A revista Vida Policial no Rio Grande do Sul (1938-1946)

Estela Carvalho Benevenuto

Polícia para quê? A formação da polícia civil no Rio Grande do Sul

O ato de policiar e manter a ordem para o bem comum da população, se tornou tarefa do Estado a partir do surgimento das primeiras cidades urbanizadas da Europa^[1] – mais especificamente – a partir da industrialização do século XVIII na Inglaterra e posteriormente na França. Anterior a isto, a tarefa de manter a ordem social e o controle das populações mais pobres restringia-se a grupos armados controlados por Senhores (donos de terras, barões, etc.) ou a monarquia, a qual não detinha um controle total das ações dessa instituição que trabalhava pelos objetivos individuais ou de grupos específicos. E, como ressalta Foucault^[2], “o importante era agir através da punição física e pública, o flagelo do corpo para o público”.

Com a vinda da Família Imperial para o Brasil em primeiro de maio de 1808, criou-se a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado Geral do Brasil^[3]. A instituição policial era inspirada no modelo português. Suas funções estão mais relacionadas à organização urbana do que à repressão aos criminosos e similares. “Competia-lhe aprovar arruamentos da cidade; abrir estradas novas e cuidar da conservação e asseio das existentes, tanto como nas ruas, praças e mais logradouros público”.^[4]

Durante a primeira metade do século XIX coube à coroa portuguesa a organização policial, e até o período imperial havia os reflexos destas diretrizes. A partir de 1841 cada Província teria seu próprio chefe de polícia^[5], com essa deliberação, os presidentes provinciais puderam organizar suas tropas policiais facilmente.

No Rio Grande do Sul, entre os anos de 1869 e 1872 houve um empenho em efetivar a Segurança Pública, principalmente em Porto Alegre. Dessa forma tentou-se acabar com entraves jurídicos que prejudicavam tal atuação. Extinguiram-se os cargos de polícia dos juízes municipais e substitutos, e desvinculou-se a nomeação do Chefe de Polícia da Magistratura, podendo ser nomeados os Chefes de Polícia que tivessem títulos de bacharéis em direito e quatro anos de prática na profissão. Embora essas medidas tenham tornado mais fáceis as nomeações, abriram caminho para a troca de favores entre políticos, donos de terra e polícia. Durante os anos que antecedem a proclamação da República muitos foram os abusos registrados e denunciados por parte da população em relação à atuação da polícia, como expressa está notícia “Cada dia que se passa, novas arbitrariedades registra a imprensa… Não há garantias para o cidadão; a sua liberdade esta a mercê de qualquer belinguim da polícia, e quando procura disfarçar-se legalmente, vê-se peado dos seus direitos de defesa.”^[6]

No Rio Grande do Sul essa realidade foi sentida no dia-a-dia dos cidadãos. E na guerra civil de 1835, utilizou-se a lei nº 29 de novembro de 1832, através da qual foi possível arregimentar homens para as funções policiais, além da participação no conflito. Esses homens foram posteriormente incorporados à Guarda Nacional, à Polícia Civil e às Organizações Particulares, demonstrando a miscelânea em que foi transformada a segurança pública no Estado. Uma força policial paralela e provincial acabou se tornando um instrumento político de grupos divergentes, sempre conforme o credo rezado pelo partido do senhor de terras. A Força Policial Provincial só foi extinta em 1892, tornando-se a hoje conhecida Brigada Militar.

Somente no final do século XIX é que se organizam, em termos profissionais, a legislação e a administração policial no Rio Grande do Sul.

A lei de nº 11 de Janeiro de 1896^[7], decretada por Júlio Prates de Castilhos, presidente do Estado, deu uma nova roupagem à polícia civil gaúcha. Esse foi, talvez, o primeiro momento em que a segurança pública foi encarada como um compromisso dentro de um projeto político em processo de amadurecimento. O fato se deveu ao crescimento urbano e à própria manutenção de poder por parte de Júlio de Castilhos. Fazia-se, assim, necessária uma distinção e uma separação de poder nessa mistura de ordens que se tornou a instituição policial no Estado. E a realidade política do governo exigia uma segunda força que controlasse e redesenhasse o quadro urbano da cidade de Porto Alegre e das principais cidades do interior.

