferecendo a possibilidade de promover o trabalho de artistas e operadores culturais em grandes mercados internacionais. O projeto inclui o mapeamento e pesquisa de negócios criativos e fornece ao setor acesso e treinamento para que possa se autopromover através da plataforma online World Cultures Connect (WCC). A ajuda da União Europeia é de 444.120 euros.
  • A “Afrique en Doc TV” procura tornar documentários africanos disponíveis através de uma coleção de DVDs e de uma plataforma web. Seus objetivos são: constituir uma coleção anual de 60 filmes documentários originais dirigidos na sua maioria por africanos; introduzir uma plataforma de assinaturas pela Internet para consultar e fazer downloads, destinada a emissoras africanas; e fortalecer as parcerias entre distribuidores e emissoras de radiodifusão. O coordenador é a Doc Net (França) e o subsídio da UE para este projeto é de 380.000 euros.

O projeto de banco de experts entre a União Europeia e a UNESCO também inclui quatro projetos que tratam de aspectos relativos ao digital (UNESCO 2013):

  • Em Honduras, a missão técnica tem o objetivo de acompanhar o governo no desenvolvimento de uma estratégia operacional a fim de encorajar os atores públicos e privados a trabalharem juntos no apoio a diferentes setores culturais e aumentar o acesso a diversas expressões culturais. Uma das atividades consistiu em criar uma plataforma de comunicação digital para promover e comercializar produtos culturais, e também conectar indivíduos, grupos e instituições envolvidas na sua implementação.
  • No Kenya, o papel da missão de assistência técnica foi de dar apoio ao governo no desenvolvimento de competências modernas de marketing para os artistas. O time nacional e os experts desenvolveram um programa de treinamento para comercializar as artes visuais e a música usando as ferramentas da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
  • Nas Ilhas Maurício, o governo procurou assistência técnica para elaborar uma estratégia para o desenvolvimento do empreendedorismo cultural e de indústrias culturais, e um plano de ação para implementá-lo. O projeto de Estratégia e Plano de Ação teve como um de seus objetivos refletir sobre o impacto e desafios trazidos pelas tecnologias digitais sobre a produção, distribuição e consumo através de todas as indústrias culturais.
  • Nas Ilhas Seychelles, a assistência técnica teve o objetivo de aconselhar o governo nacional na construção de uma política cultural para suas indústrias criativas com base no Plano Estratégico do Departamento de Cultura 2011-2015. A fim de fomentar as indústrias criativas, prevê-se também uma intervenção pública no uso das TIC.

Finalmente, o programa audiovisual do MERCOSUL também inclui a criação de uma rede de 30 cinemas digitais a fim de exibir conteúdos audiovisuais regionais. Esse eixo para a circulação de conteúdos audiovisuais se beneficia da contribuição feita pela UE mencionada acima (635.000 euros).

Conforme discutimos acima, os projetos que tratam de tecnologias digitais abordam dois propósitos: assistência técnica e financeira. Sem dúvida, a revolução digital tem fortes ligações com a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, criando desafios únicos. Os assuntos relacionados ao digital tornaram-se parte intrínseca da agenda pública nas duas últimas décadas, conforme demonstra a “Agenda Digital para a Europa” da União Europeia, elaborada em 2010 pela Comissão Europeia. Contudo, deve-se reconhecer que a existente cooperação interorganizacional com respeito ao link “tecnologias digitais e indústrias culturais” parece ser ainda pouco desenvolvida em termos de recursos, novas normas, atividades de informação e programas de ação.

IV – Concluindo: fatores para o desenvolvimento de redes interorganizacionais na era digital

Em geral, supõe-se que redes interorganizacionais na era digital realizem quatro funções conforme apontamos anteriormente: atividades de assistência técnica e análise de políticas; assistência financeira; construção de estruturas conceituais; e coleta de dados. É certo que as OIs frequentemente evitam cooperar e partilhar operações pelo que isso acarreta em termos de perda de autonomia e controle sobre suas próprias agendas políticas (Biermann 2008: 158). Cada organização estabelece suas próprias prioridades e trabalhar com outros pode significar restringir sua autoridade. Contudo, os casos de cooperação interorganizacional relacionados com as indústrias culturais são inúmeros, conforme examinamos acima.

Seis fatores parecem contribuir com o comportamento cooperativo das OIs (Biermann 2008; Brosig 2011) e a cooperação entre as OIs na era digital poderia também ser motivada por esses fatores, os quais incluem tanto considerações de custo-benefício quanto aspectos intangíveis:

(i) Similaridade de domínio e interesses comuns das OIs sobre um assunto específico. Por exemplo, as indústrias criativas se tornaram um assunto compartilhado, com significativas trocas de competência entre UNCTAD, UNESCO, OMPI e PNUD. “Sem a similaridade de domínio, fica faltando o sine qua non para a cooperação” (Biermann 2008: 156). Mais especificamente, desde que as indústrias criativas se moveram para o topo da agenda da UNCTAD, todas as organizações se empenharam em demonstrar suas expertises específicas sobre o assunto e se posicionar melhor neste novo assunto. Contudo, este fator não pode automaticamente gerar cooperações interorganizacionais.

(ii) A escassez de recursos humanos, epistêmicos ou econômicos de uma OI ou a dependência mútua de recursos entre as OIs para abordar um assunto importante. Nesse sentido, as OIs privilegiam ir atrás de suas preferências através de coordenação política e não unilateralmente. Nesse caso, vale mencionar tanto o Relatório sobre a Economia Criativa quanto a maioria dos projetos financiados pela UE.

