Cláudia C. Azeredo Atallah, Maria Sarita Mota e José Subtil

Este livro é fruto de investigações sólidas e parcerias académicas desenvolvidas desde o ano de 2016 no âmbito do Grupo de Pesquisa/CNPq “Justiça e Impérios Ibéricos de Antigo Regime – JIIAR”, da Universidade Federal Fluminense (UFF). O objetivo da obra é refletir sobre a criminalidade e a penalidade em diferentes espaços territoriais do mundo ibero-americano, a partir do processo político da modernidade jurídica e da emergência dos liberalismos.

No âmbito do JIIAR, esta temática surgiu entre os anos de 2020 e 2021, quando realizamos o Webinário Universitário – Direito, Cultura, Economia Política e Relações Internacionais, com o tema “O Liberalismo em Portugal e no Brasil. 200 anos depois da Revolução”, com a direção científica do Prof. José Subtil (UAL – Universidade Autónoma de Lisboa) e da Profª Claudia Atallah (UFF), e organização da Profª Sarita Mota (CIES-Iscte), do Prof. Rodrigo Dominguez (Univ. do Minho) e da Profª Patrícia Cardoso Dias (UAL). Alguns textos foram publicados pela JANUS-NET, e-journal of International Relations, editada pelo OBSERVARE – Laboratório de Observação de Relações Exteriores, da UAL.

Na mesma altura, desenvolvemos o ciclo de lives “Conversas sobre História e Justiça” que contou com onze conferências virtuais a cargo de especialistas na área da história da justiça e do direito, vinculados a várias instituições nacionais e estrangeiras. Percebemos, então, a necessidade de ampliar o escopo de investigação e renovar as perspetivas de análise considerando a escala local, regional e transnacional. Decidimos, por isso, criar uma terceira linha de pesquisa intitulada “Criminalidade, Territórios e Povoações” (certificada pelo CNPq). Esta linha abriga pesquisas relativas ao controle da população e ao combate da criminalidade no mundo ibérico na passagem para a contemporaneidade.

Nesse contexto, o livro Criminalidades, Direito e Justiça no Mundo Ibérico agrupa vários eixos temáticos sobre o crime, o castigo e as instituições de poder cujos textos se centram nas lutas pela justiça, direitos, liberdade e cidadania de pessoas escravizadas, libertas, pobres rurais e imigrantes contra a repressão e a violência das forças policiais entre o final do século XVIII e o limiar do século XX. Como inclui novas abordagens empíricas sobre os códigos de honra e crimes sexuais permite, também, uma leitura atualizada sobre a legislação penal, o discurso médico e das relações de género. Recorrendo ao método comparativo, aborda-se a criminalidade nos espaços transfronteiriços com destaque para as fugas de escravos na região do Rio da Prata e nas relações conflituosas entre agentes dos poderes instituídos e as comunidades locais, tendo, ainda, em conta a história da codificação penal, a taxonomia dos crimes, a execução das penas e as interpretações dos agentes da justiça nas suas instâncias jurisdicionais. Trata-se, também, de uma contribuição para o estudo da evolução das tipologias criminais, permanências e ruturas nas relações sociais e na ordem política em direção à modernidade jurídica.

Apesar da maioria dos textos se referirem ao mundo ibero-americano compreendido como um espaço não homogéneo e bastante diversificado, não cobre todos aspetos das sociedades hispanófonas. As comparações entre a legislação, doutrina jurídica e a administração da justiça em Portugal, Argentina, Uruguai e Brasil permitem, sobretudo, estimular futuros projetos de investigação capazes de responderem, entre outras, às seguintes questões: a)- quais as relações de reciprocidade entre a criminalidade e a ordem social; b)- como é que a legislação penal contribuiu para o controle da ordem e a cidadania; c)- quais as formas encontradas pelo poder para vigiar as diversidades identitárias que emergiram com a afirmação do capitalismo; d)- como identificar os limites e as insuficiências do direito e das organizações judiciárias para imporem a segurança; e)- quais as fontes arquivísticas mais adequadas para suportarem e apoiarem estas investigações.

De salientar que os/as autores/as dos textos estão integrados em diversas instituições do ensino superior e são membros dos seguintes grupos: Política, Sociedade e Economia do Brasil no longo século XIX, e Sociedade, Cultura e Trabalho na região da Zona da Mata mineira, séculos XVIII-XX, ambos sediados na UNIVERSO; História, Educação e Narrativas Transnacionais (GEPHENT/UESPI); Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Oitocentos (GEPHISO/UFRPE); Estudos da Memória, Patrimônio Cultural e Ambiental e Ensino de História (UFMS). Esses núcleos integram as redes de colaboração estabelecidas pelo JIIAR.

Para além desta filiação institucional resulta que os textos do livro são, também, fruto das investigações em alguns centros internacionais onde pertencem os seus autores, como seja, Bonn Center for Dependency and Slavery Studies (BCDSS/Alemanha); Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS-NOVA/Portugal); Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte/Portugal); Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS-UÉ/Portugal) e Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho (INHIDE/Argentina).

Gostaríamos, por fim, de agradecer os apoios que recebemos, conselhos, orientações e partilhas de informação. Em primeiro lugar, ao CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, bem como o apoio da FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro através do projeto “Crime, Justiça e Regionalismo: um estudo sobre criminalidade na comarca de Campos dos Goytacazes, 1822-1889”, Ref. Proc. n.º 211.274/2019, e o apoio da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia através do projeto “Terra, Poder e Territorialidades na América Portuguesa, séculos XVI-XIX”, Ref. SFRH/BPD/80189/2011-2018, e Contrato-programa Edital nº 504/2018.

Um agradecimento especial para os integrantes do GT do JIIAR, e para os/as nossos alunos/as e orientandos/as, graduandos/as e pós-graduandos/as que, a partir de suas pesquisas, colaboram para que as temáticas contempladas pela linha de pesquisa “Criminalidade, Territórios e Povoações” se aprofundem e encontre novos caminhos de abordagem.

Agradecemos a todos nossos interlocutores. Esse é um trabalho de divulgação de pesquisas fruto da crescente rede colaborativa de pesquisadores e pesquisadoras interessadas no tema do Direito e da Justiça no mundo ibérico.

     

Niterói e Lisboa, setembro de 2022