12 Mobilizar novamente a sociedade civil pelo digital?

(Original em francês)

Charles Vallerand[1]

A Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais (adiante “CDEC” ou “Convenção”) é possivelmente um dos raros tratados multilaterais que reconhece a contribuição da sociedade civil, pelo seu papel histórico dentro do movimento internacional que levou à sua aprovação, mas também pelo fato de que a diversidade das expressões culturais se assenta em boa parte sobre a liberdade de criação artística. O artigo 11 da Convenção especifica que

As Partes reconhecem o papel fundamental da sociedade civil na proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. As Partes deverão encorajar a participação ativa da sociedade civil em seus esforços para alcançar os objetivos da presente Convenção. (CDEC, artigo 11)

O embrião da primeira coalizão para a diversidade cultural surgiu na França uns quinze anos atrás, depois no Canadá, e em seguida em quarenta países nos cinco continentes, com uma presença particularmente importante na Europa do Oeste, na África francófona e na América Latina. Inicialmente reunidas em uma rede informal chamada “Comitê internacional de ligação”, as coalizões acharam necessário, depois da adoção da Convenção, formalizar suas relações com a UNESCO dotando-se de uma estrutura jurídica e de governança. A Federação internacional das coalizões para a diversidade cultural nasceu em Sevilha em 2007 e depois teve seus congressos em Salvador da Bahia (2009), Bratislava (2012) e Mons (2015).

Uma coalizão para a diversidade cultural representa as diversas associações de artistas profissionais de todas as indústrias culturais – atores, músicos, produtores, diretores, autores, editores, bailarinos, cantores, etc. – com um mesmo objetivo comum: afirmar o direito soberano dos governos de adotar medidas favoráveis às expressões culturais nacionais, conforme acordo entre as Partes na Convenção de 2005. Esse direito fundamental visa reconhecer como legítimos os subsídios e outras ajudas governamentais em um contexto de globalização e de multiplicação de acordos comerciais que tendem a neutralizar o efeito das políticas públicas consideradas como barreiras não tarifárias.

As coalizões para a diversidade cultural são únicas por serem as únicas organizações da sociedade civil que representam o setor cultural como um todo. As coalizões são uma maneira prática para os governos de encontrar, em um mesmo interlocutor, todas as competências reunidas. Uma coalizão terá que desenvolver inicialmente um consenso entre seus membros antes de apresentá-lo ao governo.

Uma das primeiras tarefas das coalizões é e será de promover a Convenção. No Senegal, a Convenção foi traduzida em 9 línguas. A Coalizão do Mali traduziu-a em bamanan kan, uma das línguas nacionais predominantes, e ofereceu-a em versão áudio às rádios comunitárias para alcançar uma grande parte da população que permanece analfabeta. Outro exemplo de comunicação pública vem da Coalizão francesa, que entrega cada ano um prêmio destacando a contribuição importante de um indivíduo ou de uma organização.

Os esforços dedicados a promover a Convenção são geralmente motivados por uma vontade de expandir o consenso e de abrir-se à diversidade das expressões culturais. O secretariado da Federação internacional das coalizões para a diversidade cultural, baseado em Montreal, se esforça muito para demostrar a mesma abertura. Os sites Web da Coalizão canadense e da Federação internacional, que registram ao todo 160000 visitas únicas por ano, propõem conteúdos em francês, inglês e espanhol.

As coalizões são também muito ativas em nível nacional para estabelecer um diálogo com as autoridades para implementar a Convenção. Esse é o objetivo principal de seu compromisso. A dinâmica dessa relação é específica a cada país, porque, dentro de um mesmo continente, o nível de desenvolvimento dos países e a prioridade atribuída à cultura variam muito. A Convenção permite, talvez pela primeira vez, reconhecer o valor da contribuição do artista e da sociedade civil. A implementação da Convenção necessita capacitação, a qual se tornou possível pelos programas de acompanhamento estabelecidos pela Organização Internacional da Francofonia (OIF) e pela UNESCO. Os treinamentos oferecidos aos executivos dos ministérios e parlamentares estão também abertos aos representantes da sociedade civil. Uma novidade.