O primeiro artigo procurava esclarecer qual seria a função da instituição policial junto à sociedade, dizendo que seu objetivo primordial era assegurar as garantias individuais, a ordem e a moralidade. A partir desse princípio, dividia-se a polícia em administrativa e judiciária^[8], sendo que a primeira teria uma ação preventiva, e estaria ligada ao município, já a segunda vinculada exclusivamente ao Estado. Define-se assim a estrutura policial: “A polícia administrativa é essencialmente preventiva, a judiciária tem por fim promover a repressão dos crimes de contravenção”.

É importante ressaltar que tal divisão procurou dar uma nova especificação e valor à instituição. Organizando-se assim a polícia civil, definiam-se as questões relativas ao poder policial. Nos seus novos artigos, especificamente nos da polícia municipal, explicita-se a necessidade desta em exercer um controle sobre aqueles que poderiam opor-se contra “a moral e os bons costumes”. Poderia a polícia administrativa pôr em custódia, por tempo nunca excedente à 24 horas, os turbulentos que, por palavras e ações, ofendessem a moral e os bons costumes, os bêbados, por hábito, e as prostitutas que perturbassem o sossego público. Poderiam também inspecionar teatros, hipódromos e quaisquer espetáculos públicos.

Entre 1913 e 1924, ocorreram algumas alterações nessa legislação que devem ser registradas, pois se fizeram sentir na criação da Guarda Civil, e na reordenação da polícia em 1938.

Em 19 de abril de 1917, pelo decreto nº 2.260, é criada a Chefatura de Polícia, incluindo várias regiões e casa de correção. Essa nova divisão abrangeu cidades como São Leopoldo, Cachoeira, Uruguaiana, entre outras, localidades que anteriormente não possuíam delegados específicos, ou estavam incluídas em grandes outras regiões, dependendo por completo desses centros. As mudanças relacionadas ao aumento das regiões no Estado se processaram até 1924, elevando-se as regiões para um total de dezenove. Também foi nesse mesmo ano que os serviços do Gabinete de Identificação foram reorganizados, passando a contar com três seções: Identificação Civil e Criminal; Fotografia e Arquivo Datiloscópio; Informações e Estatística Criminal e Policial; cancelamento de Notas. No ano seguinte, regulamenta-se o Manicômio Judiciário, fixando-lhe fins e atribuições, entre elas o registro de pacientes e o provimento de cargos por concursos.

Podemos dividir a ação policial em duas fases: num primeiro momento o interesse maior é classificar e redistribuir a população, formalizando um controle dos marginalizados (prostitutas, negros, mendigos e outros) a fim de obter um ambiente adequado para o controle do crescimento urbano, econômico e social, utilizando-se o princípio da repressão. No segundo momento esse quadro se altera: a partir de 1920 percebe-se que seriam necessários novos métodos e estratégias que tornassem o poder de polícia eficiente e discreto no uso da violência, tornando a instituição aceita aos olhos da sociedade.

Em 21 de janeiro de 1929 foi criada a Guarda Civil, nova força policial com atribuições preventivas, diretamente subordinadas à Chefia de Polícia, em convênio entre a Secretaria do Estado dos Negócios do Interior e Exterior e a Prefeitura Municipal. Com a organização desse corpo de guardas civis, extinguiu-se o policiamento ostensivo que havia até então. Frente às falhas ocorridas com o policiamento anterior, procurou-se dar um novo sentido à Guarda Civil, tornando-a um exemplo junto à população.

O serviço da Guarda Civil seria de manter vigilância em diversos pontos da cidade, principalmente nas regiões centrais^[9]. Essa nova polícia seria hierarquizada, com os homens enquadrados em cinco categorias: fiscais, inspetores, auxiliares, subinspectores e guardas. Os novos homens da segurança pública deveriam corresponder aos anseios do governo, empresários e camadas mais abastadas da população. Para tanto, fazia-se necessário uma melhora na imagem da nova polícia, mudança que passava pelo porte físico, conduta moral e cultural. Era importante demonstrar que os novos guardas não eram capangas de velhos caudilhos, como ocorrera no passado, mas sim, agentes da segurança social, e que estavam auxiliando na construção da cidade.

Para Rejane Monteiro, a Polícia de Costumes tornou-se a grande vigilante dos bons modos e da boa moral, assim como a Polícia Política, a partir de 1937, carregará essa bandeira. Para realizar esse ideal, a Polícia de Costumes contava com o apoio da população, procurando edificar a imagem da não violência armada, e sim a vigilância amparada pela força moral, agindo primeiramente através do diálogo e da mobilização da vítima; somente em casos extremos ela iria utilizar as armas de fogo e similares.