(iii) A natureza multidimensional, multifacetada e transnacional de um assunto, o que requer a troca de recursos entre as OIs. O assunto da economia criativa é uma ilustração desse fato, revelando a necessidade de redes interorganizacionais, na medida em que a natureza do assunto supera o mandato e os recursos de uma OI. Em outras palavras, nenhuma organização foi capaz de abordar sozinha este assunto e o tratamento de tal assunto não era alcançável sem o acesso a recursos de outras OIs. Por exemplo, a UNCTAD tinha muito pouca experiência com questões culturais ou de propriedade intelectual. Iniciar cooperações com instituições relevantes ajudou, portanto, a reduzir a incerteza acerca de um assunto complexo e multifacetado.

(iv) A pressão externa por parte de governos nacionais ou da sociedade civil para que as OIs ampliem sua cooperação interorganizacional. Aqui, novamente, o Relatório sobre a Economia Criativa, o Grupo de Trabalho Técnico Interagências das Nações Unidas sobre Estatísticas das Indústrias Culturais ou o programa sobre “Cultura e desenvolvimento” da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento são alguns exemplos relevantes.

(v) A liderança política de uma OI para criar sinergias de políticas, melhorar sua própria posição e estimular sua credibilidade dentro de um debate internacional e, assim, sua atratividade. Várias iniciativas da UNESCO e da UNCTAD poderiam ser incluídas neste caso. Por exemplo, a UNESCO desejou cooperar com a União Europeia – vista com tendo uma reputação mais forte – para melhorar sua própria imagem dentro do tópico do desenvolvimento. A posição central da UE na área de cooperação internacional para o desenvolvimento fez dela uma parceira altamente atraente.

(vi) Um evento de desencadeamento, como a adoção da Convenção sobre a diversidade das expressões culturais, provou-se capaz de induzir uma profunda mudança de preferências e introduzir um novo tema político e econômico, como o que se refere aos bens e serviços culturais, dentro da agenda internacional, e ao mesmo tempo estimular a ascensão de redes interorganizacionais. Sem dúvida, as redes interorganizacionais sobre esse tema antes da adoção da CDEC eram praticamente inexistentes.

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  1. Pesquisador e docente, Fonds National de la Recherche Scientifique (FNRS) – Center for International Relations Studies (CEFIR), Universidade de Liège, Bélgica.
  2. O Conselho da Europa, a União Latina, a Organização Educacional, Científica e Cultural Islâmica e a Organização Educacional, Científica e Cultural da Liga Árabe são observadores permanentes junto à UNESCO.
  3. No contexto da ONU, um “Programa Conjunto” é um programa envolvendo duas ou mais agências.
  4. O Fundo MDG é o resultado de uma importante parceria assinada em dezembro de 2006 pelo Governo da Espanha e o PNUD. Recebeu 831 milhões de dólares americanos para contribuir ao progresso dos MDGs.
  5. O conceito de “indústrias criativas” surgiu na Austrália no início dos anos 1990 com o projeto Creative nation” do governo trabalhista de Paul Keating. Ele recebeu uma exposição mais ampla com a eleição do ‘New Labor’ no Reino Unido em 1997, quando o governo de Blair estabeleceu a Creative Industries Task Force. Vale notar que, como Galloway e Dunlop (2007: 18) argumentam, a cultura é abandonada como elitista e exclusivista, e a “criatividade” é abraçada como democrática e inclusiva. Em 2001, a expressão “economia criativa” foi o título do livro de J. Howkins, publicado em Londres.
  6. O artigo 27 do Acordo de Cotonou, intitulado “Cultura e Desenvolvimento”, estipula que: “A cooperação na área da cultura deverá almejar a: a. Integrar a dimensão cultural em todos os níveis de cooperação para o desenvolvimento; b. Reconhecer, preservar e promover os valores e identidades culturais para permitir o diálogo intercultural; c. Reconhecer, preservar e promover o valor do patrimônio cultural; apoiar a capacitação neste setor; e d. Desenvolver as indústrias culturais e aumentar as oportunidades de acesso ao mercado para bens e serviços culturais” (ACP-European Union 2000: 40). O Acordo de Cotonou, assinado em 2000, em vigor desde 2003 e revisto em 2010, representa um novo estágio na cooperação ACP-UE, que começou com a assinatura da Convenção de Yaoundé em 1963 e a Convenção de Lomé in 1975.
  7. “A comunidade internacional deveria apoiar os esforços nacionais dos países em desenvolvimento para aumentar sua participação em e seu proveito de setores dinâmicos e fomentar, proteger e promover suas indústrias criativas” (Consenso de São Paulo, parágrafo 91) (UNCTDA 2004a: 19). “As indústrias criativas podem ajudar a fomentar externalidades positivas enquanto preservam e promovem os patrimônios e a diversidade culturais (…)” (parágrafo 65) (UNCTDA 2004a: 14).
  8. “Na UNCTAD X, o Plano de Ação de Bangkok identificou serviços audiovisuais, informática e desenvolvimento de softwares para atenção particular no trabalho analítico da UNCTAD (…) a UNCTAD convocou uma Reunião de Experts sobre Serviços Audiovisuais em novembro de 2002. Com base no relatório final da Reunião de Experts, a Comissão sobre Comércio de Produtos, Serviços e Commodities recomendou que a UNCTAD examinasse os assuntos envolvidos no comércio de serviços audiovisuais e continuasse seu trabalho analítico sobre assuntos relacionados. Ao empreender este trabalho, a UNCTAD procurou construir uma colaboração mais próxima com outras organizações internacionais, particularmente a OIT, a OMPI, o ITC [International Trade Center] e a UNESCO” (UNCTAD, 2004b: 2).


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