A obrigação das Partes à Convenção de produzir um relatório de implementação de quatro em quatro anos depois de tê-la ratificado é a ocasião de estabelecer um balanço dessa participação da sociedade civil. As diretrizes operacionais a respeito da preparação desse relatório periódico quadrienal preveem que as Partes consultem a sociedade civil. O relatório periódico deve também mencionar a participação das associações de criadores na elaboração da política cultural nacional. Considerando os 45 primeiros relatórios periódicos entregues à UNESCO, especialistas puderam extrair uma síntese analítica. Concluiu-se globalmente que a sociedade civil, salvo exceções, é considerada insuficientemente organizada, informada ou mobilizada. Isso não impediu certas coalizões de se posicionar com seus governos como interlocutores privilegiados nas questões que dizem respeito à Convenção, como a abordagem da cultura nos acordos comerciais (Canadá, França, Chile, Austrália), a cooperação internacional na área cultural (Suíça, Grã-Bretanha, Alemanha, Áustria), a condição do artista e a liberdade de criação artística (Eslováquia, Marrocos, Peru) ou o papel da cultura nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (Burkina Faso).

I – Uma sociedade civil plural

A Federação internacional das coalizões para a diversidade cultural não é o único movimento da sociedade civil a ser mobilizado. O Instituto Internacional do Teatro, o Conselho Internacional da Música, a União Europeia de Radiotelevisão, a Rede Internacional para a Diversidade Cultural, a Rede Internacional de Juristas para a Diversidade das Expressões Culturais (RIJDEC), a Federação Internacional dos Conselhos das Artes e Agências culturais, etc. A lista é longa, e serve apenas para mostrar que a Convenção da UNESCO tocou em um ponto sensível de um vasto leque de associações culturais e de indivíduos que veem na Convenção um agente de mudança.

O debate na ONU para a adoção da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável é um bom exemplo do poder de mobilização da sociedade civil. Oito grandes redes internacionais[2] do mundo das artes e da cultura uniram suas forças para lançar em maio de 2014 uma campanha mundial que recolheu mais de 2500 assinaturas, incluindo 1000 organizações, em 120 países. O texto da Declaração publicada no site www.culture2015goal.net foi traduzido por voluntários em 7 línguas – francês, inglês, espanhol, português, árabe, russo e chinês – para demostrar o alcance universal da mensagem.

Sua ação em comum ecoou até a sede das Nações Unidas em Nova York, onde os Estados membros tomaram subitamente consciência da forte mobilização do meio cultural. Isso deu legitimidade à UNESCO e a seus aliados membros do “Grupo dos amigos da cultura para o desenvolvimento”, presidido pelo representante permanente do Peru junto da ONU. A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, adotada pela Assembleia geral em setembro de 2015, é um avanço importante pelo fato de reconhecer pela primeira vez o papel da cultura na forma de alvos específicos. Indicadores de rendimento precisos vão estar associados a esses alvos, o que permitirá fazer uma demonstração final tangível dos progressos registrados.

Outro papel importante das organizações não governamentais internacionais foi de expressar as preocupações dos seus membros durante os debates na UNESCO a respeito das diretrizes operacionais que estabelecem as modalidades de aplicação de cada um dos artigos da Convenção, com o objetivo de garantir que ela se aplique efetivamente e não seja somente uma declaração política. O Comitê Intergovernamental das Partes à Convenção pediu, inclusive, que fosse doravante inscrito, na pauta de todas as reuniões, um ponto de debate a respeito do papel da sociedade civil. Ele também confirmou que os documentos apresentados pela sociedade civil para informação estariam acessíveis a todos os participantes antes das reuniões, de modo que sejam levados em consideração durante os debates. Um avanço importante de que a sociedade civil terá que tirar proveito para que se torne efetivo.

II – Desafios

Globalmente, o setor cultural deve agir com recursos financeiros reduzidos. É verdade para o movimento das coalizões, que beneficiou do apoio dos governos do Québec e do Canadá para financiar uma grande parte de suas atividades, e da contribuição financeira das associações membros da Coalizão Canadense, que oferece o serviço de secretariado à Federação Internacional das Coalizões. É verdade também para o secretariado da Convenção na UNESCO, cujas atividades do dia a dia dependem cada vez mais de contribuições voluntárias dos Estados membros. A Suécia deu recentemente 2,5 milhões $US, mas insistiu para que servisse para montar um programa de capacitação em 12 países prioritários de sua escolha, sob o ângulo dos direitos humanos e da liberdade de criação, dos quais se havia falado pouco até então. Essa ausência de recursos é bem real também para o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (FIDC), estabelecido pela Convenção, cujo financiamento voluntário só permite sustentar uma dezena de projetos por ano à altura de 100000 $US cada um.

Este problema de recursos é ainda mais agudo pelo fato de que o número de países que ratificaram a Convenção chegou a 143, e que, desse número, a grande maioria são países em desenvolvimento. A UNESCO aposta nos resultados do programa financiado pela Suécia para atrair outros financiadores. Trata-se de um eixo de cooperação com os Estados membros que tem tudo para agradar e que, no final, poderia fragilizar ainda mais o financiamento do FIDC e por consequência a sociedade civil, cujos projetos recebiam 60% dos apoios concedidos.