A organização legislativa da Guarda Civil sofreu algumas modificações no decorrer da década de 30; a mesma acabou sendo atrelada ao poder do Estado, na medida em que foi aprimorando seus serviços. E a partir de 1936, teve início à edificação da polícia de carreira, que era efetuada pelo então governador Flores da Cunha, obedecendo a um dispositivo constitucional.

O congresso realizado ainda em 1936, entre as Secretarias de Segurança Pública e os Chefes de Polícia Estaduais, deu forma aos planos de Getúlio Vargas^[10], pois pedia a unificação da ação policial “em defesa da ordem política e social”. Polícia essa que já estava em ação, mas que mostraria suas verdadeiras ações no momento em que a ditadura foi decretada no ano seguinte.

A ação policial que se voltava para a construção do Estado, para a repressão aos desajustados, o esmagamento dos opositores políticos de quem controlava o governo, e para todo o ideal que se deseja consolidar em um Estado autoritário, passaria necessariamente pela ação dos homens de polícia, encontrando nessa instituição uma segunda força. O que se fez, portanto, não foi somente reprimir, mas construir uma nova imagem social e humana do cidadão brasileiro. A violência se tornou um recurso de pacificação social, e neste processo, a Guarda Civil de Porto Alegre, através da Delegacia de Ordem Social e Política, desenvolveria suas estratégias de ação.

O caso da revista Vida Policial

Vários são os meios de um Estado autoritário disseminar seu discurso, e sendo a corporação policial um forte aliado desse Estado, cabe-lhe reorganizar seu instrumento de repressão.

As leis acompanham naturalmente as mudanças políticas, todavia temos nos meios de comunicação um forte aliado, um agente que dá vida ao discurso governamental.

No Rio Grande do Sul, além das leis verificamos o surgimento da Revista Vida Policial. Periódico lançada pelo governo estadual e Secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, para ser o novo informativo da corporação, o qual deu voz aos objetivos da instituição e respondeu aos anseios do regime que representava. Sabendo-se da importância da propaganda, e principalmente das revistas e jornais vinculados ao Estado através do DIP, à revista foi articulada para estar de acordo com o discurso oficial, já que foi criada para um público específico: os policiais. Contudo, percebia-se um interesse em abranger uma camada maior da população civil.

Vida Policial, desde sua criação em 30 de agosto de 1938, deixava claro seu objetivo dentro da corporação. Em editorial comemorativo, avisava que pretendia adequar a polícia à nova situação política, leia-se Estado Novo. Dizia também que através da propaganda tornava-se mais fácil reordenar a corporação policial, e aproximá-la da sociedade, demonstrando a importância da polícia dentro da nova ordem social e política, e como sua atuação beneficiaria toda a nação.

A revista circulara de 1938 até 1946, mostrando desta maneira que sua importância limitou-se ao período que a fez surgir: a ditadura Vargas e seu tempo imediato.

Vida Policial reforçava o discurso estatal e a construção da nova instituição em todas as suas edições, demonstrando sua forte aliança com o regime. Assim sendo, seu estudo permite observar aspectos ideológicos do regime de forma clara e objetiva, identificando quais os meios que efetivavam essa articulação. Também é uma forma de esclarecer, como o Estado Novo conseguiu disseminar seu conteúdo ideológico autoritário por “toda” a sociedade, tendo na instituição policial estadual um aliado obediente. Instituição essa que se apresentava como a detentora da ordem e da disciplina necessárias para conduzir a sociedade, mascarando, a ação obscura e repressora da instituição frente aos marginalizados.

A estrutura da revista

Vida Policial entrou em circulação em agosto de 1938, “com tiragem de dois mil exemplares”^[11], inovando em termos de jornalismo, principalmente por se tratar de uma publicação dirigida, inicialmente, a um público determinado: a polícia civil estadual. Inovou também por seu corpo de reportagens ser rico em dados do cotidiano, e não somente informações relacionadas à instituição. A revista igualmente mantinha contato com todas^[12] as publicações do centro do país que enfocavam a mesma temática.

Anterior à revista, em termos de imprensa interna da instituição policial, havia o Boletim Informativo da Guarda Civil (BIGC)^[13]. Este informativo era responsável por publicações relacionadas à vida social dos policiais e questões administrativo-burocráticas. Com o lançamento da revista isso muda. A imprensa interna foi encarada de forma mais profissional, e devia adequar-se à nova realidade. Sendo assim, o BIGC manteve apenas a função de informativo burocrático, deixando de noticiar as “amenidades” relacionadas à corporação, função transferida para a nova revista.

O expediente interno era efetuado por policiais e também jornalistas profissionais, porém as reportagens não eram necessariamente efetuadas por este expediente; havia uma rotatividade de autores. Contudo, ilustrações, chefia de publicidade, secretária geral e outros setores estratégicos não sofreram alterações desde a sua inauguração até o término das publicações. Somente a redação foi assinada por mais de um redator chefe, ou alternavam-se os mesmos de tempos em tempos.

As capas da revista de 1938 a 1939 procuravam sempre relacionar a polícia a algo moderno, científico e com um tom de investigação, lembrando a co-irmã norte-americana. As capas mudavam o estilo quando havia um assunto de repercussão nacional ou internacional, que ocupasse mais de três páginas, como ocorreu com o tema o Nazismo no Rio Grande do Sul^[14].

Nos editoriais que abriam a revista era possível vislumbrar a relação entre Polícia, Sociedade Civil e Política:

Nesse ambiente de gala e vitalidade recebeu a visita do Presidente Getúlio Vargas, dileto filho do Rio Grande do Sul, a quem tributou manifestações de veneração e simpatia sem precedentes. É o Brasil rejuvenescido, em marcha, que bendiz esse homem que se consagra, inteiramente, à grandeza do povo que governa.^[15]

Alguns padrões de assuntos estavam presentes em todas as edições. Uma das seções mais significativas era a denominada “Galeria dos criminosos”, a qual identificava os tipos perigosos, alertando a população para seus crimes. Trazia ainda um estudo psicológico de tais criminosos, muitas vezes relacionando o crime a traços biológicos, como aqueles descritos na reportagem seguinte:

(…) Sob o ponto de vista policial o preto apresenta aspectos bastante interessantes: freqüentador assíduo da Delegacia de Atentados à propriedade é quase desconhecido nas outras dependências policiais. Julgamos que o porquê deste fato seja o espírito de imitação e uma reação ao seu complexo de inferioridade, que já é quase inato.^[16]

Identificava a revista, nesse exemplo, o que seria um traço inferioridade da população negra, e alertava a população de que eles não seriam maus, mas “gatunos” por natureza. Assim, os negros continuam a serem tratados com os mesmos jargões^[17] que outrora já apontavam como a última classe da sociedade, da qual faziam parte os tipos sociais desprezíveis. E na ótica policial, a periculosidade deste elemento estava na sua falta de caráter e aptidões morais de baixo nível (ou quase inexistentes), as quais não permitiam que os negros se enquadrassem em uma sociedade civilizada e organizada, de acordo com o perfil de nação que o novo governo procurava edificar.

A partir de 1942, a Galeria dos Criminosos foi esquecida para dar espaço aos “Astros da 5ª Coluna”, que iriam merecer algumas páginas com fotos e estudos psicológicos. Tratava-se dos imigrantes italianos, alemães, japoneses e simpatizantes do eixo, considerados os novos criminosos do Estado.

As fotos e ilustrações que identificavam os Astros da 5ª Coluna ilustravam um perfil semelhante às fotos da Galeria dos Criminosos. Ambas apresentavam um estudo do acusado, conferindo-lhe um apelido, caso o mesmo não o tivesse. Ridicularizavam sua ação política, procuravam mostrar que sua atitude estava à margem das aspirações da sociedade, e assim somente a polícia poderia combatê-lo.

Os criminosos que ilustravam as páginas da revista, quase sempre tinham um olhar sinistro, irônico ou doentio. Os criminosos políticos (principalmente) e sociais, eram mostrados como criaturas bestiais e de difícil inserção na sociedade. Desta forma, combatê-los era uma ação necessária e justificada pela polícia.