O outro grande desafio do movimento das coalizões é o da governança. O movimento veio à luz há uns quinze anos. Entre os militantes da primeira hora que tinham se posicionado significativamente contra a globalização, a dominação de Hollywood nas telas do mundo e as negociações multilaterais na OMC, a maioria passou para outros assuntos. Em vários países em desenvolvimento, são as mesmas pessoas que estão envolvidas em todas as causas e que se mobilizam fortemente onde há urgência. No congresso mais recente da Federação das Coalizões em Mons, em outubro de 2015, foi decidido que várias coalizões das quais não se tinha notícias desde o congresso anterior em Bratislava em setembro de 2012 teriam dois anos para se adaptar à política de adesão. Em paralelo, uma campanha de recrutamento para atrair jovens, recrutar novos membros, expandir-se a novos países, novas regiões… tudo isso começou a dar resultados. A sucessão está se organizando.

Esta abertura, no entanto, apresenta um novo desafio para o movimento das coalizões: o de abrir-se a novas realidades da diversidade das expressões culturais e a apostas que não são só de países do Norte, principalmente interessados pela relação entre a cultura e os acordos comerciais. A resolução final adotada no congresso de Mons incorpora ao mesmo tempo os aspectos de proteção e de promoção da diversidade das expressões culturais, abre espaço para as preocupações dos países do Sul quanto à necessidade de financiamentos inovadores, e abre uma perspectiva totalmente nova sobre as organizações e criadores nas zonas de conflito, onde a diversidade das expressões está em risco, e até mesmo completamente desprezada.

Em resumo, o movimento das coalizões é de certa forma vítima do seu sucesso. A mobilização geral ao redor da ideia da Convenção deu lugar hoje a uma grande diversidade de desafios muito diferentes de um país para outro segundo o nível de desenvolvimento e, até em casos onde há consenso, por exemplo sobre o impacto da era digital, o alvo das ações militantes é muito mais disperso e multiforme. A governança da Internet, a evasão fiscal pelos grandes atores da Internet, as convenções internacionais sobre os direitos autorais, as negociações comerciais que incluem doravante um capítulo a respeito do comércio eletrônico… são assuntos pesados que escapam em grande parte da UNESCO. As Partes à Convenção terão uma tarefa árdua para estabelecer um plano de trabalho realista neste ramo onde tudo está para ser inventado.

Para a UNESCO, poderia ser a ocasião de se colocar no centro das grandes apostas da era das comunicações e, para a Convenção, de mostrar sua pertinência. Será também uma ocasião para convidar e interessar grupos da sociedade civil – e são muitos – que se comprometam para fazer da Internet um espaço de democracia e de diversidade das expressões culturais. Será especificamente importante, nos meses e anos que virão, convidá-los a participar ativamente dos trabalhos dos órgãos da Convenção. Do contrário, o risco seria de somente interessar as delegações junto à UNESCO e os funcionários públicos dos ministérios setoriais interessados.

Conclusão

Não existe risco maior para um tratado internacional que o de ser esquecido. O comprometimento contínuo dos grupos da sociedade civil é um dos trunfos mais preciosos da Convenção. A Federação Internacional das Coalizões desfruta de uma grande reputação e de um capital de simpatia. Fornecendo apoio e reconhecimento adequados aos criadores e aos artistas, teremos certeza de que continuarão a militar a favor da implementação da Convenção, além das mudanças de governos e de funcionários públicos, e de se constituir como cães de guarda da Convenção e de seus princípios fundadores. É para isso que o movimento internacional das coalizões se empenha com seus programas de cooperação e suas redes de solidariedade. É para isso que a UNESCO e a Organização Internacional da Francofonia se empenham com seus programas de assistência técnica. É para isso que a cooperação sueca se empenha, colocando no centro do seu projeto a condição do artista e a liberdade de criação. Esperemos que outros seguirão o exemplo.


  1. Consultor, antigo Diretor geral da Coalizão canadense para a diversidade cultural e antigo Secretário geral da Federação internacional das coalizões para a diversidade cultural.
  2. Rede Arterial, Cultura Ação Europa, Agenda 21 para a cultura da associação das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), a Federação Internacional dos Conselhos das Artes e Agências culturais (IFACCA), o Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS), a Federação Internacional das Coalizões para a Diversidade Cultural, o Conselho Internacional da Música, a Federação Internacional das Bibliotecas e a Rede Latino-americana de Arte e Transformação Social.


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