Aos comunistas também eram reservadas uma ou duas páginas da nova galeria dos criminosos. No ano de 1942, o número 44 da revista Vida Policial expunha de forma mais explícita as fotos de cinco comunistas que haviam sido capturados pela polícia, sofrido um processo e, por conseguinte, sentenciados pela justiça. Vida Policial dedicou todo um estudo da doutrina comunista na União Soviética, sua ação em Porto Alegre e como os homens de polícia efetuaram sua ação, procurando ressaltar a violência que sofreram nas mãos desses considerados bandidos. Além destas explicações, a publicação descrevia todo o processo de captura dos comunistas. No final de tal artigo, assim afirmava a instituição policial:

A nossa guerra ao credo de Moscou é uma guerra onde se debate o direito às coisas quer mais amamos – a nossa religião, a nossa família, a nossa pátria. (…) Uma guerra santa, prestigiada pelo consenso unânime de nossos patrícios.^[18]

A revista Vida Policial, utilizando-se de seu poder de penetração social, tornava-se o instrumento perfeito para justificar a ação repressiva da polícia. Assim, se houve mortes ou abusos, isso se devia a quem os policiais estavam perseguindo: “Então, Ari, fazendo uso de seu revólver, atirou contra os agressores, numa legítima defesa perfeitamente caracterizada, feriu mortalmente a Juvenal que se encontrava em atitude suspeita”.^[19] Na lógica repressiva, era aceitável e até justificável a eliminação de um inimigo da pátria.

As seções de “Jurisprudência e Legislação” apareceram em todas as publicações, com a função de relatar as mudanças jurídicas e legais, privilegiando as questões de ordem e disciplina nacional. Outra peculiaridade da revista foi o intercâmbio com a Guarda Civil de São Paulo, evidenciando-se uma articulação entre várias polícias da época. Foi a polícia paulista^[20] quem direcionou a conduta a ser adotada no Sul do país.

… Transcrevemos alguns tópicos de opúsculo que foi publicado pela Secretária de Justiça e da Segurança Pública de São Paulo (…). O Guarda precisa compreender que, estando encarregado de fazer respeitar as leis, deve começar por dar, ele mesmo, o exemplo da mais fiel observância destas leis…^[21]

Observa-se que entre 1942 e 1945, as diretrizes da polícia do Distrito Federal, começaram a aparecer de forma pública na revista. Elogiando e incentivando a ação da guarda civil gaúcha contra os inimigos do regime, assim como efetivando cursos na Escola de Polícia, os textos eram publicados posteriormente na revista Vida Policial.

De 1938 a 1941, pode-se verificar uma média de cinco seções constantes; duas já foram relatadas, as outras seriam: “Resenhas Históricas”, que aparece em uma média de seis edições anuais e “Escola de Polícia”, que aparece em todos os números, assim como o registro de festividades em outras cidades, e o dia-a-dia de delegacias regionais. Em cada número se destacava uma cidade do interior do estado – Caxias do Sul, São Sebastião do Caí, Pelotas, entre outras. “Serviços Técnicos” igualmente aparecia como uma seção privilegiada da revista; os assuntos tratados em grande parte eram de ordem técnica, com dados e inovações relacionados ao serviço policial. As demais reportagens variavam bastante, e em algumas edições as reportagens continham riqueza de dados do cotidiano da cidade, deixando de lado questões mais particulares da instituição.

Intelectuais e ideólogos do Estado ocupavam um bom espaço em Vida Policial, principalmente quando os assuntos relacionavam-se à construção do novo País. Artigos intitulados: “O moderno conceito de pátria”, escrito por Alberto Torres^[22], tinham sempre destaque e espaço nas páginas centrais da revista.

A pátria moderna tem o ambiente físico sua imagem viva, no quadro do lugar de trabalho, na paisagem da habitação e das horas de lazer, seu ambiente social, na família, nos círculos dos amigos, dos clientes, das extensas relações econômicas e intelectuais da época. A sensação de segurança e de proteção legal tranquiliza e conforta o espírito.^[23]

É evidente que esses intelectuais tinham um bom espaço na imprensa escrita e radiofônica, até porque suas ideias estavam “idealizando” um novo e próspero país. Todavia, esse contato permanente com o aparelhamento policial através da imprensa levanta alguns questionamentos, e entre eles destaca-se: o papel repressor-doutrinário da revista dentro da instituição policial, já que seu quadro era composto de homens não muito letrados, e de uma camada social inferior. A revista procuraria alistá-los à nova ordem vigente, preparando-os para atuar de acordo com o discurso político do Estado frente à sociedade civil.

Percebe-se que a revista sofreu, entre 1940 e 41, uma diminuição do número de páginas e também uma queda na qualidade de suas reportagens. É certo que a causa estava no próprio contexto de crise política e econômica atravessado pelo país, afetando os setores que serviam de braço forte do regime. Durante estes vinte e quatro meses, resenhas policiais, contos e reportagens diversas compuseram o quadro da revista, reduzindo o espaço para as matérias de cunho doutrinário, procurando assim atingir um público maior, não só os agentes da polícia.

Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, os editores do periódico policial tinham novos alvos a explorar, que iriam satisfazer o discurso estatal. Comunistas, nazistas e integralistas tornavam-se personagens centrais e principais de todas as matérias. Atiçam os “acomodados” policiais e alertam a população sobre os seus supostos inimigos, tornando-os agentes do Estado em potencial, auxiliando a defesa da nação.

De janeiro de 1942 até o final de 1944, “Cortando as Asas do Nazismo”^[24], tornou-se um suplemento obrigatório da revista, assim como a matéria que identificava os “Astros da Quinta Coluna”. Além deste suplemento, em todo número havia uma ou duas reportagens adicionais sobre o assunto. A maior preocupação nessas matérias era identificar os agentes de Hitler no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Essa identificação se dava através de fotos e acusações diretas sobre os seus alvos. Qualquer alemão em atitude suspeita poderia ser rotulado de nazista, ou agente da GESTAPO no Brasil. Havia um serviço de investigação da polícia que fornecia os dados necessários para compor tais reportagens. Essas informações remetidas para a revista Vida Policial eram uma pequena parte do que se investigava, porém serviam de estímulo para disseminar uma sensação de insegurança junto à população.

Com esse objetivo, o suplemento de março de 1942 iria vasculhar as frentes do inimigo. Era o que afirma o editorial de lançamento:

Hoje, ninguém poderá duvidar de uma verdade palpável e inconclusa a contra-espionagem as manobras perniciosas do nazismo, que tudo avassala e tudo invade, irradia-se desde o Rio Grande do Sul, por todo o país, cuja a organização policial, tem operado verdadeiros milagres … (…) “Vida policial”, que é o espelho fiel de tudo o que se passa no terreno fértil das atividades de nossa espinhosa profissão, vê-se, a última hora, na contingência de editar o presente suplemento.^[25]

Durante os dois anos de edição do suplemento, ele se tornou um álibi para a ação policial. Desenvolveu-se um estado de pânico e terror entre os policiais e a população, tornando todo o indivíduo um suspeito em potencial. Era a aplicação da estratégia da instabilidade, conforme acentuada por Elizabeth Cancelli: “(…) Com o perigo de dominação calcada na instabilidade, sofreu uma mudança de diretrizes. Havia em primeiro lugar uma insegurança e uma instabilidade generalizadas no mundo em relação ao futuro político dos povos”.^[26]

Essa instabilidade era explorada de forma explícita pelo periódico, e tinha em seus objetivos: expandir e consolidar o discurso estatal, além de nacionalizar quem ainda não estava nacionalizado.

Nesse contexto o aparato policial se apresentava como essencial para a manutenção do poder de Vargas: ao recorrer à revista Vida Policial como âncora da disciplinarização dos seus comandados e como voz da ideologia governamental, o faz por necessidades básicas que se encontram na essência da instituição, ou seja, sua recente estruturação que ainda encontra-se em processo de aceitação junto à sociedade.

Conforme destacado por Rejane Monteiro^[27], em seu trabalho a “Nova Polícia”, a tentativa de coordenar essa nova corporação se relacionava à expansão urbana da cidade e ao consequente aumento populacional. Todavia, os homens que faziam parte da instituição eram, em sua maioria, considerados parte da ralé social, e eles também precisavam ser orientados. Pela análise de Monteiro, até 1938 esta nova polícia ainda não correspondia aos anseios da chefia da corporação. Em face da realidade vigente Vida Policial surgia para corrigir as deficiências.

O discurso estatal

Sendo a polícia um dos alicerces do regime autoritário, ela tem o poder de controlar, reprimir e agir em nome do Estado, e isso ocorre através da manutenção da ordem e da disciplina.

Na revista Vida Policial o discurso nesse sentido era uma constante, e a relação política, cultura e polícia reforçada. O novo policial e a jovem sociedade que estava em processo de mudança, moderna e arrojada, necessitavam de cultura aliada à disciplina.

O novo Estado Nacional constrói para si uma outra interpretação política e é a cultura que põe ‘a política em contato com a vida, com as mais genuínas fontes de inspiração. Portanto o discurso estado-novista vem reconhecer que toda política nasce do povo’.^[28]

De 1938 a 1946 vários são os títulos que tratam da renovação da corporação policial aliada à situação política vigente, comprovando a necessidade de a polícia reconhecer-se como detentora de um poder, mesmo ele sendo delegado por instâncias superiores, e identificar-se como parte de um projeto modernizador da sociedade, pois é a corporação policial que tem a função de transmitir essa nova ordem para a sociedade civil. E seu papel é destacado constantemente nos artigos de Vida Policial.

Dentre esses títulos, alguns se destacam: A Polícia de Hoje (ano 1, nº 2); A Polícia de Ontem e Hoje (idem); A Guarda Civil (ano 1, nº 4). Durante o primeiro ano, todos os números contêm de uma a duas matérias sobre o assunto. Em 1939, já se constata uma média de seis publicações em torno desse assunto. E entre 1940 e 1941 foram encontradas quatorze reportagens, o que se perpetua até o final das publicações de Vida Policial. Evidencia-se todo um processo de institucionalização que foram submetidos os policiais civis, onde a revista tinha uma função vital. O processo coercitivo fazia parte da ideologia policial, e seus homens eram preparados dentro desse perfil, sofrendo o mesmo processo de alienação que procuram passar para suas vítimas.

As publicações que tratavam sobre a relação entre o “cidadão e a polícia”, em sua maioria eram redigidas por jornalistas de São Paulo.

(…) As pessoas de estreita cultura enxergam no homem da polícia, notadamente nas autoridades, o indivíduo que existe para prender e castigar (…). Mas, a sua função precípua, inegavelmente, é garantir a integridade da ordem pública, a segurança das vidas, a tranqüilidade dos lares, a inactabilidade da honra, o livre exercício das atividades legítimas, a boa marcha dos serviços públicos de caráter administrativo.^[29]

Observa-se que o conteúdo das matérias não sofria alterações. Na maioria dos textos, a polícia é apresentada como detentora da ordem, da organização e disciplina. Tudo isso ela tinha a oferecer à sociedade, e a mesma deve colaborar para a realização dessas metas. Polícia e cidadão devem trabalhar juntos em benefício do bem estar coletivo: “Quanto maior for a porcentagem dos cidadãos a agirem dentro deste critério, dentro de uma coletividade, tanto esta tem as melhores possibilidades de fluir os gozos de um ambiente de paz, tranqüilidade, de segurança e concreta prosperidade”.^[30]

Tanto o perfil da personalidade dos guardas, frente à população, quanto sua conduta moral no meio familiar e social, eram regidas pelo grande pai: o “Estado”. A criação da Escola de Polícia, em 1938, teve este intuito, criar uma consciência Institucional nos policiais, bem como “lembrar um conjunto de regras e conhecimento, que facilitarão o aperfeiçoamento moral dos inspetores”.^[31] Moral e Cívica tornava-se o curso mais ministrado nessa escola; é esta disciplina que ditaria as diretrizes para a boa conduta dos guardas. Em quase todas as edições havia matérias especiais sobre a escola e seus avanços no aprimoramento do aparelho policial. A Escola de Polícia era criada no momento em que se edificava a polícia política. Dessa forma ela era mais um elemento no processo de edificação da repressão e seus homens.

O discurso estatal era a tônica da revista; todavia, num primeiro momento, de 1938 a 1941, as matérias relacionadas ao assunto – Estado, Polícia e Política – eram orientadas pela polícia de São Paulo^[32]. Polícia essa tomada como um exemplo de orientação junto aos guardas civis de todo o país, sendo a primeira a organizar-se em caráter estadual e profissional.

Com a entrada do Brasil no conflito mundial, passaria a pontificar o DOPS do Distrito Federal como encarregado da nova tarefa de reforçar a propaganda política dentro da instituição. O título “A polícia política e o público” já permitia que fosse identificado o assunto a ser desenvolvido nas páginas que se seguiam. Ressaltava-se a preocupação constante em melhorar a imagem do homem policial junto à sociedade. Até porque era do conhecimento do público que a ação da corporação era violenta e repressora, embora em vários momentos essa repressão fosse aceita pela população – e isso acontecia quando a repressão era voltada contra os “marginalizados” da sociedade. Havia, porém, uma resistência a determinados atos que ferissem a construção hipócrita de uma sociedade sem violência.

A tese da instituição policial, em nível nacional, era que a eficiência daria a resposta aos questionamentos da população civil. No momento em que a ação se fazia contra aqueles que não deixam o “ideal” de Brasil se realizar, a população deveria aceitar com naturalidade tais mudanças. Contudo, caberia aos policiais aperfeiçoarem suas ações, como indica o alerta da reportagem.

Nenhum policial deve confiar e se basear na reputação que tenha conquistado por si próprio no passado. Ele tem que ser cada vez mais eficiente para se impor a si próprio, bem como à sua organização e ao público em geral.^[33]

Essa preocupação da chefia de polícia do Distrito Federal se incorporava no cotidiano dos guardas civis, e se intensificava numa campanha de melhoramento da figura do policial em todo o Estado e ressaltava a “honradez que se deve tornar consciente e cuidada pela educação”.^[34] Discurso esse que, em muitos momentos, era desfeito pelos processos abertos contra os guardas, os quais não são poucos, mesmo com toda a campanha de reestruturação da instituição^[35].

Em outubro de 1943, o então Chefe de Polícia, Darcy Vignoli, lançava uma série de diretrizes para a conduta policial. Nesse estudo ganhava ênfase a preocupação em torno da imagem policial: “III- Fica proibido… maltratar ou ofender física ou moralmente presos ou detidos, os quais deverão ser tratados com humanidade, seja qual for sua condição e o motivo da prisão. A infração determinará a imediata punição dos responsáveis”.^[36] Em outra reportagem, destaca-se o papel da Escola de Polícia nesse trabalho de qualificação do corpo policial:

A polícia de hoje deixou de ser a do simples pega ladrão (…) “A moderna polícia tem suas bases na técnica e na ciência, não dispensando a formação cultural” (…) A escola de polícia, proporcionando uma seleção criteriosa, um sistemático aproveitamento de valores e criando a carreira policial, terá como consequência natural colocar a polícia no verdadeiro e merecido lugar de destaque, dando-lhe eficiência necessária para atender às suas finalidades, de acordo com os ensinamentos da técnica e ciência.^[37]

A Escola de Polícia da Secretária de Segurança do Estado se tornaria um novo referencial de doutrina e organização da corporação, e a revista procurava esclarecer essas mudanças junto aos policiais, apresentando-lhes o cotidiano, e falando da formação de várias escolas policiais em diversos países, buscando dessa maneira construir um ideal institucional nos guardas. Para o então Chefe de Polícia do Distrito Federal e alguns ideólogos da instituição policial: “As escolas de polícia constituem fator indispensável à boa organização policial”.^[38] Seguindo essa linha de análise, para o delegado Alberto Tornaghi, do Distrito Federal, o corpo docente de professores e funcionários deveria ser composto por policiais de carreira, e em alguns casos por civis, mas sempre dando preferência aos primeiros, pois eles conheciam a verdadeira dinâmica do cotidiano de um policial, e com certeza seriam de maior confiança.

A revista Vida Policial foi uma forte aliada da corporação em seu esforço de disseminar a sua ideologia, e talvez a aceitação da sociedade em relação a essa ação frente aos marginalizados seja fruto dessa publicidade. Todavia, não se pode minimizar esse discurso. Verifica-se uma articulação em nível nacional, criando uma teia repressiva, que faz parte de um projeto maior, onde os próprios editores da revista procuram esclarecer:

Vida Policial surge à publicidade como um verdadeiro imperativo do momento. Desde o advento do Estado Novo, assistimos todos, entre extasiados e confiantes; à concretização de nossos ideais, porque toda a gente aspirava e que pareciam de realização impossível.^[39]

Vida Policial, enquanto mensageira de um discurso autoritário, respondia aos anseios de quem a criou. Auxiliava com eficiência na estruturação da nova polícia, divulgando o ideal nacional e fazendo parte da rede de repressão criada pelo Estado Novo. Essa nova polícia concretizava-se na ação da polícia política, marcada com todos os vícios que a instituição sempre carregou. Visando combatê-los, a revista ressaltava que essa nova corporação deveria aperfeiçoar seus métodos, pois seu objetivo era servir ao Estado e também à sociedade civil. Isso considerado de modo explícito, pois percebemos que, de fato, a sua ação deve ser cotejada de acordo com o que era ditado pelas esferas do poder institucionalizado. Até por que, se assim não o fosse, não haveria polícia.

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